DESTINAÇÃO E DISPOSIÇÃO FINAL Cláusulas Exemplificativas

DESTINAÇÃO E DISPOSIÇÃO FINAL. O aterro sanitário de Jeriquara está localizado no km 2,0 + 200m, lindeira à estrada Municipal que liga a cidade em questão e o Município de Franca (vide fotos do local em Anexo 06). O local foi escolhido pelo fácil acesso e pela distância da área urbana municipal, causando assim menos transtornos ambientais e visuais para a população local. Processo SMA CETESB n° 87.368/2002 prevê a Licença Prévia e a Licença de Operação. No ano 2000 houve o registro de 04 catadores no “antigo lixão”, sendo que este foi adequado para aterro sanitário em valas, conforme processo junto à CETESB (conforme documentos em Anexo 05), não havendo mais a presença de catadores. A CETESB recentemente solicitou à Prefeitura Municipal o atendimento de exigências, a compatibilização das atividades em operação conforme normas técnicas, o atendimento de pareceres técnicos constantes no referido processo bem como o pedido de licença para toda a área objeto do projeto de aterro sanitário. Foi realizada uma entrevista com o funcionário municipal expediente responsável pela operação e manutenção do aterro bem como de sua fiscalização. Esse nos explicou que os resíduos coletados costumam ser despejados no final da tarde e que a Prefeitura Municipal não possui atualmente máquinas e caminhões com condições adequadas de uso, e os que estão disponíveis não conseguem atender toda a demanda de obras geradas pelo município, o que acarreta o funcionamento irregular do aterramento dos resíduos recém-despejados. Entretanto o IQR (Índice de Qualidade de Aterros medido pela CETESB) em 2015 era de 7,5, ou seja, a disposição destes resíduos encontra-se em condições adequadas, conforme avaliação do referido órgão. Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos 2014 Enquadramento dos municípios do Estado de São Paulo, quanto às condições de tratamento e disposição dos resíduos urbanos ( IQR Nova Proposta e IQC) em 2011, 2012, 2013 e 204 - UGRHI 8 Município Agencia Ambiental RSU (T/DIA) INVENTARIO EQUADRAM ENTO E OBS. TAC LI LO 2011 2012 2013 2014 IQR IQR IQR IQR Jeriquara Franca 1,86 6,5 10 7,5 7,5 A condição adequada não sim sim

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