Common use of DO PRAZO DE ENTREGA E CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO Clause in Contracts

DO PRAZO DE ENTREGA E CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO. 5.1 A entrega deverá ser feita no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento e cópia da Nota de Empenho, conforme informado em planilha pelo departamento requisitante, podendo ser prorrogável, por igual período, a critério do CONTRATANTE, quando devidamente justificado; 5.1.1 A data e horário da entrega deverão ser agendados com o Setor requisitante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais do Município de Linhares-ES por e-mail (semam@linhares.es.gov.br); 5.1.2 Caso ocorra alguma mudança de programação de endereço de entrega, o novo cronograma será enviado junto à autorização de fornecimento via e-mail; 5.2 Os produtos serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste TR e na proposta; 5.3 O recebimento provisório dos produtos não implica a aceitação definitiva dos mesmos; 5.4 A atestação final de conformidade do fornecimento cabe à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais do Município de Linhares-ES; 5.5 Caso os itens estejam em desacordo com as especificações exigidas neste TR ou apresentarem vício, serão recusados e devolvidos parcial ou totalmente, conforme o caso, mediante Termo de Recusa, ficando a CONTRATADA obrigada a substituí-los no prazo de 5 (dez) dias úteis, contados do recebimento da notificação, sem ônus para o contratante, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução; 5.6 Somente após a verificação do enquadramento dos produtos com as especificações definidas neste TR, dar-se-á o recebimento definitivo por servidor responsável, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento provisório, após a verificação da conformidade com as especificações e demais exigências estabelecidas nesta contratação, atestando no documento de entrega, o recebimento em condições satisfatórias, em termos de quantidade e qualidade, conforme o inciso II, alínea b, do art. 140 da Lei nº 14.133/2021; 5.7 Será recusado produto deteriorado, alterado, adulterado, avariado, corrompido, fraudado, bem como aquele em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição e apresentação; 5.8 O servidor designado como fiscal poderá solicitar a substituição de um produto por outro em caso de defeito, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento daquele que foi devolvido, sem prejuízo para o disposto nos artigos 441 a 446 do Código Civil; 5.9 O recebimento definitivo não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito estado do produto fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da sua utilização; 5.10 A Administração poderá solicitar testes dos produtos junto aos seus fabricantes, para verificar a legitimidade do produto. A recusa da CONTRATADA a substituir os produtos reprovados nos testes será considerada descumprimento contratual, sujeitando a mesma à aplicação da penalidade.

DO PRAZO DE ENTREGA E CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO. 5.1 A entrega deverá 8.1 Os serviços deverão ser feita no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento e cópia da Nota de Empenho, conforme informado em planilha pelo departamento requisitante, podendo ser prorrogável, por igual período, a critério do prestados à CONTRATANTE, quando devidamente justificado; 5.1.1 A data imediata, diária e horário da entrega deverão ser agendados com o Setor requisitante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais do Município de Linhares-ES por e-mail (semam@linhares.es.gov.br); 5.1.2 Caso ocorra alguma mudança de programação de endereço de entrega, o novo cronograma será enviado junto à autorização de fornecimento via e-mail; 5.2 Os produtos serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste TR e na proposta; 5.3 O recebimento provisório dos produtos não implica a aceitação definitiva dos mesmos; 5.4 A atestação final de conformidade do fornecimento cabe à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais do Município de Linhares-ES; 5.5 Caso os itens estejam em desacordo com as especificações exigidas neste TR ou apresentarem vício, serão recusados e devolvidos parcial ou totalmentemensalmente, conforme o caso, mediante após a assinatura contratual e o recebimento da Ordem de Serviço, em dia útil, das 12 às 18h (de segunda à sexta-feira), durante o prazo de 12 (doze) meses, que poderá ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos, de acordo com o artigo 57 da Lei nº 8.666/1993. 