DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS. Respeitamos os seus direitos como titular de dados pessoais previstos no art. 18 da LGPD e garantimos que você poderá solicitar a qualquer momento:
DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS. O titular dos dados pessoais possui o direito de obter, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados. A CONTRATADA terá 15 (quinze) dias para responder às solicitações dos titulares. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas. Os titulares dos dados, segundo o texto da LGPD, podem exercer os seus direitos por meio de: I - confirmação da existência de tratamento;
DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS. Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 7º e 13.º a 22.º do RGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos: a)Direito a retirar o meu consentimento relativamente ao tratamento efetuado dos meus dados pessoais (art.º 7º n º 3); b) Direito de acesso (art.º 15º); c)Direito de obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que me digam respeito (art.º 16º); d) Direito ao apagamento dos meus dados pessoais sem demora injustificada (art.º 17º); e) Direito a limitar o tratamento dos meus dados pessoais (art.º 18º); f) Direito a opor-se à continuação do tratamento dos meus dados pessoais (art.º 21º); g) Apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) caso entenda que o tratamento dos meus dados viola o regime legal em vigor (art.º 13º nº 2 alínea b). A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS. 4.1. O Fornecedor declara que está ciente dos direitos dos Titulares de Dados previstos na LGPD, incluindo, os seguintes:
DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS. Por regra, o titular dos dados tem os seguintes direitos em termos de proteção de dados pessoais: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.