DESENVOLVIMENTO DE TRABALHO DE COMUNICAÇÃO, MOBILIZAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL Cláusulas Exemplificativas

DESENVOLVIMENTO DE TRABALHO DE COMUNICAÇÃO, MOBILIZAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL. O presente projeto hidroambiental demandado pelo SCBH Ribeirão Arrudas consiste na contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de intervenções físicas voltadas à valorização de nascentes urbanas na área de abrangência da UTE Ribeirão Arrudas. Além disso, tendo em vista a importância da preservação dos recursos hídricos e manutenção das intervenções a serem realizadas, o projeto deverá contar com o apoio de estratégias de comunicação, mobilização social e educação ambiental em torno das nascentes selecionadas. Com o intuito de desenvolver um projeto hidroambiental que contemple o viés técnico-participativo, oferecendo protagonismo à comunidade que será diretamente beneficiada, faz-se necessário um intenso processo de mobilização social. Para isso, os canais de comunicação entre a CONTRATADA e os interessados devem se manter disponíveis durante todo o período de execução do projeto, fortalecendo a interação entre os atores envolvidos. Ressalta-se que as atividades de comunicação, mobilização social e educação ambiental serão desenvolvidas antes, durante e após as intervenções previstas no presente Termo de Referência. Contrato de Gestão no. 002/2012 – Ato Convocatório no 019/2017 Vale destacar que durante todo o processo participativo os demandantes e demais interessados no projeto devem ser envolvidos continuamente, contribuindo, assim, para o desenvolvimento e o bom andamento dos trabalhos. Nesse sentido, sugere-se um diálogo intenso com o SCBH Ribeirão Arrudas, que possui um histórico de trabalho de articulação e mobilização social na área de abrangência da UTE Ribeirão Arrudas nos municípios de Belo Horizonte, Contagem e Sabará. No fluxograma da Figura 6.24 está apresentada uma síntese dos procedimentos metodológicos propostos para o desenvolvimento das atividades de comunicação, mobilização social e educação ambiental previstas ao longo da execução do projeto. A seguir, estão apresentadas, de forma detalhada, as principais atividades e as estratégias de educação ambiental, comunicação e mobilização social a serem desenvolvidas, com vistas a promover o projeto e incentivar a comunidade a participar de forma efetiva na elaboração dos serviços contratados.
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  • OS DIREITOS E AS RESPONSABILIDADES DAS PARTES, AS PENALIDADES CABÍVEIS E OS VALORES DAS MULTAS E SUAS BASES DE CÁLCULO (art. 92, XIV)

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  • RELATIVOS À REGULARIDADE TRABALHISTA a) Certidão de Regularidade de Débito – CNDT, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, admitida comprovação também, por meio de “certidão positiva com efeito de negativo”, diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento.

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