EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 230/2021

1.1. O MUNICI%PIO DE TANGARA% DA SERRA, por interme7 dio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇA< O por meio do Pregoeiro Oficial, designado pela Portaria nº 611/2021 de 01.04.2021, torna pú7 blico, para conhecimento dos interessados, qúe realizara7 licitaça3 o, cújo objeto e7 a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE CONTROLADORES SEMAFÓRICOS, REMANEJAMENTO DE CRUZAMENTO SEMAFÓRICO E LOCAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL SEMAFÓRICA NO MODO ASSISTIDO, PARA ATENDER NECESSIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DESTE MUNICÍPIO, conforme especificaço3 es contidas no Termo de Refere6 ncia e demais exige6 ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, qúe se súbordinam a8 s normas gerais das Leis nº 10.520, de 17 de Júlho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de Setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de Júnho de 2012, do Decreto nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de Oútúbro de 2015, aplicando-se, súbsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de júnho de 1993, Decreto nº 355, de 04 de novembro de 2019, ale7 m das demais disposiço3 es legais aplica7 veis, mediante as condiço3 es estabelecidas neste Edital.

1.2. O PREGÃO ELETRÔNICO sera7 realizado em sessa3 o pú7 blica, via INTERNET, mediante condiço3 es de segúrança - criptografia e aútenticaça3 o - em todas as súas fases. Os trabalhos sera3 o condúzidos por servidor integrante do qúadro da Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra, denominada o(a) Pregoeiro(a), mediante a inserça3 o e monitoramento de dados gerados oú transferidos pelo Sistema SIASG, constante da pa7 gina eletro6 nica do Governo Federal: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/.

2 - DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO

2. 1. Na data, hora7 rio e endereço eletro6 nico abaixo indicado far-se-a7 a abertúra da sessa3 o pú7 blica de prega3 o eletro6 nico, por meio de Sistema Eletro6 nico COMPRASNET.

DIA: 11/11/2021

HORA% RIO: 09h00 (Horário de Brasília/DF)

ENDEREÇO ELETROG NICO: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Pregoeiro(a) Oficial: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxx, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Ma7 rcia Doúrado Ferreira.

2.2. Todas as refere6 ncias de tempo no Edital, no Aviso e dúrante a Sessa3 o Pú7 blica observara3 o obrigatoriamente o horário de Brasília – DF e, dessa forma, sera3 o registradas no sistema eletro6 nico e na docúmentaça3 o relativa ao certame.

2.2.1. Na3 o havendo expediente oú ocorrendo qúalqúer fato súperveniente qúe impeça a realizaça3 o do certame na data marcada, a sessa3 o sera7 remarcada aútomaticamente e tera7 iní7cio somente apo7 s comúnicaça3 o via sistema.

2.3. O instrúmento convocato7 rio e todos os elementos integrantes encontram-se disponí7veis, para conhecimento e retirada, no endereço eletro6 nico; xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

3.1. O objeto da presente licitaça3 o e7 a escolha da proposta mais vantajosa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE CONTROLADORES SEMAFÓRICOS, REMANEJAMENTO DE CRUZAMENTO SEMAFÓRICO E LOCAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL SEMAFÓRICA NO MODO ASSISTIDO, PARA ATENDER NECESSIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DESTE MUNICÍPIO, conforme especificaço3 es contidas no Termo de Refere6 ncia e demais exige6 ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos.

4.1. Podera3 o participar deste Prega3 o as interessadas qúe estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sí7tio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

4.2. Para ter acesso ao sistema eletro6 nico, os interessados em participar deste Prega3 o devera3 o dispor de chave de identificaça3 o e senha pessoal, informando- se a respeito do fúncionamento e regúlamento do sistema.

4.3. O úso da senha de acesso pela licitante e7 de súa responsabilidade exclúsiva, inclúindo qúalqúer transaça3 o por ela efetúada diretamente, oú por seú representante, na3 o cabendo ao provedor do sistema responsabilidade por eventúais danos decorrentes do úso indevido da senha, ainda qúe por terceiros.

4.4. Todas as refere6 ncias de tempo no Edital, no aviso e dúrante a sessa3 o pú7 blica observara3 o o hora7 rio de Brasí7lia – DF.

4.5. Não poderão participar deste Pregão:

a) Qúe na3 o atendam a8 s condiço3 es deste Edital e seú (s) anexo (s);

b) Tenham sido declaradas inido6 neas para licitar oú contratar com a Administraça3 o Pú7 blica, nos limites determinados pelo inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;

c) Tenham sido púnidas com a súspensa3 o do direito de licitar oú impedidas de contratar com esta Administraça3 o Múnicipal, nos termos do art. 87 da Lei 8.666/1993 e do art. 7º da Lei 10.520/2002.

d) Estrangeiros qúe na3 o tenham representaça3 o legal no Brasil com poderes expressos para receber citaça3 o e responder administrativa oú júdicialmente;

e) Qúe se encontre em processo de insolve6 ncia, dissolúça3 o, fale6 ncia, fúsa3 o, cisa3 o oú incorporaça3 o;

f) Qúe se enqúadrem nas vedaço3 es previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;

g) Entidades empresariais qúe estejam reúnidas em conso7 rcio;

h) Organizaço3 es da Sociedade Civil de Interesse Pú7 blico - OSCIP, atúando nessa condiça3 o (Aco7 rda3 o nº 746/2014-TCU- Plena7 rio).

i) Sociedades integrantes de úm mesmo grúpo econo6 mico, assim entendidas aqúelas qúe tenham diretores, so7 cios oú representantes legais comúns, oú qúe útilizem recúrsos materiais, tecnolo7 gicos oú húmanos em comúm, exceto se demonstrado qúe na3 o agem representando interesse econo6 mico em comúm.

j) Conso7 rcio de empresa, qúalqúer qúe seja súa forma de constitúiça3 o.

4.6. Sera7 concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de peqúeno porte, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

4.7. Como condiça3 o para participaça3 o no Prega3 o, o licitante assinalara7 “sim” oú “na3 o” em campo pro7 prio do sistema eletro6 nico, relativo a8 s segúintes declaraço3 es:

4.7.1. Qúe cúmpre os reqúisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123/2006, estando apto a úsúfrúir do tratamento favorecido estabelecido em seús arts. 42 a 49.

4.7.2. Qúe esta7 ciente e concorda com as condiço3 es contidas no Edital e seús anexos, bem como de qúe cúmpre plenamente os reqúisitos de habilitaça3 o definidos no Edital;

4.7.3. Qúe inexistem fatos impeditivos para súa habilitaça3 o no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorre6 ncias posterior.

4.7.4. qúe na3 o emprega menor de 18 anos em trabalho notúrno, perigoso oú insalúbre e na3 o emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condiça3 o de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constitúiça3 o;

4.7.5. qúe a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrúça3 o Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 16 de setembro de 2009.

4.8. A declaraça3 o falsa relativa ao cúmprimento dos reqúisitos de habilitaça3 o, sújeitara7 a licitante a8 s sanço3 es previstas neste Edital, exceto a licitante beneficiada com a Lei Complementar nº 123/2006 qúe podera7 apresentar a docúmentaça3 o de regúlaridade fiscal vencida no momento do Prega3 o e tera7 até 05 (cinco) dias úteis, apo7 s a solicitaça3 o do(a) Pregoeiro(a), para comprovar a súa regúlarizaça3 o.

4.9. A empresa qúe recair nas vedaço3 es acima sera7 inabilitada.

4.10. A microempresa e empresa de peqúeno porte qúe qúiser úsúfrúir dos benefí7cios concedidos pela LC 123/2006 devera7 optar, no sistema, ser <Micro oú Peqúena Empresa>, antes do envio da proposta, e no momento da Habilitaça3 o comprovar tal sitúaça3 o apresentando todos os docúmentos cla7 úsúla de7 cima qúarta deste edital, bem como aqúeles previstos na legislaça3 o vigente.

4.10.1. A falta de identificaça3 o no sistema, antes de envio da proposta, conforme estabelecido no item anterior acarretara7 em preclúsa3 o dos benefí7cios da Lei Complementar 123/2006.

4.10.2. A na3 o apresentaça3 o dos docúmentos mencionados no item 4.10 configúrara7 renúncia aos benefí7cios da citada legislaça3 o.

4.10.3. Nos termos do artigo 43 da LC 123/2006, as Microempresas e Empresas de Peqúeno Porte devera3 o apresentar toda a docúmentaça3 o exigida para efeito de comprovaça3 o de regúlaridade fiscal, relacionados na cla7 úsúla de7 cima qúarta deste Edital, mesmo qúe esta apresente algúma restriça3 o.

4.10.4. A omissa3 o de informaço3 es por parte da empresa, oú a declaraça3 o falsa, ensejara7 as sanço3 es e penalidades legais aplica7 veis.

5 - DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

5.1. Ate7 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertúra da sessa3 o pú7 blica, qúalqúer pessoa, fí7sica oú júrí7dica, podera7 impúgnar o ato convocato7 rio deste Prega3 o mediante petiça3 o a ser enviada para o endereço eletro6 nico xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, podendo tambe7 m, alternativamente serem protocoladas diretamente na Secretaria Municipal de Administração: Departamento de Licitaço3 es, da Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra/ MT – Brasil nº 2.351-N, Jardim Eúropa, Tangara7 da Serra MT, CEP 78.300.000, dirigida ao(a8 ) pregoeiro(a), contendo os docúmentos necessa7 rios de qúalificaça3 o do Reqúerente, sendo em qúalqúer dos casos dúrante o segúinte horário: das 07h00 às 11h00h e das 13h00 às 16h00 (horário local), prazo estabelecido no item 5.1.

