PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO ELETRÔNICO

PROCESSO ADMINISTRATIVO

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013/2024

007/2024

EDITAL

Prefeitura Municipal de Wall Ferraz Piauí PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2024

DO OBJETO

DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA

DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES

DA FASE DE JULGAMENTO

DA FASE DE HABILITAÇÃO

HABILITAÇÃO JURÍDICA

REGULARIDADE FISCAL, PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA

Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou superior a 1,0 (um), onde:

Índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou superior a 1,0 (um) onde:

Grau de Endividamento (GE) igual ou inferior a 0,5 (meio), em que:

OUTROS DOCUMENTOS:

DOS RECURSOS

DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES

DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

CLÁUSULA TERCEIRA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS (art. 92, IV, VII e XVIII)

CLÁUSULA QUARTA – SUBCONTRATAÇÃO

CLÁUSULA QUINTA – PREÇO (art. 92, V)

CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO (art. 92, V e VI)

CLÁUSULA SÉTIMA - REAJUSTE (art. 92, V)

CLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE (art. 92, X, XI e XIV)

CLÁUSULA NONA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO (art. 92, XIV, XVI e XVII)

CLÁUSULA DÉCIMA– GARANTIA DE EXECUÇÃO (art. 92, XII)

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (art. 92, XIV)

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA– DA EXTINÇÃO CONTRATUAL (art. 92, XIX)

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII)

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS CASOS OMISSOS (art. 92, III)

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – ALTERAÇÕES

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA– FORO (art. 92, §1º)

TERMO DE REFERÊNCIA

1.1 Contratação de empresa especializada para a aquisição de peças automotivas para a manutenção preventiva e corretiva de veículos e máquinas pesadas componentes da frota oficial do município de Wall Ferraz Piauí, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste TR:

1.2 Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante no ETP.

1.3 O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto Municipal n.º 07/2024 de 26 de janeiro de 2024.

1.4 O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei 14.133/2021.

1.4.1 O fornecimento de bens é enquadrado como continuado tendo em vista que visam a manutenção de atividades administrativas decorrentes de necessidades permanentes, conforme melhor especificado no ETP.

1.5 O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.

2.1 Suprir a Prefeitura de Wall Ferraz Piauí e todas as suas Secretarias Municipais, com peças para veículos da frota municipal para possibilitar a manutenção dos mesmos decorrentes de necessidades permanentes, conforme melhor especificado no ETP.

3.1 A fundamentação da contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em item específico do ETP, anexo deste TR.

3.2 O objeto da contratação está previsto Orçamento do exercício vigente e irá compor o Plano de Contratações Anual, conforme consta nas informações básicas deste TR.

4.1 A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em item específico do ETP, anexo deste TR.

5.1 Sustentabilidade

5.1.1 Os produtos a serem fornecidos deverão obedecer às normas e especificações da ABNT, INMETRO, Normas da ISO, no que se refere à qualidade, conforme for aplicável.

5.3 Da Subcontratação

5.3.1 Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.

5.4 Garantia da contratação

5.4.1 Não haverá exigência de garantia da contratação, prevista no artigo 96 e seguintes da Lei 14.133/2021, pelas razões constantes no ETP, anexo deste TR.

5.5 Garantia dos produtos

5.5.1 O prazo de garantia dos produtos é aquele previsto na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

6.1 A entrega dos produtos deverá ser realizada no Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal Wall Ferraz Piauí, localizado a Praça da Liberdade, centro, Wall Ferraz, Estado do Piauí.

6.2 Os produtos deverão ser entregues acompanhados de documento fiscal, com as mesmas condições indicadas na proposta de preço vencedora do certame, quanto à marca/fabricante, modelo, forma de acondicionamento, aparência, peso, volume, tamanho, composição, prazo de validade, garantia, quantidade, qualidade e autenticidade, respeitando rigorosamente as especificações deste TR;

6.3 Em caso de algum tipo de irregularidade verificada, o produto será devolvido, ficando a retirada do mesmo e o custo do transporte por conta da CONTRATADA, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis;

6.4 A CONTRATADA deverá atentar ao fiel cumprimento das especificações exigidas, sendo recusado item que estiver com alguma característica diferente das especificações contidas neste TR;

6.5 Os produtos deverão ser novos, estar adequadamente embalados de forma a preservar suas características originais, atender às especificações técnicas exigidas e obedecer rigorosamente:

6.6 O fornecedor deverá entregar os itens de maneira que seja possível conferir, separadamente, cada um, de forma que facilite a contagem e controle dos mesmos;

6.7 Será recusado produto deteriorado ou avariado;

6.8 A Administração poderá solicitar testes dos materiais junto aos seus fabricantes, para verificar a legitimidade do produto. Se verificada a inadequação do produto ou sua falsidade, será feita notificação da empresa para que se proceda a substituição, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. Caso não seja realizada a substituição, a empresa ficará sujeita às penalidades previstas na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS SANÇÕES. Se for declarada pelo fabricante a falsidade, independente da substituição, os produtos ficarão retidos, para que se proceda a responsabilidade criminal, prevista no art. 337-L da Lei nº 14.133/2021;

6.9 A entrega dos produtos no local indicado pelo contratante, ficará a cargo do fornecedor, a quem caberá providenciar a mão de obra e produtos necessários para a entrega.

7.1 A entrega deverá ser feita no prazo de 20 (vinte) dias corridos, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento e cópia da Nota de Empenho, conforme informado em planilha pelo departamento requisitante, podendo ser prorrogável, por igual período, a critério do CONTRATANTE, quando devidamente justificado;

7.1.2 Caso ocorra alguma mudança de programação de endereço de entrega, o novo cronograma será enviado junto à autorização de fornecimento via e-mail;

7.2 Os produtos serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste TR e na proposta;

7.3 O recebimento provisório dos produtos não implica a aceitação definitiva dos mesmos;

7.4 A atestação final de conformidade do fornecimento cabe à Prefeitura Municipal de Wall Ferraz Piauí;

7.5 Caso os itens estejam em desacordo com as especificações exigidas neste TR ou apresentarem vício, serão recusados e devolvidos parcial ou totalmente, conforme o caso, mediante Termo de Recusa, ficando a CONTRATADA

7.6 Somente após a verificação do enquadramento dos produtos com as especificações definidas neste TR, dar-se-á o recebimento definitivo por servidor responsável, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento provisório, após a verificação da conformidade com as especificações e demais exigências estabelecidas nesta contratação, atestando no documento de entrega, o recebimento em condições satisfatórias, em termos de quantidade e qualidade, conforme o inciso II, alínea b, do art. 140 da Lei nº 14.133/2021;

7.7 Será recusado produto deteriorado, alterado, adulterado, avariado, corrompido, fraudado, bem como aquele em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição e apresentação;

7.8 O servidor designado como fiscal poderá solicitar a substituição de um produto por outro em caso de defeito, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento daquele que foi devolvido, sem prejuízo para o disposto nos artigos 441 a 446 do Código Civil;

7.9 O recebimento definitivo não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito estado do produto fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da sua utilização;

7.10 A Administração poderá solicitar testes dos produtos junto aos seus fabricantes, para verificar a legitimidade do produto. A recusa da CONTRATADA a substituir os produtos reprovados nos testes será considerada descumprimento contratual, sujeitando a mesma à aplicação da penalidade.

8.1 A fiscalização será exercida por Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, formalmente designados para o acompanhamento da contratação e entrega dos produtos, bem como para atestar o recebimento provisório e definitivo;

8.2 Aos servidores investidos na função de fiscal, especialmente designados pela Administração, compete:

8.2.1 Exercer de modo sistemático a fiscalização e o acompanhamento da execução da contratação, objetivando verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas, em todos os seus aspectos;

8.2.2 Solicitar à CONTRATADA a substituição do objeto, que apresente defeito insanável durante seu uso, durante o prazo de garantia, cujo prazo será de 5 (cinco) dias úteis;

8.2.3 Anotar em registro próprio, comunicando ao preposto da CONTRATADA as irregularidades constatadas, informando prazo para sua regularização, propondo à Administração, quando for o caso, a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

8.3 As decisões e providências que ultrapassarem a competência da fiscalização da contratação serão submetidas à apreciação da autoridade superior da Prefeitura Municipal de Wall Ferraz Piauí, para adoção das medidas cabíveis, consoante disposto no art. 117, §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.133/2021;

8.4 Exigências da fiscalização, respaldada na legislação aplicável, no TR e Edital, deverão ser imediatamente atendidas pela CONTRATADA;

8.5 O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas neste TR e na legislação vigente;

8.6 A fiscalização será exercida no interesse exclusivo da Prefeitura Municipal de Wall Ferraz Piauí e não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA por qualquer irregularidade;

8.7 A fiscalização do contrato será auxiliada pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.

9.1 Liquidação

9.1.1 Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como:

9.1.2 Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando- se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus ao contratante;

9.1.3 A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, social e trabalhista constatada por meio da documentação prevista no art. 68 da Lei nº 14.133/2021;

9.1.4 Constatando-se situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.

9.1.5 Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.

9.1.6 Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa.

9.1.7 Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação.

9.2 Prazo do pagamento

9.2.1 A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelos produtos adquiridos, em até 30 (trinta) dias consecutivos, após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura correspondente, caso haja a aceitabilidade dos produtos, cabendo a contratada comprovar sua regularidade fiscal conforme solicitado para a habilitação no certame licitatório;

9.2.2 Ocorrendo erros na apresentação dos documentos fiscais, será solicitada à CONTRATADA imediata correção, ficando estabelecido que o prazo para pagamento somente será contado a partir da data da regularização;

9.2.3 A Prefeitura Municipal de Wall Ferraz Piauí poderá deduzir do pagamento importâncias que a qualquer título lhe forem devidos pela CONTRATADA, em decorrência de descumprimento de suas obrigações;

9.2.4 No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133/2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que se refere à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento;

9.2.5 O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo.

9.3 Forma de pagamento

9.3.1 O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

9.3.2 Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

9.3.3 Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

9.3.3.1 Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

9.3.4 O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

10.1 Forma de seleção e critério de julgamento da proposta

10.1.1 O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

10.2 Forma de fornecimento

10.2.1 O fornecimento do objeto será parcelado.

10.3 Exigências de habilitação

10.3.1 Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos:

10.3.1.1 Habilitação jurídica

a) Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;

b) Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

c) Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI;

d) Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;

e) Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020;

f) Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;

g) Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;

h) Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.

10.3.1.1.1Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

10.3.1.2 Habilitação fiscal, social e trabalhista

10.3.1.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;

10.3.1.2.2 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

10.3.1.2.3 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

10.3.1.2.4 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;

10.3.1.2.5 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal e Estadual conforme o caso, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

10.3.1.2.6 Prova de regularidade com a Fazenda Municipal e Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;

10.3.1.2.7 Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos Estadual relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.

10.3.1.2.8 O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.

10.3.1.3 Qualificação Econômico-Financeira

10.3.1.3.1 Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação, ou de sociedade simples;

10.3.1.3.2 Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, nos termos do art. 69, caput, inciso II da Lei nº 14.133/2021;

10.3.1.3.3 Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando:

a) Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);

b) As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura, nos termos do art. 65, §2°, da Lei nº 14.133/2021;

c) Os documentos referidos acima limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos;

d) Os documentos referidos acima deverão ser exigidos com base no limite definido pela Receita Federal do Brasil para transmissão da Escrituração Contábil Digital - ECD ao Sped.

10.3.1.3.3.1 Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capital mínimo de 1% do valor total estimado da contratação.

10.3.1.3.3.2 O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.

10.3.1.4 Qualificação Técnica

10.3.1.4.1 Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares/equivalentes ou superiores com o objeto desta contratação, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitido pelo conselho profissional competente, quando for o caso.

10.3.1.4.2 Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.

10.3.1.4.3 O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.

11.1 O custo estimado total da contratação é de R$ 2.163.294,11 (dois milhões cento e sessenta e três mil duzentos e noventa e quatro reais e onze centavos), conforme custos unitários apostos na tabela acima.

12.1 Comete infração administrativa o fornecedor/prestador de serviço que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021, quais sejam:

12.1.1 Dar causa à inexecução parcial do contrato;

12.1.2 Dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

12.1.3 Dar causa à inexecução total do contrato;

12.1.4 Deixar de entregar a documentação exigida para o certame;

12.1.5 Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;

12.1.6 Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

12.1.7 Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;

12.1.8 Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato;

12.1.9 Fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;

12.1.10 Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

12.1.10.1 Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os fornecedores, em qualquer momento da dispensa, mesmo após o encerramento da fase de lances;

12.1.11 Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame;

12.1.12 Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei 12.846/2013.

12.2 O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

a) Advertência pela falta do subitem 12.1.1 deste Termo de Referência, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;

b) Multa, calculada na forma do contrato, com base no total do valor da contratação realizada de forma direta e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no item 12.1 deste Termo de Referência, no percentual de até 10% (dez por cento), na hipótese de cometimento das infrações previstas nos itens 12.1.1 a 12.1.7, e até 20% (vinte por cento), se cometidas infrações previstas nos itens 12.1.8 a 12.1.12;

b.1) O valor da multa poderá ser descontado das faturas devidas à CONTRATADA;

b.2) A multa pode ser aplicada isoladamente ou juntamente com as penalidades definidas nos itens “c” e “d” abaixo:

c) Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 03 (três) anos, nos casos dos subitens 12.1.2 a 12.1.7 deste Termo de Referência, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 06 (seis) anos, nos casos dos subitens 12.1.2 a 12.1.12 deste Termo de Referência;

12.3 Na aplicação das sanções serão considerados:

12.3.1 A natureza e a gravidade da infração cometida;

12.3.2 As peculiaridades do caso concreto;

12.3.3 As circunstâncias agravantes ou atenuantes;

12.3.4 Os danos que dela provierem para a Administração Pública;

12.3.5 A implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

12.4 Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração à CONTRATADA, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente;

12.5 A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao fornecedor/adjudicatário, observando-se o rito procedimental previsto no Capítulo I do Título IV da Lei 14.133/2021 – Das Infrações e Sanções Administrativas.

13.1 Os recursos destinados à execução deste objeto correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

FONTE DE RECURSO:

PROGRAMAS DE TRABALHO:

ELEMENTO DE DESPESA:

13.2 A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento, observando-se o que dispõe o artigo 106, da Lei 14.133/2021.

CONTRATANTE

Prefeitura Municipal de Wall Ferraz Piauí

OBJETO

Contratação de empresa especializada para a aquisição de peças automotivas para a manutenção preventiva e corretiva de veículos e máquinas pesadas componentes da frota oficial do município de Wall Ferraz Piauí, em atendimento as necessidades da Prefeitura.

DATA DA SESSÃO PÚBLICA

Início de acolhimento de propostas: 12/02/2024 às 08:00 horas AM; Limite para recebimento das propostas: 29/02/2024 às 09:00 horas AM; Início da Sessão Eletrônica: 29/02/2024 às 09:00 horas AM;

Início da Disputa de Preços: 29/02/2024 às 09:01 horas AM. Formalização de Consultas: até 21/02/2024 às 13:00 horas AM.

PLATAFORMA

Portal de Compras Públicas (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 2.163.294,11 (dois milhões cento e sessenta e três mil duzentos e noventa e quatro reais e onze centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

FONTE DE RECURSO:

500 (Recursos de Impostos e Transferências)

540 (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB) 553 (Secretaria Municipal de Educação – SEMEC)

576 (Secretaria Municipal de Educação – SEMEC) 600 (Fundo Municipal de Saúde - FMS)

660 (Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS) 720 (Secretaria Municipal de Transporte - SMT);

C.N.P.J. n.º 01.612.612/0001-06, Xxxxx xx Xxxxxxxxx, x.x 000, xxxxxx xxxxxx, Xxxx Xxxxxx Xxxxx, XXX – 64.548-000, Tel. (000) 0000-000 xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx , xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, wall.ferraz.1, prefeituradewallferraz @pmwfpi95

PROGRAMAS DE TRABALHO:

EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024

04.122.0002.2005.0000 (Manutenção da Secretaria Municipal de Administração) 04.122.0002.2008.0000 (Manutenção dos Veículos da Prefeitura) 12.361.0015.2067.0000 (Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental) 12.361.0015.2042.0000 (Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Fundamental) 12.361.0015.2119.0000 (Programa Estadual de Transporte Escolar) 10.301.0018.2058.0000 (Manutenção de Veículos da Saúde) 10.301.0018.2073.0000 (Manutenção da Atenção Básica de Saúde)

08.122.0020.2062.0000 (Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania) 08.244.0020.2097.0000 (Bloco da Proteção Social Básica - SCFV e PBF)

15.122.0002.2019.0000 (Manutenção da Sec. de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Urbanismo)

ELEMENTO DE DESPESA:

3.3.90.30 (Material de Consumo).

CRITÉRIO DE JULGAMENTO:

Menor Preço Por Item

MODO DE DISPUTA:

aberto

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS SIM

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Sumário

1. DO OBJETO 4

2. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 4

3. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 6

4. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA 7

5. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES . 8 6. DA FASE DE JULGAMENTO 11

7. DA FASE DE HABILITAÇÃO 12

8. DOS RECURSOS 16

9. DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES 17

10. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 19

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 19

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(Processo Administrativo n° 013/2024)

Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Wall Ferraz Piauí, sediada na Xxxxx xx Xxxxxxxxx, x.x 000, xxxxxx xxxxxx, XXX – 64.548-000, na cidade de Wall Ferraz, Estado do Piauí, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

1.1. O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para a aquisição de peças automotivas para a manutenção preventiva e corretiva de veículos e máquinas pesadas componentes da frota oficial do município de Wall Ferraz Piauí, em atendimento as necessidades da Prefeitura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1.2. A licitação será realizada menor preço em único item.

1.3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Sistema de Portal de Compras Públicas (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx).

1.3.1. Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no Sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

1.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

1.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos Sistemas relacionados no item anterior e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

1.6. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

1.7. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006 e do Decreto n.º 8.538, de 2015.

1.8. Não poderão disputar esta licitação:

1.8.1. aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);

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1.8.2. autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;

1.8.3. empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários;

1.8.4. pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;

1.8.5. aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;

1.8.6. empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;

1.8.7. pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;

1.8.8. agente público do órgão ou entidade licitante;

1.8.9. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição;

1.8.10. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133, de 2021.

1.9. O impedimento de que trata o item 1.8.4 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante.

1.10. A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se referem os itens 1.8.2 e 1.8.3 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade.

1.11. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico.

1.12. O disposto nos itens 1.8.2 e 1.8.3 não impede a licitação ou a contratação de serviço que inclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas contratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução.

1.13. Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133/2021.

1.14. A vedação de que trata o item 1.8.8 estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica.

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Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

1.15. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

1.16. Caso a fase de habilitação anteceda as fases de apresentação de propostas e lances, os licitantes encaminharão, na forma e no prazo estabelecidos no item anterior, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o preço ou o percentual de desconto, observado o disposto nos itens 1.71 e

1.82.1 deste Edital.

1.17. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que:

1.17.1. está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório;

1.17.2. não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;

1.17.3. não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;

1.17.4. cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.

1.18. O licitante organizado em cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021.

1.19. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021.

1.20. A falsidade da declaração de que trata os itens 1.17 ou 1.19 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e neste Edital.

1.21. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou, na hipótese de a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.

1.22. Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances.

1.23. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances.

1.24. Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante poderá parametrizar o seu valor final mínimo ou o seu percentual de desconto máximo quando do cadastramento da proposta e obedecerá às seguintes regras:

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1.24.1. a aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; e

1.24.2. os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo, caso estabelecido, e o intervalo de que trata o subitem acima.

