Common use of DEVERES DA CONTRATADA Clause in Contracts

DEVERES DA CONTRATADA. Cumprir as ordens de serviço emitidas pelo CONTRATANTE; e da CONTRA- TANTE Executar, dentro da melhor técnica, os serviços contratados, obedecendo rigorosamente às normas da ABNT. Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo CONTRATANTE quanto à execução dos serviços; Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na prestação de serviços; Iniciar os serviços no prazo fixado pelo CONTRATANTE, em exato cumprimento às especificações do Anexo I do Edital; Fornecer todas as informações solicitadas pelo CONTRATANTE no prazo determinado; Disponibilizar ao CONTRATANTE os contatos (telefone, endereço, e-mail, rádio, etc.) dos responsáveis pela execução dos serviços; Manter os dados cadastrais atualizados junto ao CONTRATANTE; Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação exigidas na licitação; Arcar com eventuais prejuízos causados ao CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometidas por seus empregados, contratados ou prepostos envolvidos na execução do contrato; Examinado e de acordo: Kenia Lúcia do Amaral Assessora Jurídica – OAB/MG 60.734 Responsabilizar-se, civil e criminalmente, por quaisquer danos ou prejuízos causados por ação ou omissão de seus empregados, contratados ou prepostos envolvidos na execução do contrato; Promover, em seu próprio nome e às suas expensas, as medidas judiciais ou extrajudiciais necessárias para reparar os danos e prejuízos causados, sendo de sua responsabilidade eventuais reclamações cíveis, criminais ou trabalhistas que possam surgir em decorrência do evento danoso; Exercer a fiscalização necessária ao perfeito cumprimento do contrato, independentemente da fiscalização exercida pelo CONTRATANTE; Manter um arquivo organizado com todos os documentos relacionados ao contrato, tais como ordens e recomendações expedidas pelo CONTRATANTE, registros de manutenção e de fatos relevantes; A CONTRATADA não poderá justificar o descumprimento de qualquer obrigação por inadequação de seu planejamento ou por falta de recursos; Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as normas estatuídas pela legislação trabalhista, social e previdenciária, tanto no que se refere a seus empregados, como a contratados e prepostos, responsabilizando-se, mais, por toda e qualquer autuação e condenação oriunda da eventual inobservância das citadas normas, aí incluídos acidentes de trabalho, ainda que ocorridos nas dependências do CONTRATANTE. Caso esta seja chamada a juízo e condenada pela eventual inobservância das normas em referência, a CONTRATADA obriga-se a ressarci-la do respectivo desembolso, ressarcimento este que abrangerá despesas processuais e honorários de advogado arbitrados na referida condenação; Xxxxxx à frente dos trabalhos um responsável técnico com total poder para representá-la junto à fiscalização da Contratante; Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões conforme no parágrafo 1º do art. 65 da Lei federal nº 8.666/93; Examinado e de acordo: Kenia Lúcia do Amaral Assessora Jurídica – OAB/MG 60.734 Responsabilizar-se pelo pagamento de multas ou despesas de qualquer natureza impostas à CONTRATADA em decorrência de descumprimento de qualquer cláusula ou condição deste Contrato, dispositivo legal ou regulamento, por sua parte;

DEVERES DA CONTRATADA. Cumprir A CONTRATADA deverá entregar, no início dos trabalhos, à CONTRATANTE a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, emitida pelo CREA, devidamente quitada, referente aos serviços objeto deste Termo de Referência; A CONTRATADA deverá orientar as ordens pessoas designadas no local, quanto à operação e utilização correta da plataforma de serviço emitidas pelo elevação para pessoas com mobilidade reduzida, alertando- as inclusive sobre os riscos de pane em atuações fora da sequência recomendada; A CONTRATADA deverá disponibilizar somente pessoal especializado e uniformizado; A CONTRATADA deverá indicar o responsável técnico para o serviço, o qual responderá pela empresa referente ao contrato e deverá ser Engenheiro Mecânico devidamente registrado nos órgãos competentes; A CONTRATADA deverá substituir o profissional nos casos de falta ou férias, a fim de que os serviços sejam executados dentro dos prazos e sem transtornos para a CONTRATANTE; A CONTRATADA deverá fornecer à CONTRATANTE o seu endereço eletrônico (e-mail) e acompanhá-lo diariamente, através do qual serão feitos todos os chamados para as manutenções corretivas e as demais trocas de correspondências; A CONTRATADA deverá responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, de seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias e quaisquer outras que forem devidas e referentes aos serviços executados por seus empregados; A CONTRATADA deverá responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar à CONTRATANTE ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita; Na execução dos serviços da CONTRA- TANTE Executarprimeira visita, dentro da melhor técnicaa contratada deverá iniciar a manutenção corretiva, de modo a eliminar todas