Common use of DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL Clause in Contracts

DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. 47.1. Os direitos de propriedade intelectual sobre os estudos e projetos elaborados para os fins específicos das atividades integradas na CONCESSÃO, bem como projetos, planos, plantas, documentos e outros materiais, serão transmitidos, sem qualquer custo, de modo permanente, ao ESTADO, na qualidade de representante dos titulares dos SERVIÇOS, ao longo da CONCESSÃO, competindo à CONCESSIONÁRIA adotar todas as medidas necessárias para este fim.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. 47.1. 44.1 Os direitos de propriedade intelectual sobre os estudos e projetos elaborados para os fins específicos das atividades integradas na CONCESSÃOCONCESSÃO ADMINISTRATIVA, bem como projetos, planos, plantas, documentos e outros materiais, serão transmitidos, sem qualquer custo, de modo permanente, ao ESTADO, na qualidade de representante dos titulares dos SERVIÇOSà SANEPAR, ao longo da CONCESSÃOCONCESSÃO ADMINISTRATIVA, competindo à CONCESSIONÁRIA adotar todas as medidas necessárias para este fim.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. 47.146.1. Os direitos de propriedade intelectual sobre os estudos e projetos elaborados para os fins específicos das atividades integradas na CONCESSÃO, bem como projetos, planos, plantas, documentos e outros materiais, serão transmitidos, sem qualquer custo, de modo permanente, ao ESTADO, na qualidade de representante dos titulares dos SERVIÇOS, CONTRATANTE ao longo da CONCESSÃO, competindo à CONCESSIONÁRIA adotar todas as medidas necessárias para este fim.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. 47.146.1. Os direitos de propriedade intelectual sobre os estudos e projetos elaborados para os fins específicos das atividades integradas na CONCESSÃO, bem como projetos, planos, plantas, documentos e outros materiais, serão transmitidos, sem qualquer custo, de modo permanente, ao ESTADO, na qualidade de representante dos titulares dos SERVIÇOS, ao longo da CONCESSÃO, competindo à CONCESSIONÁRIA adotar todas as medidas necessárias para este fim.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. 47.130.1. Os direitos de propriedade intelectual sobre os estudos e projetos elaborados para os fins específicos das atividades integradas na CONCESSÃOcompreendidas no CONTRATO, bem como projetos, planos, plantas, documentos e outros materiais, serão transmitidos, sem qualquer custo, de modo permanente, mediante indenização, quando não amortizados, ao ESTADO, na qualidade de representante dos titulares dos SERVIÇOS, ESTADO ao longo da CONCESSÃOvigência do CONTRATO, competindo à CONCESSIONÁRIA CEDAE adotar todas as medidas necessárias para este fim.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. 47.145.1. Os direitos de propriedade intelectual sobre os estudos e projetos elaborados para os fins específicos das atividades integradas na CONCESSÃO, bem como projetos, planos, plantas, documentos e outros materiais, serão transmitidos, sem qualquer custo, de modo permanente, ao ESTADO, na qualidade de representante dos titulares dos SERVIÇOS, ao longo da CONCESSÃO, competindo à CONCESSIONÁRIA adotar todas as medidas necessárias para este fim.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. 47.130.1. Os direitos de propriedade intelectual sobre os estudos e projetos elaborados para os fins específicos das atividades integradas na CONCESSÃOcompreendidas no CONTRATO, bem como projetos, planos, plantas, documentos e outros materiais, serão transmitidos, sem qualquer custo, de modo permanente, ao ESTADO, na qualidade de representante dos titulares dos SERVIÇOS, ESTADO ao longo da CONCESSÃOvigência do CONTRATO, competindo à CONCESSIONÁRIA CEDAE adotar todas as medidas necessárias para este fim.