1.25. O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado:

1.25.1. valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por menor preço; e

1.25.2. percentual de desconto inferior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por maior desconto.

1.26. O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado na forma do item 1.24 possuirá caráter sigiloso para os demais fornecedores e para o órgão ou entidade promotora da licitação, podendo ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.

1.27. Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.

1.28. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso.

1.29. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:

1.29.1. valor unitário ou desconto unitário,

1.29.2. valor total do item;

1.29.3. Descrição do Item,

1.29.4. Marca;

1.29.5. Fabricante;

1.30. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante.

1.30.1. O licitante não poderá oferecer proposta em quantitativo inferior previsto para contratação.

1.31. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

1.32. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

1.33. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses.

1.34. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

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1.35. Na presente licitação, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte poderão se beneficiar do regime de tributação pelo Simples Nacional.

1.36. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.

1.36.1. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.

1.36.2. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas;

1.36.3. Caso o critério de julgamento seja o de maior desconto, o preço já decorrente da aplicação do desconto ofertado deverá respeitar os preços máximos previstos no item 4.9.

1.37. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

1.38. A abertura da presente licitação dar-se-á automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), na data, horário e local indicados neste Edital.

1.39. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação, quando for o caso, anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.

1.40. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.

1.41. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.

1.42. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item

1.43. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.

1.44. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

1.45. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 1,00 (um real)

1.46. O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível, devendo solicitar ao Pregoeiro o cancelamento do lance.

1.47. O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa adotado.

1.48. Caso seja adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.

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1.48.1. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

1.48.2. A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.

1.48.3. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se- á automaticamente, e o sistema ordenará e divulgará os lances conforme a ordem final de classificação.

1.48.4. Definida a melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, poderá admitir o reinício da disputa aberta, para a definição das demais colocações.

1.48.5. Após o reinício previsto no item supra, os licitantes serão convocados para apresentar lances intermediários.

1.49. Após o término dos prazos estabelecidos nos subitens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores.

1.50. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

1.51. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

1.52. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.

1.53. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.

1.54. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.

1.55. Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015.

1.55.1. Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.

1.55.2. A melhor classificada nos termos do subitem anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.

1.55.3. Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.

1.55.4. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

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1.55.5. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:

1.55.5.1. disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação;

1.55.5.2. avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos nesta Lei;

1.55.5.3. desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento;

1.55.5.4. desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.

1.55.6. Persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por:

1.55.6.1. empresas estabelecidas no território do Estado ou do Distrito Federal do órgão ou entidade da Administração Pública estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitação realizada por órgão ou entidade de Município, no território do Estado em que este se localize;

1.55.6.2. empresas brasileiras;

1.55.6.3. empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;

1.55.6.4. empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.

1.56. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento.

1.56.1. A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração.

1.56.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

1.56.3. O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo licitatório.

1.56.4. O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.

1.56.5. O Pregoeiro poderá estipular um prazo maior para a apresentação da proposta readequada, devendo o mesmo ser registrado na plataforma a definição do horário.

1.56.6. É facultado ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo.

1.57. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.

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1.58. Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, conforme previsto no art. 14 da Lei nº 14.133/2021, legislação correlata e no item 1.8 do edital, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

1.58.1. SICAF;

1.58.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxx); e

1.58.3. Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, mantido pela Controladoria-Geral da União (xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxx ).

1.59. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força da vedação de que trata o artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992.

1.60. Caso conste na Consulta de Situação do licitante a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o Pregoeiro diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas. (IN nº 3/2018, art. 29, caput)

1.60.1. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros. (IN nº 3/2018, art. 29, §1º).

1.60.2. O licitante será convocado para manifestação previamente a uma eventual desclassificação. (IN nº 3/2018, art. 29, §2º).

1.60.3. Constatada a existência de sanção, o licitante será reputado inabilitado, por falta de condição de participação.

1.61. Caso o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar tenha se utilizado de algum tratamento favorecido às ME/EPPs, o pregoeiro verificará se faz jus ao benefício, em conformidade com os itens 1.19 deste edital.

1.62. Verificadas as condições de participação e de utilização do tratamento favorecido, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no artigo 29 a 35 da IN SEGES nº 73, de 30 de setembro de 2022.

1.63. Será desclassificada a proposta vencedora que:

1.63.1. contiver vícios insanáveis;

1.63.2. não obedecer às especificações técnicas contidas no Termo de Referência;

1.63.3. apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação;

1.63.4. não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;

1.63.5. apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste Edital ou seus anexos, desde que insanável.

1.64. No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 35% (trinta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.

1.64.1. A inexequibilidade, na hipótese de que trata o caput, só será considerada após diligência do pregoeiro, que comprove:

1.64.1.1. que o custo do licitante ultrapassa o valor da proposta; e

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1.64.1.2. inexistirem custos de oportunidade capazes de justificar o vulto da oferta.

1.65. Em contratação de serviços de engenharia, além das disposições acima, a análise de exequibilidade e sobrepreço considerará o seguinte:

1.65.1. Nos regimes de execução por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, semi-integrada ou integrada, a caracterização do sobrepreço se dará pela superação do valor global estimado;

1.65.2. No regime de empreitada por preço unitário, a caracterização do sobrepreço se dará pela superação do valor global estimado e pela superação de custo unitário tido como relevante, conforme planilha anexa ao edital;

1.65.3. No caso de serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, independentemente do regime de execução.

1.65.4. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei.

1.66. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta.

1.67. Caso o custo global estimado do objeto licitado tenha sido decomposto em seus respectivos custos unitários por meio de Planilha de Custos e Formação de Preços elaborada pela Administração, o licitante classificado em primeiro lugar será convocado para apresentar Planilha por ele elaborada, com os respectivos valores adequados ao valor final da sua proposta, sob pena de não aceitação da proposta.

1.67.1. Em se tratando de serviços de engenharia, o licitante vencedor será convocado a apresentar à Administração, por meio eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, seguindo o modelo elaborado pela Administração, bem como com detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores adequados ao valor final da proposta vencedora, admitida a utilização dos preços unitários, no caso de empreitada por preço global, empreitada integral, contratação semi-integrada e contratação integrada, exclusivamente para eventuais adequações indispensáveis no cronograma físico-financeiro e para balizar excepcional aditamento posterior do contrato.

1.68. Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A planilha poderá́ ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde que não haja majoração do preço e que se comprove que este é o bastante para arcar com todos os custos da contratação;

1.68.1. O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas;

1.68.2. Considera-se erro no preenchimento da planilha passível de correção a indicação de recolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, quando não cabível esse regime.

1.69. Para fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto, poderá ser colhida a manifestação escrita do setor requisitante do serviço ou da área especializada no objeto.

1.70. Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133, de 2021, conforme descrição abaixo:

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I - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidado em vigor, devidamente registrado, acompanhado das alterações posteriores, caso não tenham sido acompanhadas da consolidação do documento;

II - Prova de eleição dos administradores da Licitante, devidamente registrada no órgão competente, no caso de participação via Xxxxxxxxx, junto aos documentos referidos no tópico deste Edital, também deverá ser apresentado Termo de Compromisso de Constituição de Sociedade de Propósito Específico.

I - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), nos moldes da Instrução Normativa nº 568/05 da Receita Federal do Brasil (RFB).;

II - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

III - Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, por meio da apresentação de Certidão conjunta emitida pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), relativamente aos tributos administrados pela RFB e à dívida ativa da União administrada pela PGFN. Em substituição às certidões especificadas neste item, a Licitante poderá apresentar a Certidão Negativa de Débito (CND) da RFB, da dívida ativa da União e do INSS, porventura válidas na data de abertura da sessão;

IV - Prova de regularidade fiscal perante as fazendas estadual e municipal do domicílio ou sede da Licitante;

V - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos previdenciários e sociais instituídos por lei; e

VI - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas conforme disposto na Lei nº 12.440, de 7 de julho de

2011.

VIII – Declaração em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

Não serão aceitos comprovantes de solicitação de certidões.

I - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados pelo IPCA, quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta. Caso os valores sejam atualizados, a memória de cálculo deverá acompanhar a documentação exigida neste item;

II - Certidão Negativa de Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial expedida pelo Distribuidor Judicial da Comarca onde a Licitante for sediada de, no máximo, 90 (noventa) dias anteriores à data der abertura da sessão;

O balanço patrimonial referido neste Edital deverá ter sido registrado na Junta Comercial ou em outro órgão competente, estar acompanhado do relatório dos auditores independentes, quando legalmente exigido, e assinado pelo Representante Legal da Licitante e por Xxxxxxxx devidamente habilitado.

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III - As Licitantes deverão comprovar o atendimento aos indicadores mencionados neste item, através de demonstrativo de cálculo, devidamente assinado por xxxxxxxx ou técnico registrado no Conselho Regional de Contabilidade, tomando por base o balanço patrimonial do último exercício, utilizando as fórmulas a apresentadas a seguir:

ILG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo

Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

ILC = Ativo Circulante Passivo Circulante

GE = {(Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo) /Ativo Total}

Junto com os demais Documentos de Habilitação, as Licitantes deverão apresentar as seguintes declarações:

I - Declaração de compromisso de cumprimento do disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal;

II - Declaração quanto à inexistência de fato impeditivo em participar de licitação ou contratar com a Administração Pública Municipal;

III - Declaração, de que a Licitante se sujeita a todas as condições do Edital; (b) tem pleno conhecimento do local e respectivas condições; (c) responde pela veracidade de todas as informações constantes da documentação e das propostas apresentadas; e (d) recebeu todos os elementos componentes do presente Edital e tomou conhecimento de todas as informações e condições para o cumprimento das obrigações decorrentes da Licitação, tendo considerado suficientes as informações recebidas para a elaboração da sua proposta;

IV - As declarações deverão ser assinadas por quem detenha poderes de representação da Licitante ou pelo Representante Credenciado, para os fins da Licitação.

V - Não há necessidade de que as declarações apresentadas pelas Licitantes estejam com a firma reconhecida por tabelião pública. Em caso de dúvidas sobre a firma apresentada, o servidor público incumbido da análise da documentação verificará sua autenticidade por meio de comparação com a firma constante nos documentos de constituição societária apresentados pela empresa ou consórcio.

1.71. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico- financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

1.72. Quando permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre.

1.73. Na hipótese de o licitante vencedor ser empresa estrangeira que não funcione no País, para fins de assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, os documentos exigidos para a habilitação serão

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traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos do disposto no Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, ou de outro que venha a substituí-lo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixadas.

1.74. Quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.

1.74.1. Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte e o termo de referência exigir requisitos de habilitação econômico-financeira, haverá um acréscimo de 10% (dez por cento) para o consórcio em relação ao valor exigido para os licitantes individuais.

1.75. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.

1.76. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na Lei nº 14.133/2021.

1.77. Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei (art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021).

1.78. Será verificado se o licitante apresentou no sistema, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.

1.79. O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.

1.80. A habilitação será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

1.80.1. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir. (IN nº 3/2018, art. 4º, §1º, e art. 6º, §4º).

1.81. É de responsabilidade do licitante conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no Sicaf e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. (IN nº 3/2018, art. 7º, caput).

1.81.1. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. (IN nº 3/2018, art. 7º, parágrafo único).

1.82. A verificação pelo pregoeiro, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.

1.82.1. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no Sicaf serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 (duas) horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

1.82.2. Na hipótese de a fase de habilitação anteceder a fase de apresentação de propostas e lances, os licitantes encaminharão, por meio do sistema, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o preço ou o percentual de desconto, observado o disposto no § 1º do art. 36 e no § 1º do art. 39 da Instrução Normativa SEGES nº 73, de 30 de setembro de 2022.

1.83. A verificação no Sicaf ou a exigência dos documentos nele não contidos somente será feita em relação ao licitante vencedor.

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1.83.1. Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Termo de Referência somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

1.83.2. Respeitada a exceção do subitem anterior, relativa à regularidade fiscal, quando a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, a verificação ou exigência do presente subitem ocorrerá em relação a todos os licitantes.

1.84. Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para (Lei 14.133/21, art. 64, e IN 73/2022, art. 39, §4º):

1.84.1. complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame; e

1.84.2. atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas;

1.85. Na análise dos documentos de habilitação, a comissão de contratação poderá sanar erros ou falhas, que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação.

1.86. Na hipótese de o licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao presente edital, observado o prazo disposto no subitem 1.82.1.

1.87. Somente serão disponibilizados para acesso público os documentos de habilitação do licitante cuja proposta atenda ao edital de licitação, após concluídos os procedimentos de que trata o subitem anterior.

1.88. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação (art. 4º do Decreto nº 8.538/2015).

1.89. Quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento e já tiver sido encerrada, não caberá exclusão de licitante por motivo relacionado à habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.

1.90. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da Lei nº 14.133, de 2021.

1.91. O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

1.92. Quando o recurso apresentado impugnar o julgamento das propostas ou o ato de habilitação ou inabilitação do licitante:

1.92.1. a intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão;

1.92.2. o prazo para a manifestação da intenção de recorrer não será inferior a 10 (dez) minutos.

1.92.3. o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação;

1.92.4. na hipótese de adoção da inversão de fases prevista no § 1º do art. 17 da Lei nº 14.133, de 2021, o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação da ata de julgamento.

1.93. Os recursos deverão ser encaminhados em campo próprio do sistema.

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1.94. O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

1.95. Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.

1.96. O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis, contados da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso, assegurada a vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.

1.97. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

1.98. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.

1.99. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no sítio eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx .

1.100. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa:

1.100.1. deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame;

1.100.2. Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando:

1.100.2.1. não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação;

1.100.2.2. recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível;

1.100.2.3. pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou

1.100.2.4. deixar de apresentar amostra;

1.100.2.5. apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;

1.100.3. não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

1.100.3.1. recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração;

1.100.4. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação

1.100.5. fraudar a licitação

1.100.6. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando:

1.100.6.1. agir em conluio ou em desconformidade com a lei;

1.100.6.2. induzir deliberadamente a erro no julgamento;

1.100.6.3. apresentar amostra falsificada ou deteriorada;

1.100.7. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação

1.100.8. praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013.

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1.101. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:

1.101.1. advertência;

1.101.2. multa;

1.101.3. impedimento de licitar e contratar e

1.101.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

1.102. Na aplicação das sanções serão considerados:

1.102.1. a natureza e a gravidade da infração cometida.

1.102.2. as peculiaridades do caso concreto

1.102.3. as circunstâncias agravantes ou atenuantes

1.102.4. os danos que dela provierem para a Administração Pública

1.102.5. a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

1.103. A multa será recolhida em percentual de 3% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.

1.103.1. Para as infrações previstas nos itens 1.100.1, 1.100.2 e 1.100.3, a multa será de 4% do valor do contrato licitado.

1.103.2. Para as infrações previstas nos itens 1.100.4, 1.100.5, 1.100.6, 1.100.7 e 1.100.8, a multa será de 5% do valor do contrato licitado.

1.104. As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.

1.105. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.

1.106. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 1.100.1, 1.100.2 e 1.100.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.

1.107. Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 1.100.4, 1.100.5, 1.100.6, 1.100.7 e 1.100.8, bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 1.100.1, 1.100.2 e 1.100.3 que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021.

1.108. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 1.100.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022.

1.109. A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de

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responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o adjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.

1.110. Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

1.111. Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento.

1.112. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

1.113. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.

1.114. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data da abertura do certame.

1.115. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

1.116. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através do site: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

1.116.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.

1.117. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.

1.118. Será divulgada ata da sessão pública no sistema eletrônico.

1.119. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro.

1.120. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília - DF.

1.121. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.

1.122. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

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1.123. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

1.124. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.

1.125. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.

1.126. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.

1.127. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), endereço eletrônico Portal de Compras Públicas (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), Site Institucional do município (xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx) e no Site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (xxx.xxxxx.xx.xx).

1.128. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

1.128.1. ANEXO I - Termo de Referência

1.128.1.1. Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar

1.128.2. XXXXX XX – Minuta de Termo de Contrato Wall Ferraz - PI, 31 de janeiro de 2024.

_ Xxxx Xxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx Prefeito Municipal

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ANEXO II – MINUTA DO CONTRATO

(Processo Administrativo n° )

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ......../...., QUE FAZEM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPALDE WALL FERRAZ PIAUÍ, POR INTERMÉDIO DO PREFEITO MUNICIPAL DE WALL FERRAZ, SR E

A EMPRESA .............................................................

A Prefeitura Municipal de Wall Ferraz Piauí, com sede na Xxxxx xx Xxxxxxxxx, x.x 000, xxxxxx xxxxxx, XXX – 64.548-000, Estado do Piauí, inscrita no CNPJ sob o nº 01.612.612/0001-06, neste ato representado(a) pelo(a) ......................... (cargo e nome), nomeado(a) pela Portaria nº ......, de de

..................... de 20..., publicada no DOU de ..... de ............... de , portador da Matrícula Funcional nº

.........., doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) , inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº

............................, sediado(a) na ..................................., doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por .................................. (nome e função no contratado), conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº

.............................. e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico n.

.../ , mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de , nas condições estabelecidas

no Termo de Referência.

1.2. Objeto da contratação:

1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

1.3.1. O Termo de Referência;

1.3.2. O Edital da Licitação;

1.3.3. A Proposta do contratado;

1.3.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados.

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2.1.1. O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2024, contados a partir da sua assinatura, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

2.1.2. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado.

2.2. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo.

2.3. O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.

2.4. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

3.1. É permitida a subcontratação parcial do objeto, até o limite de 30% (trinta por cento) do valor total do contrato, nas seguintes condições:

3.1.1. Em qualquer hipótese de subcontratação, permanece a responsabilidade integral do contratado pela perfeita execução contratual, cabendo-lhe realizar a supervisão e coordenação das atividades do subcontratado, bem como responder perante o contratante pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação.

3.2. A subcontratação depende de autorização prévia do contratante, a quem incumbe avaliar se o subcontratado cumpre os requisitos de qualificação técnica necessários para a execução do objeto.

3.2.1. O contratado apresentará à Administração documentação que comprove a capacidade técnica do subcontratado, que será avaliada e juntada aos autos do processo correspondente.

3.3. É vedada a subcontratação de pessoa física ou jurídica, se aquela ou os dirigentes desta mantiverem vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na contratação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou se deles forem cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau.

4.1. O valor total da contratação é de R$.......... ( )

4.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

4.3. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

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5.1. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

6.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em __/ / (DD/MM/AAAA).

6.2. Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo contratante, do índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.

6.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.

6.4. No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice (s) de reajustamento, o contratante pagará ao contratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s).

6.5. Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s) definitivo(s).

6.6. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer forma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor.

6.7. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.

6.8. O reajuste será realizado por apostilamento.

7.1. São obrigações do Contratante:

7.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos;

7.3. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência;

7.4. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas;

7.5. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado;

7.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato e no Termo de Referência.

7.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato;

7.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado;

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7.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.

7.10. A Administração terá o prazo de 30 dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período.

7.11. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 dias.

7.12. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais.

7.13. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

8.1. O Contratado deve cumprir todas as obrigações constantes deste Contrato e em seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas:

8.2. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

8.3. Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

8.4. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior (art. 137, II, da Lei n.º 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados;

8.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os bens nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;

8.6. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos sofridos;

8.7. Quando não for possível a verificação da regularidade no Sistema de Cadastro de Fornecedores – SICAF, o contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a Nota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: 1) prova de regularidade relativa à Seguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;

8.8. Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao contratante e não poderá onerar o objeto do contrato;

8.9. Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual.

8.10. Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros.

