DELIMITAÇÃO DO OBJETO E PERFIL DO CERTAME. A Administração Municipal de Fraiburgo necessita promover a contratação e manutenção de um sistema de gestão pública composto de ferramentas e recursos capazes de administrar em plano geral as diversas e interligadas áreas da gestão pública do Município de Fraiburgo. Para tanto, o Município realizou diagnóstico situacional e contratual, identificou ferramentas e softwares diretos e indiretos utilizados bem como analisou a capacidade e qualidade dos serviços tecnológicos atualmente disponíveis para a realização do plano geral de gestão de sistemas centrais da Administração e a correspondente capacidade tecnológica disponível e ou necessária à sua execução. O escopo geral do projeto é assim definido: O presente memorial demarca as demandas de área e recursos tecnológicos imanentes para a nova contratualização dos serviços, considerando que por força legal a municipalidade tem o dever de promover nova contratação de serviços e o fará em consonância e conexão com o ambiente da inovação e governança digital que passam a ser delimitados no escopo do presente documento. Para a formatação do presente Memorial, a atual Administração utilizou como documento de balizamento os estudos disponibilizados pela anterior Administração Municipal, que já promovera os debates técnicos e de referenciamento mínimo para a emissão de certame, que representasse adequadamente os interesses municipais, destacadamente de soluções tecnológicas e digitais aptas para atender as suas demandas, em conformidade com a evolução de recursos e fenômenos tecnológicos e digitais. Os referidos documentos serviram de norte referencial, especialmente na constituição dos módulos de serviços e das funcionalidades técnicas que se requerem à contratação. Os responsáveis técnicos setoriais atuaram nos ajustes de funcionalidades de módulos, sendo que os técnicos validaram a realização da prova conceitual. Em outro vértice, o Município se conecta à legislação pátria para a realização do presente processo de contratação. O certame referenciado almeja promover a contratação dos serviços e recursos necessários à boa governança administrativa, orçamentária, financeira, tributária, gestão de pessoal e demais elementos formais exigidos para a adequada manutenção do pacote inerente a boa manutenção dos serviços estratégicos de governança pública por intermédio de um “sistema de gestão pública” conforme descrito e delimitado visando a contratação de serviços qualificados com ferramentas e softwares consonantes com...