5.2. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este Prega3 o devera3 o ser enviados ao (a) Pregoeiro(a), ate7 03 (três) dias ú7 teis anteriores (artigo 19, do Decreto 10.024/2019) a8 data fixada para abertúra da sessa3 o, exclúsivamente, atrave7 s do endereço eletro6 xxxx xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

5.3. Qúalqúer pedido de esclarecimento em relaça3 o a eventúais dú7 vidas na interpretaça3 o do presente edital e seús anexos devera7 ser encaminhado, por escrito, ao(a) Pregoeiro(a) devendo informar a qúalificaça3 o e endereçamento correto e tambe7 m o nú7 mero de telefone para contato e nome do responsa7 vel pelos pedidos de esclarecimentos.

5.4. Cabera7 ao (a) Pregoeiro(a),, com aúxí7lio do setor responsa7 vel pela elaboraça3 o do edital, decidir sobre a impúgnaça3 o, no prazo de até 02 (dois) dias, a contar do recebimento da impúgnaça3 o, conforme determina o artigo 23, §1º, do Decreto 10.024/2019.

5.4.1. Sobre o pedido de esclarecimento oú impúgnaça3 o, e7 facúltado ao (a) Pregoeiro(a), solicitar manifestaça3 o de profissionais e te7 cnicos da7 a7 rea do objeto licitado, qúe tera3 o o prazo de 02 (dois) dias para resposta.

5.4.2. Tambe7 m e7 facúltado ao (a) Pregoeiro(a), solicitar a ana7 lise da impúgnaça3 o oú do pedido de esclarecimento a8 assessoria júrí7dica, qúe tera7 o prazo de 02 (dois) dois para se manifestar.

5.4.3. A eventúal manifestaça3 o pela assessoria júrí7dica solicitada pelo Pregoeiro ocorrera7 apo7 s a ana7 lise da impúgnaça3 o oú pedido de esclarecimento pela assessoria te7 cnica, se for o caso.

5.5. Acolhida a impúgnaça3 o contra este Edital, sera7 designada nova data para a realizaça3 o do certame, exceto qúando, inqúestionavelmente, a alteraça3 o na3 o afetar a formúlaça3 o das propostas.

5.5.1. Na hipo7 tese da impúgnaça3 o ser rejeitada, ficara3 o mantidas as condiço3 es originalmente previstas neste edital.

5.6. As respostas a8 s impúgnaço3 es e aos esclarecimentos solicitados sera3 o disponibilizadas no sí7tio

xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/, sendo, ainda, anexado aos aútos do processo licitato7 rio.

5.7. A ocorre6 ncia de impúgnaça3 o de cara7 ter meramente protelato7 rio, ensejando assim o retardamento da execúça3 o do certame, a aútoridade competente podera7 assegúrado o contradito7 rio e a ampla defesa, aplicar a pena estabelecida no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, e legislaça3 o vigente.

5.8. Qúem impedir, pertúrbar oú fraúdar, assegúrado o contradito7 rio e a ampla defesa, a realizaça3 o de qúalqúer ato do procedimento licitato7 rio, incorrera7 em pena de detença3 o de 06 meses a 02 (dois) anos, e múlta, nos termos do art. 93 da Lei 8666/93.

6.1. O Credenciamento e7 o ní7vel ba7 sico do registro cadastral no SICAF, qúe permite a participaça3 o dos interessados na modalidade licitato7 ria Prega3 o, em súa forma eletro6 nica.

6.2. O cadastro no SICAF devera7 ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí7tio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrútúra de Chaves Pú7 blicas Brasileira – ICP - Brasil.

6.3. O credenciamento júnto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante oú de seú representante legal e a presúnça3 o de súa capacidade te7 cnica para realizaça3 o das transaço3 es inerentes a este Prega3 o.

6.4. O licitante responsabiliza-se exclúsiva e formalmente pelas transaço3 es efetúadas em seú nome, assúme como firmes e verdadeiras súas propostas e seús lances, inclúsive os atos praticados diretamente oú por seú representante, exclúí7da a responsabilidade do provedor do sistema oú do o7 rga3 o oú entidade promotora da licitaça3 o por eventúais danos decorrentes de úso indevido das credenciais de acesso, ainda qúe por terceiros, conforme determina o artigo 19, inciso III do Decreto 10.024/2019.

6.5. A perda da senha oú a qúebra de sigilo devera7 ser comúnicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqúeio de acesso, conforme determina o artigo 19, inciso V do Decreto 10.024/2019.

6.6. E% de responsabilidade exclúsiva do licitante o úso adeqúado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transaço3 es efetúadas diretamente oú por seú representante.

6.7. A licitante responsabilizar-se-a7 por todas as transaço3 es qúe forem efetúadas em seú nome no sistema eletro6 nico, assúmindo como firmes e verdadeiras súas propostas, assim como os lances inseridos dúrante a sessa3 o pú7 blica.

6.8. E% de responsabilidade do cadastrado conferir a exatida3 o dos seús dados cadastrais no SICAF e mante6 -los atúalizados júnto aos o7 rga3 os responsa7 veis pela informaça3 o, devendo proceder, imediatamente, a8 correça3 o oú a8 alteraça3 o dos registros ta3 o logo identifiqúe incorreça3 o oú aqúeles se tornem desatúalizados.

6.8.1. A na3 o observa6 ncia do disposto no súbitem anterior podera7 ensejar desclassificaça3 o no momento da habilitaça3 o.

6.9. Podera3 o participar deste Prega3 o interessados cújo ramo de atividade seja compatí7vel com o objeto desta licitaça3 o, e qúe estejam com Credenciamento regúlar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.

7 - DO ENVIO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1. Os licitantes devera3 o encaminhar proposta, concomitante com os docúmentos de habilitaça3 o exigidos no edital, exclúsivamente por meio do sistema eletro6 nico ate7 a data e o hora7 rio estabelecidos para abertúra da sessa3 o pú7 blica, qúando, enta3 o, encerrar-se-a7 aútomaticamente a fase de recebimento de propostas e dos docúmentos de habilitaça3 o.

7.2. O envio da proposta, acompanhada dos docúmentos de habilitaça3 o exigidos neste Edital, ocorrera7 por meio de chave de acesso e senha.

7.3. As Microempresas e Empresas de Peqúeno Porte devera3 o encaminhar a docúmentaça3 o de habilitaça3 o, ainda qúe haja algúma restriça3 o de regúlaridade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

7.4. O licitante sera7 responsa7 vel por todas as transaço3 es qúe forem efetúadas em seú nome no sistema eletro6 nico, assúmindo como firmes e verdadeiras súas propostas e lances.

7.5. Incúmbira7 ao licitante acompanhar as operaço3 es no sistema eletro6 xxxx xxxxxxx a sessa3 o pú7 blica do Prega3 o, ficando responsa7 vel pelo o6 nús decorrente da perda de nego7 cios, diante da inobserva6 ncia de qúaisqúer mensagens emitidas pelo sistema oú de súa desconexa3 o.

7.6. Ate7 a abertúra da sessa3 o pú7 blica, os licitantes podera3 o retirar oú súbstitúir a proposta e os docúmentos de habilitaça3 o anteriormente inseridos no sistema;

7.7. Na3 o sera7 estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificaça3 o entre as propostas apresentadas, o qúe somente ocorrera7 apo7 s a realizaça3 o dos procedimentos de negociaça3 o e júlgamento da proposta.

7.8. Os docúmentos qúe compo3 em a proposta e a habilitaça3 o do licitante melhor classificado somente sera3 o disponibilizados para avaliaça3 o do pregoeiro e para acesso pú7 blico apo7 s o encerramento do envio de lances.

7.9. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.

7.9.1. O licitante devera7 efetúar o lançamento de súa proposta no sistema eletro6 nico, dos segúintes campos:

7.9.2. Valor únita7 rio e total do lote;

7.9.3. Descriça3 o detalhada do objeto, contendo as informaço3 es similares a8 especificaça3 o do Termo de Refere6 ncia:

7.9.5. A proposta de preços qúe contenham qúalqúer elemento qúe possa identificar a licitante importa desclassificaça3 o da proposta, sem prejúí7zo das sanço3 es previstas nesse Edital.

7.10. Todas as especificaço3 es do objeto contidas na proposta vincúlam a Contratada.

7.11. No preço proposto estara3 o inclúsas todas as despesas diretas e indiretas decorrentes do fornecimento do objeto: tribútos, sala7 rios, segúros, impostos, taxas, contribúiço3 es, e oútros benefí7cios e encargos exigidos por lei, os cústos operacionais, encargos previdencia7 rios, trabalhistas, tribúta7 rios, comerciais e qúaisqúer oútros qúe incidam direta oú indiretamente no fornecimento dos bens.

7.11.1. A proposta devera7 estar acompanhada de cata7 logo, para os eqúipamentos ofertados, com todas especificaço3 es te7 cnicas e descritivo do fabricante, com caracterí7sticas compatí7veis com as exigidas no Termo de Refere6 ncia. A aúse6 ncia de algúma especificaça3 o no referido cata7 logo na3 o ensejara7 a desclassificaça3 o da empresa. Neste caso podera3 o ser efetúadas dilige6 ncias para sanar a pende6 ncia.

7.12. A proposta de preços tera7 validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertúra da sessa3 o pú7 blica, prazo apo7 s o qúal, na3 o havendo convocaça3 o para a contrataça3 o, fica a licitante liberada dos compromissos assúmidos.

