DESAPROPRIAÇÕES, SERVIDÕES E LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.1. A responsabilidade pelos custos e atos executórios relativos às desapropriações, servidões e limitações administrativas necessárias à prestação dos SERVIÇOS será do PODER CONCEDENTE.
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Samples: Contrato De Concessão, Contrato De Concessão Administrativa Para Prestação Dos Serviços De Iluminação Pública No Município De Patos De Minas/Mg, Incluídas a Instalação, Modernização, Expansão, Eficientização, Gestão, Operação E Manutenção Da Rede Municipal De Iluminação Pública, Contrato De Concessão
DESAPROPRIAÇÕES, SERVIDÕES E LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.111.1. A responsabilidade pelos custos custos, indenizações e atos executórios executórios, incluindo a emissão da declaração de utilidade pública, relativos às desapropriações, servidões e limitações administrativas necessárias à prestação dos SERVIÇOS será do PODER CONCEDENTE.
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Samples: Contrato De Concessão Administrativa, Contrato De Concessão Administrativa Para a Execução De Obras E Prestação De Serviços, Contrato De Concessão Administrativa n.º
DESAPROPRIAÇÕES, SERVIDÕES E LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.1. 12.1 A responsabilidade pelos custos custos, indenizações e atos executórios executórios, incluindo a emissão da declaração de utilidade pública, relativos às desapropriações, servidões e limitações administrativas necessárias à prestação dos SERVIÇOS será do PODER CONCEDENTE.
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Samples: Contrato De Concessão Administrativa Para Prestação Dos Serviços De Videomonitoramento E Soluções De Conectividade No Município De, Contrato De Concessão Administrativa Para Prestação Dos Serviços De Iluminação Pública Do Município De Catalão Incluídos a Instalação, Melhoramento, Desenvolvimento, Modernização, Expansão, Operação E Manutenção Da Rede Municipal De Iluminação Pública, Conjuntamente Com a Prestação Dos Serviços De Eficientização Energética Em Prédios Públicos E Microgeração De Energia, Contrato De Concessão Administrativa Para Prestação Dos Serviços De Iluminação Pública No Município De Foz Do Iguaçu, Incluídos a Instalação, Melhoramento, Desenvolvimento, Modernização, Expansão, Eficientização Energética, Operação E Manutenção Da Rede Municipal De Iluminação Pública
DESAPROPRIAÇÕES, SERVIDÕES E LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.111.1. A responsabilidade pelos custos custos, indenizações e atos executórios executórios, incluindo a emissão da declaração de utilidade pública, relativos às desapropriações, servidões e limitações administrativas necessárias à prestação dos SERVIÇOS SERVIÇOS, será do PODER CONCEDENTE.
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Samples: Contrato De Concessão
DESAPROPRIAÇÕES, SERVIDÕES E LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.111.1. A responsabilidade pelos custos custos, indenizações e atos executórios relativos às desapropriações, servidões e limitações administrativas necessárias à prestação dos SERVIÇOS será do PODER CONCEDENTE.
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DESAPROPRIAÇÕES, SERVIDÕES E LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.126.1. A responsabilidade pelos custos custos, indenizações e atos executórios executórios, incluindo a emissão da declaração de utilidade pública, relativos às desapropriações, servidões e limitações administrativas necessárias à prestação dos SERVIÇOS será do PODER CONCEDENTE.
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