DESAPROPRIAÇÕES, SERVIDÕES E LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.1. A responsabilidade pelos custos e atos executórios relativos às desapropriações, servidões e limitações administrativas necessárias à prestação dos SERVIÇOS será do PODER CONCEDENTE.
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Samples: Contrato De Concessão, Contrato De Concessão, Contrato De Concessão
DESAPROPRIAÇÕES, SERVIDÕES E LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.111.1. A responsabilidade pelos custos custos, indenizações e atos executórios executórios, incluindo a emissão da declaração de utilidade pública, relativos às desapropriações, servidões e limitações administrativas necessárias à prestação dos SERVIÇOS será do PODER CONCEDENTE.
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Samples: Concessão Administrativa Para a Execução De Obras E Prestação De Serviços Relativos, Concessão Administrativa Para a Execução De Obras E Prestação De Serviços Relativos, Concessão Administrativa Dos Serviços De Iluminação Pública No Município, Incluindo a Modernização, Eficientização, Expansão, Operação, Manutenção E Melhoramento Da Infraestrutura Da Rede Municipal De Iluminação Pública De Angra Dos Reis/Rj
DESAPROPRIAÇÕES, SERVIDÕES E LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.126.1. A responsabilidade pelos custos custos, indenizações e atos executórios executórios, incluindo a emissão da declaração de utilidade pública, relativos às desapropriações, servidões e limitações administrativas necessárias à prestação dos SERVIÇOS será do PODER CONCEDENTE.
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DESAPROPRIAÇÕES, SERVIDÕES E LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.111.1. A responsabilidade pelos custos custos, indenizações e atos executórios relativos às desapropriações, servidões e limitações administrativas necessárias à prestação dos SERVIÇOS será do PODER CONCEDENTE.
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DESAPROPRIAÇÕES, SERVIDÕES E LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.111.1. A responsabilidade pelos custos custos, indenizações e atos executórios executórios, incluindo a emissão da declaração de utilidade pública, relativos às desapropriações, servidões e limitações administrativas necessárias à prestação dos SERVIÇOS SERVIÇOS, será do PODER CONCEDENTE.
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Samples: Contrato De Concessão