Introdução ao Direito Penal Cláusulas Exemplificativas

Introdução ao Direito Penal. Conceito; caracteres e função do Direito Penal. Princípios básicos do Direito Penal. Relações com outros ramos do Direito. Direito Penal e política criminal. Crimi- nologia. Crimes contra a pessoa (Código Penal). Crimes de Imprensa (Lei n. 5.250, de 9 fevereiro de 1967). Crimes de manipulação ge- nética (Lei n. 8.974, de 5 de janeiro de 1995). Crimes contra o patrimônio (Código Penal). Crimes contra a propriedade imaterial: crimes contra a propriedade intelectual (Código Penal) e crimes con- tra o privilégio de invenção, contra as marcas e patentes e de con- corrência desleal (Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996).
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Introdução ao Direito Penal. Conceito; caracteres e função do Direito Penal. Princípios básicos do Direito Penal. Relações com outros ramos do Direito. Direito Penal e política criminal. Crimi- nologia. Crimes contra a pessoa. Crimes de Imprensa. Crimes de manipulação genética. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial: crimes contra a propriedade intelectual e cri- mes contra o privilégio de invenção, contra as marcas e patentes e de concorrência desleal. 2 A lei penal: características; fontes; interpre- tação; vigência e aplicação. Lei penal no tempo e no espaço. Imu- nidade. Condições de punibilidade. Concurso aparente de normas. Crimes contra a Administração Pública. Crimes de responsabilidade. Crimes de abuso de autoridade. Crimes nas licitações e contratos da Administração Pública. 3 Teoria geral do crime: conceito; objeto; sujeitos; conduta; tipicidade; culpabilidade. Bem jurídico. Tempo e lugar do crime. Punibilidade. Erro. Concurso de crimes e crime con- tinuado. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra os costumes (Código Penal). Crime de corrupção de menores. Crimes contra a criança e o adolescente. Crimes contra a família. Estatuto do idoso. Crimes de produção, uso e tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. 4 Concurso de agentes: autoria e participação. Conduta delituosa. Resultado. Relação de causalidade. Imputação. Direitos hu- manos. Crimes de genocídio. Crime contra o funcionamento do Con- selho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Crimes contra os índios. Crimes resultantes de preconceito de raça e de cor. Crimes contra portadores de deficiência física. Crimes de tortura. Crimes contra a fé pública. 5 Teoria do tipo. O tipo do crime doloso e o tipo do crime culposo. Crime qualificado pelo resultado e crime pre- MIDOR DIREITO ECONÔMICO E DE PROTEÇÃO AO CONSU- 1 Direito econômico. Evolução histórica do direito econô- no processo civil, mandado de segurança individual e coletivo, man- dado de segurança, habeas data, ação popular, ação civil pública), res- pectivos natureza, conceitos, hipóteses de cabimento, detalhes proce-
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