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8.11. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação;

8.12. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021);

8.13. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, parágrafo único, da Lei n.º 14.133, de 2021);

8.14. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;

8.15. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021.

8.16. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do contratante;

8.17. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

9.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:

a) der causa à inexecução parcial do contrato;

b) der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

c) der causa à inexecução total do contrato;

d) ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado;

e) apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato;

f) praticar ato fraudulento na execução do contrato;

g) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

h) praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

9.2. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções:

i.Advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021);

ii.Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima deste Contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, § 4º, da Lei nº 14.133, de 2021);

iii.Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “e”, “f”, “g” e “h” do subitem acima deste Contrato, bem como nas alíneas “b”, “c” e “d”, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §5º, da Lei nº 14.133, de 2021).

iv.Multa:

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1. Moratória de 1 % (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;

9.3. A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante (art. 156, §9º, da Lei nº 14.133, de 2021)

9.3.1. Todas as sanções previstas neste Contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa (art. 156, §7º, da Lei nº 14.133, de 2021).

9.3.2. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157, da Lei nº 14.133, de 2021)

9.3.3. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento eventualmente devido pelo Contratante ao Contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente (art. 156, §8º, da Lei nº 14.133, de 2021).

9.3.4. Previamente ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.

9.4. A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa ao Contratado, observando-se o procedimento previsto no caput e parágrafos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, para as penalidades de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

9.5. Na aplicação das sanções serão considerados (art. 156, §1º, da Lei nº 14.133, de 2021):

a) a natureza e a gravidade da infração cometida;

b) as peculiaridades do caso concreto;

c) as circunstâncias agravantes ou atenuantes;

d) os danos que dela provierem para o Contratante;

e) a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

9.6. Os atos previstos como infrações administrativas na Lei nº 14.133, de 2021, ou em outras leis de licitações e contratos da Administração Pública que também sejam tipificados como atos lesivos na Lei nº 12.846, de 2013, serão apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos autos, observados o rito procedimental e autoridade competente definidos na referida Lei (art. 159).

9.7. A personalidade jurídica do Contratado poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos neste Contrato ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, à pessoa jurídica sucessora ou à empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com o Contratado, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia (art. 160, da Lei nº 14.133, de 2021).

9.8. O Contratante deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas, para fins de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), instituídos no âmbito do Poder Executivo Federal. (Art. 161, da Lei nº 14.133, de 2021).

9.9. As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21.

9.10. Os débitos do contratado para com a Administração contratante, resultantes de multa administrativa e/ou indenizações, não inscritos em dívida ativa, poderão ser compensados, total ou parcialmente, com os

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créditos devidos pelo referido órgão decorrentes deste mesmo contrato ou de outros contratos administrativos que o contratado possua com o mesmo órgão ora contratante, na forma da Instrução Normativa SEGES/ME nº 26, de 13 de abril de 2022.

10.1. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.

10.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.

10.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:

a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e

b) poderá a Administração optar pela extinção do contrato e, nesse caso, adotará as medidas admitidas em lei para a continuidade da execução contratual.

10.3. O contrato poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

10.3.1. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

10.3.2. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa não ensejará a extinção se não restringir sua capacidade de concluir o contrato.

10.3.2.1. Se a operação implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá ser formalizado termo aditivo para alteração subjetiva.

10.4. O termo de extinção, sempre que possível, será precedido:

10.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

10.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

10.4.3. Indenizações e multas.

10.5. A extinção do contrato não configura óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico- financeiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório (art. 131, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021).

10.6. O contrato poderá ser extinto caso se constate que o contratado mantém vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que tenha desempenhado função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau (art. 14, inciso IV, da Lei n.º 14.133, de 2021).

11.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

11.1.1. Gestão/Unidade:

11.1.2. Fonte de Recursos:

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11.1.3. Programa de Trabalho:

11.1.4. Elemento de Despesa:

11.1.5. Plano Interno:

11.1.6. Nota de Empenho:.

12.1. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

13.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021.

13.2. O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

13.3. As alterações contratuais deverão ser promovidas mediante celebração de termo aditivo, submetido à prévia aprovação da consultoria jurídica do contratante, salvo nos casos de justificada necessidade de antecipação de seus efeitos, hipótese em que a formalização do aditivo deverá ocorrer no prazo máximo de 1 (um) mês (art. 132 da Lei nº 14.133, de 2021).

13.4. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021.

14.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.

15.1. Fica eleito o Foro da Justiça Federal em ......, Seção Judiciária de...... para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

Representante legal do CONTRATANTE

Representante legal do CONTRATADO

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TESTEMUNHAS: 1-

1. DO OBJETO

LOTE I - VEÍCULOS LEVES
CHEVROLET ONIX 1.0 MT JOYE 2017 - PLACA: PIR-7095
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	VLR. UNIT.			MÉDIA	VLR. TOTAL
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	EMPRESA 1	EMPRESA 2	EMPRESA 3	MÉDIA	VLR. TOTAL
1	AMORTECEDOR DIANTEIRO	UNID	4	586,00	604,00	615,00	601,67	2.406,68
2	AMORTECEDOR TRASEIRO	UNID	4	469,00	483,00	492,00	481,33	1.925,32
3	AUTOMÁTICO PARTIDA	UNID	2	260,00	268,00	273,00	267,00	534,00
4	BATERÍA 60AH	UNID	2	450,00	450,00	450,00	450,00	900,00
5	BOMBA COMBUSTÍVEL	UNID	2	352,00	363,00	370,00	361,67	723,34
6	BOMBA DAGUA	UNID	2	282,00	290,00	296,00	289,33	578,66
7	BORRACHA ESCAPE	UNID	6	14,00	14,00	15,00	14,33	85,98
8	BRONZINA BIELA	JG	4	423,00	436,00	444,00	434,33	1.737,32
9	BRONZINA CENTRAL	JG	4	516,00	531,00	542,00	529,67	2.118,68
10	BUCHA BANDEJA	UNID	2	165,00	170,00	173,00	169,33	338,66
11	BUCHA EIXO TRASEIRO	UNID	2	282,00	290,00	296,00	289,33	578,66
12	BUCHA QUADRO MOTOR	UNID	2	85,00	88,00	89,00	87,33	174,66
13	CABOS VELA	HY	4	423,00	436,00	444,00	434,33	1.737,32
14	CILINDRO MESTRE	UNID	4	469,00	483,00	492,00	481,33	1.925,32
15	CILINDRO RODA TRASEIRA	UNID	2	85,00	88,00	89,00	87,33	174,66
16	COLA P/JUNTAS	UNID	6	26,00	27,00	27,00	26,67	160,02
17	CORREIA ALTERNADOR	UNID	4	165,00	170,00	173,00	169,33	677,32
18	COXIM AMORTECEDOR DIANTEIRO	UNID	4	352,00	363,00	370,00	361,67	1.446,68
19	XXXXX CAMBIO	UNID	4	352,00	363,00	370,00	361,67	1.446,68
20	DISCO FREIO	UNID	4	282,00	290,00	296,00	289,33	1.157,32
21	FILTRO AR	UNID	6	60,00	62,00	63,00	61,67	370,02
22	FILTRO COMBUSTÍVEL	UNID	6	36,00	37,00	38,00	37,00	222,00
23	FILTRO LUBRIFICANTE	UNID	6	36,00	37,00	38,00	37,00	222,00
24	FLUIDO FREIO 500ML	ML	6	36,00	37,00	38,00	37,00	222,00
25	GRAXA 500G	UNID	4	36,00	37,00	38,00	37,00	148,00
26	JUNTA HOMOCINETICA	UNID	4	423,00	436,00	444,00	434,33	1.737,32
27	JUNTA MOTOR	JG	4	352,00	363,00	370,00	361,67	1.446,68
28	KIT AMORTECEDOR DIANTEIRO	UNID	2	73,00	75,00	77,00	75,00	150,00
29	KIT AMORTECEDOR TRASEIRO	UNID	2	73,00	75,00	77,00	75,00	150,00
30	KIT EMBREAGEM	UNID	2	1.056,00	1.088,00	1.109,00	1.084,33	2.168,66
31	KIT JUNTA HOMOCINETICA L/RODA	UNID	4	60,00	62,00	63,00	61,67	246,68
32	LAMPADA 1034	UNID	10	6,00	6,00	6,00	6,00	60,00
33	LAMPADA 1141	UNID	10	6,00	6,00	6,00	6,00	60,00
34	LAMPADA FAROL	UNID	4	60,00	62,00	63,00	61,67	246,68
35	MANGOTE INFERIOR RADIADOR	UNID	2	48,00	49,00	50,00	49,00	98,00
36	MANGOTE RESPIRO ÓLEO	UNID	2	48,00	49,00	50,00	49,00	98,00
37	MANGOTE SUPERIOR RADIADOR	UNID	2	60,00	62,00	63,00	61,67	123,34

38	MANGUEIRA FREIO DIANTEIRA	UNID	2	44,00	45,00	46,00	45,00	90,00
39	MANGUEIRA FREIO TRASEIRA	UNID	2	54,00	56,00	57,00	55,67	111,34
40	MEDIDOR COMBUSTÍVEL	UNID	2	282,00	290,00	296,00	289,33	578,66
41	MOLA ESPIRAL DIANTEIRA	UNID	2	516,00	531,00	542,00	529,67	1.059,34
42	MOTOR VENTILADOR	UNID	2	820,00	845,00	861,00	842,00	1.684,00
43	OLEO P/ CAIXA MARCHA 1000ML	LTS	8	54,00	56,00	57,00	55,67	445,36
44	OLEO P/ MOTOR 20W50 ALC/GAS	LTS	8	54,00	56,00	57,00	55,67	445,36
45	PALHETA LIMPADOR	JG	4	60,00	62,00	63,00	61,67	246,68
46	PARABRISA	UNID	2	703,00	724,00	738,00	721,67	1.443,34
47	PARACHOQUE DIANTEIRO	UNID	2	586,00	604,00	615,00	601,67	1.203,34
48	PARACHOQUE TRASEIRO	UNID	2	586,00	604,00	615,00	601,67	1.203,34
49	PARAFUSO RODA	UNID	8	20,00	21,00	21,00	20,67	165,36
50	PASTILHA FREIO	JG	2	214,00	220,00	225,00	219,67	439,34
51	PIVO SUSPENSÃO	UNID	4	165,00	170,00	173,00	169,33	677,32
52	PROTETOR XXXXXX	UNID	2	143,00	147,00	150,00	146,67	293,34
53	RADIADOR	UNID	2	469,00	483,00	492,00	481,33	962,66
54	RETENTOR RODA TRASEIRA	UNID	2	28,00	29,00	29,00	28,67	57,34
55	ROLAMENTO RODA DIANTEIRA	UNID	2	32,00	33,00	34,00	33,00	66,00
56	ROLAMENTO TENSOR CORREIA DENTADA	UNID	2	214,00	220,00	225,00	219,67	439,34
57	CUBO RODA TRASEIRA C/ROLAMENTO	UNID	2	516,00	531,00	542,00	529,67	1.059,34
58	SEGMENTO MOTOR	JG	2	820,00	845,00	861,00	842,00	1.684,00
59	SENSOR BORBOLETA	UNID	2	85,00	88,00	89,00	87,33	174,66
60	SENSOR RADIADOR	UNID	2	107,00	110,00	112,00	109,67	219,34
61	SILENCIOSO INTERMEDIÁRIO	UNID	2	282,00	290,00	296,00	289,33	578,66
62	SILENCIOSO TRASEIRO	UNID	2	306,00	315,00	321,00	314,00	628,00
63	TAMBOR FREIO	UNID	2	282,00	290,00	296,00	289,33	578,66
64	TERMINAL DIREÇÃO	UNID	2	165,00	170,00	173,00	169,33	338,66
65	VELA DE IGNIÇÃO	UNID	8	48,00	49,00	50,00	49,00	392,00
TOTAL DO VEÍCULO								45.861,44
CHEVROLET MONTANA 2019 AMBULÂNCIA PLACA: PIZ-5358
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	VLR. UNIT.			MÉDIA	VLR. TOTAL
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	EMPRESA 1	EMPRESA 2	EMPRESA 3	MÉDIA	VLR. TOTAL
66	ABRACADEIRA ESCAPE	UNID	20	15,00	15,00	16,00	15,33	306,60
67	AMORTECEDOR DIANTEIRO	UNID	2	814,00	838,00	855,00	835,67	1.671,34
68	AMORTECEDOR TRASEIRO	UNID	2	814,00	838,00	855,00	835,67	1.671,34
69	BATERÍA 60AH	UNID	2	450,00	450,00	450,00	450,00	900,00
70	BOBINA IGNIÇÃO	UNID	1	1.015,00	1.045,00	1.066,00	1.042,00	1.042,00
71	BOMBA COMBUSTÍVEL	UNID	1	305,00	314,00	320,00	313,00	313,00
72	BOMBA DAGUA	UNID	1	305,00	314,00	320,00	313,00	313,00
73	BOMBA OLEO	UNID	1	458,00	472,00	481,00	470,33	470,33
74	BORRACHA VEDAÇÃO BOMBA COMBUSTÍVEL	UNID	2	65,00	67,00	68,00	66,67	133,34
75	BRONZINA BIELA	JG	1	305,00	314,00	320,00	313,00	313,00
76	BRONZINA CENTRAL	JG	1	458,00	472,00	481,00	470,33	470,33
77	BUCHA BANDEJA	UNID	12	91,00	94,00	96,00	93,67	1.124,04
78	BUCHA EIXO TRASEIRO	UNID	4	192,00	198,00	202,00	197,33	789,32
79	BUCHA QUADRO MOTOR	UNID	4	115,00	118,00	121,00	118,00	472,00
80	CABOS VELA	JG	2	458,00	472,00	481,00	470,33	940,66
81	CILINDRO MESTRE	UNID	2	231,00	238,00	243,00	237,33	474,66
82	CILINDRO RODA TRASEIRA	UNID	4	65,00	67,00	68,00	66,67	266,68
83	COLA P/JUNTAS	UNID	4	15,00	15,00	16,00	15,33	61,32
84	CORREIA ALTERNADOR	UNID	4	179,00	184,00	188,00	183,67	734,68
85	CORREIA COMANDO	UNID	2	102,00	105,00	107,00	104,67	209,34
86	COXIM AMORTECEDOR DIANTEIRO	UNID	4	558,00	575,00	586,00	573,00	2.292,00

87	COXIM CAMBIO	UNID	2	558,00	575,00	586,00	573,00	1.146,00
88	EIXO BENDIX	UNID	2	255,00	263,00	268,00	262,00	524,00
89	FILTRO AR	UNID	8	48,00	49,00	50,00	49,00	392,00
90	FILTRO COMBUSTÍVEL	UNID	8	65,00	67,00	68,00	66,67	533,36
91	FILTRO LUBRIFICANTE	UNID	8	65,00	67,00	68,00	66,67	533,36
92	FLUIDO FREIO 500ML	ML	12	39,00	40,00	41,00	40,00	480,00
93	GRAXA 500G	UNID	12	39,00	40,00	41,00	40,00	480,00
94	HIDROVACUO	UNID	1	888,00	915,00	932,00	911,67	911,67
95	INTERRUPTOR TEMPERATURA	UNID	2	179,00	184,00	188,00	183,67	367,34
96	JUNTA HOMOCINETICA	UNID	2	458,00	472,00	481,00	470,33	940,66
97	JUNTA MOTOR	JG	2	318,00	328,00	334,00	326,67	653,34
98	KIT AMORTECEDOR DIANTEIRO	UNID	2	65,00	67,00	68,00	66,67	133,34
99	KIT AMORTECEDOR TRASEIRO	UNID	2	65,00	67,00	68,00	66,67	133,34
100	KITEMBREAGEM	UNID	1	635,00	654,00	667,00	652,00	652,00
101	KIT ESTABILIZADOR EXTERNO	UNID	8	39,00	40,00	41,00	40,00	320,00
102	KIT ESTABILIZADOR INTERNO	UNID	8	39,00	40,00	41,00	40,00	320,00
103	KIT JUNTA HOMOCINETICA L/CAMBIO	UNID	8	142,00	146,00	149,00	145,67	1.165,36
104	KIT JUNTA HOMOCINETICA L/RODA	UNID	8	142,00	146,00	149,00	145,67	1.165,36
105	LAMPADA 1034	UNID	20	6,00	6,00	6,00	6,00	120,00
106	LAMPADA 1141	UNID	20	6,00	6,00	6,00	6,00	120,00
107	LAMPADA FAROL	UNID	20	65,00	67,00	68,00	66,67	1.333,40
108	MANGOTE INFERIOR RADIADOR	UNID	2	102,00	105,00	107,00	104,67	209,34
109	MEDIDOR COMBUSTÍVEL	UNID	2	305,00	314,00	320,00	313,00	626,00
110	MOLA ESPIRAL DIANTEIRA	UNID	4	155,00	160,00	163,00	159,33	637,32
111	MOTOR VENTILADOR	UNID	1	888,00	915,00	932,00	911,67	911,67
112	OLEO P/ CAIXA MARCHA 1000ML	L	12	65,00	67,00	68,00	66,67	800,04
113	OLEO P/ MOTOR 20W50 ALC/GAS	L	12	65,00	67,00	68,00	66,67	800,04
114	PALHETA LIMPADOR	JG	4	102,00	105,00	107,00	104,67	418,68
115	PARABRISA	UNID	1	1.396,00	1.438,00	1.466,00	1.433,33	1.433,33
116	PARACHOQUE DIANTEIRO	UNID	1	1.015,00	1.045,00	1.066,00	1.042,00	1.042,00
117	PARACHOQUE TRASEIRO	UNID	1	1.143,00	1.177,00	1.200,00	1.173,33	1.173,33
118	PARAFUSO RODA	UNID	16	39,00	40,00	41,00	40,00	640,00
119	PASTILHA FREIO	JG	2	305,00	314,00	320,00	313,00	626,00
120	PIVO SUSPENSÃO	UNID	4	179,00	184,00	188,00	183,67	734,68
121	PORTA ESCOVAS	UNID	2	78,00	80,00	82,00	80,00	160,00
122	PROTETOR XXXXXX	UNID	2	155,00	160,00	163,00	159,33	318,66
123	RADIADOR	UNID	1	888,00	915,00	932,00	911,67	911,67
124	REGULADOR PRESSÃO	UNID	2	155,00	160,00	163,00	159,33	318,66
125	RELE AUXILIAR	UNID	2	39,00	40,00	41,00	40,00	80,00
126	RELE BOMBA COMBUSTÍVEL	UNID	2	115,00	118,00	121,00	118,00	236,00
127	REPARO ALAVANCA	UNID	2	65,00	67,00	68,00	66,67	133,34
128	RETENTOR RODA TRASEIRA	UNID	2	65,00	67,00	68,00	66,67	133,34
129	ROLAMENTO RODA DIANTEIRA	UNID	4	65,00	67,00	68,00	66,67	266,68
130	ROLAMENTO TENSOR CORREIA DENTADA	UNID	2	155,00	160,00	163,00	159,33	318,66
131	CUBO RODA TRASEIRA C/ROLAMENTO	UNID	2	382,00	393,00	401,00	392,00	784,00
132	SEGMENTO MOTOR	JG	2	382,00	393,00	401,00	392,00	784,00
133	SENSOR BORBOLETA	UNID	2	116,00	119,00	122,00	119,00	238,00
134	SENSOR RADIADOR	UNID	2	179,00	184,00	188,00	183,67	367,34
135	SILENCIOSO INTERMEDIÁRIO	UNID	2	242,00	249,00	254,00	248,33	496,66
136	SILENCIOSO TRASEIRO	UNID	2	255,00	263,00	268,00	262,00	524,00
137	XXXXXX XXXXX	UNID	2	142,00	146,00	149,00	145,67	291,34
138	TERMINAL DIREÇÃO	UNID	4	142,00	146,00	149,00	145,67	582,68
139	VELA DE IGNIÇÃO	UNID	16	65,00	67,00	68,00	66,67	1.066,72
TOTAL DO VEÍCULO								45.457,69

