DETERMINAÇÕES ADICIONAIS. Além das previsões contidas no ANEXO I – DISPOSIÇÕES GERAIS, bem como daquelas decorrentes de lei, deverão ser observadas, nas contratações decorrentes desta licitação, as seguintes determinações:
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Samples: Concessão De Uso De Bem Público, Concessão De Uso De Bem Público, Concessão De Uso De Bem Público
DETERMINAÇÕES ADICIONAIS. Além das previsões contidas no ANEXO I – DISPOSIÇÕES GERAIS, bem como daquelas decorrentes de lei, deverão ser observadas, nas contratações decorrentes desta licitação, as seguintes determinações:
3.1 Da subcontratação:
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Samples: Licitação