DIREITO DE PROPRIEDADE. A Contratada garante e declara que os bens fornecidos no âmbito do Contrato estão livres de título de propriedade ou outros direitos de propriedade de terceiros, incluindo, mas sem a isto estar restrito, quaisquer ônus e garantias. Salvo se expresso de outra forma no Contrato, o título de propriedade dos bens e os bens passarão da Contratada para a ONU MULHERES após a entrega dos bens e a aceitação dos mesmos pela ONU MULHERES, em conformidade com as exigências do Contrato.
Appears in 6 contracts
Samples: Termo De Referência, www.onumulheres.org.br, www.onumulheres.org.br