as anomalias que existirem; Encaminhar à CONTRATANTE as Fichas de Manutenção de cada equipamento constando anotações claras das medições, observações e as ações empregadas, bem como assinada por servidor local dando ciência e aceite do trabalho realizado; A CONTRATADA deverá recompor todos os serviços contratados, obedecendo rigorosamente às normas da ABNT. Providenciar elementos que forem danificados durante a imediata correção das deficiências apontadas pelo CONTRATANTE quanto à execução dos serviços, usando materiais e acabamentos idênticos aos existentes no local, inclusive pintura; Responsabilizar-se A retirada de usuário preso em cabine é de responsabilidade da contratada e, excepcionalmente, poderá ser realizada por todas as despesas envolvidas na prestação equipe do Corpo de serviçosBombeiros Militar; Iniciar os serviços no prazo fixado pelo CONTRATANTEAfixar dentro da cabina de cada equipamento, em exato cumprimento às especificações do Anexo I do Edital; Fornecer todas as informações solicitadas pelo CONTRATANTE no prazo determinado; Disponibilizar ao CONTRATANTE os contatos (telefonelugar de destaque, endereçoadesivo indicativo contendo nome, e-mail, rádio, etc.) endereço e telefone dos responsáveis pela execução dos serviçosconservação; Manter os dados cadastrais atualizados junto ao CONTRATANTE; Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, Será de responsabilidade da CONTRATADA promover todas as condições medidas de habilitação exigidas na licitaçãosegurança e limpeza quando da realização das manutenções preventivas e corretivas, sendo a mesma responsável por quaisquer danos, a pessoas ou aos bens patrimoniais, ocorridos nas dependências do imóvel, bem como nas suas adjacências; Arcar com eventuais prejuízos causados ao A CONTRATADA deverá assumir total responsabilidade por quaisquer acidentes que possam ser vítimas seus empregados/prepostos, bem como por todo e qualquer dano que venham a causar às instalações da CONTRATANTE e/ou a terceirosterceiros durante o período em que estiverem efetuando as manutenções; É de responsabilidade da CONTRATADA manter satisfatórios ao uso, provocados por ineficiência ou irregularidade cometidas por seus empregados, contratados ou prepostos envolvidos na execução do contrato; Examinado seguros e de acordo: Kenia Lúcia do Amaral Assessora Jurídica – OAB/MG 60.734 Responsabilizar-se, civil e criminalmente, por quaisquer danos ou prejuízos causados por ação ou omissão de seus empregados, contratados ou prepostos envolvidos na execução do contrato; Promover, em seu próprio nome e às suas expensas, as medidas judiciais ou extrajudiciais necessárias para reparar os danos e prejuízos causados, sendo de sua responsabilidade eventuais reclamações cíveis, criminais ou trabalhistas que possam surgir em decorrência do evento danoso; Exercer a fiscalização necessária ao perfeito cumprimento do contrato, independentemente da fiscalização exercida pelo CONTRATANTE; Manter um arquivo organizado com limpos todos os documentos relacionados ao contratoequipamentos objeto deste; O deslocamento da equipe de manutenção, tais bem como ordens a movimentação, estocagem e recomendações expedidas pelo CONTRATANTEeventual perda de materiais e equipamentos, registros dentro e fora dos locais onde serão executados os serviços, será realizada pela CONTRATADA, que se responsabilizará pela segurança e por todas as despesas decorrentes; A contratada deverá atender os chamados de manutenção regular e os chamados de fatos relevantes; A CONTRATADA não poderá justificar o descumprimento emergência devidos pela contratante. Este no caso em que houver usuário preso na cabine ou para qualquer outro acidente envolvendo algum equipamento e aquele, após a identificação de qualquer obrigação por inadequação de seu planejamento mau funcionamento e/ou por falta de recursos; Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as normas estatuídas pela legislação trabalhista, social e previdenciária, tanto no que se refere a seus empregados, como a contratados e prepostos, responsabilizando-se, mais, por toda e qualquer autuação e condenação oriunda da eventual inobservância das citadas normas, aí incluídos acidentes de trabalho, ainda que ocorridos nas dependências do CONTRATANTE. Caso esta seja chamada a juízo e condenada pela eventual inobservância das normas em referência, a CONTRATADA obriga-se a ressarci-la do respectivo desembolso, ressarcimento este que abrangerá despesas processuais e honorários de advogado arbitrados na referida condenação; Xxxxxx à frente dos trabalhos um responsável técnico com total poder para representá-la junto à fiscalização da Contratante; Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões conforme no parágrafo 1º do art. 65 da Lei federal nº 8.666/93; Examinado e de acordo: Kenia Lúcia do Amaral Assessora Jurídica – OAB/MG 60.734 Responsabilizar-se pelo pagamento de multas ou despesas de qualquer natureza impostas à CONTRATADA em decorrência de descumprimento de qualquer cláusula ou condição deste Contrato, dispositivo legal ou regulamento, por sua parte;falha detectada.