8.2 Os serviços que estiverem em desacordo com as especificações/descrições, requisitos e as condições/exigências descritas neste Termo de Referência ou que apresentarem vícios, erros, defeitos ou inconsistências deverão ser rejeitados pelos(as) servidores(as) responsáveis pela aceitação, os(as) quais lavrarão um Termo de Recusa, ficando a CONTRATADA obrigada a substituí-los no prazo de 5 (dez) dias úteis, contados do recebimento da notificaçãodevendo os serviços serem refeitos/reapresentados, sem ônus adicional para o contratante, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução; 5.6 Somente após a verificação do enquadramento dos produtos com as especificações definidas neste TR, dar-se-á o recebimento definitivo por servidor responsávelesta Câmara Municipal, no prazo máximo de 15 02 (quinze) dias úteis a contar do recebimento provisório, após a verificação da conformidade com as especificações e demais exigências estabelecidas nesta contratação, atestando no documento de entrega, o recebimento em condições satisfatórias, em termos de quantidade e qualidade, conforme o inciso II, alínea b, do art. 140 da Lei nº 14.133/2021; 5.7 Será recusado produto deteriorado, alterado, adulterado, avariado, corrompido, fraudado, bem como aquele em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição e apresentação; 5.8 O servidor designado como fiscal poderá solicitar a substituição de um produto por outro em caso de defeito, no prazo máximo de 05 (cincodois) dias úteis, contados sendo este prazo prorrogável a partir do recebimento daquele que foi devolvidocritério da Administração. 8.3 Depois de verificada a conformidade dos serviços prestados com este Termo de Referência, sem prejuízo para o disposto nos artigos 441 os(as) servidores(as) atestarão a 446 do Código Civil;prestação dos mesmos no documento fiscal entregue pela empresa. 5.9 O recebimento definitivo 8.4 A aceitação dos serviços não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito estado pela execução do produto fornecidoobjeto do Contrato e pela perfeição dos serviços prestados, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando posteriormente detectadas. 8.5 A aceitação dos serviços prestados se dará após a avaliação do(a) Gestor(a) e do(a) Fiscal do Contrato designados(as) pela CONTRATANTE, que constarão se os serviços cumprem o previsto neste Termo de Referência. 8.6 Serão rejeitados por esta CONTRATANTE os serviços que não estivem em conformidade com as condições técnicas estabelecidas neste Termo de Referência. 8.7 Havendo qualquer rejeição, a CONTRATADA deverá promover as adaptações/alterações necessárias, executando esses serviços no prazo de 02 (dois) dias úteis. 8.8 Os chamados da sua utilização;CONTRATANTE para correção/reparos de erros/inconsistências dos serviços deverão ser atendidos pela CONTRATADA imediatamente, iniciando a correção no prazo máximo 01 (uma) hora útil, a contar da notificação do problema. 5.10 A Administração poderá solicitar testes dos produtos junto aos seus fabricantes8.9 Se a CONTRATADA se recusar a promover as adaptações/alterações necessárias, para verificar a legitimidade do produto. A recusa da CONTRATADA a substituir os produtos reprovados nos testes deixando de refazer/reapresentar serviço rejeitado, também será considerada considerado descumprimento contratual, sujeitando a mesma sujeitando-se à aplicação da penalidadedas penalidades cabíveis.

DO PRAZO DE ENTREGA E CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO. 5.1 A entrega 6.1. O item deverá ser feita entregue no prazo máximo de 10 30 (deztrinta) dias corridos, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento e cópia da Nota de Empenho, conforme informado em planilha pelo departamento requisitante, podendo ser prorrogável, por igual período, a critério do CONTRATANTE, quando devidamente justificado;úteis, 5.1.1 A data e horário da entrega deverão ser agendados com o Setor requisitante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais do Município de Linhares-ES por e-mail (semam@linhares.es.gov.br); 5.1.2 Caso ocorra alguma mudança de programação de endereço de entrega, o novo cronograma será enviado junto à autorização de fornecimento via e-mail; 5.2 Os produtos serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste TR e na proposta; 5.3 6.1.1. O recebimento provisório dos produtos não implica a na aceitação definitiva dos mesmosdo mesmo; 5.4 A atestação final de conformidade do fornecimento cabe à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais do Município de Linhares-ES; 5.5 Caso os itens estejam 6.1.2. Se o item que estiverem em desacordo com as especificações exigidas no Termo de Referência e neste TR Contrato, apresentar vício de qualidade ou apresentarem vícioimpropriedade para o uso, serão recusados será recusado e devolvidos devolvido parcial ou totalmente, conforme o caso, mediante Termo de Recusa, ficando a CONTRATADA Contratada obrigada a substituísubstitui-los no prazo de 5 05 (dezcinco) dias úteis, contados do recebimento ato da notificação, sem ônus para o contratanterecusa, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução; 5.6 Somente após a verificação do enquadramento dos produtos com as especificações definidas neste TR, dar-se-á o recebimento definitivo por servidor responsável, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento provisório, após a verificação da conformidade com as especificações e demais exigências estabelecidas nesta contratação, atestando no documento de entrega, o recebimento em condições satisfatórias, em termos de quantidade e qualidade, conforme o inciso II, alínea b, do art6.1.3. 