Common use of DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO Clause in Contracts

DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO. 8.1 A Comissão de Licitação, perante os interessados que se fizerem presentes, dará início à abertura do primeiro envelope, contendo a "DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO", as quais serão lidas, analisadas e rubricadas pelos membros da Comissão de Licitação e pelos proponentes presentes, proclamando os nomes das Licitantes, cujas habilitações forem aprovadas, lavrando-se em Ata. 8.2 A Comissão de Licitação verificará se as habilitações atendem às condições estabelecidas neste Edital, rejeitando no ato, as que não satisfizerem as exigências solicitadas nesse Edital. 8.3 As microempresas e empresas de pequeno porte que apresentarem a regularidade fiscal em desacordo com o solicitado no Edital, poderão sanar eventual restrição como condição para a assinatura do contrato, na forma da Lei Complementar nº 123/06. 8.4 Concluída a apresentação das habilitações, desde que não tenha havido interposição de recursos ou tenha havido desistência expressa ou após o julgamento dos recursos interpostos, serão abertos os envelopes contendo as propostas das empresas habilitadas, as quais serão lidas e rubricadas pelos membros da Comissão de Licitação e pelos proponentes presentes, lavrando-se ata da reunião, na qual deverá fazer constar os nomes dos licitantes, desde que a faça imediatamente a seguir. 8.5 A Comissão de Licitação poderá marcar novo prazo para julgamento, dependendo da complexidade da matéria e da quantidade de licitantes.

DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO. 8.1 5.1- A abertura do Envelope nº 01– Documentação, será realizada na mesma reunião de que trata o Capítulo IV – Do Recebimento dos Envelopes e da Formulação das Propostas, da qual lavrar-se-á ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes e pela Comissão de Licitação, perante seguindo-se, se for possível, o julgamento da habilitação. 5.1.1- a Comissão de Licitação poderá, a seu exclusivo critério, suspender a reunião, a fim de que tenha melhores condições de analisar a documentação apresentada, marcando na oportunidade nova data e/ou horário em que voltará a se reunir com os interessados licitantes, ocasião em que se fizerem presentesserá apresentado o resultado da habilitação, dará início à abertura do primeiro envelopesendo vedada a inclusão posterior de documento e/ou informação que deveria constar, contendo originalmente, da proposta; 5.1.2- a "DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO", as quais serão lidas, analisadas e rubricadas pelos membros da Comissão de Licitação e pelos proponentes os licitantes presentes, proclamando rubricarão todos os nomes das Licitantesdocumentos apresentados, cujas habilitações forem aprovadas, lavrandofacultando-se aos interessados o exame dos mesmos; 5.1.3- os envelopes nº 02 - Propostas, contendo as propostas, ficarão em Ata. 8.2 A poder da Comissão de Licitação verificará se as habilitações atendem às condições estabelecidas neste EditalLicitação, rejeitando no atofechados, as até que não satisfizerem as exigências solicitadas nesse Edital. 8.3 As microempresas e empresas seja julgada a fase de pequeno porte que apresentarem a regularidade fiscal em desacordo com o solicitado no Edital, poderão sanar eventual restrição como condição para a assinatura do contrato, na forma da Lei Complementar nº 123/06. 8.4 Concluída a apresentação das habilitações, desde que não tenha havido interposição de recursos ou tenha havido desistência expressa habilitação ou após o julgamento dos recursos interpostos; 5.1.4- Após o julgamento da fase de habilitação, serão abertos os envelopes contendo as propostas das empresas habilitadasdevolvidos aos licitantes inabilitados, as quais serão lidas e rubricadas pelos membros da Comissão mediante recibo ou consignação em ata de Licitação e pelos proponentes presentes, lavrando-se ata da reunião, na qual deverá fazer constar os nomes dos licitantesseus respectivos envelopes de nº 02, contendo suas Propostas, fechados e inviolados, desde que a faça imediatamente a seguir. 8.5 A Comissão de Licitação poderá marcar novo prazo para julgamento, dependendo da complexidade da matéria e da quantidade de licitantes.não tenha havido recurso sobre as suas habilitações ou após suas denegações;

DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO. 8.1 A 10.1. Na data, local e horário previamente estabelecidos, reunir-se-á a Comissão Permanente de LicitaçãoLicitações, perante os interessados que se fizerem presentesna presença dos representantes das licitantes, dará início para proceder ao credenciamento dos licitantes e à abertura do primeiro envelope, contendo a "DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO", as quais dos envelopes de habilitação e das propostas. 10.1.1. Os envelopes serão lidas, analisadas recebidos e rubricadas rubricados em suas dobraduras e colagens pelos membros da Comissão de Licitação e pelos proponentes presentes, proclamando os nomes das Licitantes, cujas habilitações forem aprovadas, lavrando-se em Atalicitantes credenciados. 8.2 10.2. A Comissão de Licitação verificará se abrirá, em primeiro lugar, os envelopes relativos à documentação de habilitação, segundo a ordem de entrega, mediante protocolo no Departamento de Licitação. 10.2.1. Os membros da Comissão e os representantes credenciados examinarão e rubricarão cada documento, podendo ser suspensa a reunião para conferência da documentação, pela Comissão. 10.3. Serão inabilitadas as habilitações atendem licitantes cuja documentação não satisfaça às condições estabelecidas neste Edital, rejeitando no ato, as que não satisfizerem as exigências solicitadas nesse deste Edital. 8.3 As microempresas e empresas 10.3.1. Da decisão de pequeno porte que apresentarem a regularidade fiscal em desacordo com habilitação ou inabilitação, caberá recurso pelas interessadas, suspendendo-se o solicitado no Edital, poderão sanar eventual restrição como condição para a assinatura do contrato, na forma da Lei Complementar nº 123/06certame até seu julgamento. 8.4 Concluída a apresentação das habilitações10.4. A comissão devolverá os envelopes fechados aos licitantes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido interposição de recursos ou tenha havido desistência expressa recurso ou após o sua denegação; 10.5. Do resultado do julgamento dos recursos interpostosda habilitação caberá recurso, serão abertos os envelopes contendo as propostas das empresas habilitadas, as quais serão lidas e rubricadas pelos membros da Comissão no prazo de Licitação e pelos proponentes presentes, lavrando-se ata da reuniãocinco (05) dias úteis, na qual deverá fazer constar os nomes dos licitantesforma definida no presente Edital, desde que a faça imediatamente a seguirna forma prevista do art. 109, I, “a”, § 1º, da Lei de Licitações. 8.5 A Comissão de Licitação poderá marcar novo prazo para julgamento, dependendo da complexidade da matéria e da quantidade de licitantes.

DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO. 8.1 10.1) A abertura do ENVELOPE Nº 01 – Documentação será realizada na mesma reunião de que trata o Capítulo IV – Do Recebimento da Documentação e Propostas, da qual lavrar-se-á ata circunstanciada, seguindo-se, se for possível, o julgamento da habilitação. 10.2) A Comissão de LicitaçãoLicitação poderá a seu exclusivo critério, perante os interessados suspender a reunião a fim de que se fizerem tenha melhores condições de analisar a documentação apresentada, e o resultado da habilitação será publicado no diário eletrônico do Município. 10.3) A Comissão de Licitação e licitantes presentes, dará início à abertura do primeiro enveloperubricarão todos os documentos apresentados, bem como os envelopes fechados contendo a "DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO"proposta e documentos de habilitação, as quais serão lidas, analisadas e rubricadas pelos membros que ficarão em poder da Comissão de Licitação e pelos proponentes presentes, proclamando os nomes das Licitantes, cujas habilitações forem aprovadas, lavrando-se em Ata. 8.2 A Comissão de Licitação verificará se as habilitações atendem às condições estabelecidas neste Edital, rejeitando no ato, as até que não satisfizerem as exigências solicitadas nesse Edital. 8.3 As microempresas e empresas de pequeno porte que apresentarem seja julgada a regularidade fiscal em desacordo com o solicitado no Edital, poderão sanar eventual restrição como condição para a assinatura do contrato, na forma da Lei Complementar nº 123/06. 8.4 Concluída a apresentação das habilitações, desde que não tenha havido interposição de recursos ou tenha havido desistência expressa habilitação ou após o julgamento dos recursos interpostos. 10.4) Serão devolvidos aos licitantes inabilitados, serão abertos os envelopes o Envelope nº 02 fechado, contendo as propostas das empresas habilitadas, as quais serão lidas e rubricadas pelos membros da Comissão de Licitação e pelos proponentes presentes, lavrando-se ata da reunião, na qual deverá fazer constar os nomes dos licitantesa respectiva proposta, desde que a faça imediatamente a seguirnão tenha havido recurso, ou após sua denegação. 8.5 10.5) A Comissão abertura do Envelope nº 02 – Proposta dos licitantes habilitados, somente ocorrerá depois de Licitação poderá marcar novo transcorrido o prazo para julgamentosem interposição de recurso ou tendo havido desistência expressa, dependendo da complexidade da matéria e da quantidade ou, ainda, após o julgamento dos recursos interpostos, com relação à fase de licitanteshabilitação.

DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO. 8.1 6.1) A abertura do ENVELOPE Nº 01 – Documentação, será realizada na mesma reunião de que trata o Capítulo III – Do Recebimento da Documentação e Propostas, da qual lavrar-se-á ata circunstanciada, seguindo-se, se for possível, o julgamento da habilitação. 6.2) A Comissão de Licitação poderá a seu exclusivo critério, suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de analisar a documentação apresentada, marcando na oportunidade nova data e/ou horário em que voltará a reunir-se com os licitantes, ocasião em que será apresentado o resultado da habilitação. 6.3) A Comissão de Licitação e licitantes presentes, rubricarão todos os documentos apresentados, bem como os envelopes fechados contendo as propostas que ficarão em poder da Comissão de Licitação, perante os interessados até que se fizerem presentesseja julgada a habilitação ou após o julgamento dos recursos interpostos. 6.4) Serão devolvidos aos licitantes inabilitados, dará início à abertura do primeiro envelopeo Envelope nº 02, fechado, contendo a "DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO", as quais serão lidas, analisadas e rubricadas pelos membros da Comissão de Licitação e pelos proponentes presentes, proclamando os nomes das Licitantes, cujas habilitações forem aprovadas, lavrando-se em Ata. 8.2 A Comissão de Licitação verificará se as habilitações atendem às condições estabelecidas neste Edital, rejeitando no ato, as que não satisfizerem as exigências solicitadas nesse Edital. 8.3 As microempresas e empresas de pequeno porte que apresentarem a regularidade fiscal em desacordo com o solicitado no Edital, poderão sanar eventual restrição como condição para a assinatura do contrato, na forma da Lei Complementar nº 123/06. 8.4 Concluída a apresentação das habilitaçõesrespectiva proposta, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação. 6.5) A abertura do Envelope nº 02 – Proposta dos licitantes habilitados, somente ocorrerá depois de transcorrido o prazo sem interposição de recursos recurso ou tenha tendo havido desistência expressa expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos, com relação à fase de habilitação. 6.6) O não comparecimento de qualquer licitante à nova reunião marcada não impedirá que ela se realize, não cabendo aos ausentes o direito à reclamação de qualquer natureza. 6.7) Os documentos retirados dos envelopes após o julgamento da habilitação, serão abertos rubricados por todos os envelopes contendo as propostas das empresas habilitadas, as quais serão lidas e rubricadas pelos membros da Comissão de Licitação e pelos proponentes presentes, lavrandofacultando-se ata da reunião, na qual deverá fazer constar os nomes aos interessados o exame dos licitantes, desde que a faça imediatamente a seguirmesmos. 8.5 A Comissão 6.8) Do resultado do julgamento da habilitação caberá recurso na forma definida no presente Edital. 6.9) Após a fase de Licitação poderá marcar novo prazo para julgamentohabilitação, dependendo não cabe desistência da complexidade da matéria proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e da quantidade de licitantesaceito pela Comissão.