Common use of Do Advento do Termo Contratual Clause in Contracts

Do Advento do Termo Contratual. 38.1. O advento do termo final do CONTRATO opera, de pleno direito, a extinção da CONCESSÃO.

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Samples: Contrato De Concessão Da Prestação Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água Potável E De Esgotamento Sanitário Do Município De Araçatuba

Do Advento do Termo Contratual. 38.1. 34.1 O advento do termo final do CONTRATO opera, de pleno direito, a extinção da CONCESSÃO.

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Samples: Concessão Da Outorga Da Prestação Dos Serviços Públicos De Captação, Adução, Tratamento E Fornecimento De Água, a Reservação E Distribuição Até as Ligações Prediais E Seus Respectivos Instrumentos De Medição E Ainda a Coleta E Afastamento De Esgoto E/Ou a Coleta, Afastamento, Tratamento E Disposição Final Do Esgotamento Sanitário, Em Caráter De Exclusividade, Na Área De Concessão Do Município De Nova Serrana/Mg

Do Advento do Termo Contratual. 38.137.1. O advento do termo final do CONTRATO opera, de pleno direito, a extinção da CONCESSÃO.

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Samples: www.guabiruba.sc.gov.br

Do Advento do Termo Contratual. 38.134.1. O advento do termo final do CONTRATO opera, de pleno direito, a extinção da CONCESSÃO.

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Samples: Concessão Para Exploração Dos Serviços De Abastecimento De Água E Esgotamento Sanitário E Serviços Complementares No Município De São Lourenço Da Serra Sp