140 da Lei nº 14.133/2021; 5.7 Será recusado produto deteriorado, alterado, adulterado, avariado, corrompido, fraudado, bem como aquele em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição e apresentação; 5.8 O servidor designado como fiscal poderá solicitar a substituição de um do produto por outro em outro, no caso de defeitoavaria nas peças, carenagem, na motocicleta como um todo, ou no caso de apresentação de motocicleta diversa, modificada, ou qualquer outra coisa que a deixe diversa da apresentada na proposta consolidada, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento daquele que foi devolvido, sem prejuízo para o disposto nos artigos 441 a 6.1.4. Somente após a 446 verificação do Código Civilenquadramento do produto entregue com as especificações definidas no Termo de Referência e neste Contrato, dar-se- á o recebimento definitivo por servidor responsável, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento provisório; 5.9 6.1.5. O recebimento definitivo não exclui isenta a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito estado empresa de reponsabilidades futuras quanto à qualidade do produto fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da sua utilizaçãoentregue; 5.10 6.1.6. Testes realizados na fase de entrega não impedirão a realização de testes futuros, quando houver suspeita de que o produto seja falsificado ou alterado; 6.1.7. A Administração poderá solicitar testes dos produtos na motocicleta junto aos seus fabricantes, para verificar a legitimidade do produto. A recusa Se verificada a inadequação do produto ou sua falsidade, será feita notificação da CONTRATADA empresa para que se proceda a substituir os produtos reprovados nos testes será considerada descumprimento contratualsubstituição, sujeitando no prazo máximo de até 02 (dois) dias úteis. Caso não seja realizada a mesma à aplicação substituição, a empresa ficará sujeita às penalidades previstas no Termo de Referência e neste Contrato. Se for declarada pelo fabricante a falsidade, independente da penalidadesubstituição, os 6.1.8. O aceite do produto pela Contratante não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade do produto ou disparidades com as especificações estabelecidas no Termo de Referência e neste Contrato.

DO PRAZO DE ENTREGA E CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO. 5.1 8.1 - A entrega dos equipamentos deverá ser feita efetuada no prazo de 10 até 20 (dezvinte) dias corridosúteis, contados a contar partir do recebimento da Ordem de Fornecimento e cópia da Nota de Empenho, conforme informado no NAP- Núcleo de Almoxarifado e Patrimônio do TCEES, das 12h às 18h (horário local), em planilha pelo departamento requisitantedias úteis, podendo este prazo ser prorrogável, por igual período, prorrogável a critério do CONTRATANTE, quando devidamente justificado; 5.1.1 A data 8.2 - O CONTRATANTE designará formalmente um servidor para acompanhar a entrega do objeto, conforme este Termo de Referência, com competência para atestar o recebimento provisório e horário definitivo, nos termos do art. 67 da entrega deverão ser agendados com o Setor requisitante Lei nº 8.666/1993 e artigos 62 e 63 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais do Município de Linhares-ES por e-mail (semam@linhares.es.gov.br)Lei nº 4.320/1964; 5.1.2 Caso ocorra alguma mudança de programação de endereço de entrega, o novo cronograma será enviado junto à autorização de fornecimento via e-mail; 5.2 8.3 - Os produtos equipamentos serão recebidos provisoriamenteda seguinte forma: 8.3.1 - PROVISORIAMENTE, por servidor lotado no Núcleo de forma sumáriaAlmoxarifado e Patrimônio, mediante recibo no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste TR e na proposta; 5.3 8.3.1.1 - O recebimento provisório dos produtos equipamentos não implica a aceitação definitiva dos mesmosdo mesmo; 5.4 A atestação final de conformidade do fornecimento cabe à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais do Município de Linhares-ES; 5.5 Caso os itens estejam 8.3.2 - Os equipamentos que estiverem em desacordo com as especificações exigidas e condições descritas neste TR Termo de Referência ou que apresentarem vício, vícios ou defeitos serão recusados e devolvidos parcial ou totalmentedevolvidos, conforme o casoimediatamente, mediante pelo servidor designado, que lavrará um Termo de Recusa, ficando a CONTRATADA obrigada a substituísubstitui-los sem ônus para