Obrigações Diversas a) Os Sistemas devem atender todos os aspectos legais, Leis que aferem a Administração Pública, Federal, Estadual e Municipal, deve ser parte integrada dos Sistemas, a fim de garantir a legalidade no tratamento particular dos dados durante os processos de Sistema e Serviços de Informática Contratados para Gestão Pessoal e Folha de Pagamento.
Obrigações Diversas. A Concessionária facultará o acompanhamento da instalação dos equipamentos, com a obrigação de comunicar previamente o calendário desta execução, bem como prestar toda a informação necessária ao representante da Concedente designado para o efeito.
Obrigações Diversas. I - Será obrigatória a realização de venda antecipada de ingressos, com no mínimo, dois de meses de antecedência do evento, inclusive pela rede mundial de computadores (internet), bem como a instalação de ponto físico no Município de Paty do Alferes e, se possível, outras cidades da Região;
Obrigações Diversas. 8.1 Promessa ou obrigação de pagamento, de entrega ou transmissão de 1% bens móveis ou valores
Obrigações Diversas a) Sinalização Preventiva