DO CANCELAMENTO DO CONTRATO. 19.1. O Contrato poderá ser cancelado, garantida a prévia defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, nas seguintes hipóteses: I - pela Administração, quando: a) o contratado não cumprir as exigências contidas no edital ou do Contrato;
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DO CANCELAMENTO DO CONTRATO. 19.111.1. O Contrato poderá ser cancelado, garantida a prévia defesa, no prazo de 5 (cinco) ), dias úteis, a contar do recebimento da notificação, nas seguintes hipóteses:
I - pela Administração, quando:
a) o contratado A CONTRATADA não cumprir as exigências contidas no edital Edital ou do Contrato;
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DO CANCELAMENTO DO CONTRATO. 19.110.1. O Contrato poderá ser cancelado, garantida a prévia defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, nas seguintes hipóteses:
I - pela Administração, quando:
a) o contratado a CONTRATADA não cumprir as exigências contidas no edital Termo de Referência ou do no Contrato;
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DO CANCELAMENTO DO CONTRATO. 19.1. O 10.1.O Contrato poderá ser canceladocancelada, garantida a prévia defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, nas seguintes hipóteses:
I - pela Administração, quando:
a) o contratado não cumprir as exigências contidas no edital ou do Contrato;
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