CONDOMÍNIO. Edificações ou conjunto de edificações, de um ou mais pavimentos construídos sob a forma de unidades isoladas entre si, destinadas a fins residenciais ou não residenciais, organizadas em condomínio, constituídas de partes comuns e unidades autônomas.
CONDOMÍNIO i. o fechamento do conjunto deve possuir no mínimo 50% de permeabilidade visual.
CONDOMÍNIO. Pago a CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CRUZEIRO DO SUL, liquidação do empenho 5, PAGAMENTO DE TÍTULO, REF. DESPESAS COM CONDOMÍNIO DA GARAGEM NA SECCIONAL DE CASCAVEL, MÊS DE OUTUBRO. 2533 5176 265 07/11/2017 CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA - CFF 6.168,12 P 6.168,12 Outros
CONDOMÍNIO. Pago a CONDOMÍNIO COMERCIAL CENTRO EMPRESARIAL EUROPA, liquidação do empenho 7, GUIA DE RECOLHIMENTO, REF. DESPESAS COM CONDOMÍNIO MÊS DE OUTUBRO - SECCIONAL DE MARINGÁ. 9 4779 002 06/11/2017 CONDOMINIO TORRE MONTELLO 885,79 P 885,79 Outros
CONDOMÍNIO. Serão duas cobranças no 1º Doc de Pagamento - Uma taxa é proporcional aos dias do primeiro mês de locação e a outra corresponde ao vencimento seguinte.
CONDOMÍNIO. Sociedade em conta de participação celebrado por proprietários de unidades com administradora (apart-hoteleiro) – Rescisão imposta pelo condomínio motivada pelo gerenciamento frustrante - Inadmissibilidade de se cogitar de responsabilidade do proprietário por multa da rescisão e dano moral - Ações idênticas rejeitadas em julgados do Tribunal - Verba honorária arbitrada com critério - Não provimento. (Apelação Cível 02470164820098260002 - São Paulo - Câmara Reservada de Direito Empresarial – Relator Xxxx Xxxxxxx - 16/08/2011 - Votação unânime - Voto nº 22114) SOCIEDADE EMPRESÁRIA – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – LEGITIMIDADE – PROVA DE JUSTA CAUSA Exibição de documentos - Sócio que confia a administração ao outro e concorda em receber os balanços anuais não possui legitimidade para, sem invocar um fato concreto que justificasse sua pretensão, exigir que se apresentem todos os documentos contábeis da sociedade nos últimos cinco anos - Necessidade de prova de justa causa (violação da lei, do contrato ou do princípio da confiança) para adequação da medida - Provimento. (Apelação Cível 01245277120078260004 - São Paulo - Câmara Reservada de Direito Empresarial – Relator Xxxx Xxxxxxx – 16/08/2011 - Votação unânime - Voto nº 22107) SOCIEDADE LIMITADA – DISSOLUÇÃO PARCIAL Ação de dissolução parcial de sociedade por cotas (limitada) com prazo indeterminado - Sentença que declara extinta a ação promovida pelo sócio minoritário (1%), sem resolução de mérito, por não ter providenciado a notificação do art. 1029, do CC - Inadmissibilidade diante do fato de ter sido o sócio interpelado para não mais exercer sua condição - Impossibilidade de aplicar o art. 515, § 3º, do CPC e julgar o mérito, pela não citação da sociedade empresária como litisconsorte passiva necessária - Provimento, com determinação. (Apelação Cível 00105931220108260011 - São Paulo - Câmara Reservada de Direito Empresarial – Relator Xxxx Xxxxxxx – 16/08/2011 - Votação unânime - Voto nº 22104) COMPETÊNCIA RECURSAL – PROGRAMA DE COMPUTADOR – DIREITO AUTORAL – CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Competência - A Câmara Reservada de Direito Empresarial não é competente para decidir sobre violação de direitos de programa de computador (software) Lei 9.609/98 - Natureza jurídica de direito autoral e não de propriedade industrial – Não conhecimento, com ordem de redistribuição ao Direito Privado, Subseção I. (Apelação Cível 00271370520108260196 – Franca - Câmara Reservada de Direito Empresarial – Relator Xxxx Xxxxxxx – 16/08/20...
CONDOMÍNIO. Cobrança de taxa condominial – responsabilidade pelo pagamento, definida pela relação jurídica material com o imóvel e representada pela imissão na posse pelo promissário comprador e pela ciência inequívoca do condomínio acerca da transação – compromisso de compra e venda não levado a registro – responsabilidade pelas despesas que pode recair tanto sobre o promitente vendedor, quanto sobre o promissário comprador PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. CONDOMÍNIO. DESPESAS COMUNS. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO LEVADO A REGISTRO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROMITENTE VENDEDOR OU PROMISSÁRIO COMPRADOR. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. IMISSÃO NA POSSE. CIÊNCIA INEQUÍVOCA.
CONDOMÍNIO. 2.3.3 Telefone
CONDOMÍNIO. 60 400 ACORDO ALUGUEL 60 401 ACORDO ALUGUEL 60 402 ACORDO CONDOMÍNIO EMPRESA Regiao Descricao 70 43 Regiao 43 70 803 Regiao 803 EMPRESA Regiao Descricao 80 1 ORIGINAL/SFH 80 2 TOC 80 6 TOC−SISTCOM 80 11 CESSAO DE POSSE ONEROSA 80 25 ACORDO NOVACAO 80 27 INADISIST 80 28 CONFIS.DIVIDA TVZ 80 29 TOP 80 30 ACORDO CONF DIVIDA 80 31 TPO INADISIST
CONDOMÍNIO. A Convenção do Condomínio e a ata de nomeação do síndico; Nos casos de pessoa jurídica, sendo indispensável a apresentação do CNPJ, o qual pode ser referente ao endereço correspondente ao da sede principal da empresa.