Common use of DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Clause in Contracts

DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. 5.1. O presente Contrato terá vigência a contar do dia de sua assinatura até o dia 31/12/2017, podendo ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE nos termos da legislação pertinentes às licitações e contratos públicos, bem como poderá ser prorrogado por termo aditivo, nas hipóteses previstas no artigo 57 §1º da Lei Federal nº 8.666/93, mediante prévia justificativa.

Appears in 2 contracts

Samples: sic.tce.mt.gov.br, sic.tce.mt.gov.br

DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. 5.1. 5.1 – O presente Contrato terá vigência a contar do dia de sua assinatura (27/08/2021) até o dia 31/12/201731/12/2021, podendo ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE nos termos da legislação pertinentes às licitações e contratos públicos, bem como poderá ser prorrogado por termo aditivo, nas hipóteses previstas no artigo 57 §1º da Lei Federal nº 8.666/93, mediante prévia justificativa.

Appears in 1 contract

Samples: Contrato Administrativo De Execução De Obras

DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. 5.1. 5.1 – O presente Contrato terá vigência a contar do dia de sua assinatura (01/12/2021) até o dia 31/12/201731/12/2021, podendo ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE nos termos da legislação pertinentes às licitações e contratos públicos, bem como poderá ser prorrogado por termo aditivo, nas hipóteses previstas no artigo 57 §1º da Lei Federal nº 8.666/93, mediante prévia justificativa.

Appears in 1 contract

Samples: Contrato Administrativo De Execução De Obra