o CONTRATANTE no prazo máximo de 5 10 (dez) dias úteis, contados do da data de recebimento da notificaçãonotificação escrita, sem ônus para o contratanteTCEES, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução; 5.6 Somente após a verificação do enquadramento dos produtos com as especificações definidas neste TR, dar-se-á o recebimento definitivo por servidor responsável, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento provisório, após a verificação da conformidade com as especificações e demais exigências estabelecidas nesta contratação, atestando no documento de entrega, o recebimento em condições satisfatórias, em termos de quantidade e qualidade, conforme o inciso II, alínea b, do art. 140 da Lei nº 14.133/2021; 5.7 8.3.3 - Será recusado produto equipamento deteriorado, alterado, adulterado, avariado, corrompido, fraudado, bem como aquele em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição e apresentação; 5.8 8.3.4 - O recebimento DEFINITIVO do objeto se dará por servidor designado como fiscal poderá solicitar indicado pelo setor demandante que solicitou o objeto em questão, para verificação da conformidade dos mesmos com as exigências estabelecidas neste Termo de Referência; 8.3.5 - Somente após a substituição de um produto verificação do enquadramento do equipamento entregue com as especificações definidas neste Termo dar-se-á o recebimento definitivo por outro em caso de defeitoservidor responsável, no prazo máximo de 05 10 (cincodez) dias úteis, contados úteis a partir contar do recebimento daquele que foi devolvido, sem prejuízo para o disposto nos artigos 441 a 446 do Código Civilprovisório; 5.9 O 8.3.5.1 - Constatado desacordo com as condições e especificações descritas, será interrompido o prazo de recebimento definitivo não exclui definitivo, até que seja sanada a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito estado do produto fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da sua utilizaçãosituação; 5.10 A Administração poderá solicitar testes dos produtos junto aos seus fabricantes, para verificar a legitimidade do produto. A recusa da CONTRATADA a substituir os produtos reprovados nos testes será considerada descumprimento contratual, sujeitando a mesma à aplicação da penalidade.

DO PRAZO DE ENTREGA E CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO. 5.1 8.1 - A entrega dos produtos deverá ser feita efetuada no prazo de 10 até 05 (dezcinco) dias corridosúteis, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento e cópia da Nota de EmpenhoFornecimento, conforme informado em planilha pelo departamento requisitante, podendo ser prorrogável, por igual período, a critério no Almoxarifado do CONTRATANTE, quando devidamente justificado; 5.1.1 A data e horário da entrega deverão ser agendados com o Setor requisitante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais do Município de Linhares-ES por e-mail (semam@linhares.es.gov.br); 5.1.2 Caso ocorra alguma mudança de programação de endereço de entrega, o novo cronograma será enviado junto à autorização de fornecimento via e-mail; 5.2 TCEES; 8.2 - Os produtos materiais serão recebidos provisoriamente, provisoriamente por servidor designado pela Núcleo de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento Almoxarifado e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste TR e na proposta; 5.3 Patrimônio; 8.3 - O recebimento provisório dos produtos não implica a aceitação definitiva dos mesmos; 5.4 A atestação final de conformidade do fornecimento cabe à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais do Município de Linhares-ES; 5.5 Caso os ; 8.4 - Os itens estejam que estiverem em desacordo com as especificações exigidas neste TR Termo de Referência, apresentarem vício de qualidade ou apresentarem vícioimpropriedade para o uso, serão recusados e devolvidos parcial ou totalmente, conforme o caso, mediante Termo de Recusa, ficando a CONTRATADA obrigada a substituísubstitui-los no prazo de 5 05 (dezcinco) dias úteis, contados do da data de recebimento da notificação, sem ônus para o contratantenotificação escrita, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução; 5.6 Somente após a verificação do enquadramento dos produtos com as especificações definidas neste TR, dar-se-á o recebimento definitivo por servidor responsável, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento provisório, após a verificação da conformidade com as especificações e demais exigências estabelecidas nesta contratação, atestando no documento de entrega, o recebimento em condições satisfatórias, em termos de quantidade e qualidade, conforme o inciso II, alínea b, do art. 140 da Lei nº 14.133/2021; 5.7 Será recusado produto deteriorado, alterado, adulterado, avariado, corrompido, fraudado, bem como aquele em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição e apresentação; 