7.13. O envio da proposta digital pressúpo3 e o pleno conhecimento e atendimento a8 s exige6 ncias de habilitaça3 o previstas no Edital e seús Anexos. O fornecedor sera7 responsa7 vel por todas as transaço3 es qúe forem efetúadas em seú nome no sistema eletro6 nico, assúmindo como firmes e verdadeiras súas propostas, assim como os lances inseridos dúrante a sessa3 o pú7 blica.

7.14. Ate7 a abertúra da sessa3 o, os licitantes poderão retirar oú súbstitúir as propostas apresentadas.

7.15. Sera3 o aceitos somente lances em moeda corrente nacional (R$), com no ma7 ximo 02 (dúas) casas decimais, considerando as qúantidades constantes no Anexo I – TERMO DE REFERENCIA do presente edital.

7.16. O (A) Pregoeiro (a) desclassificara7 , fúndamentadamente, as propostas qúe na3 o atenderem a8 s exige6 ncias do Edital.

8 - DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO

8.1. A abertúra da sessa3 o pú7 blica deste prega3 o, condúzida pelo(a) Pregoeiro(a), ocorrera7 na data e hora indicada no prea6 mbúlo deste Edital, no sí7tio www.comprasgovernamentais. xxx.xx .

8.2. Dúrante a sessa3 o pú7 blica, a comúnicaça3 o entre o Pregoeiro e as licitantes ocorrera7 exclúsivamente mediante troca de mensagens, em campo pro7 prio do sistema eletro6 nico.

8.3. Cabera7 a8 licitante acompanhar as operaço3 es no sistema eletro6 xxxx xxxxxxx a sessa3 o pú7 blica do prega3 o, ficando responsa7 vel pelo o6 nús decorrente da perda de nego7 cios em raza3 o de súa pro7 pria desconexa3 o oú diante de inobserva6 ncia de qúalqúer mensagem emitida pelo sistema.

8.3.1. O licitante que deixar de responder qualquer convocação/mensagem do Pregoeiro, no prazo previsto, será responsável pelo ônus decorrente da perda de negócio e ficará sujeito a eventuais sanções.

8.4. Se ocorrer a desconexa3 o do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletro6 nico permanecer acessí7vel a8 s licitantes, os lances continúara3 o sendo recebidos, sem prejúí7zo dos atos realizados.

8.5. No caso da desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente decorridas 24 (vinte e quatro) horas, após comunicação expressa aos participantes no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

9 - DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1. Apo7 s a abertúra da sessa3 o pú7 blica, o pregoeiro verificara7 as propostas apresentadas e desclassificara7 , motivadamente, aqúelas qúe na3 o estiverem em conformidade com os reqúisitos estabelecidos neste Edital, contenham ví7cios insana7 veis oú na3 o apresentem as especificaço3 es te7 cnicas exigidas no Termo de Refere6 ncia, registrando no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes e por qúalqúer interessado.

9.2. A desclassificaça3 o sera7 sempre fúndamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

9.3. O sistema ordenara7 aútomaticamente as propostas classificadas, sendo qúe somente estas participara3 o da fase de lances.

9.4. O júlgamento da proposta de preços dar-se-a7 pelo crite7 rio de MENOR PREÇO POR LOTE, observadas as especificaço3 es te7 cnicas e os para6 metros mí7nimos de desempenho definidos neste Edital.

10 - DA FORMULAÇÃO DOS LANCES

10.1. Aberta a etapa competitiva, as licitantes classificadas podera3 o encaminhar lances súcessivos, exclúsivamente por meio do sistema eletro6 nico, sendo imediatamente informadas do hora7 rio e do valor consignado no registro de cada lance.

10.2. O sistema disponibilizara7 campo pro7 prio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.

10.3. O lance devera7 ser ofertado pelo valor total do Item.

10.4. Os licitantes podera3 o oferecer lances súcessivos, observando o hora7 rio fixado para abertúra da sessa3 o e as regras estabelecidas no Edital.

10.5. O licitante somente podera7 oferecer lance inferior ao ú7 ltimo por ele ofertado e registrado pelo sistema.

10.6. Dúrante o transcúrso da sessa3 o, as licitantes sera3 o informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, mantendo-se em sigilo a identificaça3 o da ofertante.

10.7. Em caso de empate, prevalecera7 o lance recebido e registrado primeiro.

10.8. Os lances apresentados e levados em consideraça3 o para efeito de júlgamento sera3 o de exclúsiva e total responsabilidade da licitante, na3 o lhe cabendo o direito de pleitear qúalqúer alteraça3 o.

10.9. Dúrante a fase de lances, o Pregoeiro podera7 exclúir, jústificadamente, o lance cújo valor seja manifestamente inexeqúí7vel.

10.10. O intervalo mí7nimo de diferença de valores entre os lances, qúe incidira7 tanto em relaça3 o aos lances intermedia7 rios qúanto em relaça3 o a8 proposta qúe cobrir a melhor oferta devera7 ser no mí7nimo R$ 1,00 (um real).

10.11. O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante na3 o podera7 ser inferior a vinte (20) segúndos e o intervalo entre lances na3 o podera7 ser inferior a tre6 s (3) segúndos, sob pena de serem aútomaticamente descartados pelo sistema os respectivos lances.

10.12. Sera7 adotado para o envio de lances no prega3 o eletro6 nico o modo de dispúta “aberto”, em qúe os licitantes apresentara3 o lances pú7 blicos e súcessivos, com prorrogaço3 es.

10.13. A etapa de lances da sessa3 o pú7 blica tera7 dúraça3 o de dez minútos e, apo7 s isso, sera7 prorrogada aútomaticamente pelo sistema qúando hoúver lance ofertado nos ú7 ltimos dois minútos do perí7odo de dúraça3 o da sessa3 o pú7 blica.

10.14. A prorrogaça3 o aútoma7 tica da etapa de lances, de qúe trata o item anterior, sera7 de 02 (dois) minútos e ocorrera7 súcessivamente sempre qúe hoúver lances enviados nesse perí7odo de prorrogaça3 o, inclúsive no caso de lances intermedia7 rios.

10.15. Na3 o havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessa3 o pú7 blica encerrar-se-a7 aútomaticamente.

10.16. No caso de desconexa3 o do Pregoeiro(a), no decorrer da etapa competitiva de lances do Prega3 o, e o sistema eletro6 nico permanecer acessí7vel a8 s licitantes, os lances continúara3 o sendo recebidos, sem prejúí7zo dos atos realizados.

10.17. Se a desconexa3 o perdúrar por tempo súperior a 10 (dez) minútos, sessão pública do Pregão será suspensa e reiniciada somente decorridas 24 (vinte e qúatro) horas, apo7 s comúnicaça3 o expressa do Pregoeiro(a) aos participantes.

10.18. So7 se considera empate entre propostas igúais, na3 o segúidas de lances. Lances eqúivalentes na3 o sera3 o considerados igúais, úma vez qúe a ordem de apresentaça3 o pelos licitantes e7 útilizada como úm dos crite7 rios de classificaça3 o.

10.19. Havendo eventúal empate entre propostas, o crite7 rio de desempate sera7 aqúele previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegúrando-se a prefere6 ncia, súcessivamente, aos bens fornecidos:

10.19.1. Por empresas brasileiras;

10.19.2. Por empresas qúe invistam em pesqúisa e no desenvolvimento de tecnologia no Paí7s;

10.19.3. Por empresas qúe comprovem cúmprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficie6 ncia oú para reabilitado da Previde6 ncia Social e qúe atendam a8 s regras de acessibilidade previstas na legislaça3 o;

10.19.4. Persistindo o empate entre propostas, sera7 aplicado o sorteio como crite7 rio de desempate.

10.20. Apo7 s o encerramento da etapa de lances, apúrada a proposta final classificada em primeiro lúgar, a pregoeira podera7 encaminhar, pelo sistema eletro6 nico, contraproposta ao licitante qúe tenha apresentado o lance de menor valor, para qúe seja obtido melhor preço, oú ajústa7 -lo ao valor estimado para a contrataça3 o, observado o crite7 rio de júlgamento, na3 o se admitindo negociar condiço3 es diferentes daqúelas previstas neste Edital, bem assim decidir sobre súa aceitaça3 o.

10.20.1. Tambe7 m nas hipo7 teses em qúe o Pregoeiro na3 o aceitar a proposta e passar a8 súbseqúente, podera7 negociar com o licitante para qúe seja obtido preço melhor.

10.20.2 Sempre qúe a proposta na3 o for aceita, e antes do Pregoeiro passar a8 súbseqúente, havera7 nova verificaça3 o, pelo sistema, da eventúal ocorre6 ncia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, segúindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.

10.21. A negociaça3 o sera7 realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

10.22. Apo7 s a negociaça3 o do preço, a pregoeira iniciara7 a fase de aceitaça3 o e júlgamento da proposta

11 – DO BENEFÍCIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

11.1. Apo7 s a fase de lances, se a proposta mais bem classificada na3 o tiver sido apresentada por microempresa oú empresa de peqúeno porte, e hoúver proposta de microempresa oú empresa de peqúeno porte qúe seja igúal oú ate7 5% (cinco por cento) súperior a8 proposta mais bem classificada, proceder-se-a7 da segúinte forma:

11.2. Encerrada a etapa de lances sera7 efetivada a verificaça3 o aútoma7 tica, júnto a8 Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificara7 em colúna pro7 pria as licitantes qúalificadas como microempresas oú empresas de peqúeno porte, procedendo a8 comparaça3 o com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regúlamentado pelo Decreto nº 8.538, de 2015.

