DO ENCERRAMENTO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. Este CONTRATO poderá ser rescindido nas seguintes situações:
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Samples: Contrato De Prestação De Serviço Público De Energia Elétrica Para Consumidores Titulares De Unidades Consumidoras Do Grupo B 023/2021 Agrupamento, Contrato De Adesão De Prestação De Serviço Público De Iluminação Pública, Contrato De Prestação De Serviço Público De Energia Elétrica Para Consumidores Titulares De Unidades Consumidoras Do Grupo B Agrupamento