5.8 ; 8.5 - O servidor designado como fiscal poderá solicitar a substituição de um produto por outro em caso de defeitoavaria de embalagens, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento daquele que foi devolvido, sem prejuízo para o disposto nos artigos 441 a 446 do Código Civil; 5.9 ; 8.6 - Somente após a verificação do enquadramento do produto entregue com as especificações definidas neste Termo de Referência, dar-se-á o recebimento definitivo por servidor responsável, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento provisório; 8.7 - O recebimento definitivo não exclui isenta a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito estado empresa de reponsabilidades futuras quanto à qualidade do produto fornecidoentregue; 8.8 - Testes realizados na fase de entrega não impedirão a realização de testes futuros, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da sua utilização; 5.10 houver suspeita de que o produto seja falsificado; 8.9 - A Administração poderá solicitar testes dos produtos do material junto aos seus fabricantes, para verificar a legitimidade do produto. A recusa Se verificada a inadequação do produto ou sua falsidade, será feita notificação da CONTRATADA empresa para que se proceda a substituir substituição, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis. Caso não seja realizada a substituição, a empresa ficará sujeita às penalidades previstas no item 13.1, do Termo de Referência. Se for declarada pelo fabricante a falsidade, independente da substituição, os produtos reprovados nos testes será considerada descumprimento contratualficarão retidos, sujeitando para que se proceda a mesma à aplicação responsabilidade criminal, prevista no art. 96, da penalidade.Lei nº 8.666/1993;

DO PRAZO DE ENTREGA E CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO. 5.1 7.1 A entrega deverá ser feita no prazo de 10 20 (dezvinte) dias corridos, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento e cópia da Nota de Empenho, conforme informado em planilha pelo departamento requisitante, podendo ser prorrogável, por igual período, a critério do CONTRATANTE, quando devidamente justificado; 5.1.1 7.1.1 A data e horário da entrega deverão ser agendados com o Setor requisitante da Secretaria Prefeitura Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais do Município de Linhares-ES Wall Ferraz Piauí, por e-mail (semam@linhares.es.gov.brxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx); 5.1.2 7.1.2 Caso ocorra alguma mudança de programação de endereço de entrega, o novo cronograma será enviado junto à autorização de fornecimento via e-mail; 5.2 7.2 Os produtos serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste TR e na proposta; 5.3 7.3 O recebimento provisório dos produtos não implica a aceitação definitiva dos mesmos; 5.4 7.4 A atestação final de conformidade do fornecimento cabe à Secretaria Prefeitura Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais do Município de Linhares-ESWall Ferraz Piauí; 5.5 7.5 Caso os itens estejam em desacordo com as especificações exigidas neste TR ou apresentarem vício, serão recusados e devolvidos parcial ou totalmente, conforme o caso, mediante Termo de Recusa, ficando a CONTRATADA obrigada a substituí-los no prazo de 5 (dez) dias úteis, contados do recebimento da notificação, sem ônus para o contratante, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução;CONTRATADA 5.6 7.6 Somente após a verificação do enquadramento dos produtos com as especificações definidas neste TR, dar-se-á o recebimento definitivo por servidor responsável, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento provisório, após a verificação da conformidade com as especificações e demais exigências estabelecidas nesta contratação, atestando no documento de entrega, o recebimento em condições satisfatórias, em termos de quantidade e qualidade, conforme o inciso II, alínea b, do art. 140 da Lei nº 14.133/2021; 5.7 7.7 Será recusado produto deteriorado, alterado, adulterado, avariado, corrompido, fraudado, bem como aquele em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição e apresentação; 5.8 7.8 O servidor designado como fiscal poderá solicitar a substituição de um produto por outro em caso de defeito, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento daquele que foi devolvido, sem prejuízo para o disposto nos artigos 441 a 446 do Código Civil; 5.9 7.9 O recebimento definitivo não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito estado do produto fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da sua utilização; 5.10 7.10 A Administração poderá solicitar testes dos produtos junto aos seus fabricantes, para verificar a legitimidade do produto. A recusa da CONTRATADA a substituir os produtos reprovados nos testes será considerada descumprimento contratual, sujeitando a mesma à aplicação da penalidade.