DEVERES DA CONTRATADA. Cumprir as ordens ✓ Arcar com quaisquer danos pessoais ou materiais causados à Prefeitura Municipal de serviço emitidas pelo CONTRATANTENova Serrana ou a terceiros; ✓ Reparar, corrigir, remover ou substituir, imediatamente, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, independentemente das penalidades aplicáveis ou cabíveis; ✓ Planejar, conduzir e da CONTRA- TANTE executar os serviços em pleno atendimento às medidas de segurança devendo fornecer, sem ônus para a Prefeitura Municipal de Nova Serrana, todos os materiais e equipamentos necessários à segurança dos seus empregados; ✓ Executar, dentro da conforme a melhor técnica, os serviços contratados, obedecendo rigorosamente as normas da ABNT, bem como as instruções, especificações e detalhes fornecidos ou ditados pela Prefeitura Municipal de Nova Serrana; ✓ Conduzir os serviços em estrita observância às normas da ABNT. Providenciar a imediata correção legislação Federal, Estadual e Municipal, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo os locais dos serviços nas melhores condições de segurança; ✓ Apresentar todo o pessoal em perfeitas condições de trabalho, uniformizados, tomando todas as medidas de segurança necessárias, observando as Normas de Segurança e Higiene do Trabalho para empresas construtoras; ✓ Substituir, por exigência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, em caso de não atendimento das deficiências apontadas pelo CONTRATANTE quanto à previsões deste Edital, qualquer membro da equipe executora dos serviços, num xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas; ✓ Responder por qualquer acidente de trabalho na execução dos serviços, por danos resultantes de caso fortuito ou de força maior, por qualquer causa de destruição, danos, defeitos ou incorreções dos serviços ou dos bens do Município e/ou da contratante, de seus funcionários ou de terceiros, bem como arcar com todos os custos decorrentes de imprudência, imperícia ou negligência no cumprimento de suas obrigações contratuais ou legais; ✓ Responder por danos causados diretamente ao Município ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; ✓ Fornecer todo o material, ferramental e mão de obra necessária aos serviços, bem como arcar com todas as despesas relativas à contratação de pessoal, encargos trabalhistas, securitários, previdenciárias, inclusive com aqueles relativos a possíveis rescisões ou indenizações em função dos serviços ou deles decorrentes; ✓ Cumprir, dentro dos prazos estabelecidos, as obrigações assumidas, bem como manter em dia as obrigações sociais e salariais dos empregados; ✓ Assegurar durante a execução, a proteção e conservação dos serviços prestados; ✓ Permitir e facilitar à Fiscalização a inspeção dos serviços, em qualquer dia e horário, devendo prestar todos os esclarecimentos solicitados, inclusive dados técnicos e operacionais sobre os serviços; ✓ Comunicar à Fiscalização a ocorrência de qualquer fato ou condição que possa atrasar ou impedir a conclusão dos serviços, no todo ou em parte, bem como qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos mesmos, indicando, em ambos os casos, as medidas para corrigir e/ou regularizar a situação; ✓ Manter preposto, aceito pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, no local do serviço, para representá-la na execução do contrato; ✓ Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na prestação de serviçospelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato; Iniciar os serviços no prazo fixado pelo CONTRATANTE, em exato cumprimento às especificações do Anexo I do Edital; Fornecer todas as informações solicitadas pelo CONTRATANTE no prazo determinado; Disponibilizar ao CONTRATANTE os contatos (telefone, endereço, e-mail, rádio, etc.) dos responsáveis pela execução dos serviços; Manter os dados cadastrais atualizados junto ao CONTRATANTE; ✓ Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Arcar com eventuais prejuízos causados ao CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometidas por seus empregados, contratados ou prepostos envolvidos na execução do contrato; Examinado ✓ Cumprir e de acordo: Kenia Lúcia do Amaral Assessora Jurídica – OAB/MG 60.734 Responsabilizar-se, civil e criminalmente, por quaisquer danos ou prejuízos causados por ação ou omissão de seus empregados, contratados ou prepostos envolvidos na execução do contrato; Promover, em seu próprio nome e às suas expensas, as medidas judiciais ou extrajudiciais necessárias para reparar os danos e prejuízos causados, sendo de sua responsabilidade eventuais reclamações