DO ENCERRAMENTO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. Este CONTRATO poderá ser rescindido nas seguintes situações: 1. Pedido voluntário do titular da unidade consumidora para encerramento da relação contratual; 2. Decurso do prazo de 2 (dois) ciclos completos de faturamento após a suspensão regular e ininterrupta do fornecimento à unidade consumidora; e 3. pedido de fornecimento formulado por novo interessado referente à mesma unidade consumidora.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviço Público De Energia Elétrica, Public Service Provision Agreement, Contrato De Prestação De Serviço Público De Energia Elétrica