DO PRAZO DE ENTREGA E CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO. 5.1 7.1 - A entrega dos produtos deverá ser feita efetuada no prazo de 10 até 15 (dezquinze) dias corridos, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento e cópia da Nota de Empenho, conforme informado em planilha pelo departamento requisitante, podendo ser prorrogável, por igual período, a critério no Almoxarifado do CONTRATANTE, quando devidamente justificado; 5.1.1 A data e horário da entrega deverão ser agendados com o Setor requisitante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais do Município de Linhares-ES por e-mail (semam@linhares.es.gov.br); 5.1.2 Caso ocorra alguma mudança de programação de endereço de entrega, o novo cronograma será enviado junto à autorização de fornecimento via e-mail; 5.2 7.2 - Os produtos serão recebidos provisoriamente, provisoriamente por servidor designado pelo Núcleo de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento Almoxarifado e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste TR e na propostaPatrimônio - NAP; 5.3 7.3 - O recebimento provisório dos produtos não implica a em aceitação definitiva dos mesmos; 5.4 A atestação final de conformidade do fornecimento cabe à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais do Município de Linhares-ES; 5.5 Caso os 7.4 - Os itens estejam que estiverem em desacordo com as especificações exigidas no Termo de Referência e neste TR Contrato, apresentarem vício de qualidade ou apresentarem vícioimpropriedade para o uso, serão recusados e devolvidos parcial ou totalmente, conforme o caso, mediante Termo de Recusa, ficando a CONTRATADA obrigada a substituísubstitui-los no prazo de 5 05 (dezcinco) dias úteis, contados do da data de recebimento da notificação, sem ônus para o contratantenotificação escrita, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução; 5.6 Somente após a verificação do enquadramento dos produtos com as especificações definidas neste TR, dar-se-á o recebimento definitivo por servidor responsável, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento provisório, após a verificação da conformidade com as especificações e demais exigências estabelecidas nesta contratação, atestando no documento de entrega, o recebimento em condições satisfatórias, em termos de quantidade e qualidade, conforme o inciso II, alínea b, do art. 140 da Lei nº 14.133/2021; 5.7 Será recusado produto deteriorado, alterado, adulterado, avariado, corrompido, fraudado, bem como aquele em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição e apresentação; 5.8 7.5 - O servidor designado como fiscal poderá solicitar a substituição de um produto por outro em caso de defeito, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento daquele que foi devolvido, sem prejuízo para o disposto nos artigos 441 a 446 do Código Civil; 5.9 7.6 - Somente após a verificação do enquadramento do produto entregue com as especificações definidas no Termo de Referência, dar-se-á o recebimento definitivo por servidor responsável, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento provisório; 7.7 - O fornecedor deverá entregar os itens de maneira que seja possível conferir, separadamente, cada um, de forma que facilite a contagem e controle dos mesmos; 7.8 - Será recusado produto deteriorado, alterado, adulterado, avariado, corrompido, fraudado, bem como aquele em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição e apresentação; 7.9 - O recebimento definitivo não exclui isenta a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito estado de reponsabilidades futuras quanto à qualidade do produto fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da sua utilizaçãoentregue; 5.10 7.10 - Testes realizados na fase de entrega não impedirão a realização de testes futuros, quando houver suspeita de que o produto seja falsificado; 7.11 - A Administração poderá solicitar testes dos produtos junto aos seus fabricantes, para verificar a legitimidade do produto. A recusa Se verificada a inadequação do produto ou sua falsidade, será feita notificação da CONTRATADA para que se proceda a substituir substituição, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis; 7.11.1 - Caso não seja realizada a substituição, a CONTRATDA ficará sujeita às penalidades previstas neste Contrato; 7.11.2 - Se for declarada pelo fabricante a falsidade, independente da substituição, os produtos reprovados nos testes ficarão retidos, para que se proceda à responsabilidade criminal, prevista no art. 96 da Lei nº 8.666/1993; 7.12 - Havendo erro na Nota Fiscal ou outra circunstância impeditiva, o recebimento definitivo será considerada descumprimento contratualsuspenso, sujeitando até que a mesma à aplicação da penalidadeempresa tome as medidas saneadoras necessárias.