CHEVROLET PRISMA 2008 PLACA: NHY-7442
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	VLR. UNIT.			MÉDIA	VLR. TOTAL
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	EMPRESA 1	EMPRESA 2	EMPRESA 3	MÉDIA	VLR. TOTAL
140	ABRACADEIRA ESCAPE	UNID	12	15,00	15,00	16,00	15,33	183,96
141	AMORTECEDOR DIANTEIRO	UNID	2	484,00	499,00	508,00	497,00	994,00
142	AMORTECEDOR TRASEIRO	UNID	2	484,00	499,00	508,00	497,00	994,00
143	BATERÍA 60AH	UNID	2	450,00	450,00	450,00	450,00	900,00
144	BOBINA IGNICAO	UNID	1	1.143,00	1.177,00	1.200,00	1.173,33	1.173,33
145	BOMBA DAGUA	UNID	1	382,00	393,00	401,00	392,00	392,00
146	BOMBA OLEO	UNID	2	558,00	575,00	586,00	573,00	1.146,00
147	BORRACHA ESCAPE	UNID	8	15,00	15,00	16,00	15,33	122,64
148	BRONZINA BIELA	JG	2	255,00	263,00	268,00	262,00	524,00
149	BRONZINA CENTRAL	JG	2	458,00	472,00	481,00	470,33	940,66
150	BUCHA BANDEJA	UNID	6	115,00	118,00	121,00	118,00	708,00
151	BUCHA EIXO TRASEIRO	UNID	6	179,00	184,00	188,00	183,67	1.102,02
152	BUCHA QUADRO MOTOR	UNID	6	205,00	211,00	215,00	210,33	1.261,98
153	CABO ACELERADOR	UNID	1	129,00	133,00	135,00	132,33	132,33
154	CABO EMBREAGEM	UNID	1	142,00	146,00	149,00	145,67	145,67
155	CABOS VELA	JG	4	458,00	472,00	481,00	470,33	1.881,32
156	CILINDRO MESTRE	UNID	2	508,00	523,00	533,00	521,33	1.042,66
157	CILINDRO RODA TRASEIRA	UNID	1	91,00	94,00	96,00	93,67	93,67
158	COLA P/JUNTAS	UNID	6	15,00	15,00	16,00	15,33	91,98
159	COLA SILICONE	UNID	6	15,00	15,00	16,00	15,33	91,98
160	CORREIA ALTERNADOR	UNID	2	155,00	160,00	163,00	159,33	318,66
161	CORREIA COMANDO	UNID	2	115,00	118,00	121,00	118,00	236,00
162	COXIM AMORTECEDOR DIANTEIRO	UNID	6	192,00	198,00	202,00	197,33	1.183,98
163	COXIM CAMBIO	UNID	6	305,00	314,00	320,00	313,00	1.878,00
164	DISCO FREIO	UNID	4	255,00	263,00	268,00	262,00	1.048,00
165	EIXO BENDIX	UNID	2	255,00	263,00	268,00	262,00	524,00
166	FILTRO AR	UNID	6	65,00	67,00	68,00	66,67	400,02
167	FILTRO COMBUSTÍVEL	UNID	6	65,00	67,00	68,00	66,67	400,02
168	FILTRO LUBRIFICANTE	UNID	6	39,00	40,00	41,00	40,00	240,00
169	FLUIDO FREIO 500ML	ML	6	39,00	40,00	41,00	40,00	240,00
170	GRAXA 500G	UNID	6	39,00	40,00	41,00	40,00	240,00
171	HIDROVACUO	UNID	2	635,00	654,00	667,00	652,00	1.304,00
172	JUNTA CATALISADOR	UNID	1	39,00	40,00	41,00	40,00	40,00
173	JUNTA HOMOCINÉTICA	UNID	2	408,00	420,00	428,00	418,67	837,34
174	JUNTA MOTOR	JG	2	558,00	575,00	586,00	573,00	1.146,00
175	KIT AMORTECEDOR DIANTEIRO	UNID	4	91,00	94,00	96,00	93,67	374,68
176	KIT AMORTECEDOR TRASEIRO	UNID	4	91,00	94,00	96,00	93,67	374,68
177	KIT EMBREAGEM	UNID	1	761,00	784,00	799,00	781,33	781,33
178	KIT ESTABILIZADOR EXTERNO	UNID	6	15,00	15,00	16,00	15,33	91,98
179	KIT ESTABILIZADOR INTERNO	UNID	6	15,00	15,00	16,00	15,33	91,98
180	KIT JUNTA HOMOCINETICA L/CAMBIO	UNID	6	65,00	67,00	68,00	66,67	400,02
181	KIT JUNTA HOMOCINETICA L/RODA	UNID	6	65,00	67,00	68,00	66,67	400,02
182	LAMPADA 1034	UNID	14	6,00	6,00	6,00	6,00	84,00
183	LAMPADA 1141	UNID	14	6,00	6,00	6,00	6,00	84,00
184	LAMPADA FAROL	UNID	14	65,00	67,00	68,00	66,67	933,38
185	MANGOTE INFERIOR RADIADOR	UNID	2	155,00	160,00	163,00	159,33	318,66
186	MANGOTE RESPIRO OLEO	UNID	1	85,00	88,00	89,00	87,33	87,33
187	MANGOTE SUPERIOR RADIADOR	UNID	1	98,00	101,00	103,00	100,67	100,67
188	MANGUEIRA FREIO DIANTEIRA	UNID	4	65,00	67,00	68,00	66,67	266,68
189	MANGUEIRA FREIO TRASEIRA	UNID	4	65,00	67,00	68,00	66,67	266,68
190	MEDIDOR COMBUSTÍVEL	UNID	1	305,00	314,00	320,00	313,00	313,00
191	MOLA ESPIRAL DIANTEIRA	UNID	4	458,00	472,00	481,00	470,33	1.881,32

192	MOTOR VENTILADOR	UNID	1	888,00	915,00	932,00	911,67	911,67
193	OLEO P/ CAIXA MARCHA 1000ML	LTS	4	65,00	67,00	68,00	66,67	266,68
194	OLEO P/ MOTOR 20W50 ALC/GAS	LTS	22	65,00	67,00	68,00	66,67	1.466,74
195	PALHETA LIMPADOR	JG	4	102,00	105,00	107,00	104,67	418,68
196	PARABRISA DEGRADE	UNID	2	888,00	915,00	932,00	911,67	1.823,34
197	PARACHOQUE DIANTEIRO	UNID	4	635,00	654,00	667,00	652,00	2.608,00
198	PARACHOQUE TRASEIRO	UNID	4	635,00	654,00	667,00	652,00	2.608,00
199	SENSOR BORBOLETA	UNID	1	179,00	184,00	188,00	183,67	183,67
200	SENSOR RADIADOR	UNID	1	155,00	160,00	163,00	159,33	159,33
201	SILENCIOSO INTERMEDIÁRIO	UNID	4	382,00	393,00	401,00	392,00	1.568,00
202	SILENCIOSO TRASEIRO	UNID	4	484,00	499,00	508,00	497,00	1.988,00
203	TAMBOR FREIO	UNID	1	305,00	314,00	320,00	313,00	313,00
204	TAMPA RESERVATÓRIO D AGUA	UNID	1	19,00	20,00	20,00	19,67	19,67
205	TERMINAL DIREÇÃO	UNID	6	115,00	118,00	121,00	118,00	708,00
206	TUBO REFRIGERAÇÃO	UNID	1	65,00	67,00	68,00	66,67	66,67
207	VALVULA ADMISSÃO	UNID	6	39,00	40,00	41,00	40,00	240,00
208	VALVULA ESCAPE	UNID	6	39,00	40,00	41,00	40,00	240,00
209	VELA DE IGNIÇÃO	UNID	12	39,00	40,00	41,00	40,00	480,00
TOTAL DO VEÍCULO								46.878,08
VW COMBI 2011
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	VLR. UNIT.			MÉDIA	VLR. TOTAL
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	EMPRESA 1	EMPRESA 2	EMPRESA 3	MÉDIA	VLR. TOTAL
210	ABRACADEIRA ESCAPE	UNID	12	15,00	15,00	16,00	15,33	183,96
211	AMORTECEDOR DIANTEIRO	UNID	2	1.015,00	1.045,00	1.066,00	1.042,00	2.084,00
212	AMORTECEDOR TRASEIRO	UNID	2	558,00	575,00	586,00	573,00	1.146,00
213	BATERÍA 60AH	UNID	2	450,00	450,00	450,00	450,00	900,00
214	BOBINA IGNICAO	UNID	1	1.143,00	1.177,00	1.200,00	1.173,33	1.173,33
215	BOMBA DAGUA	UNID	1	382,00	393,00	401,00	392,00	392,00
216	BOMBA OLEO	UNID	2	558,00	575,00	586,00	573,00	1.146,00
217	BORRACHA ESCAPE	UNID	8	15,00	15,00	16,00	15,33	122,64
218	BRONZINA BIELA	JG	2	255,00	263,00	268,00	262,00	524,00
219	BRONZINA CENTRAL	JG	2	458,00	472,00	481,00	470,33	940,66
220	BUCHA BANDEJA	UNID	6	115,00	118,00	121,00	118,00	708,00
221	BUCHA EIXO TRASEIRO	UNID	6	179,00	184,00	188,00	183,67	1.102,02
222	BUCHA QUADRO MOTOR	UNID	6	205,00	211,00	215,00	210,33	1.261,98
223	CABO ACELERADOR	UNID	1	129,00	133,00	135,00	132,33	132,33
224	CABO EMBREAGEM	UNID	1	142,00	146,00	149,00	145,67	145,67
225	CABOS VELA	JG	4	458,00	472,00	481,00	470,33	1.881,32
226	CILINDRO MESTRE	UNID	2	508,00	523,00	533,00	521,33	1.042,66
227	CILINDRO RODA TRASEIRA	UNID	1	91,00	94,00	96,00	93,67	93,67
228	COLA P/JUNTAS	UNID	6	15,00	15,00	16,00	15,33	91,98
229	COLA SILICONE	UNID	6	15,00	15,00	16,00	15,33	91,98
230	CORREIA ALTERNADOR	UNID	2	155,00	160,00	163,00	159,33	318,66
231	CORREIA COMANDO	UNID	2	115,00	118,00	121,00	118,00	236,00
232	COXIM AMORTECEDOR DIANTEIRO	UNID	6	192,00	198,00	202,00	197,33	1.183,98
233	COXIM CAMBIO	UNID	6	305,00	314,00	320,00	313,00	1.878,00
234	DISCO FREIO	UNID	4	255,00	263,00	268,00	262,00	1.048,00
235	EIXO BENDIX	UNID	2	255,00	263,00	268,00	262,00	524,00
236	FILTRO AR	UNID	6	65,00	67,00	68,00	66,67	400,02
237	FILTRO COMBUSTÍVEL	UNID	6	65,00	67,00	68,00	66,67	400,02
238	FILTRO LUBRIFICANTE	UNID	6	65,00	67,00	68,00	66,67	400,02
239	FLUIDO FREIO 500ML	ML	6	39,00	40,00	41,00	40,00	240,00
240	GRAXA 500G	UNID	6	39,00	40,00	41,00	40,00	240,00
241	HIDROVACUO	UNID	2	635,00	654,00	667,00	652,00	1.304,00
242	JUNTA CATALISADOR	UNID	1	39,00	40,00	41,00	40,00	40,00
243	JUNTA HOMOCINÉTICA	UNID	2	408,00	420,00	428,00	418,67	837,34

244	JUNTA MOTOR	JG	2	558,00	575,00	586,00	573,00	1.146,00
245	KIT AMORTECEDOR DIANTEIRO	UNID	4	91,00	94,00	96,00	93,67	374,68
246	KIT AMORTECEDOR TRASEIRO	UNID	4	91,00	94,00	96,00	93,67	374,68
247	KIT EMBREAGEM	UNID	1	1.143,00	1.177,00	1.200,00	1.173,33	1.173,33
248	KIT ESTABILIZADOR EXTERNO	UNID	6	15,00	15,00	16,00	15,33	91,98
249	KIT ESTABILIZADOR INTERNO	UNID	6	15,00	15,00	16,00	15,33	91,98
250	KIT JUNTA HOMOCINETICA L/CAMBIO	UNID	6	65,00	67,00	68,00	66,67	400,02
251	KIT JUNTA HOMOCINETICA L/RODA	UNID	6	65,00	67,00	68,00	66,67	400,02
252	LAMPADA 1034	UNID	14	6,00	6,00	6,00	6,00	84,00
253	LAMPADA 1141	UNID	14	6,00	6,00	6,00	6,00	84,00
254	LAMPADA FAROL	UNID	14	65,00	67,00	68,00	66,67	933,38
255	MANGOTE INFERIOR RADIADOR	UNID	2	155,00	160,00	163,00	159,33	318,66
256	MANGOTE RESPIRO OLEO	UNID	1	85,00	88,00	89,00	87,33	87,33
257	MANGOTE SUPERIOR RADIADOR	UNID	1	98,00	101,00	103,00	100,67	100,67
258	MANGUEIRA FREIO DIANTEIRA	UNID	4	65,00	67,00	68,00	66,67	266,68
259	MANGUEIRA FREIO TRASEIRA	UNID	4	65,00	67,00	68,00	66,67	266,68
260	MEDIDOR COMBUSTÍVEL	UNID	1	305,00	314,00	320,00	313,00	313,00
261	MOLA ESPIRAL DIANTEIRA	UNID	4	458,00	472,00	481,00	470,33	1.881,32
262	MOTOR VENTILADOR	UNID	1	888,00	915,00	932,00	911,67	911,67
263	OLEO P/ CAIXA MARCHA 1000ML	LTS	4	65,00	67,00	68,00	66,67	266,68
264	OLEO P/ MOTOR 20W50 ALC/GAS	LTS	22	65,00	67,00	68,00	66,67	1.466,74
265	PALHETA LIMPADOR	JG	4	102,00	105,00	107,00	104,67	418,68
266	PARABRISA DEGRADE	UNID	2	1.776,00	1.829,00	1.865,00	1.823,33	3.646,66
267	PARACHOQUE DIANTEIRO	UNID	4	635,00	654,00	667,00	652,00	2.608,00
268	PARACHOQUE TRASEIRO	UNID	4	635,00	654,00	667,00	652,00	2.608,00
269	SENSOR BORBOLETA	UNID	1	179,00	184,00	188,00	183,67	183,67
270	SENSOR RADIADOR	UNID	1	155,00	160,00	163,00	159,33	159,33
271	SILENCIOSO INTERMEDIÁRIO	UNID	4	358,00	369,00	376,00	367,67	1.470,68
272	SILENCIOSO TRASEIRO	UNID	4	484,00	499,00	508,00	497,00	1.988,00
273	TAMBOR FREIO	UNID	1	305,00	314,00	320,00	313,00	313,00
274	TAMPA RESERVATÓRIO D AGUA	UNID	1	19,00	20,00	20,00	19,67	19,67
275	TERMINAL DIREÇÃO	UNID	6	115,00	118,00	121,00	118,00	708,00
276	TUBO REFRIGERAÇÃO	UNID	1	65,00	67,00	68,00	66,67	66,67
277	VALVULA ADMISSÃO	UNID	6	39,00	40,00	41,00	40,00	240,00
278	VALVULA ESCAPE	UNID	6	39,00	40,00	41,00	40,00	240,00
279	VELA DE IGNIÇÃO	UNID	12	39,00	40,00	41,00	40,00	480,00
TOTAL DO VEÍCULO								50.398,10
HILLUX CS DSL 4X4 2023 AMBULÂNCIA
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	VLR. UNIT.			MÉDIA	VLR. TOTAL
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	EMPRESA 1	EMPRESA 2	EMPRESA 3	MÉDIA	VLR. TOTAL
280	AMORTECEDOR DIANTEIRO	UNID	4	650,00	670,00	683,00	667,67	2.670,68
281	AMORTECEDOR TRASEIRO	UNID	4	400,00	412,00	420,00	410,67	1.642,68
282	ANTI FERRUGEM	UNID	6	20,00	21,00	21,00	20,67	124,02
283	ATUADOR EMBREAGEM	UNID	2	450,00	464,00	473,00	462,33	924,66
284	BARRA AXIAL	UNID	4	90,00	93,00	95,00	92,67	370,68
285	BATERÍA 70AH	UNID	2	550,00	567,00	578,00	565,00	1.130,00
286	BIELETA ESTAB LD	UNID	4	90,00	93,00	95,00	92,67	370,68
287	BIELETA ESTAB LE	UNID	4	95,00	98,00	100,00	97,67	390,68
288	BOIA TANQUE	UNID	2	260,00	268,00	273,00	267,00	534,00
289	BOMBA ALTA	UNID	1	3.500,00	3.605,00	3.675,00	3.593,33	3.593,33
290	BOMBA COMBUSTÍVEL	UNID	1	1.500,00	1.545,00	1.575,00	1.540,00	1.540,00
291	BOMBA D'ÁGUA	UNID	2	350,00	361,00	368,00	359,67	719,34
292	BOMBA HIDRAULICA	UNID	1	1.500,00	1.545,00	1.575,00	1.540,00	1.540,00
293	BOMBA ÓLEO	UNID	1	750,00	773,00	788,00	770,33	770,33
294	BRONZINA BIELA	JG	1	400,00	412,00	420,00	410,67	410,67