11.3. A microempresa oú a empresa de peqúeno porte mais bem classificada podera7 , no prazo de 5 (cinco) minútos, contados do envio da mensagem aútoma7 tica pelo sistema, apresentar úma ú7 ltima oferta, obrigatoriamente inferior a8 proposta do primeiro colocado, sitúaça3 o em qúe, atendidas as exige6 ncias habilitato7 rias e observado o valor estimado para a contrataça3 o, sera7 adjúdicado em seú favor o objeto deste Prega3 o;

11.4. Na3 o sendo vencedora a microempresa oú a empresa de peqúeno porte mais bem classificada, na forma da súbcondiça3 o anterior, o sistema, de forma aútoma7 tica, convocara7 as licitantes remanescentes qúe porventúra se enqúadrem na sitúaça3 o descrita nesta condiça3 o, na ordem classificato7 ria, para o exercí7cio do mesmo direito;

11.5. No caso de eqúivale6 ncia dos valores apresentados pelas microempresas oú empresas de peqúeno porte qúe se encontrem no intervalo estabelecido nesta condiça3 o, o sistema fara7 úm sorteio eletro6 nico, definindo e convocando aútomaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate;

11.6. A convocada qúe na3 o apresentar proposta dentro do prazo de 5 (cinco) minútos, controlados pelo Sistema, decaira7 do direito previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n.º 123/2006;

11.7. Na hipo7 tese de na3 o contrataça3 o nos termos previstos nesta Seça3 o, o procedimento licitato7 rio prossegúe com as demais licitantes.

12 - DA NEGOCIAÇÃO

12.1. Encerrada a etapa de envio de lances da sessa3 o pú7 blica, o Pregoeiro devera7 encaminhar, pelo sistema eletro6 nico, contraproposta a8 licitante qúe tenha apresentado o melhor preço, para qúe seja obtida melhor proposta, vedada a negociaça3 o em condiço3 es diferentes das previstas neste edital.

12.2. A negociaça3 o sera7 realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.

13 - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA

13.1. A licitante melhor classificada devera7 encaminhar a proposta de preço adeqúada ao ú7 ltimo lance, devidamente preenchida na forma do Anexo II – Modelo de Proposta de Preços, em arqúivo ú7 nico, no prazo de 02 (dúas) horas, contado da convocaça3 o efetúada pelo Pregoeiro por meio da opça3 o “Enviar Anexo” no sistema Comprasnet.

13.2. O Pregoeiro examinara7 a proposta mais bem classificada qúanto a8 compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e a8 compatibilidade da proposta com as especificaço3 es te7 cnicas do objeto.

13.3. O (a) Pregoeiro(a), podera7 reqúisitar a participaça3 o da únidade demandante oú de únidade especializada, para fins de ana7 lise das propostas e orientar na decisa3 o.

13.4. Na3 o se considerara7 qúalqúer oferta de vantagem na3 o prevista neste Edital, inclúsive financiamentos súbsidiados oú a fúndo perdido.

13.5. Na3 o se admitira7 proposta qúe apresente valores simbo7 licos, irriso7 rios oú de valor zero, incompatí7veis com os preços de mercado, exceto qúando se referirem a materiais e instalaço3 es de propriedade da licitante, para os qúais ela renúncie a8 parcela oú a8 totalidade de remúneraça3 o.

13.6. Na3 o sera3 o aceitas propostas com valor únita7 rio oú global súperior ao estimado oú com preços manifestamente inexeqúí7veis.

13.7. Considerar-se-a7 inexeqúí7vel a proposta qúe na3 o venha a ter demonstrada súa viabilidade por meio de docúmentaça3 o qúe comprove qúe os cústos envolvidos na contrataça3 o sa3 o coerentes com os de mercado do objeto deste Prega3 o.

13.8. Sera7 desclassificada a proposta qúe na3 o corrigir oú na3 o jústificar eventúais falhas apontadas pelo Pregoeiro.

13.9. A licitante qúe abandonar o certame, deixando de enviar a docúmentaça3 o indicada neste Edital, sera7 desclassificada e sújeitar-se-a7 a8 s sanço3 es previstas neste instrúmento convocato7 rio.

13.10. Se a proposta na3 o for aceita7 vel, oú se a licitante na3 o atender a8 s exige6 ncias de habilitaça3 o o Pregoeiro examinara7 a proposta súbseqúente e assim súcessivamente, na ordem de classificaça3 o, ate7 a seleça3 o da proposta qúe melhor atenda a este Edital.

13.11. O (a) Pregoeiro(a), podera7 convocar o licitante para enviar docúmento digital, por meio de fúncionalidade disponí7vel no sistema, estabelecendo no “chat” prazo razoa7 vel para tanto, sob pena de na3 o aceitaça3 o da proposta.

13.11.1. Dentre os docúmentos passí7veis de solicitaça3 o pelo (a) Pregoeiro(a), destacam-se os qúe contenham as caracterí7sticas dos serviços ofertado, encaminhados por meio eletro6 nico, oú, se for o caso, por oútro meio e prazo indicados pelo(a) Pregoeiro(a), sem prejúí7zo do seú últerior envio pelo sistema eletro6 nico, sob pena de na3 o aceitaça3 o da proposta.

13.12. O prazo estabelecido pelo (a) Pregoeiro(a), podera7 ser prorrogado por solicitaça3 o escrita e jústificada do licitante, formúlada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo (a) Pregoeiro(a).

13.12.1. O licitante qúe deixar de responder qúalqúer convocaça3 o/mensagem do Pregoeiro, no prazo previsto, sera7 responsa7 vel pelo o6 nús decorrente da perda de nego7 cio e ficara7 sújeito a eventúais sanço3 es.

13.13. Havendo necessidade, o(a) Pregoeiro(a), súspendera7 a sessa3 o, informando no “chat” a nova data e hora7 rio para a continúidade da mesma.

13.14. O (a) Pregoeiro(a), podera7 encaminhar, por meio do sistema eletro6 nico, contraproposta ao licitante qúe apresentoú o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtença3 o de melhor preço, vedada a negociaça3 o em condiço3 es diversas das previstas neste Edital.

13.15. Tambe7 m nas hipo7 teses em qúe o (a) Pregoeiro(a), na3 o aceitar a proposta e passar a8 súbseqúente, podera7 negociar com o licitante para qúe seja obtido preço melhor.

13.15.1. A negociaça3 o sera7 realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

13.16. Nos itens na3 o exclúsivos para a participaça3 o de microempresas e empresas de peqúeno porte, sempre qúe a proposta na3 o for aceita, e antes do (a) Pregoeiro(a), passar a8 súbseqúente, havera7 nova verificaça3 o, pelo sistema, da eventúal ocorre6 ncia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, segúindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.

13.17. No júlgamento da habilitaça3 o e das propostas, o(a) Pregoeiro(a), podera7 sanar erros oú falhas qúe na3 o alterem a súbsta6 ncia das propostas, dos docúmentos e súa validade júrí7dica, mediante despacho fúndamentado, registrado em ata e acessí7vel a todos, atribúindo-lhes validade e efica7 cia para fins de habilitaça3 o e classificaça3 o.

13.18. Havendo a necessidade de envio de docúmentos complementares, necessa7 rios a8 confirmaça3 o daqúeles exigidos neste Edital e ja7 apresentados ate7 a data e hora7 rio estabelecido para abertúra da sessa3 o pú7 blica, o licitante sera7 convocado a encaminha7 -los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, juntamente com a proposta adequada ao último lance, sob pena de não aceitação da proposta. Conforme art. 38 do Decreto nº 10.024/19.

13.19. O prazo estabelecido podera7 ser prorrogado pelo (a) Pregoeiro(a), por solicitaça3 o escrita e jústificada do licitante, formúlada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.

13.20. O (a) Pregoeiro(a), podera7 , no cúrso da sessa3 o pú7 blica do Prega3 o Eletro6 nico, solicitar informaço3 es a8 s licitantes acerca de súas propostas/docúmentaço3 es, útilizando a ferramenta de conversaça3 o disponí7vel no sistema.

13.21. Constatado o atendimento a8 s exige6 ncias fixadas neste Edital, a licitante sera7 declarada vencedora.

14 - DA HABILITAÇÃO

14.1. A habilitaça3 o das licitantes sera7 verificada por meio do SICAF (habilitaça3 o parcial) e dos docúmentos de habilitaça3 o especificados neste Edital.

14.2. Os docúmentos de habilitaça3 o devera3 o ser encaminhados, concomitantemente com a proposta, exclúsivamente por meio do sistema eletro6 nico, ate7 a data e hora7 rio marcados para a abertúra da sessa3 o pú7 blica.

14.3. As licitantes qúe na3 o atenderem a8 s exige6 ncias de habilitaça3 o parcial no SICAF devera3 o apresentar docúmentos qúe súpram tais exige6 ncias.

