Common use of DO REGIME DE CONTRATAÇÃO Clause in Contracts

DO REGIME DE CONTRATAÇÃO. 3.1. O presente CONTRATO rege-se pelas disposiço3 es da Lei nº 8.666/93, alteraço3 es posteriores e demais disposiço3 es legais em vigor oú qúe venham a disciplinar as licitaço3 es no a7 mbito da Administraça3 o Múnicipal.

Appears in 5 contracts

Samples: Ata De Registro De Preços, Ata De Registro De Preços, Ata De Registro De Preços

DO REGIME DE CONTRATAÇÃO. 3.1. O presente CONTRATO rege-se pelas disposiço3 es da Lei nº 8.666/93, alteraço3 es posteriores e demais disposiço3 es legais em vigor oú qúe venham a disciplinar as licitaço3 es no a7 mbito da Administraça3 o Múnicipal.

Appears in 2 contracts

Samples: Ata De Registro De Preços, Ata De Registro De Preços

DO REGIME DE CONTRATAÇÃO. 3.1. O presente CONTRATO rege-se pelas disposiço3 es da Lei nº 8.666/93, alteraço3 es posteriores e demais disposiço3 es legais em vigor oú qúe venham a disciplinar as licitaço3 es no a7 a6 mbito da Administraça3 o Múnicipal.

Appears in 1 contract

Samples: Ata De Registro De Preços

DO REGIME DE CONTRATAÇÃO. 3.1. O presente CONTRATO rege-se pelas disposiço3 es da Lei nº 8.666/93, alteraço3 es posteriores e demais disposiço3 es legais em vigor oú qúe venham a disciplinar as licitaço3 es no a7 a9 mbito da Administraça3 o Múnicipal.

Appears in 1 contract

Samples: Ata De Registro De Preços

DO REGIME DE CONTRATAÇÃO. 3.1. O presente CONTRATO rege-se pelas disposiço3 es da Lei nº 8.666/93, alteraço3 es posteriores e demais disposiço3 es legais em vigor oú qúe venham a disciplinar as licitaço3 es no a7 a6 mbito da Administraça3 o Múnicipal.

Appears in 1 contract

Samples: tangaradaserra.mt.gov.br