295	BRONZINA MANCAL	JG	1	400,00	412,00	420,00	410,67	410,67
296	BUCHA BANDEJA INFERIOR	UNID	8	55,00	57,00	58,00	56,67	453,36
297	BUCHA BANDEJA SUPERIOR	UNID	8	55,00	57,00	58,00	56,67	453,36
298	CABEÇOTE MOTOR	UNID	1	4.500,00	4.635,00	4.725,00	4.620,00	4.620,00
299	CAIXA DIR HIDRAULICA	UNID	1	3.600,00	3.708,00	3.780,00	3.696,00	3.696,00
300	CIL AUX	UNID	2	350,00	361,00	368,00	359,67	719,34
301	CIL MESTRE EMB	UNID	2	600,00	618,00	630,00	616,00	1.232,00
302	CIL MESTRE FREIO	UNID	2	400,00	412,00	420,00	410,67	821,34
303	CIL RD TS	UNID	4	200,00	206,00	210,00	205,33	821,32
304	COMPRESSOR ACD	UNID	1	3.500,00	3.605,00	3.675,00	3.593,33	3.593,33
305	CORREIA ALTERNADOR	UNID	2	120,00	124,00	126,00	123,33	246,66
306	COXIM AMORT	UNID	4	180,00	185,00	189,00	184,67	738,68
307	COXIM CX MARCHA	UNID	2	250,00	258,00	263,00	257,00	514,00
308	COXIM MOTOR DT	UNID	4	250,00	258,00	263,00	257,00	1.028,00
000	XXXX XX DT	UNID	4	350,00	361,00	368,00	359,67	1.438,68
310	DISCO FREIO	UNID	4	350,00	361,00	368,00	359,67	1.438,68
311	FILTRO COMBUSTÍVEL	UNID	6	250,00	258,00	263,00	257,00	1.542,00
312	FILTRO DE AR	UNID	6	80,00	82,00	84,00	82,00	492,00
313	FILTRO LUBRIFICANTE	UNID	6	40,00	41,00	42,00	41,00	246,00
314	HIDROVÁCUO	UNID	1	1.600,00	1.648,00	1.680,00	1.642,67	1.642,67
315	JUNTA MOTOR	JG	1	900,00	927,00	945,00	924,00	924,00
316	KIT CORREIA DENTADA	JG	2	950,00	979,00	998,00	975,67	1.951,34
317	KIT EMBREAGEM	UNID	1	1.500,00	1.545,00	1.575,00	1.540,00	1.540,00
318	ÓLEO FREIO	LT	8	40,00	41,00	42,00	41,00	328,00
319	ÓLEO MOTOR 5W30	LT	42	50,00	52,00	53,00	51,67	2.170,14
320	PASTILHA DE FREIO	JG	2	260,00	268,00	273,00	267,00	534,00
321	PISTÃO COM ANÉIS	JG	1	4.500,00	4.635,00	4.725,00	4.620,00	4.620,00
322	PIVO SUP/INF	UNID	8	150,00	155,00	158,00	154,33	1.234,64
323	SENSOR ABS	UNID	2	350,00	361,00	368,00	359,67	719,34
324	SENSOR ROTAÇÃO	UNID	2	250,00	258,00	263,00	257,00	514,00
325	TENSOR ALTERNADOR	UNID	2	400,00	412,00	420,00	410,67	821,34
326	TERMINAL DIREÇÃO	UNID	4	130,00	134,00	137,00	133,67	534,68
327	UNIDADE INJETORA	UNID	2	2.500,00	2.575,00	2.625,00	2.566,67	5.133,34
328	VOLANTE MOTOR	UNID	1	2.600,00	2.678,00	2.730,00	2.669,33	2.669,33
329	VIRABREQUIM	UNID	1	5.000,00	5.150,00	5.250,00	5.133,33	5.133,33
TOTAL DO VEÍCULO								71.707,32
CHEVROLET S10 2014 AMBULÂNCIA
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	VLR. UNIT.			MÉDIA	VLR. TOTAL
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	EMPRESA 1	EMPRESA 2	EMPRESA 3	MÉDIA	VLR. TOTAL
330	ALTERNADOR	UNID	2	1.500,00	1.545,00	1.575,00	1.540,00	3.080,00
331	AMORTECEDOR DIANTEIRO	UNID	4	400,00	412,00	420,00	410,67	1.642,68
332	AMORTECEDOR TRASEIRO	UNID	4	400,00	412,00	420,00	410,67	1.642,68
333	BANDEJA INFERIOR	UNID	4	700,00	721,00	735,00	718,67	2.874,68
334	BANDEJA SUPERIOR	UNID	4	400,00	412,00	420,00	410,67	1.642,68
335	BASE MT LD / LE	UNID	8	180,00	185,00	189,00	184,67	1.477,36
336	BATERIA 70A	UNID	2	550,00	567,00	578,00	565,00	1.130,00
337	BIELETA SUSPENSÃO	UNID	4	40,00	41,00	42,00	41,00	164,00
338	BOMBA COMBUSTÍVEL	UNID	2	900,00	927,00	945,00	924,00	1.848,00
339	BRAÇO AUX	UNID	2	300,00	309,00	315,00	308,00	616,00
340	BRAÇO SETOR	UNID	2	300,00	309,00	315,00	308,00	616,00
341	BUCHA ESTABILIZADOR	UNID	8	20,00	21,00	21,00	20,67	165,36
342	BUCHA SAPARA INFERIOR	UNID	12	60,00	62,00	63,00	61,67	740,04
343	BUCHA SAPARA SUPERIOR	UNID	12	50,00	52,00	53,00	51,67	620,04
344	CABO FREIO	JG	2	300,00	309,00	315,00	308,00	616,00
345	XXXXXXX XXXXX	UNID	6	50,00	52,00	53,00	51,67	310,02
346	CORREIA ACD	UNID	2	60,00	62,00	63,00	61,67	123,34
347	CORREIA ALTERNADOR	UNID	2	80,00	82,00	84,00	82,00	164,00

348	CORREIA DENTADA	UNID	2	300,00	309,00	315,00	308,00	616,00
349	CUBO RD DT	UNID	4	450,00	464,00	473,00	462,33	1.849,32
350	DISCO DE FREIO	UNID	4	320,00	330,00	336,00	328,67	1.314,68
351	FILTRO AR	UNID	6	80,00	82,00	84,00	82,00	492,00
352	FILTRO COMB	UNID	6	90,00	93,00	95,00	92,67	556,02
353	FILTRO LUB	UNID	6	50,00	52,00	53,00	51,67	310,02
354	GRAXA	KG	6	50,00	52,00	53,00	51,67	310,02
355	KIT EMBREAGEM	UNID	2	1.500,00	1.545,00	1.575,00	1.540,00	3.080,00
356	LAMPADA BIODO H4	UNID	8	40,00	41,00	42,00	41,00	328,00
357	LAMPADA 1 POLO	UNID	30	5,00	5,00	5,00	5,00	150,00
358	LAMPADA 2 POLOS	UNID	30	5,00	5,00	5,00	5,00	150,00
359	MOTOR PARTIDA	UNID	2	2.000,00	2.060,00	2.100,00	2.053,33	4.106,66
360	ÓLEO FREIO	UNID	8	40,00	41,00	42,00	41,00	328,00
361	ÓLEO MOTOR 5W30	UNID	42	50,00	52,00	53,00	51,67	2.170,14
362	PALHETA LIMPADOR	JG	4	100,00	103,00	105,00	102,67	410,68
363	PASTILHA DE FREIO	JG	2	200,00	206,00	210,00	205,33	410,66
364	PIVO SUP/INF	UNID	12	150,00	155,00	158,00	154,33	1.851,96
365	POLIA ALTERNADOR	UNID	3	200,00	206,00	210,00	205,33	615,99
366	ROL ALTERNADOR	UNID	2	50,00	52,00	53,00	51,67	103,34
367	ROL RD TS EXT	UNID	8	60,00	62,00	63,00	61,67	493,36
368	ROL RD TS INT	UNID	8	50,00	52,00	53,00	51,67	413,36
369	ROL TENSOR	UNID	4	110,00	113,00	116,00	113,00	452,00
370	SAPATA FREIO	JG	2	350,00	361,00	368,00	359,67	719,34
371	SENSOR FREIO	UNID	2	80,00	82,00	84,00	82,00	164,00
372	SILICONE	UNID	6	20,00	21,00	21,00	20,67	124,02
373	TAMBOR DE FREIO	UNID	4	300,00	309,00	315,00	308,00	1.232,00
374	TERMINAL LD/LE	UNID	12	120,00	124,00	126,00	123,33	1.479,96
375	UNIDADE INJETORA	UNID	4	1.600,00	1.648,00	1.680,00	1.642,67	6.570,68
376	VALVULA PRO	UNID	4	700,00	721,00	735,00	718,67	2.874,68
377	VOLANTE MOTOR	UNID	4	2.600,00	2.678,00	2.730,00	2.669,33	10.677,32
TOTAL DO VEÍCULO								63.827,09
RENAULT MASTER TCA MIC 2022 - PLACA: RPJ-2E83
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	VLR. UNIT.			MÉDIA	VLR. TOTAL
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	EMPRESA 1	EMPRESA 2	EMPRESA 3	MÉDIA	VLR. TOTAL
378	AMORTECEDOR DIANTEIRO	UNID	4	750,00	773,00	788,00	770,33	3.081,32
379	AMORTECEDOR TRASEIRO	UNID	4	450,00	464,00	473,00	462,33	1.849,32
380	ANTIFERRUGEM	UNID	6	20,00	21,00	21,00	20,67	124,02
381	ATUADOR EMB	UNID	2	600,00	618,00	630,00	616,00	1.232,00
382	BANDEJA DE SUSPENSÃO LD/LE	UNID	4	650,00	670,00	683,00	667,67	2.670,68
383	BARRA AXIAL	UNID	8	100,00	103,00	105,00	102,67	821,36
384	BASE CX MARCHA	UNID	4	400,00	412,00	420,00	410,67	1.642,68
385	BASE MT LD / LE	UNID	8	300,00	309,00	315,00	308,00	2.464,00
386	BATERIA 70A	UNID	2	550,00	567,00	578,00	565,00	1.130,00
387	BIELETA SUSP	UNID	12	100,00	103,00	105,00	102,67	1.232,04
388	BOMBA COMBUSTÍVEL	UNID	2	300,00	309,00	315,00	308,00	616,00
389	BOMBA D´AGUA	UNID	2	400,00	412,00	420,00	410,67	821,34
390	BIUCHA SAPATA INF / SUP	UNID	16	45,00	46,00	47,00	46,00	736,00
391	CABO CX MARCHA	JG	2	280,00	288,00	294,00	287,33	574,66
392	CHAVE MAGNÉTICA	UNID	2	150,00	155,00	158,00	154,33	308,66
393	CHAVE SETA	UNID	2	350,00	361,00	368,00	359,67	719,34
394	CIL AUX EMB	UNID	2	300,00	309,00	315,00	308,00	616,00
395	CIL MESTRE EMB	UNID	2	350,00	361,00	368,00	359,67	719,34
396	CIL MESTRE FREIO	UNID	2	320,00	330,00	336,00	328,67	657,34
397	CIL RODA TS	UNID	4	100,00	103,00	105,00	102,67	410,68
398	COLA 3M	UNID	6	20,00	21,00	21,00	20,67	124,02
399	COMPRESSOR ACD	UNID	2	2.200,00	2.266,00	2.310,00	2.258,67	4.517,34
400	CONDENSADOR ACD	UNID	2	1.100,00	1.133,00	1.155,00	1.129,33	2.258,66

401	COXIM AMORT LD/LE	UNID	12	330,00	340,00	347,00	339,00	4.068,00
000	XXXX XX DT	UNID	8	350,00	361,00	368,00	359,67	2.877,36
403	DISCO DE FREIO	UNID	8	400,00	412,00	420,00	410,67	3.285,36
404	EVAPORADOR ACD	UNID	4	900,00	927,00	945,00	924,00	3.696,00
405	FAROL LD	UNID	2	900,00	927,00	945,00	924,00	1.848,00
406	FAROL LE	UNID	2	900,00	927,00	945,00	924,00	1.848,00
407	FILTRO AR	UNID	8	90,00	93,00	95,00	92,67	741,36
408	FILTRO COMB	UNID	8	60,00	62,00	63,00	61,67	493,36
409	FILTRO LUB	UNID	8	80,00	82,00	84,00	82,00	656,00
410	FITA ISOLANTE	UNID	10	10,00	10,00	11,00	10,33	103,30
411	GRAXA	UNID	8	50,00	52,00	53,00	51,67	413,36
412	KIT EMBREAGEM	UNID	2	1.100,00	1.133,00	1.155,00	1.129,33	2.258,66
413	LAMPADA BIODO	UNID	10	40,00	41,00	42,00	41,00	410,00
414	LAMPADA 1 POLO	UNID	30	5,00	5,00	5,00	5,00	150,00
415	LAMPADA 2 POLOS	UNID	30	5,00	5,00	5,00	5,00	150,00
416	LANTERNA TS LD/LE	UNID	4	450,00	464,00	473,00	462,33	1.849,32
417	ÓLEO MOTOR 5W30	UNID	56	50,00	52,00	53,00	51,67	2.893,52
418	PASTILHA DE FREIO	UNID	4	250,00	258,00	263,00	257,00	1.028,00
419	PIVO SUP/INF	UNID	16	150,00	155,00	158,00	154,33	2.469,28
420	RADIADOR	UNID	2	1.800,00	1.854,00	1.890,00	1.848,00	3.696,00
421	ROL RD DT	UNID	8	380,00	391,00	399,00	390,00	3.120,00
422	TERMINAL DE DIREÇÃO	UNID	8	150,00	155,00	158,00	154,33	1.234,64
TOTAL DO VEÍCULO								68.616,32
VALOR TOTAL DO LOTE								392.746,04
LOTE II - LINHA ÔNIBUS E CAMINHÕES
CAMINHÃO IVECO TECTOR 26OE28 2012 CAÇAMBA
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	VLR. UNIT.			MÉDIA	VLR. TOTAL
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	EMPRESA 1	EMPRESA 2	EMPRESA 3	MÉDIA	VLR. TOTAL
1	AMORTECEDOR DIANTEIRO	UNID	4	650,00	670,00	683,00	667,67	2.670,68
2	AMORTECEDOR TRASEIRO	UNID	4	700,00	721,00	735,00	718,67	2.874,68
3	BALDE ÓLEO MOTOR 15W40	UNID	4	550,00	567,00	578,00	565,00	2.260,00
4	BARRA DIR CENTRAL	UNID	2	600,00	618,00	630,00	616,00	1.232,00
5	BARRA DIR LATERAL	UNID	2	650,00	670,00	683,00	667,67	1.335,34
6	BOMBA DE ALTA	UNID	4	3.500,00	3.605,00	3.675,00	3.593,33	14.373,32
7	CAIXA SATÉLITE	UNID	4	3.100,00	3.193,00	3.255,00	3.182,67	12.730,68
8	CATRACA FREIO AUTOMÁTICA	UNID	4	400,00	412,00	420,00	410,67	1.642,68
9	CIL AUX EMB	UNID	2	600,00	618,00	630,00	616,00	1.232,00
10	CIL MESTRE EMB	UNID	2	700,00	721,00	735,00	718,67	1.437,34
11	CIL MESTRE FREIO	UNID	2	450,00	464,00	473,00	462,33	924,66
12	CIL RD TS	UNID	4	150,00	155,00	158,00	154,33	617,32
13	COLMEIA RADIADOR	UNID	4	2.000,00	2.060,00	2.100,00	2.053,33	8.213,32
14	COMPRESSOR MOTOR	UNID	4	3.600,00	3.708,00	3.780,00	3.696,00	14.784,00
15	COROA E PINHÃO	UNID	4	3.000,00	3.090,00	3.150,00	3.080,00	12.320,00
16	CRUZETA TRANSMISSÃO	UNID	4	320,00	330,00	336,00	328,67	1.314,68
17	FILTRO AR PRIM	UNID	4	250,00	258,00	263,00	257,00	1.028,00
18	FILTRO AR SEC	UNID	4	110,00	113,00	116,00	113,00	452,00
19	FILTRO COMBUSTÍVEL	UNID	4	220,00	227,00	231,00	226,00	904,00
20	FILTRO RACOR	UNID	4	300,00	309,00	315,00	308,00	1.232,00
21	FILTRO SELADOR	UNID	6	250,00	258,00	263,00	257,00	1.542,00
22	GARFO CAIXA MARCHA	UNID	2	250,00	258,00	263,00	257,00	514,00
23	GARFO CARDAN	UNID	6	260,00	268,00	273,00	267,00	1.602,00
24	GRAXA	KG	6	50,00	52,00	53,00	51,67	310,02
25	HELICE MOTOR	UNID	2	700,00	721,00	735,00	718,67	1.437,34
26	INTERCOOLER	UNID	4	2.100,00	2.163,00	2.205,00	2.156,00	8.624,00
27	XXXX XXXXX DT	JG	6	260,00	268,00	273,00	267,00	1.602,00
28	XXXX XXXXX TS	JG	6	250,00	258,00	263,00	257,00	1.542,00

29	LUVA PINHÃO	UNID	2	300,00	309,00	315,00	308,00	616,00
30	ÓLEO FREIO	UNID	6	40,00	41,00	42,00	41,00	246,00
31	OLEO CAIXA DE MARCHA 90 BALDE	UNID	2	500,00	515,00	525,00	513,33	1.026,66
32	REGULADOR PRESSÃO	UNID	2	300,00	309,00	315,00	308,00	616,00
33	RETENTOR PINHÃO	UNID	2	110,00	113,00	116,00	113,00	226,00
34	ROL RD DT INT	UNID	4	260,00	268,00	273,00	267,00	1.068,00
35	ROL RD DT EXT	UNID	4	210,00	216,00	221,00	215,67	862,68
36	ROL RD DT	UNID	4	90,00	93,00	95,00	92,67	370,68
37	ROL RD TS	UNID	4	80,00	82,00	84,00	82,00	328,00
38	ROL RD TS INT	UNID	4	300,00	309,00	315,00	308,00	1.232,00
39	ROL RD TS EXT	UNID	4	90,00	93,00	95,00	92,67	370,68
40	ROL LAT COROA	UNID	2	270,00	278,00	284,00	277,33	554,66
41	ROL PINHÃO	UNID	2	300,00	309,00	315,00	308,00	616,00
42	SELADOR APU	UNID	4	1.500,00	1.545,00	1.575,00	1.540,00	6.160,00
43	SEMI EIXO	UNID	2	900,00	927,00	945,00	924,00	1.848,00
44	TAMBOR FREIO DIANTEIRO	UNID	4	1.100,00	1.133,00	1.155,00	1.129,33	4.517,32
45	TAMBOR FREIO TRASEIRO	UNID	4	1.000,00	1.030,00	1.050,00	1.026,67	4.106,68
46	UNIDADE INJETORA	UNID	4	2.100,00	2.163,00	2.205,00	2.156,00	8.624,00
47	VALVULA 4º CÍRCULO	UNID	4	300,00	309,00	315,00	308,00	1.232,00
48	VALVULA RELE	UNID	4	300,00	309,00	315,00	308,00	1.232,00
49	VALVULA PEDAL FREIIO	UNID	4	350,00	361,00	368,00	359,67	1.438,68
50	VISCOSA EMBREAGEM	UNID	4	1.200,00	1.236,00	1.260,00	1.232,00	4.928,00
TOTAL DO VEÍCULO								142.972,10
CAMINHÃO IVECO TECTOR 11190 2023 CAÇAMBA-PLACA SEN-9G10
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	VLR. UNIT.			MÉDIA	VLR. TOTAL
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	EMPRESA 1	EMPRESA 2	EMPRESA 3	MÉDIA	VLR. TOTAL
51	AMORTECEDOR DIANTEIRO	UNID	4	600,00	618,00	630,00	616,00	2.464,00
52	AMORTECEDOR TRASEIRO	UNID	4	650,00	670,00	683,00	667,67	2.670,68
53	BALDE ÓLEO MOTOR 15W40	UNID	4	550,00	567,00	578,00	565,00	2.260,00
54	BARRA DIR CENTRAL	UNID	2	450,00	464,00	473,00	462,33	924,66
55	BARRA DIR LATERAL	UNID	2	600,00	618,00	630,00	616,00	1.232,00
56	BOMBA DE ALTA	UNID	4	3.100,00	3.193,00	3.255,00	3.182,67	12.730,68
57	CAIXA SATÉLITE	UNID	4	3.000,00	3.090,00	3.150,00	3.080,00	12.320,00
58	CATRACA FREIO AUTOMÁTICA	UNID	4	350,00	361,00	368,00	359,67	1.438,68
59	CIL AUX EMB	UNID	2	400,00	412,00	420,00	410,67	821,34
60	CIL MESTRE EMB	UNID	2	350,00	361,00	368,00	359,67	719,34
61	CIL MESTRE FREIO	UNID	2	400,00	412,00	420,00	410,67	821,34
62	CIL RD TS	UNID	4	200,00	206,00	210,00	205,33	821,32
63	COLMEIA RADIADOR	UNID	4	1.800,00	1.854,00	1.890,00	1.848,00	7.392,00
64	COMPRESSOR MOTOR	UNID	4	4.500,00	4.635,00	4.725,00	4.620,00	18.480,00
65	COROA E PINHÃO	UNID	4	3.500,00	3.605,00	3.675,00	3.593,33	14.373,32
66	CRUZETA TRANSMISSÃO	UNID	4	200,00	206,00	210,00	205,33	821,32
67	FILTRO AR PRIM	UNID	4	200,00	206,00	210,00	205,33	821,32
68	FILTRO AR SEC	UNID	4	150,00	155,00	158,00	154,33	617,32
69	FILTRO COMBUSTÍVEL	UNID	4	250,00	258,00	263,00	257,00	1.028,00
70	FILTRO RACOR	UNID	4	300,00	309,00	315,00	308,00	1.232,00
71	FILTRO SELADOR	UNID	4	200,00	206,00	210,00	205,33	821,32
72	GARFO CAIXA MARCHA	UNID	2	300,00	309,00	315,00	308,00	616,00
73	GARFO CARDAN	UNID	2	300,00	309,00	315,00	308,00	616,00
74	GRAXA	KG	6	50,00	52,00	53,00	51,67	310,02
75	HELICE MOTOR	UNID	2	600,00	618,00	630,00	616,00	1.232,00
76	INTERCOOLER	UNID	4	1.500,00	1.545,00	1.575,00	1.540,00	6.160,00
77	LONA FREIO DT/TS	JG	12	300,00	309,00	315,00	308,00	3.696,00
78	LUVA PINHÃO	UNID	2	350,00	361,00	368,00	359,67	719,34
79	ÓLEO FREIO	UNID	6	40,00	41,00	42,00	41,00	246,00