cíveis, criminais ou trabalhistas que possam surgir em decorrência do evento danoso; Exercer a fiscalização necessária ao perfeito cumprimento do contrato, independentemente da fiscalização exercida pelo CONTRATANTE; Manter um arquivo organizado com todos os documentos relacionados ao contrato, tais como ordens e recomendações expedidas pelo CONTRATANTE, registros de manutenção e de fatos relevantes; A CONTRATADA não poderá justificar o descumprimento de qualquer obrigação por inadequação de seu planejamento ou por falta de recursos; Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas fazer cumprir as normas estatuídas pela legislação trabalhistaregulamentares de Segurança, social Medicina e previdenciária, tanto no que se refere a seus empregados, como a contratados e prepostos, responsabilizando-se, mais, por toda e qualquer autuação e condenação oriunda da eventual inobservância das citadas normas, aí incluídos acidentes de trabalho, ainda que ocorridos nas dependências Higiene do CONTRATANTE. Caso esta seja chamada a juízo e condenada pela eventual inobservância das normas em referência, a CONTRATADA obriga-se a ressarci-la do respectivo desembolso, ressarcimento este que abrangerá despesas processuais e honorários de advogado arbitrados na referida condenação; Xxxxxx à frente dos trabalhos um responsável técnico com total poder para representá-la junto à fiscalização da Contratante; Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões conforme no parágrafo 1º do art. 65 da Lei federal nº 8.666/93; Examinado e de acordo: Kenia Lúcia do Amaral Assessora Jurídica – OAB/MG 60.734 Responsabilizar-se pelo pagamento de multas ou despesas de qualquer natureza impostas à CONTRATADA em decorrência de descumprimento de qualquer cláusula ou condição deste Contrato, dispositivo legal ou regulamento, por sua parte;Trabalho.

DEVERES DA CONTRATADA. Cumprir as ordens Estar disponível 24 horas por dia para remoção do participante de serviço emitidas pesquisa clínica seja para uma unidade hospitalar ou ainda no caso de necessidade de transporte do domicílio para outras clínicas ou para realização de exames. Manter seus funcionários identificados mediante uso obrigatório de crachá; Se responsabilizar pelas consequências decorrentes de eventuais erros, omissões, imprudências ou negligências, verificadas nos atendimentos ou nas prestações dos serviços objeto deste Instrumento; sejam eles causados pelo CONTRATANTE; REFERENCIADO ou por terceiros que atuem em suas dependências, ou ainda por terceiros que atuem fora delas, desde que por seu referenciamento ou autorização, considerando ser essa responsabilidade direta e exclusiva do REFERENCIADO em razão da CONTRA- TANTE Executar, dentro da melhor técnica, sua qualificação e/ou autorização prévia para que os serviços contratados, obedecendo rigorosamente às normas da ABNT. Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo CONTRATANTE quanto à execução dos serviçosfossem prestados em suas dependências; Responsabilizar-se Responder por todas as despesas envolvidas na prestação referentes às obrigações sociais, tais como: pagamento de serviços; Iniciar os serviços no prazo fixado pelo CONTRATANTE13° salário, em exato cumprimento às especificações do Anexo I do Edital; Fornecer todas as informações solicitadas pelo CONTRATANTE no prazo determinado; Disponibilizar ao CONTRATANTE os contatos (telefone, endereço, e-mail, rádioférias, etc.) , previdenciárias, fiscais, de acidente de trabalho, bem como alimentação, transporte e por outros benefícios de qualquer natureza decorrente da relação de emprego ou de trabalho do pessoal que for designado para ocupação dos responsáveis pela postos para execução dos serviços, incluindo quando couber, o pagamento de adicional de insalubridade; Manter Adotar todos os dados cadastrais atualizados junto ao CONTRATANTEcritérios de segurança, tanto para os funcionários, quanto para a execução dos serviços em si, e responder por todos e quaisquer danos pessoais ou materiais, causados por seus funcionários ou prepostos às dependências, instalações e equipamentos de Bio-Manguinhos e de terceiros, a titulo de culpa ou dolo devidamente comprovados, providenciando a correspondente indenização; ManterEfetuar o pagamento da remuneração dos funcionários de acordo com a convenção coletiva da categoria, durante toda quando cabível, bem como recolher, no prazo legal, todos os encargos sociais, previdenciários e fiscais devidos decorrentes da contratação; Garantir a continuidade na prestação dos serviços em caso de greve; Não transferir o contrato a outrem, no todo ou em