Common use of DO FUNDAMENTO JURÍDICO Clause in Contracts

DO FUNDAMENTO JURÍDICO. 1.1. O presente contrato decorre da Inexigibilidade de Licitação nº 013/2021-MP/PA nos termos do artigo 25, II, e art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 e alterações introduzidas pelas Leis nº 8.883/94 e nº 9.648/98, e demais regras do Direito Público e Privado que o subsidiarem, sendo o presente instrumento proveniente do Processo nº 010/2020-SGJ-TA (Protocolo nº 1045/2020).

DO FUNDAMENTO JURÍDICO. 1.1. O presente contrato decorre da Inexigibilidade de Licitação nº 013/2021022/2022-MP/PA nos termos do artigo Art. 25, II, e art. 13, VII, da Lei nº Federal 8.666/93 c/c inciso II e alterações introduzidas pelas Leis nº 8.883/94 III do art. 26 da Lei 6.666/93 e nº 9.648/98alterações, e demais regras do Direito Público e Privado que o subsidiarem, sendo o presente instrumento proveniente do Processo vinculado ao Gedoc nº 010/2020-SGJ-TA (Protocolo nº 1045/2020)134909/2022.

DO FUNDAMENTO JURÍDICO. 1.1. O presente contrato decorre da Inexigibilidade de Licitação nº 013/2021029/2021-MP/PA nos termos do artigo 25, III, c/c inciso II e III do art. 13, VI, 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações introduzidas pelas Leis nº 8.883/94 e nº 9.648/98, e demais regras do Direito Público e Privado que o subsidiarem, sendo o presente instrumento proveniente do Processo vinculado ao Protocolo Gedoc nº 010/2020-SGJ-TA (Protocolo nº 1045/2020)136028/2021.

DO FUNDAMENTO JURÍDICO. 1.1. O presente contrato decorre da Inexigibilidade de Licitação nº 013/2021032/2021-MP/PA nos termos do artigo 25, II, e art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 e alterações introduzidas pelas Leis nº 8.883/94 e nº 9.648/98, e demais regras do Direito Público e Privado que o subsidiarem, sendo o presente instrumento proveniente do vinculado ao Processo GEDOC nº 010/2020-SGJ-TA (Protocolo nº 1045/2020)129655/2021.

DO FUNDAMENTO JURÍDICO. 1.1. O 1.1.O presente contrato decorre da Inexigibilidade de Licitação nº 013/2021011/2022-MP/PA nos termos do artigo 25, II, e art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 e alterações introduzidas pelas Leis nº 8.883/94 e nº 9.648/98, e demais regras do Direito Público e Privado que o subsidiarem, sendo o presente instrumento proveniente do vinculado ao Processo GEDOC nº 010/2020-SGJ-TA (Protocolo nº 1045/2020)115571/2022. 1.2.Aos casos omissos serão aplicadas as normas referidas no subitem anterior.

DO FUNDAMENTO JURÍDICO. 1.11. O presente contrato decorre da Inexigibilidade de Licitação nº 013/2021001/2022-MP/PA nos termos do artigo 25, II, e art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 e alterações introduzidas pelas Leis nº 8.883/94 e nº 9.648/98, e demais regras do Direito Público e Privado que o subsidiarem, sendo o presente instrumento proveniente do Processo nº 010/2020-SGJ-TA (Protocolo nº 1045/2020).