80	OLEO CAIXA DE MARCHA 90 BALDE	UNID	2	500,00	515,00	525,00	513,33	1.026,66
81	REGULADOR PRESSÃO	UNID	2	300,00	309,00	315,00	308,00	616,00
82	RETENTOR PINHÃO	UNID	2	120,00	124,00	126,00	123,33	246,66
83	ROL RD DT INT	UNID	4	300,00	309,00	315,00	308,00	1.232,00
84	ROL RD DT EXT	UNID	4	200,00	206,00	210,00	205,33	821,32
85	ROL RD DT	UNID	4	100,00	103,00	105,00	102,67	410,68
86	ROL RD TS	UNID	4	110,00	113,00	116,00	113,00	452,00
87	ROL RD TS INT	UNID	4	220,00	227,00	231,00	226,00	904,00
88	ROL RD TS EXT	UNID	4	300,00	309,00	315,00	308,00	1.232,00
89	ROL LAT COROA	UNID	2	320,00	330,00	336,00	328,67	657,34
90	ROL PINHÃO	UNID	2	350,00	361,00	368,00	359,67	719,34
91	SELADOR APU	UNID	4	1.800,00	1.854,00	1.890,00	1.848,00	7.392,00
92	SEMI EIXO	UNID	4	1.200,00	1.236,00	1.260,00	1.232,00	4.928,00
93	XXXXXX XXXXX DT/TS	UNID	8	850,00	876,00	893,00	873,00	6.984,00
94	UNIDADE INJETORA	UNID	4	2.500,00	2.575,00	2.625,00	2.566,67	10.266,68
95	VALVULA 4º CÍRCULO	UNID	2	350,00	361,00	368,00	359,67	719,34
96	VALVULA RELE	UNID	2	280,00	288,00	294,00	287,33	574,66
97	VALVULA PEDAL FREIIO	UNID	2	400,00	412,00	420,00	410,67	821,34
98	VISCOSA EMBREAGEM	UNID	2	750,00	773,00	788,00	770,33	1.540,66
TOTAL DO VEÍCULO								139.950,68
CAMINHÃO IVECO TECTOR 11190 2023-PLACA RSN-0A79
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	VLR. UNIT.			MÉDIA	VLR. TOTAL
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	EMPRESA 1	EMPRESA 2	EMPRESA 3	MÉDIA	VLR. TOTAL
99	AMORTECEDOR DIANTEIRO	UNID	2	750,00	773,00	788,00	770,33	1.540,66
100	AMORTECEDOR TRASEIRO	UNID	2	700,00	721,00	735,00	718,67	1.437,34
101	ANTIFERRUGEM	UNID	4	20,00	21,00	21,00	20,67	82,68
102	BALDE ÓLEO MOTOR 15W40	UNID	4	550,00	567,00	578,00	565,00	2.260,00
103	BALDE ÓLEO 90	UNID	4	500,00	515,00	525,00	513,33	2.053,32
104	BARRA DIR CENTRAL	UNID	4	800,00	824,00	840,00	821,33	3.285,32
105	BARRA DIR LATERAL	UNID	4	900,00	927,00	945,00	924,00	3.696,00
106	BOMBA DE ALTA	UNID	4	3.600,00	3.708,00	3.780,00	3.696,00	14.784,00
107	BUCHA DO S	UNID	8	50,00	52,00	53,00	51,67	413,36
108	CATRACA FREIO AUTOMÁTICA	UNID	4	450,00	464,00	473,00	462,33	1.849,32
109	CIL AUX EMB	UNID	2	300,00	309,00	315,00	308,00	616,00
110	CIL MESTRE EMB	UNID	2	400,00	412,00	420,00	410,67	821,34
111	CIL MESTRE FREIO	UNID	2	700,00	721,00	735,00	718,67	1.437,34
112	CIL RD TS	UNID	4	360,00	371,00	378,00	369,67	1.478,68
113	COLA 3M	UNID	4	20,00	21,00	21,00	20,67	82,68
114	COLMEIA RADIADOR	UNID	4	1.800,00	1.854,00	1.890,00	1.848,00	7.392,00
115	COMPRESSOR MOTOR	UNID	4	3.500,00	3.605,00	3.675,00	3.593,33	14.373,32
116	CRUZETA TRANSMISSÃO	UNID	6	320,00	330,00	336,00	328,67	1.972,02
117	EIXO S FREIO	UNID	2	300,00	309,00	315,00	308,00	616,00
118	FILTRO APU	UNID	6	250,00	258,00	263,00	257,00	1.542,00
119	FILTRO AR PRIM	UNID	6	200,00	206,00	210,00	205,33	1.231,98
120	FILTRO AR SEC	UNID	6	120,00	124,00	126,00	123,33	739,98
121	FILTRO COMBUSTÍVEL	UNID	6	180,00	185,00	189,00	184,67	1.108,02
122	FILTRO RACOR	UNID	6	200,00	206,00	210,00	205,33	1.231,98
123	FITA CREPE	UNID	6	10,00	10,00	11,00	10,33	61,98
124	GARFO CAIXA MARCHA	UNID	2	260,00	268,00	273,00	267,00	534,00
125	GARFO TRANSMISSÃO	UNID	2	300,00	309,00	315,00	308,00	616,00
126	GRAXA	KG	8	50,00	52,00	53,00	51,67	413,36
127	HELICE MOTOR	UNID	2	600,00	618,00	630,00	616,00	1.232,00
128	INTERCOOLER	UNID	4	1.300,00	1.339,00	1.365,00	1.334,67	5.338,68
129	LONA FREIO DT/TS	JG	8	350,00	361,00	368,00	359,67	2.877,36
130	LUVA PINHÃO	UNID	2	400,00	412,00	420,00	410,67	821,34
131	ÓLEO FREIO	UNID	8	40,00	41,00	42,00	41,00	328,00

132	REGULADOR PRESSÃO	UNID	2	450,00	464,00	473,00	462,33	924,66
133	RETENTOR PINHÃO	UNID	2	200,00	206,00	210,00	205,33	410,66
134	ROL RD DT INT	UNID	4	260,00	268,00	273,00	267,00	1.068,00
135	ROL RD DT EXT	UNID	4	150,00	155,00	158,00	154,33	617,32
136	ROL RD DT	UNID	4	70,00	72,00	74,00	72,00	288,00
137	ROL RD TS	UNID	4	60,00	62,00	63,00	61,67	246,68
138	ROL RD TS INT	UNID	4	250,00	258,00	263,00	257,00	1.028,00
139	ROL RD TS EXT	UNID	4	180,00	185,00	189,00	184,67	738,68
140	SELADOR APU	UNID	4	2.100,00	2.163,00	2.205,00	2.156,00	8.624,00
141	SILICONE	UNID	4	20,00	21,00	21,00	20,67	82,68
142	TAMBOR FREIO DT/TS	UNID	6	1.500,00	1.545,00	1.575,00	1.540,00	9.240,00
143	UNIDADE INJETORA	UNID	4	2.000,00	2.060,00	2.100,00	2.053,33	8.213,32
144	VALVULA 4º CÍRCULO	UNID	4	300,00	309,00	315,00	308,00	1.232,00
145	VALVULA PEDAL	UNID	4	400,00	412,00	420,00	410,67	1.642,68
146	VISCOSA EMBREAGEM	UNID	4	1.400,00	1.442,00	1.470,00	1.437,33	5.749,32
TOTAL DO VEÍCULO								118.374,06
ÔNIBUS MARCOPOLO 15190 2012 - PLACA: NIR-8587
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	VLR. UNIT.			MÉDIA	VLR. TOTAL
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	EMPRESA 1	EMPRESA 2	EMPRESA 3	MÉDIA	VLR. TOTAL
147	AMORTECEDOR DIANTEIRO	UNID	4	800,00	824,00	840,00	821,33	3.285,32
148	AMORTECEDOR TRASEIRO	UNID	4	700,00	721,00	735,00	718,67	2.874,68
149	ANTIFERRUGEM	UNID	6	20,00	21,00	21,00	20,67	124,02
150	ARANHA TRAVA RODA	UNID	8	20,00	21,00	21,00	20,67	165,36
151	BALDE ÓLEO MOTOR 15W40	UNID	4	550,00	567,00	578,00	565,00	2.260,00
152	BALDE ÓLEO 90	UNID	4	500,00	515,00	525,00	513,33	2.053,32
153	BARRA DIRECAO CENTRAL	UNID	2	700,00	721,00	735,00	718,67	1.437,34
154	BARRA DIRECAO LATERAL	UNID	2	650,00	670,00	683,00	667,67	1.335,34
155	BOMBA ALIMENTADORA	UNID	4	2.600,00	2.678,00	2.730,00	2.669,33	10.677,32
156	CATRACA FREIO AUTOMÁTICA	UNID	4	450,00	464,00	473,00	462,33	1.849,32
157	CIL ACIONAMENTO	UNID	2	200,00	206,00	210,00	205,33	410,66
158	CIL AUX EMB	UNID	2	300,00	309,00	315,00	308,00	616,00
159	CIL MESTRE EMB	UNID	2	450,00	464,00	473,00	462,33	924,66
160	COMPRESSOR MOTOR	UNID	4	3.500,00	3.605,00	3.675,00	3.593,33	14.373,32
161	COROA E PINHÃO	UNID	4	2.100,00	2.163,00	2.205,00	2.156,00	8.624,00
162	CRUZETA TRANSMISSÃO	UNID	4	200,00	206,00	210,00	205,33	821,32
163	FILTRO AR PRIMÁRIO	UNID	4	250,00	258,00	263,00	257,00	1.028,00
164	FILTRO AR SECUNDÁRIO	UNID	4	200,00	206,00	210,00	205,33	821,32
165	FILTRO COMB	UNID	4	200,00	206,00	210,00	205,33	821,32
166	FILTRO APU	UNID	4	180,00	185,00	189,00	184,67	738,68
167	FILTRO RACOR	UNID	4	180,00	185,00	189,00	184,67	738,68
168	GARFO CARDAN	UNID	2	400,00	412,00	420,00	410,67	821,34
169	GRAXA	KG	8	50,00	52,00	53,00	51,67	413,36
170	HELICE MOTOR	UNID	4	1.200,00	1.236,00	1.260,00	1.232,00	4.928,00
171	INTERCOOLER	UNID	4	1.600,00	1.648,00	1.680,00	1.642,67	6.570,68
172	XXXX XXXXX DT	UNID	8	350,00	361,00	368,00	359,67	2.877,36
173	XXXX XXXXX TS	UNID	8	300,00	309,00	315,00	308,00	2.464,00
174	LUVA PINHÃO	UNID	2	300,00	309,00	315,00	308,00	616,00
175	ÓLEO FREIO	UNID	8	40,00	41,00	42,00	41,00	328,00
176	PARAFUSO RODA	UNID	14	50,00	52,00	53,00	51,67	723,38
177	RADIADOR	UNID	4	2.500,00	2.575,00	2.625,00	2.566,67	10.266,68
178	RETENTOR PINHÃO	UNID	2	110,00	113,00	116,00	113,00	226,00
179	RETENTOR RD TS	UNID	4	110,00	113,00	116,00	113,00	452,00
180	RETENTOR RD DT	UNID	4	90,00	93,00	95,00	92,67	370,68
181	ROLAMENTO RODA DIANTEIRA EXTERNO	UNID	4	180,00	185,00	189,00	184,67	738,68
182	ROLAMENTO RODA DIANTEITO INTERNO	UNID	4	160,00	165,00	168,00	164,33	657,32

183	ROLAMENTO RODA TRASEIRO EXTERNO	UNID	4	200,00	206,00	210,00	205,33	821,32
184	ROLAMENTO RODA TRASEIRO INTERNO	UNID	4	190,00	196,00	200,00	195,33	781,32
185	ROLAMENTO PINHÃO	UNID	2	300,00	309,00	315,00	308,00	616,00
186	ROLAMENTO LATERAL COROA	UNID	4	160,00	165,00	168,00	164,33	657,32
187	SELADOR APU	UNID	2	2.100,00	2.163,00	2.205,00	2.156,00	4.312,00
188	SILICONE	UNID	6	20,00	21,00	21,00	20,67	124,02
189	XXXXXX XXXXX DT/TS	UNID	12	1.500,00	1.545,00	1.575,00	1.540,00	18.480,00
190	UNIDADE INJETORA	UNID	4	2.000,00	2.060,00	2.100,00	2.053,33	8.213,32
191	VALVULA 4º CÍRCULO	UNID	2	400,00	412,00	420,00	410,67	821,34
192	VALVULA RELE	UNID	2	600,00	618,00	630,00	616,00	1.232,00
193	VALVULA PEDAL	UNID	2	450,00	464,00	473,00	462,33	924,66
194	VALVULA FREIO DE MÃO	UNID	2	650,00	670,00	683,00	667,67	1.335,34
195	VISCOSA EMBREAGEM	UNID	2	1.100,00	1.133,00	1.155,00	1.129,33	2.258,66
TOTAL DO VEÍCULO								129.010,76
ÔNIBUS/MICRO ÔNIBUS IVECO CITY CLASS 70C16 - 05 - PLACAS: NIX-9467 / OUE-7328 / PIO-915 / QUE-6608 / 6638
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	VLR. UNIT.			MÉDIA	VLR. TOTAL
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	EMPRESA 1	EMPRESA 2	EMPRESA 3	MÉDIA	VLR. TOTAL
196	AMORTECEDOR DIANTEIRO	UNID	20	550,00	567,00	578,00	565,00	11.300,00
197	AMORTECEDOR TRASEIRO	UNID	20	400,00	412,00	420,00	410,67	8.213,40
198	ANTIFERRUGEM	UNID	15	20,00	21,00	21,00	20,67	310,05
199	ARANHA TRAVA RODA	UNID	20	20,00	21,00	21,00	20,67	413,40
200	BALDE ÓLEO MOTOR 15W40	UNID	10	550,00	567,00	578,00	565,00	5.650,00
201	BALDE ÓLEO 90	UNID	10	500,00	515,00	525,00	513,33	5.133,30
202	BARRA DIRECAO CENTRAL	UNID	10	600,00	618,00	630,00	616,00	6.160,00
203	BARRA DIRECAO LATERAL	UNID	10	700,00	721,00	735,00	718,67	7.186,70
204	BOMBA DE ALTA	UNID	5	2.800,00	2.884,00	2.940,00	2.874,67	14.373,35
205	CATRACA FREIO AUTOMÁTICA	UNID	10	400,00	412,00	420,00	410,67	4.106,70
206	CIL ACIONAMENTO	UNID	10	300,00	309,00	315,00	308,00	3.080,00
207	CIL AUX EMB	UNID	10	450,00	464,00	473,00	462,33	4.623,30
208	CIL MESTRE EMB	UNID	10	400,00	412,00	420,00	410,67	4.106,70
209	COMPRESSOR MOTOR	UNID	5	2.500,00	2.575,00	2.625,00	2.566,67	12.833,35
210	COROA E PINHÃO	UNID	5	2.000,00	2.060,00	2.100,00	2.053,33	10.266,65
211	CRUZETA TRANSMISSÃO	UNID	10	300,00	309,00	315,00	308,00	3.080,00
212	FILTRO AR PRIMÁRIO	UNID	20	180,00	185,00	189,00	184,67	3.693,40
213	FILTRO AR SECUNDÁRIO	UNID	20	150,00	155,00	158,00	154,33	3.086,60
214	FILTRO COMB	UNID	20	220,00	227,00	231,00	226,00	4.520,00
215	FILTRO APU	UNID	10	200,00	206,00	210,00	205,33	2.053,30
216	FILTRO RACOR	UNID	20	250,00	258,00	263,00	257,00	5.140,00
217	GARFO CARDAN	UNID	10	600,00	618,00	630,00	616,00	6.160,00
218	GRAXA	KG	15	50,00	52,00	53,00	51,67	775,05
219	HELICE MOTOR	UNID	5	900,00	927,00	945,00	924,00	4.620,00
220	INTERCOOLER	UNID	5	1.500,00	1.545,00	1.575,00	1.540,00	7.700,00
221	KIT EMBREAGEM	UNID	5	3.500,00	3.605,00	3.675,00	3.593,33	17.966,65
222	XXXX XXXXX DT	UNID	20	280,00	288,00	294,00	287,33	5.746,60
223	XXXX XXXXX TS	UNID	20	280,00	288,00	294,00	287,33	5.746,60
224	LUVA PINHÃO	UNID	10	450,00	464,00	473,00	462,33	4.623,30
225	ÓLEO FREIO	UNID	15	40,00	41,00	42,00	41,00	615,00
226	RADIADOR	UNID	5	2.600,00	2.678,00	2.730,00	2.669,33	13.346,65
227	RETENTOR PINHÃO	UNID	10	100,00	103,00	105,00	102,67	1.026,70
228	RETENTOR RD TS	UNID	20	110,00	113,00	116,00	113,00	2.260,00
229	RETENTOR RD DT	UNID	20	100,00	103,00	105,00	102,67	2.053,40
230	ROLAMENTO RODA DIANTEIRA EXTERNO	UNID	20	120,00	124,00	126,00	123,33	2.466,60

