LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES. 9.1. A CONCESSIONÁRIA deverá elaborar a documentação necessária, submeter às autoridades competentes o pedido de obtenção de todas as licenças, autorizações e alvarás necessários à plena execução do objeto da CONCESSÃO, acompanhar todo o processamento do pedido até a sua regular aprovação, devendo, para tanto, cumprir com todas as providências exigidas, nos termos da legislação vigente, bem como arcar com todas as despesas e demais custos envolvidos.
LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES. 19.1. São de responsabilidade da CONCESSIONÁRIA a obtenção e a renovação das licenças, autorizações e permissões, a qualquer título, em nível federal, estadual ou municipal necessárias à realização dos INVESTIMENTOS OBRIGATÓRIOS, INVESTIMENTOS ADICIONAIS, obras e/ou da prestação dos SERVIÇOS.
LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES. 11.1. São de responsabilidade da CONCESSIONÁRIA a obtenção e a renovação das licenças e autorizações em nível federal e estadual necessárias à realização das obras e prestação dos SERVIÇOS e para a realização de interferências no sistema elétrico de potência e utilização de ativos da DISTRIBUIDORA.
LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES. A CONCESSIONÁRIA será responsável pela obtenção das licenças, inclusive ambientais, certidões, alvarás e autorizações necessárias para a prestação dos SERVIÇOS e execução das OBRAS da CONCESSÃO.
LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES. 10.1 São de responsabilidade da CONCESSIONÁRIA a obtenção e a renovação das licenças e autorizações necessárias à realização das OBRAS e prestação dos SERVIÇOS.
LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES. 7.1.1 A Concessionária deverá, em até 1 (um) mês da publicação do extrato do Contrato no DOU, firmar junto aos órgãos ambientais competentes a transferência da titularidade das licenças e autorizações existentes relativas ao Sistema Rodoviário.
LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES. O Fornecedor deverá manter e preservar em situação regular, durante todos os momentos relevantes para o cumprimento de qualquer Pedido, todas as licenças, autorizações e aprovações necessárias, incluindo, mas sem limitação, as licenças para manter, armazenar, utilizar, importar e exportar materiais perigosos. A pedido do Comprador, o Xxxxxxxxxx deverá prontamente entregar ao Comprador uma cópia de tal autorização, licença ou aprovação. Além disso, a pedido do Comprador, o Fornecedor deverá entregar ao Comprador um certificado, assinado por um funcionário do Fornecedor que possua os devidos poderes para tanto, certificando o cumprimento de qualquer Lei e Regulamentos aplicáveis.
LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES. A CONCESSIONARIA será responsável pela obtenção das Licenças Prévia, de instalação e de operação; certidões, alvarás e autorizações necessárias para a implantação das OBRAS e SISTEMAS e demais ações necessárias para permitir a prestação dos SERVIÇOS.
LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES. Cumpre à CONCESSIONÁRIA obter todas as licenças, permissões e autorizações exigidas para a plena execução do OBJETO da CONCESSÃO, inclusive para a exploração das RECEITAS, devendo se responsabilizar pela adoção das providências para tanto necessárias junto aos órgãos competentes, nos termos da legislação vigente, bem como arcar com as despesas e os custos correspondentes.
LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES. 3.1 Licença Ambiental X