DO PERÍODO DE CONTRATO. 3.1 Os contratos para a o Programa Saúde na Hora terão duração pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por uma única vez por igual período, ficando cada candidato ciente de que serão considerados integrantes do contrato a serem obrigatoriamente firmados os direitos e obrigações da Prefeitura e do candidato, na conformidade da Lei Municipal nº. 6.565/22.
DO PERÍODO DE CONTRATO. 10.1 A execução dos serviços objeto deste Projeto Básico terá o prazo de 3 (três) meses, contanto a partir da data da assinatura da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogada nos termos do Art. 57 da Lei nº. 14.133/2021 e posteriores alteração.
DO PERÍODO DE CONTRATO. 3.1 A contratação será por tempo determinado, ficando cada candidato ciente de que serão considerados integrantes do contrato a serem obrigatoriamente firmados os direitos e obrigações da Prefeitura e do candidato, na conformidade das leis citadas neste edital, atendendo novas Normas Constitucionais consideradas de aplicação imediata.
DO PERÍODO DE CONTRATO. 3.1 Os contratos para a APS terão duração pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por uma única vez por igual período, ficando cada candidato ciente de que serão considerados integrantes do contrato a serem obrigatoriamente firmados os direitos e obrigações da Prefeitura e do candidato, na conformidade da Lei Municipal nº. 6.901/23.