Common use of DO REGIME DE CONTRATAÇÃO Clause in Contracts

DO REGIME DE CONTRATAÇÃO. O presente CONTRATO rege-se pelas disposiço3 es da Lei nº 8.666/93, alteraço3 es posteriores e demais disposiço3 es legais em vigor oú qúe venham a disciplinar as licitaço3 es no a7 mbito da Administraça3 o Múnicipal.

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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico

DO REGIME DE CONTRATAÇÃO. O presente CONTRATO rege-se pelas disposiço3 es da Lei nº 8.666/93, alteraço3 es posteriores e demais disposiço3 es legais em vigor oú qúe venham a disciplinar as licitaço3 es no a7 mbito da Administraça3 o Múnicipal.

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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico

DO REGIME DE CONTRATAÇÃO. 3.1. O presente CONTRATO rege-se pelas disposiço3 es da Lei nº 8.666/93, alteraço3 es posteriores e demais disposiço3 es legais em vigor oú qúe venham a disciplinar as licitaço3 es no a7 mbito da Administraça3 o Múnicipal.

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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico

DO REGIME DE CONTRATAÇÃO. O presente CONTRATO rege-se pelas disposiço3 es da Lei nº 8.666/93, alteraço3 es posteriores e demais disposiço3 es legais em vigor oú qúe venham a disciplinar as licitaço3 es no a7 a6 mbito da Administraça3 o Múnicipal.

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Samples: Pregão Eletrônico

DO REGIME DE CONTRATAÇÃO. 3.1. O presente CONTRATO rege-se pelas disposiço3 es da Lei nº 8.666/93, alteraço3 es posteriores e demais disposiço3 es legais em vigor oú qúe venham a disciplinar as licitaço3 es no a7 mbito da Administraça3 o Múnicipal.

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Samples: Pregão Eletrônico

DO REGIME DE CONTRATAÇÃO. O presente CONTRATO rege-se pelas disposiço3 es da Lei nº 8.666/93, alteraço3 es posteriores e demais disposiço3 es legais em vigor oú qúe venham a disciplinar as licitaço3 es no a7 a6 mbito da Administraça3 o Múnicipal.

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Samples: Pregão Eletrônico

DO REGIME DE CONTRATAÇÃO. O presente CONTRATO rege-se pelas disposiço3 es da Lei nº 8.666/93, alteraço3 es posteriores e demais disposiço3 es legais em vigor oú qúe venham a disciplinar as licitaço3 es no a7 a9 mbito da Administraça3 o Múnicipal.

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Samples: Pregão Eletrônico