231	ROLAMENTO RODA DIANTEITO INTERNO	UNID	20	150,00	155,00	158,00	154,33	3.086,60
232	ROLAMENTO RODA TRASEIRO EXTERNO	UNID	20	200,00	206,00	210,00	205,33	4.106,60
233	ROLAMENTO RODA TRASEIRO INTERNO	UNID	20	300,00	309,00	315,00	308,00	6.160,00
234	ROLAMENTO PINHÃO	UNID	10	350,00	361,00	368,00	359,67	3.596,70
235	ROLAMENTO LATERAL COROA	UNID	10	200,00	206,00	210,00	205,33	2.053,30
236	SELADOR APU	UNID	5	1.200,00	1.236,00	1.260,00	1.232,00	6.160,00
237	SILICONE	UNID	15	20,00	21,00	21,00	20,67	310,05
238	XXXXXX XXXXX DT/TS	UNID	60	1.100,00	1.133,00	1.155,00	1.129,33	67.759,80
239	UNIDADE INJETORA	UNID	20	2.000,00	2.060,00	2.100,00	2.053,33	41.066,60
240	VALVULA 4º CÍRCULO	UNID	5	350,00	361,00	368,00	359,67	1.798,35
241	VALVULA RELE	UNID	5	370,00	381,00	389,00	380,00	1.900,00
242	VALVULA PEDAL	UNID	5	600,00	618,00	630,00	616,00	3.080,00
243	VALVULA FREIO DE MÃO	UNID	5	400,00	412,00	420,00	410,67	2.053,35
244	VISCOSA EMBREAGEM	UNID	5	1.200,00	1.236,00	1.260,00	1.232,00	6.160,00
TOTAL DO VEÍCULO								343.728,10
ÔNIBUS VOLARE ATTRACK 8 ANO 2020 - PLACA: QRV-0H25
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	VLR. UNIT.			MÉDIA	VLR. TOTAL
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	EMPRESA 1	EMPRESA 2	EMPRESA 3	MÉDIA	VLR. TOTAL
245	AMORTECEDOR DIANTEIRO	UNID	4	600,00	618,00	630,00	616,00	2.464,00
246	AMORTECEDOR TRASEIRO	UNID	4	500,00	515,00	525,00	513,33	2.053,32
247	ANTIFERRUGEM	UNID	6	20,00	21,00	21,00	20,67	124,02
248	BALDE ÓLEO MOTOR 15W40	UNID	4	550,00	567,00	578,00	565,00	2.260,00
249	BALDE ÓLEO 90	UNID	4	500,00	515,00	525,00	513,33	2.053,32
250	BARRA DIRECAO CENTRAL	UNID	2	700,00	721,00	735,00	718,67	1.437,34
251	BARRA DIRECAO LATERAL	UNID	2	750,00	773,00	788,00	770,33	1.540,66
252	BOMBA DE ALTA	UNID	2	3.500,00	3.605,00	3.675,00	3.593,33	7.186,66
253	CATRACA FREIO AUTOMÁTICA	UNID	4	400,00	412,00	420,00	410,67	1.642,68
254	CIL ACIONAMENTO	UNID	2	320,00	330,00	336,00	328,67	657,34
255	CIL AUX EMB	UNID	2	300,00	309,00	315,00	308,00	616,00
256	CIL MESTRE EMB	UNID	2	400,00	412,00	420,00	410,67	821,34
257	COMPRESSOR MOTOR	UNID	4	2.700,00	2.781,00	2.835,00	2.772,00	11.088,00
258	COROA E PINHÃO	UNID	4	2.600,00	2.678,00	2.730,00	2.669,33	10.677,32
259	CRUZETA TRANSMISSÃO	UNID	6	300,00	309,00	315,00	308,00	1.848,00
260	FILTRO AR PRIMÁRIO	UNID	4	160,00	165,00	168,00	164,33	657,32
261	FILTRO AR SECUNDÁRIO	UNID	4	140,00	144,00	147,00	143,67	574,68
262	FILTRO COMB	UNID	4	180,00	185,00	189,00	184,67	738,68
263	FILTRO APU	UNID	4	200,00	206,00	210,00	205,33	821,32
264	FILTRO RACOR	UNID	4	250,00	258,00	263,00	257,00	1.028,00
265	GARFO CARDAN	UNID	2	180,00	185,00	189,00	184,67	369,34
266	GRAXA	KG	8	50,00	52,00	53,00	51,67	413,36
267	HELICE MOTOR	UNID	2	700,00	721,00	735,00	718,67	1.437,34
268	INTERCOOLER	UNID	2	1.500,00	1.545,00	1.575,00	1.540,00	3.080,00
269	KIT EMBREAGEM	UNID	2	3.000,00	3.090,00	3.150,00	3.080,00	6.160,00
270	XXXX XXXXX DT	UNID	6	300,00	309,00	315,00	308,00	1.848,00
271	XXXX XXXXX TS	UNID	6	350,00	361,00	368,00	359,67	2.158,02
272	LUVA PINHÃO	UNID	2	250,00	258,00	263,00	257,00	514,00
273	ÓLEO FREIO	UNID	8	40,00	41,00	42,00	41,00	328,00
274	RADIADOR	UNID	2	2.100,00	2.163,00	2.205,00	2.156,00	4.312,00
275	RETENTOR PINHÃO	UNID	4	90,00	93,00	95,00	92,67	370,68
276	RETENTOR RD TS	UNID	4	110,00	113,00	116,00	113,00	452,00
277	RETENTOR RD DT	UNID	4	90,00	93,00	95,00	92,67	370,68
278	ROLAMENTO RODA DIANTEIRA EXTERNO	UNID	4	300,00	309,00	315,00	308,00	1.232,00

279	ROLAMENTO RODA DIANTEITO INTERNO	UNID	4	320,00	330,00	336,00	328,67	1.314,68
280	ROLAMENTO RODA TRASEIRO EXTERNO	UNID	4	250,00	258,00	263,00	257,00	1.028,00
281	ROLAMENTO RODA TRASEIRO INTERNO	UNID	4	280,00	288,00	294,00	287,33	1.149,32
282	ROLAMENTO PINHÃO	UNID	4	300,00	309,00	315,00	308,00	1.232,00
283	ROLAMENTO LATERAL COROA	UNID	4	200,00	206,00	210,00	205,33	821,32
284	SELADOR APU	UNID	2	900,00	927,00	945,00	924,00	1.848,00
285	SERVO BEM	UNID	2	900,00	927,00	945,00	924,00	1.848,00
286	SILICONE	UNID	6	20,00	21,00	21,00	20,67	124,02
287	TAMBOR FREIO DT/TS	UNID	12	1.200,00	1.236,00	1.260,00	1.232,00	14.784,00
288	UNIDADE INJETORA	UNID	6	2.500,00	2.575,00	2.625,00	2.566,67	15.400,02
289	VALVULA 4º CÍRCULO	UNID	2	300,00	309,00	315,00	308,00	616,00
290	VALVULA RELE	UNID	2	600,00	618,00	630,00	616,00	1.232,00
291	VALVULA PEDAL	UNID	2	450,00	464,00	473,00	462,33	924,66
292	VALVULA FREIO DE MÃO	UNID	2	400,00	412,00	420,00	410,67	821,34
293	VISCOSA EMBREAGEM	UNID	2	1.500,00	1.545,00	1.575,00	1.540,00	3.080,00
TOTAL DO VEÍCULO								119.558,78
AGRALE MARRUÁ AM 200 MO 2022 - PLACA: SLM-8G99
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	VLR. UNIT.			MÉDIA	VLR. TOTAL
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	EMPRESA 1	EMPRESA 2	EMPRESA 3	MÉDIA	VLR. TOTAL
294	AMORTECEDOR DIANTEIRO	UNID	2	600,00	618,00	630,00	616,00	1.232,00
295	AMORTECEDOR TRASEIRO	UNID	2	500,00	515,00	525,00	513,33	1.026,66
296	ANTIFERRUGEM	UNID	6	20,00	21,00	21,00	20,67	124,02
297	BALDE ÓLEO MOTOR 15W40	UNID	4	550,00	567,00	578,00	565,00	2.260,00
298	BALDE ÓLEO 90	UNID	4	500,00	515,00	525,00	513,33	2.053,32
299	BARRA DIRECAO CENTRAL	UNID	2	700,00	721,00	735,00	718,67	1.437,34
300	BARRA DIRECAO LATERAL	UNID	2	750,00	773,00	788,00	770,33	1.540,66
301	BOMBA DE ALTA	UNID	1	3.500,00	3.605,00	3.675,00	3.593,33	3.593,33
302	CATRACA FREIO AUTOMÁTICA	UNID	4	400,00	412,00	420,00	410,67	1.642,68
303	CIL ACIONAMENTO	UNID	2	320,00	330,00	336,00	328,67	657,34
304	CIL AUX EMB	UNID	2	300,00	309,00	315,00	308,00	616,00
305	CIL MESTRE EMB	UNID	2	400,00	412,00	420,00	410,67	821,34
306	COMPRESSOR MOTOR	UNID	1	2.700,00	2.781,00	2.835,00	2.772,00	2.772,00
307	COROA E PINHÃO	UNID	1	2.600,00	2.678,00	2.730,00	2.669,33	2.669,33
308	CRUZETA TRANSMISSÃO	UNID	6	300,00	309,00	315,00	308,00	1.848,00
309	FILTRO AR PRIMÁRIO	UNID	4	160,00	165,00	168,00	164,33	657,32
310	FILTRO AR SECUNDÁRIO	UNID	4	140,00	144,00	147,00	143,67	574,68
311	FILTRO COMB	UNID	4	180,00	185,00	189,00	184,67	738,68
312	FILTRO APU	UNID	4	200,00	206,00	210,00	205,33	821,32
313	FILTRO RACOR	UNID	4	250,00	258,00	263,00	257,00	1.028,00
314	GARFO CARDAN	UNID	2	180,00	185,00	189,00	184,67	369,34
315	GRAXA	KG	8	50,00	52,00	53,00	51,67	413,36
316	HELICE MOTOR	UNID	2	700,00	721,00	735,00	718,67	1.437,34
317	INTERCOOLER	UNID	2	1.500,00	1.545,00	1.575,00	1.540,00	3.080,00
318	KIT EMBREAGEM	UNID	2	3.000,00	3.090,00	3.150,00	3.080,00	6.160,00
319	LONA FREIO DT	UNID	6	300,00	309,00	315,00	308,00	1.848,00
320	XXXX XXXXX TS	UNID	6	350,00	361,00	368,00	359,67	2.158,02
321	LUVA PINHÃO	UNID	2	250,00	258,00	263,00	257,00	514,00
322	ÓLEO FREIO	UNID	8	40,00	41,00	42,00	41,00	328,00
323	RADIADOR	UNID	2	2.100,00	2.163,00	2.205,00	2.156,00	4.312,00
324	RETENTOR PINHÃO	UNID	4	90,00	93,00	95,00	92,67	370,68
325	RETENTOR RD TS	UNID	4	110,00	113,00	116,00	113,00	452,00
326	RETENTOR RD DT	UNID	4	90,00	93,00	95,00	92,67	370,68
327	ROLAMENTO RODA DIANTEIRA EXTERNO	UNID	4	300,00	309,00	315,00	308,00	1.232,00

328	ROLAMENTO RODA DIANTEITO INTERNO	UNID	4	320,00	330,00	336,00	328,67	1.314,68
329	ROLAMENTO RODA TRASEIRO EXTERNO	UNID	4	250,00	258,00	263,00	257,00	1.028,00
330	ROLAMENTO RODA TRASEIRO INTERNO	UNID	4	280,00	288,00	294,00	287,33	1.149,32
331	ROLAMENTO PINHÃO	UNID	4	300,00	309,00	315,00	308,00	1.232,00
332	ROLAMENTO LATERAL COROA	UNID	4	200,00	206,00	210,00	205,33	821,32
333	SELADOR APU	UNID	2	900,00	927,00	945,00	924,00	1.848,00
334	SERVO BEM	UNID	2	900,00	927,00	945,00	924,00	1.848,00
335	SILICONE	UNID	6	20,00	21,00	21,00	20,67	124,02
336	TAMBOR FREIO DT/TS	UNID	12	1.200,00	1.236,00	1.260,00	1.232,00	14.784,00
337	UNIDADE INJETORA	UNID	6	2.500,00	2.575,00	2.625,00	2.566,67	15.400,02
338	VALVULA 4º CÍRCULO	UNID	4	300,00	309,00	315,00	308,00	1.232,00
339	VALVULA RELE	UNID	4	600,00	618,00	630,00	616,00	2.464,00
340	VALVULA PEDAL	UNID	4	450,00	464,00	473,00	462,33	1.849,32
341	VALVULA FREIO DE MÃO	UNID	4	400,00	412,00	420,00	410,67	1.642,68
342	VISCOSA EMBREAGEM	UNID	4	1.500,00	1.545,00	1.575,00	1.540,00	6.160,00
TOTAL DO VEÍCULO								104.056,80
VALOR TOTAL DO LOTE								1.097.651,28
LOTE III - MÁQUINAS PESADAS
CARREGADEIRA NEW HOLLAND W130 2012
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	VLR. UNIT.			MÉDIA	VLR. TOTAL
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	EMPRESA 1	EMPRESA 2	EMPRESA 3	MÉDIA	VLR. TOTAL
1	MANGUEIRA DE 'A DUAS TRAMA	M	10	89,00	92,00	93,00	91,33	913,30
2	MANGUEIRA DE 3/8 DUAS TRAMA	M	10	76,00	78,00	80,00	78,00	780,00
3	MANGUEIRA % DUAS TRAMA	M	10	101,00	104,00	106,00	103,67	1.036,70
4	MANGUEIRA 5/8 DUAS TRAMA	M	10	106,00	109,00	111,00	108,67	1.086,70
5	REPARO DO CIL DA RETRO	UNID	8	423,00	436,00	444,00	434,33	3.474,64
6	REPARO DO CIL DO ESTABILIZADOR	UNID	8	324,00	334,00	340,00	332,67	2.661,36
7	REPARO DO CIL DO GIRO	UNID	8	361,00	372,00	379,00	370,67	2.965,36
8	REPARO DA CONCHA TRASEIRA	UNID	8	324,00	334,00	340,00	332,67	2.661,36
9	FILTRO DE AR PRIMÁRIO	UNID	2	919,00	947,00	965,00	943,67	1.887,34
10	FILTRO DE AR SECUNDÁRIO	UNID	2	522,00	538,00	548,00	536,00	1.072,00
11	FILTRO DO OLEO DO HID	UNID	1	7.735,00	7.967,00	8.122,00	7.941,33	7.941,33
12	FILTRO DO OLEO DO MOTOR	UNID	4	200,00	206,00	210,00	205,33	821,32
13	FILTRO DETRANSMISÃO	UNID	4	213,00	219,00	224,00	218,67	874,68
14	XXXXX XX XXXX HIDRAÚLICO AGM 68	UNID	10	399,00	411,00	419,00	409,67	4.096,70
15	BALDE DE ÓLEO MOTOR 15W40	UNID	10	473,00	487,00	497,00	485,67	4.856,70
16	DENTE DA CONCHA DIANTEIRA RG130	UNID	10	522,00	538,00	548,00	536,00	5.360,00
17	PARAFUSO 3/4X2X1/2	UNID	40	39,00	40,00	41,00	40,00	1.600,00
18	DENTE DA CONCHA DIANTEIRO DIR RG130	UNID	4	572,00	589,00	601,00	587,33	2.349,32
19	DENTE DA CONCHA DIANTEIRO ESQ RG130	UNID	4	572,00	589,00	601,00	587,33	2.349,32
20	PORCA 3/4	UNID	150	14,00	14,00	15,00	14,33	2.149,50
21	BORDA DA PA CARREGADEIRA RG 130	UNID	2	5.455,00	5.619,00	5.728,00	5.600,67	11.201,34
22	CRUZETA DO CARDAN	UNID	2	671,00	691,00	705,00	689,00	1.378,00
23	FILTRO DE COMBUSTÍVEL	UNID	10	151,00	156,00	159,00	155,33	1.553,30
24	PASTILHA DE FREIO	UNID	8	1.613,00	1.661,00	1.694,00	1.656,00	13.248,00
25	ANEL DE VEDACAO DO PNEU	UNID	20	498,00	513,00	523,00	511,33	10.226,60
26	DISCO DE FREIO	UNID	20	188,00	194,00	197,00	193,00	3.860,00
27	DISCO DE FREIO	UNID	20	399,00	411,00	419,00	409,67	8.193,40
28	ACOPLAMENTO DO CARDAN	UNID	2	6.322,00	6.512,00	6.638,00	6.490,67	12.981,34

TOTAL DO VEÍCULO								113.579,61
RETRO ESCAVADEIRA JCB 3C 2012
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	VLR. UNIT.			MÉDIA	VLR. TOTAL
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	EMPRESA 1	EMPRESA 2	EMPRESA 3	MÉDIA	VLR. TOTAL
29	MANGUEIRA DE 1/2 DUAS TRAMAS	UNID	15	89,00	92,00	93,00	91,33	1.369,95
30	MANGUEIRA DE 3/8 DUAS TRAMAS	UNID	10	76,00	78,00	80,00	78,00	780,00
31	MANGUEIRA % DUAS TRAMAS	UNID	10	101,00	104,00	106,00	103,67	1.036,70
32	MANGUEIRA 5/8 DUAS TRAMAS	UNID	10	89,00	92,00	93,00	91,33	913,30
33	REPARO DO CIL DA RETRO JCB	UNID	10	225,00	232,00	236,00	231,00	2.310,00
34	REPARO DO CIL DO ESTABILIZADOR JCB	UNID	10	275,00	283,00	289,00	282,33	2.823,30
35	REPARO DO CIL DO GIRO JCB	UNID	10	324,00	334,00	340,00	332,67	3.326,70
36	REPARO DA CONCHA TRASEIRA JCB	UNID	10	200,00	206,00	210,00	205,33	2.053,30
37	FILTRO DE AR PRIMÁRIO JCB	UNID	4	944,00	972,00	991,00	969,00	3.876,00
38	FILTRO DE AR SECUNDÁRIO JCB	UNID	4	493,00	508,00	518,00	506,33	2.025,32
39	FILTRO DO OLEO DO HID JCB	UNID	2	969,00	998,00	1.017,00	994,67	1.989,34
40	FILTRO DO OLEO DO MOTOR JCB	UNID	4	213,00	219,00	224,00	218,67	874,68
41	FILTRO DE TRANSMISÃO JCB	UNID	4	175,00	180,00	184,00	179,67	718,68
42	FILTRO DE COMBUSTÍVEL	UNID	4	151,00	156,00	159,00	155,33	621,32
43	BD. OLEO HID AGM 68	UNID	20	386,00	398,00	405,00	396,33	7.926,60
44	BD. OLEO MOTOR 10W30	UNID	15	473,00	487,00	497,00	485,67	7.285,05
45	DENTE DA CONCHA DIANTEIRA JCB	UNID	16	138,00	142,00	145,00	141,67	2.266,72
46	DENTE DA CONCHA TRASEIRA JCB	UNID	30	138,00	142,00	145,00	141,67	4.250,10
47	DENTE DA CONCHA TRASEIRA DIR JCB	UNID	8	324,00	334,00	340,00	332,67	2.661,36
48	DENTE DA CONCHA TRASEIRA ESQ JCB	UNID	8	324,00	334,00	340,00	332,67	2.661,36
49	PARAFUSO DO DENTE COM PORCA	UNID	150	24,00	25,00	25,00	24,67	3.700,50
50	BARRA DE DIREÇÃO	UNID	3	795,00	819,00	835,00	816,33	2.448,99
TOTAL DO VEÍCULO								57.919,27
RETRO ESCAVADEIRA XCMG 2023
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	VLR. UNIT.			MÉDIA	VLR. TOTAL
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	EMPRESA 1	EMPRESA 2	EMPRESA 3	MÉDIA	VLR. TOTAL
51	MANGUEIRA DE 1/2 DUAS TRAMAS	UNID	15	89,00	92,00	93,00	91,33	1.369,95
52	MANGUEIRA DE 3/8 DUAS TRAMAS	UNID	10	76,00	78,00	80,00	78,00	780,00
53	MANGUEIRA % DUAS TRAMAS	UNID	10	101,00	104,00	106,00	103,67	1.036,70
54	MANGUEIRA 5/8 DUAS TRAMAS	UNID	10	89,00	92,00	93,00	91,33	913,30
55	REPARO DO CIL DA RETRO JCB	UNID	10	225,00	232,00	236,00	231,00	2.310,00
56	REPARO DO CIL DO ESTABILIZADOR JCB	UNID	10	275,00	283,00	289,00	282,33	2.823,30
57	REPARO DO CIL DO GIRO JCB	UNID	10	324,00	334,00	340,00	332,67	3.326,70
58	REPARO DA CONCHA TRASEIRA JCB	UNID	10	200,00	206,00	210,00	205,33	2.053,30
59	FILTRO DE AR PRIMÁRIO JCB	UNID	4	944,00	972,00	991,00	969,00	3.876,00
60	FILTRO DE AR SECUNDÁRIO JCB	UNID	4	493,00	508,00	518,00	506,33	2.025,32
61	FILTRO DO OLEO DO HID JCB	UNID	2	969,00	998,00	1.017,00	994,67	1.989,34
62	FILTRO DO OLEO DO MOTOR JCB	UNID	4	213,00	219,00	224,00	218,67	874,68
63	FILTRO DE TRANSMISÃO JCB	UNID	4	175,00	180,00	184,00	179,67	718,68
64	FILTRO DE COMBUSTÍVEL	UNID	4	151,00	156,00	159,00	155,33	621,32
65	BD. OLEO HID AGM 68	UNID	20	386,00	398,00	405,00	396,33	7.926,60
66	BD. OLEO MOTOR 10W30	UNID	15	473,00	487,00	497,00	485,67	7.285,05
67	DENTE DA CONCHA DIANTEIRA JCB	UNID	16	138,00	142,00	145,00	141,67	2.266,72

