Common use of DO NÃO-CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DESTE ANEXO Clause in Contracts

DO NÃO-CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DESTE ANEXO. 7.1. Em caso de descumprimento pelo Operador de qualquer uma de suas obrigações previstas neste Aditivo ou na legislação em vigor, o Controlador poderá, a seu exclusivo critério, rescindir o Contrato por justa causa, mediante o envio de uma simples notificação por escrito.

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DO NÃO-CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DESTE ANEXO. 7.1. Em caso de descumprimento pelo Operador Controlador de qualquer uma de suas obrigações previstas neste Aditivo ou na legislação em vigor, o Controlador poderá, a seu exclusivo critério, rescindir o Contrato CONTRATO por justa causa, mediante o envio de uma simples notificação por escrito.

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