14.4. Realizada a habilitação parcial no SICAF, será verificado eventual descumprimento das vedações elencadas na Cláusula 4, deste edital- Da Participação na Licitação, mediante consulta ao:

14.4.1. SICAF, a fim de verificar a composiça3 o societa7 ria das empresas e certificar eventúal participaça3 o indireta qúe ofenda ao art. 9º, III, da Lei n.º 8.666/93;

14.4.2. Cadastro Nacional de Condenaço3 es Cí7veis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Jústiça – CNJ, no endereço eletro6 nico xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx;

14.4.3. Cadastro Nacional das Empresas Inido6 neas e Súspensas – CEIS, no endereço eletro6 nico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx;

14.4.4. Lista de Inido6 neos, mantida pelo Tribúnal de Contas da Unia3 o – TCU;

14.5. A consúlta aos cadastros sera7 realizada em nome da empresa licitante e tambe7 m de seú so7 cio xxxxxxxx0 rio, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, qúe preve6 , dentre as sanço3 es impostas ao responsa7 vel pela pra7 tica de ato de improbidade administrativa, a proibiça3 o de contratar com o Poder Pú7 blico, inclúsive por interme7 dio de pessoa júrí7dica da qúal seja so7 cio xxxxxxxx0 rio.

14.5.1. Caso conste na Consúlta de Sitúaça3 o do Fornecedor a existe6 ncia de Ocorre6 ncias Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciara7 para verificar se hoúve fraúde por parte das empresas apontadas no Relato7 rio de Ocorre6 ncias Impeditivas Indiretas.

14.5.2. A tentativa de búrla sera7 verificada por meio dos ví7ncúlos societa7 rios, linhas de fornecimento similares, dentre oútros. O licitante sera7 convocado para manifestaça3 o previamente a8 súa desclassificaça3 o.

14.5.3. Constatada a existe6 ncia de sança3 o, o Pregoeiro repútara7 o licitante inabilitado, por falta de condiça3 o de participaça3 o.

14.5.4. Na3 o ocorrendo inabilitaça3 o, o(a) Pregoeiro(a), consúltara7 o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relaça3 o a8 habilitaça3 o júrí7dica, a8 regúlaridade fiscal e trabalhista, a8 qúalificaça3 o econo6 mica financeira e habilitaça3 o te7 cnica, conforme o disposto na Instrúça3 o Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.

14.6. O interessado, para efeitos de habilitaça3 o prevista na Instrúça3 o Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante útilizaça3 o do sistema, devera7 atender a8 s condiço3 es exigidas no cadastramento no SICAF ate7 o terceiro dia ú7 til anterior a8 data prevista para recebimento das propostas;

14.7. E% dever do licitante atúalizar previamente as comprovaço3 es constantes do SICAF para qúe estejam vigentes na data da abertúra da sessa3 o pú7 blica, oú encaminhar, em conjúnto com a apresentaça3 o da proposta, a respectiva docúmentaça3 o atúalizada.

14.7.1. O descúmprimento do súbitem acima, implicara7 a inabilitaça3 o do licitante, exceto se a consúlta aos sí7tios eletro6 nicos oficiais emissores de certido3 es feita pelo Pregoeiro lograr e6 xito em encontrar a(s) certida3 o(o3 es) va7 lida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.

14.8. As Microempresas e Empresas de Peqúeno Porte devera3 o encaminhar a docúmentaça3 o de habilitaça3 o, ainda qúe haja algúma restriça3 o, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

14.9. Somente havera7 a necessidade de comprovaça3 o do preenchimento de reqúisitos mediante apresentaça3 o dos docúmentos originais na3 o-digitais qúando hoúver dú7 vida em relaça3 o a8 integridade do docúmento digital.

14.10. Na3 o sera3 o aceitos docúmentos de habilitaça3 o com indicaça3 o de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqúeles legalmente permitidos.

14.10.1. Se o licitante for a matriz, todos os docúmentos devera3 o estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os docúmentos devera3 o estar em nome da filial, exceto aqúeles docúmentos qúe, pela pro7 pria natúreza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

14.11. Os licitantes qúe na3 o estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF ale7 m do ní7vel de credenciamento exigido pela Instrúça3 o Normativa SEGES/MP nº 3, de 2018, devera3 o apresentar a segúinte

docúmentaça3 o relativa a8 Habilitaça3 o Júrí7dica e a8 Regúlaridade Fiscal e trabalhista, bem como a Qúalificaça3 o Econo6 mico-Financeira, nas condiço3 es descritas adiante:

14.11.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:

14.11.1.1. Contrato social na forma da lei e/oú docúmento eqúivalente.

14.11.1.2. Prova de inscriça3 o no Cadastro Nacional de Pessoas Júrí7dicas;

14.11.1.3. Prova de inscriça3 o no cadastro de contribúintes estadúal, oú múnicipal, relativo ao domicí7lio oú sede do licitante, pertinente ao seú ramo de atividade e compatí7vel com o objeto contratúal;

14.11.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

14.11.2.1. Prova de regúlaridade para com a Fazenda Federal (Relativos aos Tribútos Federais, Previdencia7 rios e a8 Dí7vida Ativa da Unia3 o),Consolidada de acordo com Portaria Conjúnta RFB/PGFN nº 1.751/2014;

14.11.2.2. Prova de regúlaridade para com a Fazenda Estadúal;

14.11.2.3.Certida3 o Negativa de De7 bito expedida pela Procuradoria Geral do Estado do domicí7lio tribúta7 rio da licitante;

14.11.2.4. Prova de regúlaridade para com a Fazenda Múnicipal;

14.11.2.5. Prova de regúlaridade relativa ao Fúndo de Garantia por Tempo de Serviço;

14.11.2.6. Prova de xxxxxxxx0 ncia de de7 bitos inadimplidos perante a Jústiça do Trabalho(CNDT);

14.11.2.7. As certido3 es relativas a regúlaridade fiscal devera7 englobar tanto os de7 bitos tribúta7 rios na3 o inscritos qúanto os ja7 inscritos em dí7vida ativa.

14.11.2.8. A regúlaridade sera7 relativa ao domicí7lio oú sede do licitante rios na3 o inscritos qúanto os ja7 inscritos em dí7vida ativa.

14.11.2.9. Caso o licitante seja considerado isento dos tribútos múnicipais relacionados ao objeto licitato7 rio, devera7 comprovar tal condiça3 o mediante declaraça3 o da Fazenda Múnicipal do seú domicí7lio oú sede, oú oútra eqúivalente, na forma da lei;

14.11.2.10. Caso o licitante detentor do menor preço seja qúalificado como microempresa oú empresa de peqúeno porte devera7 apresentar toda a docúmentaça3 o exigida para efeito de comprovaça3 o de regúlaridade fiscal, mesmo qúe esta apresente algúma restriça3 o, sob pena de inabilitaça3 o.

14.11.3. RELATIVO A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL E OPERACIONAL:

14.11.3.1. Conforme consta no Termo de Refere6 ncia (Anexo I), as licitantes devera3 o apresentar a segúinte docúmentaça3 o, para fins de qúalificaça3 o te7 cnica:

a) Comprovaça3 o de registro da empresa e inscriça3 o do profissional de ní7vel súperior no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/CAU, com júrisdiça3 o sobre o domicí7lio de súa sede. Caso seja vencedora do certame, apo7 s a aprovaça3 o na Prova de Conceito, a licitante e o profissional responsa7 vel pelo projeto vencedor devera3 o apresentar o comprovante de regúlarizaça3 o e a respectiva ART do CREA/CAU, antes do recebimento da Ordem de Serviços.

b) Comprovaça3 o de capacidade técnico-pro𝑓issional do(s) responsa7 vel(is) te7 cnico(s) indicado(s) pela licitante, atrave7 s de 01 (úm) oú mais atestados de capacidade te7 cnica, expedidos por pessoa júrí7dica de direito pú7 blico oú privado, acompanhados das respectivas certido3 es de acervo te7 cnico (CAT), emitidas pelo CREA/CAU, comprovando a responsabilidade te7 cnica por serviço compatí7vel com o objeto desta licitaça3 o- limitada a parcela de releva6 ncia te7 cnica abaixo:

Quadro 01. Itens a serem comprovados

Ordem	Descrição	Unid
1	Implantaça3 o de Controlador de tra7 fego	UNI
2	Implantaça3 o de comúnicaça3 o ON-LINE entre controladores e central de tra6 nsito	UNI
3	Implantaça3 o de Central Semafo7 rica	UNI

c) Comprovaça3 o da capacitação técnico-operacional do licitante, de forma a atender as determinaço3 es do art. 30, inciso II e §1º da Lei 8.666/93, demonstrando a execúça3 o, a qúalqúer tempo, de serviços compatí7veis com o objeto desta licitaça3 o, atrave7 s do somato7 rio de certido3 es e/oú atestados, provenientes de contrato(s) em nome do pro7 prio licitante (empresa) como contratada principal oú como súbcontratada, fornecidos por pessoas júrí7dicas de direito pú7 blico oú privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, admitindo-se a imposiça3 o de qúantitativos mí7nimos de prova de execúça3 o de serviços similares, desde qúe em qúantidades razoa7 veis, limitada a parcela de releva6 ncia te7 cnica abaixo.

Quadro 02. Qúantidades mí7nimas a serem atestadas

Ordem	Descrição	Unid	Quantidade
1	Implantaça3 o e Fornecimento de Controlador de tra7 fego	UNI	05
2	Implantaça3 o de comúnicaça3 o ON-LINE entre controladores e central de tra6 nsito	UNI	01
3	Fornecimento de Central Semafo7 rica	UNI	01

14.11.3.2. Sera7 permitido a soma dos atestados.

14.11.3.3. Caso o responsa7 vel te7 cnico na3 o esteja mencionado na Certida3 o de Registro da Empresa, a empresa vencedora devera7 comprovar o ví7ncúlo empregatí7cio com o profissional mencionado na docúmentaça3 o da CAT, antes da assinatura do contrato, atrave7 s da apresentaça3 o de co7 pia da Carteira de Trabalho e Previde6 ncia Social (CTPS), da ficha de registro de empregados e/oú contrato de prestaça3 o de serviços (no caso de algúm profissional ser so7 cio da empresa, na3 o e7 necessa7 rio apresentar comprovaça3 o de ví7ncúlo, o qúe se dara7 pelo pro7 prio contrato social).

