OUTORGA FIXA consiste no valor que foi pago pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE, na data de assinatura do CONTRATO, para a exploração do OBJETO, nos termos deste CONTRATO e do seu ANEXO IV deste CONTRATO – MECANISMO DE PAGAMENTO DE OUTORGA;
OUTORGA FIXA valor que a CONCESSIONÁRIA pagará ao CONCEDENTE, de acordo com o oferecido em sua PROPOSTA COMERCIAL, pelo uso e exploração do BEM PÚBLICO CONCEDIDO.
OUTORGA FIXA valor a ser pago ao PODER CONCEDENTE pela CONCESSIONÁRIA, nos termos do EDITAL e do CONTRATO, em contrapartida pela concessão da ESTAÇÃO RODOVIÁRIA;
OUTORGA FIXA pagamento realizado pela CONCESSIONÁRIA ao ESTADO, como condição à exploração da CONCESSÃO, cujos valores serão compartilhados pelo ESTADO com os municípios e o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana, nos termos deste CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO.
OUTORGA FIXA valor pecuniário devido pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE em razão da delegação dos serviços públicos de exploração do objeto do CONTRATO;
OUTORGA FIXA. O Critério de concorrência do certame licitatório é o MAIOR VALOR DE OUTORGA INICIAL. O valor mínimo da outorga fixa a ser considerado é de R$ 600.000,00 (seiscentos mil), que deverá ser pago pela Concessionária em virtude do direito de exploração do Mercado Público da Barra.
OUTORGA FIXA valor registrado na PROPOSTA COMERCIAL que deverá ser pago pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE em virtude da exploração do OBJETO, nos termos do EDITAL, do CONTRATO e seus ANEXOS;
OUTORGA FIXA valor a ser oferecido pelo LICITANTE em sua PROPOSTA COMERCIAL e pago pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE conforme o regramento disposto no CONTRATO.;
OUTORGA FIXA valor a ser pago pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE, antes da assinatura do contrato, tendo por base a PROPOSTA COMERCIAL, decorrente do direito de exploração da CONCESSÃO.
OUTORGA FIXA é o valor a ser pago pela CONCESSIONÁRIA apresentado em sua PROPOSTA COMERCIAL ao PODER CONCEDENTE, nos termos deste CONTRATO e do ANEXO V – MECANISMO DE PAGAMENTO DE OUTORGA;