Caracterização. A inadimplência do tomador restará caracterizada quando a seguradora tiver recebido todos os documentos listados no item 5.2.1. e, após análise, ficar comprovada:
I. cabalmente a inadimplência do tomador e restar demonstrado que esta afetará efetivamente a entrada em operação do Empreendimento;
II. que o descumprimento, bem como as providências posteriores demonstrem, efetivamente, a impossibilidade de recuperação e adiantamento dos marcos subsequentes previstos no cronograma com a consequente não implantação do Empreendimento no prazo acordado.
Caracterização. N.º de Pisos do Edifício N.º de Unidades do Edifício Época de Construção Tipologia Estrutural N.º de Divisões da Unidade
Caracterização. Deve ser preparado com matérias-primas sãs, limpas, em perfeito estado de conservação e de acordo com as boas práticas de fabricação. Não é tolerado o emprego de corantes na sua confecção. Deve se apresentar sem indícios de fermentação e em perfeito estado de conservação, estarem ausente de sujidades, parasitos, larvas e qualquer outro organismo, microrganismo e substância que venha a comprometer o armazenamento e a saúde humana. O seu aspecto deverá ser de massa cozida ou assada, sem sinais de queimaduras, com ou sem recheio, com cor, cheiro e sabor próprios. Não deverá possuir recheio nem cobertura que leve leite, creme de leite, nata, chantilly, leite condensado e ovos crus em sua composição. Nas preparações não deve ser adicionado emulsificante/estabilizante produzido com mono e diglicerídios de ácidos graxos. Alimento dispensado da obrigatoriedade de registro no MS (ANVISA RDC 278/2005).
Caracterização. As ferramentas e equipamentos de uso no canteiro serão dimensionados, especificados e fornecidos pela Contratada, de acordo com o seu plano de execução dos trabalhos, observadas as especificações mínimas estabelecidas no Caderno Geral de Especificações.
Caracterização. Se dará quando, ao final do Processo de Regulação do inadimplemento, o Fiador tiver recebido todos os documentos solicitados e necessários, ,e fica comprovada a inadimplência do Afiançado em relação às obrigações cobertas pela Carta Fiança, respeitados as Condições Particulares desta Carta Fiança.
Caracterização. A história de Belo Horizonte começa em 1701 com a fundação do Arraial Curral del Rei,pelo bandeirante paulista Xxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx. Em 1893 foi escolhida para ser a nova capital do estado de Minas Gerais, substituindo Ouro Preto, cabendo o planejamento urbano a cargo do Engenheiro Xxxxx Xxxx, chefe da Comissão de Construção da Nova Capital. Primeira cidade planejada do Brasil, inspirada em Paris e Washington, em 1897, ganhou o nome de Cidade de Minas e somente em 1901 passou a ser chamada de Belo Horizonte, cuja população prevista seria de 300 mil pessoas e dentro dos limites da Avenida do Contorno. Com cerca de 2,8 milhões de habitantes, Belo Horizonte é o sexto município mais populoso do país, o terceiro da Região Sudeste. Nestes 125 anos como capital do estado, a cidade passou por transformações que a tornou referência econômica, cultural e tecnológica. As principais atividades econômicas do município são comércio, prestação de serviços e indústria. É importante dizer que o seu PIB, em 2016, foi de 88,3 bilhões de reais. O município de Belo Horizonte é totalmente urbano. Com um território de apenas 331 quilômetros quadrados, na década de 1920, a cidade recebia grande fluxo migratório por ter se consolidado como centro administrativo, de serviços e de cultura. A ocupação de seu território passou a ocorrer de forma desordenada, sem a necessária contrapartida em infraestrutura. O processo de formação de favelas se intensificou. A estruturação urbana da cidade foi sendo marcada pela concentração de bens e serviços e a exclusão das classes menos favorecidas. Nos anos 1950, o processo de urbanização, que ocorria em nível nacional, acentuou o movimento migratório, também impulsionado pela industrialização presente nos seus municípios vizinhos. Nos anos 1970, a ocupação de Belo Horizonte já ocorria em quase todo seu território, desacompanhada de políticas públicas capazes de lhe oferecer serviços e infraestrutura necessários e condizentes. Como resultado, nos anos 1990, Belo Horizonte exibia o mesmo quadro caótico das demaismetrópoles brasileiras, formado por desigualdades crescentes nas condições de moradia e no tratamento das áreas centrais e periféricas; espaços públicos insuficientes e uso inadequado dos existentes; congestionamento do sistema viário e de transporte; e crescente degradação ambiental. Com o retorno da democracia ao Brasil, em 1985, a cidade passa a eleger seus prefeitos e, nesse processo, deu-se início a um ciclo de gestões participati...
Caracterização. 1 — Os espaços agrícolas correspondem a grandes manchas contínuas que apresentam maiores potencialidades para a exploração e a produção agrícola e pecuária, que constituem os seus usos dominantes, tendo ainda como função contribuir para a manutenção do equilíbrio ambiental do território, nelas se integrando a totalidade das áreas afetas à Reserva Agrícola Nacional e aos aproveitamentos hidroagrícolas.
2 — Algumas áreas dos espaços agrícolas integram também a Rede Natura 2000, com presença dos habitats 9330 — Florestas de Quercus suber (Sobreiro, Sobro) e 9340 — Florestas de Quercus ilex (Azinheira) e Quercus rotundifolia (Azinheira-de-bolota-doce, Sardoeira).
Caracterização. 1 — Os espaços de uso múltiplo agrícola e florestal correspondem às áreas agroflorestais que, do ponto de vista estrutural e de contiguidade, constituem áreas marginais de ocupação agrícola ou florestal, englobando áreas de uso ou vocação agrícola e povoamentos florestais descontínuos, destinando-se à manutenção e desenvolvimento do potencial produtivo, segundo formas de aproveitamento agrícola, agropecuário ou silvícola que conservem a fertilidade dos solos.
2 — Algumas áreas dos espaços de uso múltiplo agrícola e florestal integram também a Rede Natura 2000.
Caracterização. A estrutura ecológica municipal acolhe o contributo do corredor ecológico Montesinho/Sabor/Douro/Douro Internacional, identificado no PROF NE, para a sua definição e integra as seguintes componentes:
Caracterização. A inadimplência do Tomador restará caracterizada quando a Seguradora tiver recebido todos os documentos listados no item 3.2.1. e, após análise, ficar comprovada:
I) cabalmente a inadimplência do Tomador e restar demonstrado que esta afetará efetivamente a Entrada em Operação do Empreendimento;
II) que o descumprimento, bem como as providências posteriores demonstrem, efetivamente, a impossibilidade de recuperação e adiantamento dos marcos subsequentes previstos no cronograma, com a consequente não implantação do Empreendimento no prazo acordado.