Common use of DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÕES Clause in Contracts

DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÕES. 1.1 As definições deverão se aplicar tanto no plural como no singular, podendo se referir exclusivamente ao Contrato ou, quando expressamente indicado, aos seus Anexos. As expressões “incluindo” e “inclui” deverão ser interpretadas como “mas não limitado a”. As referências à legislação são uma referência à sua versão mais recente. 1.2 Para efeitos deste Contrato os termos abaixo indicados serão interpretados conforme os seguintes significados: (i) Beneficiário significa o animal de estimação (gato ou cachorro), identificado pelo(a) Contratante durante o processo de cadastramento para a contratação do Plano escolhido livremente pelo(a) Contratante. (ii) Carência significa o período de tempo ininterrupto, contado a partir da data de pagamento da 1ª Mensalidade do Plano contratado, a partir do qual o Beneficiário terá direito à prestação dos serviços cobertos pelo Contrato. (iii) Contratante (Responsável Financeiro) é a pessoa física que contrata o Plano, responsável pelo pagamento das Mensalidades, bem como pelas informações para a sua contratação. (iv) Coparticipação é a participação nas despesas decorrentes dos serviços de assistência médico-veterinária cobertos pelo Plano, a ser paga pelo(a) Contratante ao utilizar os serviços cobertos pelo Plano contratado, na forma dos percentuais indicados na tabela constante do Anexo I (“Rol de Serviços Cobertos e Prazos de Carência”), aplicados sobre o valor das despesas médicas e hospitalares cobradas pelas clínicas e profissionais da Rede de Atendimento, conforme Tabela de Preços dos Procedimentos (“TPP”) vigente à época da utilização dos serviços. O valor a título de coparticipação, será pago pelo(a) Contratante diretamente às Contratadas após a utilização dos serviços cobertos pelo Plano contratado. (v) Dados Pessoais todo e qualquer dado disponibilizado pelo(a) Contratante que, de alguma forma, identifique ou venha a identificá-lo(a), como, exemplificativamente, nome, endereço, CPF, número de telefone, número de fax ou endereço de e-mail, ou quaisquer outras informações solicitadas pelas regulamentações aplicáveis, ou, ainda, dados relacionados aos participantes dos eventos organizados pelos Contratantes. (vi) Questionário de Declaração de Saúde do Beneficiário refere-se ao formulário preenchido pelo(a) Contratante, para a contratação do Plano, no qual o(a) Contratante se responsabiliza por informar todas as Doenças e Lesões Preexistentes do Beneficiário, na data da contratação do Plano. (vii) Doença(s) e Xxxxx(ões) Preexistente(s) são todas e quaisquer lesões, doenças, complicações ou disfunções de saúde, acerca das quais o Contratante saiba que o Beneficiário é portador ou sofredor no momento da contratação do Plano, indicadas no Questionário de Declaração de Saúde do Beneficiário, não obstante a sua existência poder ser constatada a qualquer tempo a pedido das Contratadas ou pelo médico-veterinário, durante a vigência do Contrato. (viii) Forma de Pagamento Refere-se à forma de pagamento livremente escolhida pelo(a) Contratante, quando da contratação do Plano, podendo ser por meio de boleto bancário e cartão de crédito.