DO PRAZO DE ENTREGA E CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO. 5.1 8.1 - A entrega dos produtos deverá ser feita efetuada no prazo de 10 até 15 (dezquinze) dias corridos, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento e cópia da Nota de Empenho, conforme informado em planilha pelo departamento requisitante, podendo ser prorrogável, por igual período, a critério no Almoxarifado do CONTRATANTE, quando devidamente justificadoTCEES; 5.1.1 A data 8.2 - Os materiais serão recebidos provisoriamente por servidor designado pelo Núcleo de Almoxarifado e horário da entrega deverão ser agendados com o Setor requisitante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais do Município de Linhares-ES por e-mail (semam@linhares.es.gov.br)Patrimônio; 5.1.2 Caso ocorra alguma mudança de programação de endereço de entrega, o novo cronograma será enviado junto à autorização de fornecimento via e-mail; 5.2 Os produtos serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste TR e na proposta; 5.3 8.3 - O recebimento provisório dos produtos não implica a em aceitação definitiva dos mesmos; 5.4 A atestação final de conformidade do fornecimento cabe à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais do Município de Linhares-ES; 5.5 Caso os 8.4 - Os itens estejam que estiverem em desacordo com as especificações exigidas neste TR Termo, apresentarem vício de qualidade ou apresentarem vícioimpropriedade para o uso, serão recusados e devolvidos parcial ou totalmente, conforme o caso, mediante Termo de Recusa, ficando a CONTRATADA obrigada a substituísubstitui-los no prazo de 5 05 (dezcinco) dias úteis, contados do da data de recebimento da notificação, sem ônus para o contratantenotificação escrita, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução; 5.6 Somente após a verificação do enquadramento dos produtos com as especificações definidas neste TR, dar-se-á o recebimento definitivo por servidor responsável, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento provisório, após a verificação da conformidade com as especificações e demais exigências estabelecidas nesta contratação, atestando no documento de entrega, o recebimento em condições satisfatórias, em termos de quantidade e qualidade, conforme o inciso II, alínea b, do art. 140 da Lei nº 14.133/2021; 5.7 Será recusado produto deteriorado, alterado, adulterado, avariado, corrompido, fraudado, bem como aquele em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição e apresentação; 5.8 8.5 - O servidor designado como fiscal poderá solicitar a substituição de um produto por outro em caso de defeito, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento daquele que foi devolvido, sem prejuízo para o disposto nos artigos 441 a 446 do Código Civil; 5.9 8.6 - Somente após a verificação do enquadramento do produto entregue com as especificações definidas neste Termo dar-se-á o recebimento definitivo por servidor responsável, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento provisório; 8.7 - O recebimento definitivo não exclui isenta a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito estado empresa de reponsabilidades futuras quanto à qualidade do produto fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da sua utilizaçãoentregue; 5.10 A Administração poderá solicitar 8.8 - Testes realizados na fase de entrega não impedirão a realização de testes dos produtos junto aos seus fabricantesfuturos, para verificar quando houver suspeita de que o produto seja falsificado; 8.9 - Havendo erro na Nota Fiscal ou outra circunstância impeditiva, o recebimento definitivo será suspenso, até que a legitimidade do produto. A recusa da CONTRATADA a substituir os produtos reprovados nos testes será considerada descumprimento contratual, sujeitando a mesma à aplicação da penalidade.empresa tome as medidas saneadoras necessárias;

DO PRAZO DE ENTREGA E CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO. 5.1 8.1 A entrega do(s) produto(s) deverá ser feita efetuada nesta Câmara Municipal, imediata e integralmente, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento Fornecimento, em dia útil, das 12 às 18h (de segunda a quinta-feira) e cópia da Nota de Empenho, conforme informado em planilha pelo departamento requisitante, podendo das 07 às 13 h (sexta-feira). O prazo poderá ser prorrogável, por igual períodoprorrogado, a critério do CONTRATANTEdesta Câmara Municipal. 8.2 O recebimento provisório do(s) produto(s) não implica na aceitação dos mesmos. 8.3 O(s) produto(s) será(ão) recebidos da seguinte forma: 8.3.1 PROVISORIAMENTE, quando devidamente justificado; 5.1.1 A data e horário mediante recibo, tendo o prazo máximo de 02 (dois) dias úteis para verificação da entrega deverão ser agendados com o Setor requisitante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais do Município de Linhares-ES por e-mail (semam@linhares.es.gov.br); 5.1.2 Caso ocorra alguma mudança de programação de endereço de entrega, o novo cronograma será enviado junto à autorização de fornecimento via e-mail; 5.2 Os produtos serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes e condições exigidas neste TR e na propostaTermo de Referência; 5.3 O recebimento provisório dos produtos não implica a aceitação definitiva dos mesmos; 5.4 A atestação final de conformidade do fornecimento cabe à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais do Município de Linhares-ES; 5.5 Caso os itens estejam 8.3.1.1 O(s) produto(s) que estiver(em) em desacordo com as especificações exigidas e condições descritas neste TR Termo de Referência ou apresentarem vícioque apresentar(em) vício de qualidade ou impropriedade para o uso, serão recusados e devolvidos parcial ou totalmente, conforme o caso, mediante Termo de Recusapelo servidor responsável pelo recebimento, ficando a CONTRATADA obrigada a substituísubstitui-los