Common use of DISPOSIÇÕES ESPECIAIS Clause in Contracts

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS. 12.1 Além das hipóteses previstas na legislação e nas normas aplicáveis, a CONTRATADA será responsável pelo integral e pontual pagamento dos encargos trabalhistas, sociais e tributos incidentes sobre as ações de patrocínio. 12.2 Em nenhuma hipótese será imputada ao APS qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes de eventuais acidentes durante a realização do projeto, nem quaisquer outros acidentes decorrentes de ação ou omissão da CONTRATADA, de seus terceirizados, de seus sócios, dirigentes, prepostos, entre si, ou frente a terceiros, cabendo à CONTRATADA, ou aos seus representantes, individualmente, a contratação e o pagamento dos prêmios de seguros que para tal fim forem necessários ou julgados convenientes. 12.3 Na hipótese de ocorrência de evento que se enquadre nas disposições no subitem 10.2, caberá exclusivamente à CONTRATADA, aos seus terceirizados ou aos seus representantes, responder, civil e criminalmente, pelos danos ou prejuízos decorrentes de eventuais acidentes no local de realização do projeto ou em decorrência deste. 12.4 Fica vedado neste ato, à CONTRATADA, transferir, ceder, negociar, utilizar em qualquer hipótese como garantia ou instrumento de fiança ou caução, seja comercial ou bancária, bem como transacionar com terceiros de qualquer personalidade jurídica, as obrigações, responsabilidades e demais comprometimentos estabelecidos no presente contrato. 12.5 As eventuais alterações contratuais ocorrerão necessariamente por meio de termo de aditamento contratual.

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS. 12.1 Além das hipóteses previstas na legislação e nas normas aplicáveis, a CONTRATADA será responsável pelo integral e pontual pagamento dos encargos trabalhistas, sociais e tributos incidentes sobre as ações de patrocínio. 12.2 Em nenhuma hipótese será imputada ao APS SPA qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes de eventuais acidentes durante a realização do projeto, nem quaisquer outros acidentes decorrentes de ação ou omissão da CONTRATADA, de seus terceirizados, de seus sócios, dirigentes, prepostos, entre si, ou frente a terceiros, cabendo à CONTRATADA, ou aos seus representantes, individualmente, a contratação e o pagamento dos prêmios de seguros que para tal fim forem necessários ou julgados convenientes. 12.3 Na hipótese de ocorrência de evento que se enquadre nas disposições no subitem 10.2, caberá exclusivamente à CONTRATADA, aos seus terceirizados ou aos seus representantes, responder, civil e criminalmente, pelos danos ou prejuízos decorrentes de eventuais acidentes no local de realização do projeto ou em decorrência deste. 12.4 Fica vedado neste ato, à CONTRATADA, transferir, ceder, negociar, utilizar em qualquer hipótese como garantia ou instrumento de fiança ou caução, seja comercial ou bancária, bem como transacionar com terceiros de qualquer personalidade jurídica, as obrigações, responsabilidades e demais comprometimentos estabelecidos no presente contrato. 12.5 As eventuais alterações contratuais ocorrerão necessariamente por meio de termo de aditamento contratual.

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS. 12.1 Além das hipóteses previstas na legislação e nas normas aplicáveis, a CONTRATADA será responsável pelo integral e pontual pagamento dos encargos trabalhistas, sociais e tributos incidentes sobre as ações de patrocínio. 12.2 Em nenhuma hipótese será imputada ao APS qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes de eventuais acidentes durante a realização do projeto, nem quaisquer outros acidentes decorrentes de ação ou omissão da CONTRATADA, de seus terceirizados, de seus sócios, dirigentes, prepostos, entre si, ou frente a terceiros, cabendo à CONTRATADA, ou aos seus representantes, individualmente, a contratação e o pagamento dos prêmios de seguros que para tal fim forem necessários ou julgados convenientes. 12.3 Na hipótese de ocorrência de evento que se enquadre nas disposições no subitem 10.2, caberá exclusivamente à CONTRATADA, aos seus terceirizados ou aos seus representantes, responder, civil e criminalmente, pelos danos ou prejuízos decorrentes de eventuais acidentes no local de realização do projeto ou em decorrência deste. 12.4 Fica vedado neste ato, à CONTRATADA, transferir, ceder, negociar, utilizar em qualquer hipótese como garantia ou instrumento de fiança ou caução, seja comercial ou bancária, bem como transacionar com terceiros de qualquer personalidade jurídica, as obrigações, responsabilidades e demais comprometimentos estabelecidos no presente contrato. 12.5 As eventuais alterações contratuais ocorrerão necessariamente por meio de termo de aditamento contratual, considerada a possibilidade de apostilamento mencionada no item 4.1.3.4.