14.11.3.4. Na ana7 lise do(s) atestado(s) apresentado(s) pelos Licitantes, sera7 levado em conta a natúreza do objeto efetivamente fornecido, assim considerados os similares de complexidade tecnolo7 gica e operacional eqúivalente oú súperior, independente da redaça3 o do(s) respectivo(s) atestado(s).

14.11.3.5 Declaração firmada pelo representante legal, de possuir instalações e aparelhamento técnico adequado, com compromisso formal de qúe colocara7 a8 disposiça3 o da Contratante para prestaça3 o dos serviços, profissionais devidamente qúalificados, bem como eqúipamentos e ferramental adeqúados e disponí7veis para a realizaça3 o dos serviços objeto deste Edital, podendo útilizar modelo (ANEXO V).

14.11.4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA.

14.11.4.1. CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL expedida pelo Carto7 rio Distribúidor da sede da pessoa júrí7dica licitante, com data de, no ma7 ximo, 90 (noventa) dias a partir da sua emissão ate7 a data prevista para abertúra desta licitaça3 o, exceto se hoúver prazo de validade fixada na respectiva certida3 o;

14.11.5. DA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS E TESTES

14.11.5.1 A empresa devera7 comprovar súa capacidade de atendimento ao objeto licitado atrave7 s de apresentaça3 o e testes dos sistemas e eqúipamentos ofertados, conforme caracterí7sticas te7 cnicas informadas pela empresa em súa proposta comercial, atendendo a todas as exige6 ncias previstas no edital e seús anexos, no prazo ma7 ximo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, contados da data da sessa3 o de licitaça3 o em qúe declaroú a empresa classificada em primeiro lúgar, conforme especificado no Termo de Refere6 ncia (anexo I) deste Edital.

14.11.5.2 Caso a amostra/teste na3 o seja aceita, sera7 convocado o segúndo classificado, e assim súcessivamente, ate7 qúe seja classificada úma empresa qúe atenda plenamente as exige6 ncias do ato convocato7 rio.

14.12. Os docúmentos exigidos para habilitaça3 o relacionados nos súbitens acima, devera3 o ser apresentados em meio digital pelos licitantes, encaminhados, concomitantemente com a proposta, exclúsivamente por meio do sistema eletro6 nico, ate7 a data e hora7 rio marcados para a abertúra da sessa3 o pú7 blica.

14.12.1. Somente mediante aútorizaça3 o do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, sera7 aceito o envio da docúmentaça3 o por meio e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

14.13. Havendo a necessidade de envio de docúmentos complementares, necessa7 rios a8 confirmaça3 o daqúeles exigidos neste Edital e ja7 apresentados ate7 a data e hora7 rio estabelecido para abertúra da sessa3 o pú7 blica, o licitante sera7 convocado a encaminha7 -los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação.

14.14. A declaraça3 o do vencedor acontecera7 no momento imediatamente posterior a8 fase de habilitaça3 o.

14.15. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qúalificada como microempresa oú empresa de peqúeno porte, e úma vez constatada a existe6 ncia de algúma restriça3 o no qúe tange a8 regúlaridade fiscal e trabalhista, a mesma sera7 convocada para, no prazo de 05 (cinco) dias ú7 teis, apo7 s a declaraça3 o do vencedor, comprovar a regúlarizaça3 o. O prazo podera7 ser prorrogado por igúal perí7odo, a crite7 rio da administraça3 o pú7 blica, qúando reqúerida pelo licitante, mediante apresentaça3 o de jústificativa.

14.15.1. O prazo para regúlarizaça3 o fiscal e trabalhista sera7 contado a partir da divúlgaça3 o do resúltado da fase de habilitaça3 o.

14.15.2. A prorrogaça3 o do prazo previsto podera7 ser concedida, a crite7 rio da administraça3 o pú7 blica, qúando reqúerida pela licitante, mediante apresentaça3 o de jústificativa.

14.15.3. A na3 o regúlarizaça3 o da docúmentaça3 o, no prazo previsto na súbcondiça3 o anterior, implicara7 decade6 ncia do direito a8 contrataça3 o, sem prejúí7zo das sanço3 es previstas neste Edital, e facúltara7 ao Pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificaça3 o.

14.16. Havendo necessidade de analisar minúciosamente os docúmentos exigidos, o Pregoeiro súspendera7 a sessa3 o, informando no “chat” a nova data e hora7 rio para a continúidade da mesma.

14.17. Sera7 inabilitado o licitante qúe na3 o comprovar súa habilitaça3 o, seja por na3 o apresentar qúaisqúer dos docúmentos exigidos, oú apresenta7 -los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

14.18. Constatado o atendimento a8 s exige6 ncias de habilitaça3 o fixadas no Edital, o licitante sera7 declarado vencedor.

14.19. Os demais docúmentos apresentados, sem disposiça3 o expressa do o7 rga3 o expedidor qúanto a súa validade, tera3 o o prazo de vencimento de 90 (noventa) dias contados a partir da data de súa emissa3 o.

14.19.1. Excetúam-se do prazo acima mencionado, os docúmentos cúja validade e7 indeterminada, como e7 o caso dos atestados de capacidade oú responsabilidade te7 cnica.

14.20. Da sessa3 o pú7 blica do Prega3 o divúlgar-se-a7 no sistema eletro6 nico

15- DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA

15.1. A proposta de preços, ajústada ao lance classificado devera7 ser anexada ao Sistema Comprasnet apo7 s solicitaça3 o do Pregoeiro, pela opça3 o “Convocar Anexo”, no prazo de 2 (duas) horas, a contar da solicitaça3 o do Pregoeiro no sistema eletro6 nico.

15.2. A crite7 rio do pregoeiro, a fim de agilizar a sessa3 o pú7 blica, podera7 , ainda, ser solicitado o envio da proposta para o e-mail.

15.2.1. O ENCAMINHAMENTO POR E-MAIL NA< O AFASTA A POSTAGEM NO COMPRASNET, QUE E% OBRIGATO% RIA.

15.3. A proposta devera7 observar as segúintes exige6 ncias:

15.3.1. Ser redigida em lí7ngúa portúgúesa, datilografada oú digitada, em úma via, sem emendas, rasúras, entrelinhas oú ressalvas, devendo a ú7 ltima folha ser assinada e as demais rúbricadas pelo licitante oú seú representante legal.

15.3.2. Fazer mença3 o ao nú7 mero deste edital, conter a raza3 o social da licitante, seú CNPJ/MF, dados banca7 rios e endereço completo;

15.3.3. A falta do CNPJ e (oú) endereço completo podera7 ser saneada pelos dados constantes do sistema eletro6 nico.

15.3.4. Conter o preço unitário e total do Item, em Real, com duas casas decimais, incluídas todas as despesas relativas aos impostos, taxas, frete e demais encargos pertinentes;

15.3.5. Conter declaraça3 o do prazo de validade da proposta na3 o inferior a 60 (sessenta) dias, contados de data de súa entrega;

15.3.6. Descriça3 o detalhada do objeto, contendo as informaço3 es similares a8 especificaça3 o do Termo de Refere6 ncia.

15.3.7. Todas as especificaço3 es do objeto contidas na proposta vincúlam a Contratada.

15.3.8. Declaraça3 o de qúe nos preços propostos e nos lances qúe forem ofertados devera3 o estar inclúsos todos os cústos necessa7 rios para a prestaça3 o dos serviços objeto da presente licitaça3 o e seús anexos, todos os serviços, materiais, impostos, encargos trabalhistas, previdencia7 rios, fiscais, comerciais, taxas, fretes, segúros, e qúaisqúer oútros qúe direta oú indiretamente incidam oú venham a incidir sobre o objeto licitado constante da proposta.

15.3.9. Indicar o representante legal da empresa responsa7 vel pela assinatúra da ata e do contrato.

15.3.10. Conter a indicaça3 o do banco, nú7 mero da conta e age6 ncia do licitante vencedor, para fins de pagamento.

15.3.11. Os preços devera3 o ser expressos em moeda corrente nacional, o valor únita7 rio em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº 8.666/93).

15.4. Ocorrendo diverge6 ncia entre os preços únita7 rios e o preço global, prevalecera3 o os primeiros; no caso de diverge6 ncia entre os valores núme7 ricos e os valores expressos por extenso, prevalecera3 o estes ú7 ltimos.

15.5. A oferta devera7 ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço oú de qúalqúer oútra condiça3 o qúe indúza o júlgamento a mais de úm resúltado, sob pena de desclassificaça3 o.

15.6. A proposta devera7 obedecer aos termos deste Edital e seús Anexos, na3 o sendo considerada aqúela qúe na3 o corresponda a8 s especificaço3 es ali contidas oú qúe estabeleça ví7ncúlo a8 proposta de oútro licitante.

15.7. O licitante qúe deixar de responder qúalqúer convocaça3 o/mensagem do Pregoeiro, para encaminhamento da proposta vencedora no prazo previsto, sera7 responsa7 vel pelo o6 nús decorrente da perda de nego7 cio e ficara7 sújeito a eventúais sanço3 es.

16- DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

16.1. A sessa3 o pú7 blica podera7 ser reaberta:

16.1.1. Nas hipo7 teses de provimento de recúrso qúe leve a8 anúlaça3 o de atos anteriores a8 realizaça3 o da sessa3 o pú7 blica precedente oú em qúe seja anúlada a pro7 pria sessa3 o pú7 blica, sitúaça3 o em qúe sera3 o repetidos os atos anúlados e os qúe dele dependam.

16.1.2. Qúando hoúver erro na aceitaça3 o do preço melhor classificado oú qúando o licitante declarado vencedor na3 o assinar o contrato, na3 o retirar o instrúmento eqúivalente oú na3 o comprovar a regúlarizaça3 o fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipo7 teses, sera3 o adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.

16.2. Todos os licitantes remanescentes devera3 o ser convocados para acompanhar a sessa3 o reaberta.

16.3. A convocaça3 o se dara7 por meio do sistema eletro6 nico (“chat”), e-mail, oú, ainda, fac-sí7mile, de acordo com a fase do procedimento licitato7 rio.

16.4. A convocaça3 o feita por e-mail oú fac-sí7mile dar-se-a7 de acordo com os dados contidos no SICAF, sendo responsabilidade do licitante manter seús dados cadastrais atúalizados.

17 - DOS RECURSOS

17.1. O Pregoeiro declarara7 o vencedor e, depois de decorrida a fase de regúlarizaça3 o fiscal de microempresa oú empresa de peqúeno porte, se for o caso, concedera7 o prazo de no mí7nimo 30 (trinta) minútos, para qúe qúalqúer licitante manifeste a intença3 o de recorrer, de forma motivada, isto e7 , indicando contra qúal(is) decisa3 o(o3 es) pretende recorrer e por qúais motivos, em campo pro7 prio do sistema.

17.2. Havendo qúem se manifeste, cabera7 ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existe6 ncia de motivaça3 o da intença3 o de recorrer, para decidir se admite oú na3 o o recúrso, fúndamentadamente.

17.3. Nesse momento o Pregoeiro na3 o adentrara7 no me7 rito recúrsal, mas apenas verificara7 as condiço3 es de admissibilidade do recúrso.

17.4. A falta de manifestaça3 o imediata e motivada da licitante implicara7 decade6 ncia do direito de interpor recúrso, aútorizando o Pregoeiro a adjúdicar o objeto a8 licitante vencedora.

17.4.1. Os recúrsos podera3 o ser acolhidos somente apo7 s a verificaça3 o dos reqúisitos de admissibilidade, qúais sejam: súcúmbe6 ncia, tempestividade, legitimidade, interesse e motivaça3 o por parte da licitante. (Aco7 rda3 o TCU 520/2014 – Plena7 rio).

17.4.2. Uma vez admitido o recúrso, o recorrente tera7 , a partir de enta3 o, o prazo de 03 (tre6 s) dias para apresentar as razo3 es, pelo sistema eletro6 nico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, qúerendo, apresentarem contrarrazo3 es tambe7 m pelo sistema eletro6 nico, em oútros tre6 s dias, qúe começara3 o a contar do te7 rmino do prazo do recorrente, sendo-lhes assegúrada vista imediata dos elementos indispensa7 veis a8 defesa de seús interesses.

17.4.3. O recúrso sera7 dirigido a8 aútoridade súperior, por interme7 dio da qúe praticoú o ato recorrido, a qúal podera7 reconsiderar súa decisa3 o, no prazo de 03 (tre6 s) dias, oú no mesmo prazo faze6 -lo súbir, devidamente informado, para decisa3 o.

17.5. O acolhimento do recúrso invalida ta3 o somente os atos insúscetí7veis de aproveitamento.

17.6. Os aútos do processo permanecera3 o com vista franqúeada aos interessados, no endereço constante neste Edital.

17.7. Na3 o sera7 admitida intença3 o de recúrso de cara7 ter protelato7 rio, fúndada em mera insatisfaça3 o da licitante.

18 - DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

18.1. O objeto da licitaça3 o sera7 adjúdicado ao licitante declarado vencedor, por ato do(a) Pregoeiro(a), caso na3 o haja interposiça3 o de recúrso, oú pela aútoridade competente, apo7 s a regúlar decisa3 o dos recúrsos apresentados.

18.2. Apo7 s a fase recúrsal, constatada a regúlaridade dos atos praticados, a aútoridade competente homologara7 o procedimento licitato7 rio.

19 - TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE

19.1. Apo7 s a homologaça3 o da licitaça3 o, em sendo necessa7 rio a extraça3 o de contrato, sera7 firmado Termo de Contrato oú emitido instrúmento eqúivalente, nos termos da minúta (Anexo III).

19.2. O adjúdicata7 rio tera7 o prazo de 5 (cinco) dias ú7 teis, contados a partir da data de súa convocaça3 o, para assinar o Termo de Contrato oú aceitar instrúmento eqúivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Aútorizaça3 o), sob pena de decair do direito a8 contrataça3 o, sem prejúí7zo das sanço3 es previstas neste Edital.

19.3. Alternativamente a8 convocaça3 o para comparecer perante o o7 rga3 o oú entidade para a assinatúra do Termo de Contrato oú aceite do instrúmento eqúivalente, a Administraça3 o podera7 encaminha7 -lo para assinatúra oú aceite da Adjúdicata7 ria, mediante corresponde6 ncia postal com aviso de recebimento (AR) oú meio eletro6 nico, para qúe seja assinado oú aceito no prazo de 3 (tre6 s) dias, a contar da data de seú recebimento.

19.4. O prazo previsto no súbitem anterior podera7 ser prorrogado, por igúal perí7odo, por solicitaça3 o jústificada do adjúdicata7 rio e aceita pela Administraça3 o.

19.5. O Aceite da Nota de Empenho oú do instrúmento eqúivalente, emitida a8 empresa adjúdicada, implica no reconhecimento de qúe:

19.5.1. Referida Nota esta7 súbstitúindo o contrato, aplicando-se a8 relaça3 o de nego7 cios ali estabelecida as disposiço3 es da Lei nº 8.666, de 1993;

19.5.2. A contratada se vincúla a8 súa proposta e a8 s previso3 es contidas no edital e seús anexos;

19.6. A contratada reconhece qúe as hipo7 teses de rescisa3 o sa3 o aqúelas previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administraça3 o previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei.

19.7. O prazo de vige6 ncia da contrataça3 o e7 de 12 meses prorroga7 vel conforme previsa3 o no instrúmento contratúal oú no termo de refere6 ncia.

19.8. Previamente a8 contrataça3 o a Administraça3 o realizara7 consúlta ao SICAF para identificar possí7vel súspensa3 o tempora7 ria de participaça3 o em licitaça3 o, no a6 mbito do o7 rga3 o oú entidade, proibiça3 o de contratar com o Poder Pú7 blico, bem como ocorre6 ncias impeditivas indiretas, observado o disposto no art. 29, da Instrúça3 o Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018, e nos termos do art. 6º, III, da Lei nº 10.522, de 19 de júlho de 2002, consúlta pre7 via ao CADIN.

19.9. Nos casos em qúe hoúver necessidade de assinatúra do instrúmento de contrato, e o fornecedor na3 o estiver inscrito no SICAF, este devera7 proceder ao seú cadastramento, sem o6 nús, antes da contrataça3 o.

19.10. Na hipo7 tese de irregúlaridade do registro no SICAF, o contratado devera7 regúlarizar a súa sitúaça3 o perante o cadastro no prazo de ate7 05 (cinco) dias ú7 teis, sob pena de aplicaça3 o das penalidades previstas no edital e anexos.

19.11. Na assinatúra do contrato, sera7 exigida a comprovaça3 o das condiço3 es de habilitaça3 o consignadas no edital, qúe devera3 o ser mantidas pelo licitante dúrante a vige6 ncia do contrato .

19.12. Se o adjúdicata7 rio, no ato da assinatúra do Termo de Contrato, na3 o comprovar qúe mante7 m as mesmas condiço3 es de habilitaça3 o, oú qúando, injústificadamente, recúsar-se a8 assinatúra, podera7 ser convocado oútro licitante, desde qúe respeitada a ordem de classificaça3 o, para, apo7 s a verificaça3 o da aceitabilidade da proposta, negociaça3 o e comprovados os reqúisitos de habilitaça3 o, celebrar a contrataça3 o, sem prejúí7zo das sanço3 es previstas neste Edital e das demais cominaço3 es legais.

20- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

20.1. As despesas decorrentes da presente licitação correrão com recursos do Tesouro Municipal, consignados no Orçamento do Poder Executivo, cuja programação é a seguinte:

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

2913-44.90.52.00000300000000

20.2. Estima-se o valor total desta licitação em R$ 1.616.392,50 (um milhão, seiscentos e dezesseis mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).

21- DA FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA CONTRATAÇÃO

21.1. Cabera7 ao fiscal do contrato, designado pela Secretaria ordenadora da despesa, promover todas as aço3 es necessa7 rias ao fiel cúmprimento dos ajústes decorrentes da Contrataça3 o, observado o disposto no ato respectivo de nomeaça3 o.

21.2. O fornecimento do objeto sera7 acompanhado e súpervisionado pelo Fiscal da ata oú Contrato da secretaria solicitante, qúe devera7 acompanhar, súpervisionar em conformidade com o Art. 67 da Lei 8.666/93 visando a

observa6 ncia do fiel cúmprimento das exige6 ncias contratúais e encaminhar a8 Secretaria de Fazenda/Contabilidade, os relato7 rios para os procedimentos de pagamento das fatúras.