lo(s), sem ônus para esta Câmara Municipal, no prazo de 5 05 (dezcinco) dias úteis, contados do da data de recebimento da notificação, sem ônus para o contratantenotificação escrita, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução; 5.6 Somente após 8.3.2 DEFINITIVAMENTE, depois de verificada a verificação do enquadramento dos produtos com as especificações definidas conformidade do(s) produto(s) descrita neste TRTermo de Referência, dar-se-á o servidor atestará no documento de entrega feito pela empresa o recebimento definitivo por servidor responsável, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento provisório, após a verificação da conformidade com as especificações e demais exigências estabelecidas nesta contratação, atestando no documento de entrega, o recebimento em condições satisfatórias, em termos de quantidade e qualidade, conforme o nos temos do inciso II, alínea b, “B” do art. 140 73 da Lei Federal nº 14.133/20218666/93; 5.7 Será recusado produto deteriorado, alterado, adulterado, avariado, corrompido, fraudado, bem como aquele em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição e apresentação; 5.8 O servidor designado como fiscal poderá solicitar a substituição de um produto por outro em caso de defeito, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento daquele que foi devolvido, sem prejuízo para o disposto nos artigos 441 a 446 do Código Civil; 5.9 8.4 O recebimento definitivo do(s) produto(s), não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pela execução do Contrato e pelo perfeito estado do produto fornecidodo(s) produto(s) fornecido(s), cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas detectada(s) quando da sua efetiva utilização;; e 5.10 A Administração poderá solicitar testes dos produtos junto aos seus fabricantes, para verificar 8.5 Se a legitimidade do produto. A recusa da CONTRATADA se recusar a substituir os produtos reprovados o(s) produto(s) reprovado(s) nos testes testes, também será considerada considerado descumprimento contratual, sujeitando sujeitando-se a mesma CONTRATADA à aplicação da penalidadepenalidade prevista no item 13 deste Termo de Referência; 8.6 Havendo erro na Nota Fiscal ou outra circunstância impeditiva, o recebimento definitivo será suspenso, até que a empresa tome as medidas saneadoras necessárias.

DO PRAZO DE ENTREGA E CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO. 5.1 11.1 A entrega deverá ser feita no prazo de 10 15 (dezquinze) dias corridos, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento e cópia da Nota de Empenho, conforme informado nos locais indicados pelo setor de compras da Secretaria Municipal de Educação em planilha pelo departamento requisitante, dias úteis no horário de 07h às 11h e 13h às 16h; podendo ser prorrogável, por igual período, a critério do CONTRATANTE, quando devidamente justificado; 5.1.1 11.1.1 A data e horário da entrega deverão ser agendados com o Setor requisitante de Compras da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais do Município de Linhares-ES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO por e-mail (semam@linhares.es.gov.brxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx); 5.1.2 11.1.2 Caso ocorra alguma mudança de programação de endereço de entrega, o novo cronograma será enviado junto à autorização de fornecimento via e-mail; 5.2 11.2 Os produtos serão recebidos provisoriamentePROVISORIAMENTE, mediante recibo, tendo o prazo de forma sumária, no ato 15 (dez) dias úteis para verificação da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste TR e na propostacondições exigidas nesta contratação; 5.3 11.3 O recebimento provisório dos produtos não implica a aceitação definitiva dos mesmos; 5.4 11.4 A atestação final de conformidade do fornecimento cabe à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais do Município de Linhares-ESSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 5.5 11.5 Caso os itens estejam em desacordo com as especificações exigidas neste TR no Termo de Referência ou apresentarem vício, serão recusados e devolvidos parcial ou totalmente, conforme o caso, mediante Termo de Recusa, ficando a CONTRATADA obrigada a substituí-substituí- los no prazo de 5 (dez) dias úteis, contados do recebimento da notificação, sem ônus para o contratantea SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução; 5.6 11.6 Somente após a verificação do enquadramento dos produtos com as especificações definidas neste TRTermo de Referência, dar-se-á o recebimento definitivo por servidor responsável, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento provisório, após a verificação da conformidade com as especificações e demais exigências estabelecidas nesta contratação, atestando no documento de entrega, o recebimento em condições satisfatórias, em termos de quantidade e qualidade, conforme o inciso II, alínea b, do art. 140 art.73 da Lei nº 14.133/20218.666/1993; 5.7 11.7 Será recusado produto deteriorado, alterado, adulterado, avariado, corrompido, fraudado, bem como aquele em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição e apresentação; 5.8 11.8 O servidor designado como fiscal poderá solicitar a substituição de um produto por outro em caso de defeito, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento daquele que foi devolvido, sem prejuízo para o disposto nos artigos 441 a 446 do Código Civil; 5.9 11.9 O recebimento definitivo não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito estado do produto fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da sua utilização; 5.10 11.10 A Administração poderá solicitar testes dos produtos junto aos seus fabricantes, para verificar a legitimidade do produto. A recusa da CONTRATADA a substituir os produtos reprovados nos testes será considerada descumprimento contratual, sujeitando a mesma à aplicação da penalidade.