68	DENTE DA CONCHA TRASEIRA JCB	UNID	30	138,00	142,00	145,00	141,67	4.250,10
69	DENTE DA CONCHA TRASEIRA DIR JCB	UNID	8	324,00	334,00	340,00	332,67	2.661,36
70	DENTE DA CONCHA TRASEIRA ESQ JCB	UNID	8	324,00	334,00	340,00	332,67	2.661,36
71	PARAFUSO DO DENTE COM PORCA	UNID	150	24,00	25,00	25,00	24,67	3.700,50
72	BARRA DE DIREÇÃO	UNID	3	795,00	819,00	835,00	816,33	2.448,99
TOTAL DO VEÍCULO								57.919,27
MOTONIVELADOR NEW HOLLAND RG 140.B - PLACA: VHP-2012
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	VLR. UNIT.			MÉDIA	VLR. TOTAL
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	EMPRESA 1	EMPRESA 2	EMPRESA 3	MÉDIA	VLR. TOTAL
73	FILTRO HID 120K	UNID	4	721,00	743,00	757,00	740,33	2.961,32
74	FILTRO DE AR PRIMÁRIO 120K	UNID	4	869,00	895,00	912,00	892,00	3.568,00
75	FILTRO DE AR SECUNDÁRIO 120K	UNID	4	545,00	561,00	572,00	559,33	2.237,32
76	LAMINA DA PATROL 120K	UNID	10	1.340,00	1.380,00	1.407,00	1.375,67	13.756,70
77	PARAFUSO DE LAMINA 3/4X2,3/4	UNID	300	39,00	40,00	41,00	40,00	12.000,00
78	MANGUEIRA DO CIL DA LAMINA 120K	UNID	8	200,00	206,00	210,00	205,33	1.642,64
79	MANGUEIRA DO CIL DE DIREÇÃO 120K	UNID	8	175,00	180,00	184,00	179,67	1.437,36
80	REPARO DO CIL DA LAMINA 120K	UNID	8	299,00	308,00	314,00	307,00	2.456,00
81	MANGUEIRA DO CIL ESCARIFICADOR 120K	UNID	8	175,00	180,00	184,00	179,67	1.437,36
82	REPARO DO CIL DO ESCARIFICADOR 120K	UNID	8	299,00	308,00	314,00	307,00	2.456,00
83	OLEO 10W30 20 LT	UNID	8	696,00	717,00	731,00	714,67	5.717,36
84	DENTE DO ESCARIFICADOR	UNID	20	151,00	156,00	159,00	155,33	3.106,60
85	PORCA % NC AÇO	UNID	300	12,00	12,00	13,00	12,33	3.699,00
86	BALDE DE OLEO 15W40	UNID	10	473,00	487,00	497,00	485,67	4.856,70
87	BALDE DE OLEO MTO 100	UNID	10	540,00	556,00	567,00	554,33	5.543,30
88	GRAXA PARA ROLAMENTO BD 10 KG	UNID	10	399,00	411,00	419,00	409,67	4.096,70
89	COROA E PINHÃO TRASEIRA DA 120K	UNID	1	14.873,00	15.319,00	15.617,00	15.269,67	15.269,67
90	CAIXA DE SATE LITE	UNID	1	17.351,00	17.872,00	18.219,00	17.814,00	17.814,00
91	TIRA DE BRONZE	UNID	10	237,00	244,00	249,00	243,33	2.433,30
92	TIRA TECNIL	UNID	10	175,00	180,00	184,00	179,67	1.796,70
93	CALÇO DE BRONZE	UNID	10	185,00	191,00	194,00	190,00	1.900,00
94	CHAVE DE PARTIDA	UNID	4	304,00	313,00	319,00	312,00	1.248,00
95	FILTRO COMBUSTÍVEL	UNID	10	163,00	168,00	171,00	167,33	1.673,30
96	FILTRO DO OLEO DO MOTOR	UNID	10	225,00	232,00	236,00	231,00	2.310,00
TOTAL DO VEÍCULO								115.417,33
TRATOR AGRÍCOLA MASSEY FERGSON 4275 2009
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	VLR. UNIT.			MÉDIA	VLR. TOTAL
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	EMPRESA 1	EMPRESA 2	EMPRESA 3	MÉDIA	VLR. TOTAL
97	BOMBA DO HID	UNID	2	4.215,00	4.341,00	4.426,00	4.327,33	8.654,66
98	FILTRO DO HID	UNID	10	168,00	173,00	176,00	172,33	1.723,30
99	FILTRO DO MOTOR	UNID	10	138,00	142,00	145,00	141,67	1.416,70
100	FILTRO DE AR PRIMÁRIO	UNID	4	324,00	334,00	340,00	332,67	1.330,68
101	FILTRO DE AR SECUNDÁRIO	UNID	4	250,00	258,00	263,00	257,00	1.028,00
102	ROLAMENTO DO CUBO DIANTEIRO GRANDE	UNID	2	245,00	252,00	257,00	251,33	502,66
103	ROLAMENTO DA RODA DIANTEIRA PEQ	UNID	2	200,00	206,00	210,00	205,33	410,66
104	RETENTOR DO CUBO DIANTEIRO	UNID	4	138,00	142,00	145,00	141,67	566,68
105	OLEO MTO 100	UNID	6	696,00	717,00	731,00	714,67	4.288,02
106	GRAXEIRO 3/8 RETO	UNID	100	7,00	7,00	7,00	7,00	700,00

107	PARAF DA RODA DIANTEIRA COM PORCA	UNID	15	47,00	48,00	49,00	48,00	720,00
108	RODA DIANTEIRA	UNID	4	746,00	768,00	783,00	765,67	3.062,68
109	MANGUEIRA DO CIL HID	UNID	6	138,00	142,00	145,00	141,67	850,02
110	REPARO DO CIL HID	UNID	10	151,00	156,00	159,00	155,33	1.553,30
111	PINO DO 32 PONTO	UNID	10	37,00	38,00	39,00	38,00	380,00
112	PINO TRAVA	UNID	30	9,00	9,00	9,00	9,00	270,00
113	VARETA NIVEL DE OLEO	UNID	5	57,00	59,00	60,00	58,67	293,35
114	CORREIA DE TRANSMISSÃO	UNID	10	151,00	156,00	159,00	155,33	1.553,30
115	VENTULINA DO MOTOR	UNID	4	240,00	247,00	252,00	246,33	985,32
116	ENGRENAGEM DO CUBO DIANTEIRO	UNID	6	473,00	487,00	497,00	485,67	2.914,02
117	ROLAMEMNTO DA ENGRENAGEM	UNID	4	337,00	347,00	354,00	346,00	1.384,00
118	MANGUEIRA DO RADIADOR SUPERIOR	UNID	4	57,00	59,00	60,00	58,67	234,68
119	MANGUEIRA DO RADIADOR INFERIOR	UNID	4	64,00	66,00	67,00	65,67	262,68
120	PLATOR DE EMBREAGEM	UNID	5	3.720,00	3.832,00	3.906,00	3.819,33	19.096,65
121	DISCO DE EMBREAGEM	UNID	5	1.415,00	1.457,00	1.486,00	1.452,67	7.263,35
122	ROLAMENTO DO COLAR	UNID	5	361,00	372,00	379,00	370,67	1.853,35
123	BARRA DE DIREÇÃO	UNID	6	1.117,00	1.151,00	1.173,00	1.147,00	6.882,00
124	TEMINAL DE DIREÇÃO CURTO	UNID	6	324,00	334,00	340,00	332,67	1.996,02
125	TERMINAL DE DIREÇÃO LONGO	UNID	6	721,00	743,00	757,00	740,33	4.441,98
126	CILINDRO DE DIREÇÃO	UNID	10	2.703,00	2.784,00	2.838,00	2.775,00	27.750,00
127	HASTE DO CILINDRO DA DIREÇÃO	UNID	3	969,00	998,00	1.017,00	994,67	2.984,01
128	FILTRO DE COMBUSTÍVEL	UNID	5	114,00	117,00	120,00	117,00	585,00
129	CHAVE DE PARTIDA	UNID	10	138,00	142,00	145,00	141,67	1.416,70
TOTAL DO VEÍCULO								109.353,77
TRATOR AGRÍCOLA MASSEY FERGSON 242 2008
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	VLR. UNIT.			MÉDIA	VLR. TOTAL
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	EMPRESA 1	EMPRESA 2	EMPRESA 3	MÉDIA	VLR. TOTAL
130	BOMBA DO HID	UNID	2	4.215,00	4.341,00	4.426,00	4.327,33	8.654,66
131	FILTRO DO HID	UNID	10	168,00	173,00	176,00	172,33	1.723,30
132	FILTRO DO MOTOR	UNID	10	138,00	142,00	145,00	141,67	1.416,70
133	FILTRO DE AR PRIMÁRIO	UNID	4	324,00	334,00	340,00	332,67	1.330,68
134	FILTRO DE AR SECUNDÁRIO	UNID	4	250,00	258,00	263,00	257,00	1.028,00
135	ROLAMENTO DO CUBO DIANTEIRO GRANDE	UNID	2	245,00	252,00	257,00	251,33	502,66
136	ROLAMENTO DA RODA DIANTEIRA PEQ	UNID	2	200,00	206,00	210,00	205,33	410,66
137	RETENTOR DO CUBO DIANTEIRO	UNID	4	138,00	142,00	145,00	141,67	566,68
138	OLEO MTO 100	UNID	6	696,00	717,00	731,00	714,67	4.288,02
139	GRAXEIRO 3/8 RETO	UNID	100	7,00	7,00	7,00	7,00	700,00
140	PARAF DA RODA DIANTEIRA COM PORCA	UNID	15	47,00	48,00	49,00	48,00	720,00
141	RODA DIANTEIRA	UNID	4	746,00	768,00	783,00	765,67	3.062,68
142	MANGUEIRA DO CIL HID	UNID	6	138,00	142,00	145,00	141,67	850,02
143	REPARO DO CIL HID	UNID	10	151,00	156,00	159,00	155,33	1.553,30
144	PINO DO 32 PONTO	UNID	10	37,00	38,00	39,00	38,00	380,00
145	PINO TRAVA	UNID	30	9,00	9,00	9,00	9,00	270,00
146	VARETA NIVEL DE OLEO	UNID	5	57,00	59,00	60,00	58,67	293,35
147	CORREIA DE TRANSMISSÃO	UNID	10	151,00	156,00	159,00	155,33	1.553,30
148	VENTULINA DO MOTOR	UNID	4	240,00	247,00	252,00	246,33	985,32
149	ENGRENAGEM DO CUBO DIANTEIRO	UNID	6	473,00	487,00	497,00	485,67	2.914,02
150	ROLAMEMNTO DA ENGRENAGEM	UNID	4	337,00	347,00	354,00	346,00	1.384,00
151	MANGUEIRA DO RADIADOR SUPERIOR	UNID	4	57,00	59,00	60,00	58,67	234,68

152	MANGUEIRA DO RADIADOR INFERIOR	UNID	4	64,00	66,00	67,00	65,67	262,68
153	PLATOR DE EMBREAGEM	UNID	5	3.720,00	3.832,00	3.906,00	3.819,33	19.096,65
154	DISCO DE EMBREAGEM	UNID	5	1.415,00	1.457,00	1.486,00	1.452,67	7.263,35
155	ROLAMENTO DO COLAR	UNID	5	361,00	372,00	379,00	370,67	1.853,35
156	BARRA DE DIREÇÃO	UNID	6	1.117,00	1.151,00	1.173,00	1.147,00	6.882,00
157	TEMINAL DE DIREÇÃO CURTO	UNID	6	324,00	334,00	340,00	332,67	1.996,02
158	TERMINAL DE DIREÇÃO LONGO	UNID	6	721,00	743,00	757,00	740,33	4.441,98
159	CILINDRO DE DIREÇÃO	UNID	10	2.703,00	2.784,00	2.838,00	2.775,00	27.750,00
160	HASTE DO CILINDRO DA DIREÇÃO	UNID	3	969,00	998,00	1.017,00	994,67	2.984,01
161	FILTRO DE COMBUSTÍVEL	UNID	5	114,00	117,00	120,00	117,00	585,00
162	CHAVE DE PARTIDA	UNID	10	138,00	142,00	145,00	141,67	1.416,70
TOTAL DO VEÍCULO								109.353,77
LS TRACTOR PLUS 100 2023
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	VLR. UNIT.			MÉDIA	VLR. TOTAL
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	EMPRESA 1	EMPRESA 2	EMPRESA 3	MÉDIA	VLR. TOTAL
163	BOMBA DO HID	UNID	2	4.215,00	4.341,00	4.426,00	4.327,33	8.654,66
164	FILTRO DO HID	UNID	10	168,00	173,00	176,00	172,33	1.723,30
165	FILTRO DO MOTOR	UNID	10	138,00	142,00	145,00	141,67	1.416,70
166	FILTRO DE AR PRIMÁRIO	UNID	4	324,00	334,00	340,00	332,67	1.330,68
167	FILTRO DE AR SECUNDÁRIO	UNID	4	250,00	258,00	263,00	257,00	1.028,00
168	ROLAMENTO DO CUBO DIANTEIRO GRANDE	UNID	2	245,00	252,00	257,00	251,33	502,66
169	ROLAMENTO DA RODA DIANTEIRA PEQ	UNID	2	200,00	206,00	210,00	205,33	410,66
170	RETENTOR DO CUBO DIANTEIRO	UNID	4	138,00	142,00	145,00	141,67	566,68
171	OLEO MTO 100	UNID	6	696,00	717,00	731,00	714,67	4.288,02
172	GRAXEIRO 3/8 RETO	UNID	100	7,00	7,00	7,00	7,00	700,00
173	PARAF DA RODA DIANTEIRA COM PORCA	UNID	15	47,00	48,00	49,00	48,00	720,00
174	RODA DIANTEIRA	UNID	4	746,00	768,00	783,00	765,67	3.062,68
175	MANGUEIRA DO CIL HID	UNID	6	138,00	142,00	145,00	141,67	850,02
176	REPARO DO CIL HID	UNID	10	151,00	156,00	159,00	155,33	1.553,30
177	PINO DO 32 PONTO	UNID	10	37,00	38,00	39,00	38,00	380,00
178	PINO TRAVA	UNID	30	9,00	9,00	9,00	9,00	270,00
179	VARETA NIVEL DE OLEO	UNID	5	57,00	59,00	60,00	58,67	293,35
180	CORREIA DE TRANSMISSÃO	UNID	10	151,00	156,00	159,00	155,33	1.553,30
181	VENTULINA DO MOTOR	UNID	4	240,00	247,00	252,00	246,33	985,32
182	ENGRENAGEM DO CUBO DIANTEIRO	UNID	6	473,00	487,00	497,00	485,67	2.914,02
183	ROLAMEMNTO DA ENGRENAGEM	UNID	4	337,00	347,00	354,00	346,00	1.384,00
184	MANGUEIRA DO RADIADOR SUPERIOR	UNID	4	57,00	59,00	60,00	58,67	234,68
185	MANGUEIRA DO RADIADOR INFERIOR	UNID	4	64,00	66,00	67,00	65,67	262,68
186	PLATOR DE EMBREAGEM	UNID	5	3.720,00	3.832,00	3.906,00	3.819,33	19.096,65
187	DISCO DE EMBREAGEM	UNID	5	1.415,00	1.457,00	1.486,00	1.452,67	7.263,35
188	ROLAMENTO DO COLAR	UNID	5	361,00	372,00	379,00	370,67	1.853,35
189	BARRA DE DIREÇÃO	UNID	6	1.117,00	1.151,00	1.173,00	1.147,00	6.882,00
190	TEMINAL DE DIREÇÃO CURTO	UNID	6	324,00	334,00	340,00	332,67	1.996,02
191	TERMINAL DE DIREÇÃO LONGO	UNID	6	721,00	743,00	757,00	740,33	4.441,98
192	CILINDRO DE DIREÇÃO	UNID	10	2.703,00	2.784,00	2.838,00	2.775,00	27.750,00
193	HASTE DO CILINDRO DA DIREÇÃO	UNID	3	969,00	998,00	1.017,00	994,67	2.984,01
194	FILTRO DE COMBUSTÍVEL	UNID	5	114,00	117,00	120,00	117,00	585,00
195	CHAVE DE PARTIDA	UNID	10	138,00	142,00	145,00	141,67	1.416,70
TOTAL DO VEÍCULO								109.353,77
VALOR TOTAL DO LOTE								672.896,79

2.163.294,11

VALOR TOTAL PARA TODOS OS LOTES

2. DO OBJETIVO

3. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

4. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERANDO O CICLO DE VIDA DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO

5. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

6. DO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS

a) às normas e especificações constantes neste Termo de Referência;

b) às normas da ABNT/INMETRO, conforme especificação e necessidade de cada produto;

c) às normas internacionais consagradas, na falta das normas da ABNT;

d) às prescrições e recomendações dos fabricantes;

7. DO PRAZO DE ENTREGA E CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO

7.1.1 A data e horário da entrega deverão ser agendados com o Setor requisitante da Prefeitura Municipal de Wall Ferraz Piauí, por e-mail (xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx);

obrigada a substituí-los no prazo de 5 (dez) dias úteis, contados do recebimento da notificação, sem ônus para o contratante, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução;

8. DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO

9. DO PAGAMENTO

a) o prazo de validade;

b) a data da emissão;

c) os dados do contrato e do órgão contratante;

d) o período respectivo de execução do contrato;

e) o valor a pagar; e

f) eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.

10. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR E FORMA DE FORNECIMENTO

(PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.

11. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

12. DAS SANÇÕES

13. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

500 (Recursos de Impostos e Transferências)

540 (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB) 553 (Secretaria Municipal de Educação – SEMEC)

576 (Secretaria Municipal de Educação – SEMEC) 600 (Fundo Municipal de Saúde - FMS)

660 (Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS) 720 (Secretaria Municipal de Transporte - SMT);

08.122.0020.2062.0000 (Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania) 08.244.0020.2097.0000 (Bloco da Proteção Social Básica - SCFV e PBF)

15.122.0002.2019.0000 (Manutenção da Sec. de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Urbanismo)

3.3.90.30 (Material de Consumo).

Wall Ferraz Piauí, 28 de janeiro de 2024.

Xxxx Xxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx Prefeito Municipal

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL