Common use of Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor Clause in Contracts

Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor. Declaro sob as penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal que não empregamos: ( ) menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; ( ) nem menor de 16 anos; ( ) salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor. Declaro sob as penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal que não empregamos: ( ) menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; insalubre ( ) nem menor de 16 anos; ( ) salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor. Declaro sob as penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal que não empregamosque: ( ) não empregamos menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; ( ) nem menor de 16 anos; ( ) salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.