Common use of DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL Clause in Contracts

DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. 30.1. Os direitos de propriedade intelectual sobre os estudos e projetos elaborados para os fins específicos das atividades compreendidas no CONTRATO, bem como projetos, planos, plantas, documentos e outros materiais, serão transmitidos, sem qualquer custo, de modo permanente, mediante indenização, quando não amortizados, ao ESTADO ao longo da vigência do CONTRATO, competindo à CEDAE adotar todas as medidas necessárias para este fim.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. 30.145.1. Os direitos de propriedade intelectual sobre os estudos e projetos elaborados para os fins específicos das atividades compreendidas no CONTRATOintegradas na CONCESSÃO, bem como projetos, planos, plantas, documentos e outros materiais, serão transmitidos, sem qualquer custo, de modo permanente, mediante indenizaçãoao ESTADO, quando não amortizadosna qualidade de representante dos titulares dos SERVIÇOS, ao ESTADO ao longo da vigência do CONTRATOCONCESSÃO, competindo à CEDAE CONCESSIONÁRIA adotar todas as medidas necessárias para este fim.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. 30.1. Os direitos de propriedade intelectual sobre os estudos e projetos elaborados para os fins específicos das atividades compreendidas no CONTRATOintegradas na CONCESSÃO, bem como projetos, planos, plantas, documentos e outros materiais, serão transmitidos, sem qualquer custo, de modo permanente, mediante indenização, quando não amortizados, ao ESTADO CONTRATANTE ao longo da vigência do CONTRATOCONCESSÃO, competindo à CEDAE CONCESSIONÁRIA adotar todas as medidas necessárias para este fim.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. 30.1. Os direitos de propriedade intelectual sobre os estudos e projetos elaborados para os fins específicos das atividades compreendidas no CONTRATO, bem como projetos, planos, plantas, documentos e outros materiais, serão transmitidos, sem qualquer custo, de modo permanente, mediante indenização, quando não amortizados, ao ESTADO ao longo da vigência do CONTRATO, competindo à CEDAE adotar todas as medidas necessárias para este fim.