Common use of DISPOSIÇÕES DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Clause in Contracts

DISPOSIÇÕES DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. 10.1. As contratações serão formalizadas pelos Órgãos e Entidades participantes ou os que vierem a aderir, conforme disposto no artigo 62, da Lei nº 8.666/1993, observadas as disposições constantes na minuta de contrato, anexo do Edital. 10.2. Por tratar-se de Registro de Preços, os recursos financeiros para fazer face às despesas da contratação correrão por conta dos Órgãos e Entidade aderentes, cujo elemento de despesas e nota de empenho constarão nos respectivos contratos, observadas as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços. 10.3. As adesões carona de Empresas Públicas observarão o disposto na Lei nº 13.303/2016, tendo como parâmetro as disposições constantes na Minuta de Contrato II, anexo do Edital do Pregão Eletrônico nº 021/2022.

Appears in 2 contracts

Samples: Ata De Registro De Preços, Ata De Registro De Preços

DISPOSIÇÕES DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. 10.1. As contratações serão formalizadas pelos Órgãos e Entidades participantes ou os que vierem a aderir, conforme disposto no artigo 62, da Lei nº 8.666/1993, observadas as disposições constantes na minuta de contrato, anexo do Edital. 10.2. Por tratar-se de Registro de Preços, os recursos financeiros para fazer face às despesas da contratação correrão por conta dos Órgãos e Entidade aderentes, cujo elemento de despesas e nota de empenho constarão nos respectivos contratos, observadas as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços. 10.3. As adesões carona de Empresas Públicas observarão o disposto na Lei nº 13.303/2016, tendo como parâmetro as disposições constantes na Minuta de Contrato II, anexo do Edital do Pregão Eletrônico nº 021/2022001/2023.

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Eletrônico

DISPOSIÇÕES DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. 10.1. As contratações serão formalizadas pelos Órgãos e Entidades participantes ou os que vierem a aderir, conforme disposto no artigo 62, da Lei nº 8.666/1993, observadas as disposições constantes na minuta de contrato, anexo do Edital. 10.2. Por tratar-se de Registro de Preços, os recursos financeiros para fazer face às despesas da contratação correrão por conta dos Órgãos e Entidade aderentes, cujo elemento de despesas e nota de empenho constarão nos respectivos contratos, observadas as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços. 10.3. As adesões carona de Empresas Públicas observarão o disposto na Lei nº 13.303/2016, tendo como parâmetro as disposições constantes na Minuta de Contrato II, anexo do Edital do Pregão Eletrônico nº 021/2022002/2023/SEPLAG.

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Eletrônico