REQUIRIÇÕES SOBRE O DATA CENTER. Na contratação e armazenamento de todos os elementos inerentes ao presente certame, a Contratada obedecerá a legislação pátria, destacadamente, os aspectos imanentes ao Marco Civil Brasileiro, legislação de proteção de dados e normas inerentes a governança digital, armazenamento e guarda de documentos e normas de proteção de dados e aplicação de mecanismos de segurança sobre os dados e informações envolvidos na contratação. A Contratada deverá disponibilizar o data center para alocação dos sistemas e dados envolvidos no objeto desta licitação, com capacidade de processamento com disponibilidade de 99,70% assegurando o conjunto de fatore, links, servidores, softwares de virtualização, segurança, sistema de climatização; compatíveis com as necessidades do sistema ofertado e o volume de operações requisitados pela atividade típica da Contratante. Neste sentido, a fixação da disponibilidade de 99,70% é, em última análise, o santo graal da nuvem. Ele incorpora a ideia de acesso em qualquer lugar e a qualquer momento a serviços, ferramentas e dados e é a base das empresas modernas. A disponibilidade também está relacionada à confiabilidade e requer um serviço que funciona 24×7 assegurando alta disponibilidade na nuvem, o que exige que seus serviços precisam não apenas estarem sempre ativos, mas também ter 99,70% de disponibilidade. A estrutura de data center poderá ser própria ou terceirizada, desde já ficando expressamente autorizada a terceirização desse item do objeto. Nesse caso, os acertos, avenças e custos inerentes à locação terceirizada são de exclusiva responsabilidade e deverão ser suportados pela Contratada, sem envolvimento da Contratante, nos termos comerciais estabelecidos entre os envolvidos, desde que atendam ao objeto e finalidade pública. Em virtude da legislação de proteção de Direitos Autorais sobre Software, os sistemas e programas contratados não poderão ser cedidos ou sublocados, sem prévia anuência da Contratada, bem como não poderão ser hospedados em data center de terceiros, sem prévio conhecimento da Contratante. Quanto ao data center, a Contratada ficará responsável por manter os sistemas básicos inerentes a operação, tais como, o Sistema Operacional, Servidor de Aplicação, Servidor de Banco de Dados, etc; sendo que os mesmos deverão receber constante atualização, especialmente quando falhas de segurança forem reportadas pelos fabricantes (quando licenciados) ou comunidade (quando software livre). A empresa Contratada deverá prever e ...