parte, sem prévia e expressa anuência do contratante; Sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte de servidor indicado pela contratante para acompanhamento da execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação exigidas na licitação; Arcar com eventuais prejuízos causados ao CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometidas por seus empregados, contratados ou prepostos envolvidos na execução do contrato; Examinado e de acordo: Kenia Lúcia do Amaral Assessora Jurídica – OAB/MG 60.734 Responsabilizar-se, civil e criminalmente, por quaisquer danos ou prejuízos causados por ação ou omissão de seus empregados, contratados ou prepostos envolvidos na execução do contrato; Promover, em seu próprio nome e às suas expensas, as medidas judiciais ou extrajudiciais necessárias para reparar os danos e prejuízos causados, sendo de sua responsabilidade eventuais reclamações cíveis, criminais ou trabalhistas que possam surgir em decorrência do evento danoso; Exercer a fiscalização necessária ao perfeito cumprimento do contrato, independentemente da fiscalização exercida pelo CONTRATANTE; Manter um arquivo organizado com prestando todos os documentos relacionados ao contrato, tais como ordens esclarecimentos que lhe forem solicitados e recomendações expedidas pelo CONTRATANTE, registros atendendo de manutenção e de fatos relevantes; A CONTRATADA não poderá justificar o descumprimento de qualquer obrigação por inadequação de seu planejamento ou por falta de recursos; Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas imediato as normas estatuídas pela legislação trabalhista, social e previdenciária, tanto no que se refere a seus empregados, como a contratados e prepostos, responsabilizando-se, mais, por toda e qualquer autuação e condenação oriunda da eventual inobservância das citadas normas, aí incluídos acidentes de trabalho, ainda que ocorridos nas dependências do CONTRATANTE. Caso esta seja chamada a juízo e condenada pela eventual inobservância das normas em referência, a CONTRATADA obriga-se a ressarci-la do respectivo desembolso, ressarcimento este que abrangerá despesas processuais e honorários de advogado arbitrados na referida condenação; Xxxxxx à frente dos trabalhos um responsável técnico com total poder para representá-la junto à fiscalização da Contratante; Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões conforme no parágrafo 1º do art. 65 da Lei federal nº 8.666/93; Examinado e de acordo: Kenia Lúcia do Amaral Assessora Jurídica – OAB/MG 60.734 Responsabilizar-se pelo pagamento de multas ou despesas de qualquer natureza impostas à CONTRATADA em decorrência de descumprimento de qualquer cláusula ou condição deste Contrato, dispositivo legal ou regulamento, por sua parte;reclamações formuladas.

DEVERES DA CONTRATADA. Cumprir todas as ordens obrigações constantes no contrato, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto; - Utilizar o modelo de serviço emitidas Lista de Conferência (Checklist Contratada) disponibilizado pela contratante via e- mail, para atestar a quantidade de carimbos e/ou borrachas fornecidos, de acordo com o solicitado pela contratante. A lista de Conferência será apresentada em duas vias impressas à Contratante no ato da entrega, as quais devem conter a assinatura do servidor responsável pelo CONTRATANTE; recebimento do material bem como da contratada ou de seu preposto, devendo uma cópia ser mantida com a Contratante e da CONTRA- TANTE Executaruma com a Contratada. - Encaminhar, dentro da melhor técnicamensalmente, até o 05º dia útil de cada mês, planilha relacionando as unidades atendidas, os serviços contratadostipos de carimbo fornecidos, obedecendo rigorosamente as quantidades fornecidas, os valores respectivos e a somatória total, o período correspondente ao atendimento, bem como apresentar os comprovantes (recibos) dos carimbos/borrachas entregues para que a Contratante possa analisá-la e autorizar a emissão da Nota Fiscal; - Fornecer todos os equipamentos, os materiais, a mão de obra, o transporte e tudo o mais necessário à fiel execução do objeto contratado; - Garantir a proteção e segurança das pessoas envolvidas direta ou indiretamente na entrega do objeto contratado; - Comunicar por escrito à contratante, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário; - Arcar com despesa decorrente de qualquer infração, seja qual for, desde que praticada por seus empregados quando da entrega dos produtos; - Arcar com a despesa tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto da Termo de Referência; - Prestar garantia e suporte técnico conforme estabelecido neste Termo de Referência; - Substituir, reparar ou corrigir, às normas da ABNT. Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo CONTRATANTE quanto à execução dos serviços; Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na prestação de serviços; Iniciar os serviços suas expensas, no prazo fixado pelo CONTRATANTEneste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; - Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela contratante, cujas reclamações se obriga a atender; - Consultar, com antecedência, os seus fornecedores quanto aos prazos de entrega do material especificado, não cabendo, portanto, a justificativa de atraso do fornecimento devido ao não cumprimento da entrega por parte do fornecedor; - Não transferir a outrem, no todo ou em exato cumprimento às especificações parte, o objeto do Anexo I do Editalpresente Contrato, sem prévia e expressa anuência da Contratante; Fornecer todas as informações solicitadas pelo CONTRATANTE no prazo determinado- Não caucionar ou utilizar o Contrato para qualquer operação financeira, sob pena de rescisão contratual; Disponibilizar ao CONTRATANTE os contatos (telefone, endereço, e-mail, rádio, etc.) dos responsáveis pela execução dos serviços; - Manter os dados cadastrais atualizados junto ao CONTRATANTE; Manter, durante toda a execução do contratodeste objeto, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãono processo de contratação, conforme inciso XIII, art. 55, da Lei nº 8.666/1993; Arcar com eventuais prejuízos causados ao CONTRATANTE - Disponibilizar uma conta de e/ou -mail para fins de comunicação entre as partes e indicar preposto para representá-la durante toda a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometidas por seus empregados, contratados ou prepostos envolvidos na execução do contrato; Examinado e - Confirmar o recebimento de acordo: Kenia Lúcia e-mails enviados pela contratante em relação às solicitações, bem como referente aos cancelamentos de fornecimento de carimbos e/ou borrachas, caso ainda não tenham sido confeccionados. - Manter sempre atualizados os seus dados cadastrais, alteração da constituição social ou do Amaral Assessora Jurídica – OAB/MG 60.734 Responsabilizar-seestatuto, civil e criminalmenteconforme o caso, por quaisquer danos ou prejuízos causados por ação ou omissão principalmente em caso de seus empregadosmodificação de endereço, contratados ou prepostos envolvidos na execução do contratosob pena de infração contratual; Promover, em seu próprio nome e às suas expensas, as medidas judiciais ou extrajudiciais necessárias para reparar os danos e prejuízos causados, sendo de sua responsabilidade eventuais reclamações cíveis, criminais ou trabalhistas que possam surgir em decorrência do evento danoso; Exercer a fiscalização necessária ao perfeito cumprimento do contrato, independentemente da fiscalização exercida pelo CONTRATANTE; Manter um arquivo organizado com todos os documentos relacionados ao contrato, tais como ordens e recomendações expedidas pelo CONTRATANTE, registros de manutenção e de fatos relevantes; A CONTRATADA não poderá justificar o descumprimento de qualquer obrigação por inadequação de seu planejamento ou por falta de recursos; Responsabilizar-se pelo cumprimento de - Atender prontamente todas as normas estatuídas pela legislação trabalhista, social e previdenciária, tanto solicitações do MPMG previstas no que se refere a seus empregados, como a contratados e prepostos, responsabilizando-se, mais, por toda e qualquer autuação e condenação oriunda da eventual inobservância das citadas normas, aí incluídos acidentes Termo de trabalho, ainda que ocorridos nas dependências do CONTRATANTE. Caso esta seja chamada a juízo e condenada pela eventual inobservância das normas em referência, a CONTRATADA obriga-se a ressarci-la do respectivo desembolso, ressarcimento este que abrangerá despesas processuais e honorários de advogado arbitrados na referida condenaçãoReferência; Xxxxxx à frente dos trabalhos um responsável técnico - Cumprir com total poder para representá-la junto à fiscalização da Contratante; Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões conforme as demais obrigações constantes no parágrafo 1º do art. 65 da Lei federal nº 8.666/93; Examinado e de acordo: Kenia Lúcia do Amaral Assessora Jurídica – OAB/MG 60.734 Responsabilizar-se pelo pagamento de multas ou despesas de qualquer natureza impostas à CONTRATADA em decorrência de descumprimento de qualquer cláusula ou condição deste Contrato, dispositivo legal ou regulamento, por sua parte;instrumento contratual.