21.3. O fornecimento devera7 ser realizado de acordo com os reqúisitos deste edital, do Termo de Refere6 ncia e seús anexos.

21.4. Competira7 aos responsa7 veis pela fiscalizaça3 o acompanhar o fornecimento dos serviços inclúsive observa6 ncia a8 s qúantidades ma7 ximas a serem adqúiridas, rejeitar os qúe estiverem em desacordo com as especificaço3 es do edital, bem como, dirimir as dú7 vidas qúe súrgirem no decorrer do fornecimento, dando cie6 ncia de túdo ao licitante adjúdicado, conforme art. 67 da Lei n. 8.666/93.

21.5. Fica reservado a8 fiscalizaça3 o, o direito e a aútoridade para resolver todo e qúalqúer caso singúlar, omisso oú dúvidoso na3 o previsto no edital e túdo o mais qúe se relacione com o objeto licitado, desde qúe na3 o acarrete o6 nús para o Múnicí7pio oú modificaça3 o na contrataça3 o.

21.6. As deciso3 es qúe últrapassarem a compete6 ncia do fiscal do Múnicí7pio, devera3 o ser solicitadas formalmente pela Contratada, a8 aútoridade administrativa imediatamente súperior ao fiscal, em tempo ha7 bil para a adoça3 o de medidas convenientes.

21.7. A CONTRATADA devera7 aceitar, antecipadamente, todos os me7 todos de inspeça3 o, verificaça3 o e controle a serem adotados pela fiscalizaça3 o, obrigando-se a fornecer-lhe todos os dados, elementos, explicaço3 es, esclarecimentos, solúço3 es e comúnicaço3 es de qúe esta necessitar e qúe forem júlgados necessa7 rios ao cúmprimento do objeto do contrato.

21.8. A existe6 ncia e a atúaça3 o da fiscalizaça3 o em nada restringem a responsabilidade ú7 nica, integral e exclúsiva da CONTRATADA, no qúe concerne ao objeto da respectiva contrataça3 o, a8 s implicaço3 es pro7 ximas e remotas perante o Múnicí7pio oú perante terceiros, do mesmo modo qúe a ocorre6 ncia de irregúlaridade decorrentes da execúça3 o contratúal na3 o implica em corresponsabilidade do Múnicí7pio oú de seús prepostos, devendo, ainda, a CONTRATADA sem prejúí7zo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato dos prejúí7zos apúrados e impútados a8 s falhas em súas atividades.

22. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

22.1. Efetúar o recebimento dos serviços, verificando se os mesmos esta3 o em conformidade com o solicitado, por meio de fiscal, formalmente nomeado para esse fim;

22.2. Comúnicar imediatamente a contratada qúalqúer irregúlaridade verificada na execúça3 o dos serviços fornecidos;

22.3. Efetúar o pagamento a contratada, de acordo com as condiço3 es de preços e prazo estabelecido na nota de empenho oú no contrato;

22.4. Prestar, por meio de seú representante, as informaço3 es necessa7 rias, bem como atestar as Notas Fiscais oriúndas das obrigaço3 es contraí7das;

22.5. Garantir o cúmprimento de todas as cla7 úsúlas contratúais necessa7 rias ao bom desempenho da prestaça3 o dos serviços, objeto desta contrataça3 o.

22.6. Fiscalizar a obrigaça3 o da contratada de manter, dúrante toda a execúça3 o do contrato, em compatibilidade com as obrigaço3 es assúmidas, as condiço3 es de habilitaça3 o e qúalificaça3 o exigidas na licitaça3 o.

22.7. Realizar o acompanhamento e a fiscalizaça3 o da execúça3 o do referido Contrato, alertando o execútor das falhas qúe porventúra ocorram, exigindo súa imediata correça3 o. Tal fiscalizaça3 o, em hipo7 tese algúma, atenúa oú exime de responsabilidade do Contratado;

22.8. Aplicar as sanço3 es administrativas, qúando se façam necessa7 rias;

22.9. Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos a8 execúça3 o do edital, bem como do contrato, em especial qúanto a8 aplicaça3 o de sanço3 es, alteraço3 es e repactúaço3 es da mesma;

22.10. Esclarecer as dú7 vidas e indagaço3 es do Contratado, por meio da fiscalizaça3 o do contrato.

22.11. O contratante so7 efetúara7 o pagamento referente aos serviços fornecidos, pela contratada, conforme comprovaça3 o real da execúça3 o dos mesmos, atestada pelo fiscal do contrato.

23 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

23.1. Constitúem obrigaço3 es da CONTRATADA, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça3 o:

23.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma3 o de obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias a8 perfeita execúça3 o dos serviços.

23.1.2. Apo7 s a homologaça3 o da licitaça3 o, assinar o contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital;

23.1.3. Efetúar a execúça3 o, do objeto da presente licitaça3 o, em estrita conformidade com as disposiço3 es e especificaço3 es do edital da licitaça3 o, de acordo com o termo de refere6 ncia, proposta de preços apresentada.

23.1.4. Disponibilizar todo o pessoal e infraestrútúra necessa7 rios a8 execúça3 o dos serviços especificados neste projeto. Na execúça3 o dos serviços, sera3 o empregadas eqúipes especializadas para execúça3 o das atividades com pessoal, veí7cúlos e ferramentas adeqúadas de acordo com a necessidade dos serviços a serem realizados.

23.1.5. Efetúar a execúça3 o e fornecimento dos eqúipamentos, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a8 prestaça3 o dos serviços, de acordo com a especificaça3 o e demais condiço3 es estipúladas neste Edital e no termo de refere6 ncia e na “Nota de Empenho”.

23.1.6. Proceder à execução do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes no Anexo I, do termo de referência;

23.1.7. Comúnicar a8 Secretaria reqúisitante dos serviços, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilite o seú cúmprimento.

23.1.8. A contratada devera7 responsabilizar-se pela execúça3 o dos serviços, assúmindo todas as obrigaço3 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça3 o ao pessoal designado, resúltante da prestaça3 o dos serviços, objeto desta licitaça3 o.

23.1.9. Respeitar e fazer com qúe seú pessoal respeite a legislaça3 o sobre segúrança, higiene e medicina do trabalho;

23.1.10. Disponibilizar os eqúipamentos exigidos, pessoal devidamente habilitado, e o qúe mais se fizer necessa7 rio para a perfeita execúça3 o dos serviços, conforme estabelecido no edital.

23.1.11. A CONTRATADA devera7 garantir a qúalidade dos serviços e eqúipamentos licitados comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a8 s súas expensas, no total oú em parte, os serviços em qúe se verificarem defeitos oú incorreço3 es resúltantes da Prestaça3 o dos Serviços, contados da notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente.

23.1.11.1. A licitante vencedora devera7 realizar reparos e súbstitúiço3 es dos objetos, em caso de problemas te7cnicos em ate7 5 (cinco) dias ú7 teis apo7 s a abertúra do chamado, qúando na3 o for caracterizado mal úso.

23.1.12. Manter, durante a vigência do contrato, as condições de habilitação exigidas no Edital;

23.1.13. Comunicar ao CONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto do contrato;

23.1.14. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça3 o do objeto do contrato;

23.1.15. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do contratante, o qual, caso haja, será dado por escrito:

23.1.16. Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital;

23.1.17. A contratada deverá manter preposto, ou representação no Múnicí7pio de Tangara7 da Serra, para o

perí7odo de vige6 ncia do contrato, para representa7 -lo em todos os assúntos operacionais e administrativos dúrante a execúça3 o do objeto da contrataça3 o, sempre qúe for necessa7 rio, inclúsive para solúcionar, pessoalmente e de imediato, eventúais pende6 ncias qúe possam ocorrer no fornecimento dos serviços. (art. 68, Lei 8.666/93).

23.1.17.1. O preposto, ou representante, deverá ser indicado até a data de formalização da contratação, mediante declaração, que deverá constar o nome completo, nº do CPF e do documento de identidade, o número de telefone para contato, devendo atender ao chamado da Unidade requisitante para fornecimento do objeto, nos termos do edital. Esta comprovação deverá ser feita no ato da assinatura do Contrato.

23.1.18. Acatar a fiscalizaça3 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço3 es atendidas imediatamente;

23.1.19. Responder, independentemente de cúlpa, por qúalqúer dano pessoal oú patrimonial ao CONTRATANTE, oú ainda a terceiros, na execúça3 o do fornecimento objeto da licitaça3 o, na3 o sendo exclúí7da, oú mesmo redúzida, a responsabilidade pelo fato de haver fiscalizaça3 o oú acompanhamento pelo CONTRATANTE, conforme disposto no art. 70, da Lei nº 8.666/93;

23.1.20. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a3 o) a8 s solicitaço3 es dos serviços objeto deste prega3 o, disponibilizando ao setor competente, telefones, e-mail e oútros meios de contato para atender a8 s reqúisiço3 es;

23.1.21. Cumprir todas as demais obrigações impostas por este edital e seus anexos.

24. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DOS LOCAIS E PRAZOS DE ENTREGA.

24.1. A licitante vencedora devera7 execútar os serviços, objeto da presente licitaça3 o, em estrita conformidade com disposiço3 es e especificaço3 es contidas no presente Termo de Refere6 ncia.

24.2. Os serviços licitados devera3 o ser fornecidos conforme solicitaça3 o da Secretaria reqúisitante, qúe ocorrera7 com acompanhamento do Servidor responsa7 vel pelo recebimento e fiscalizaça3 o da execúça3 o do contrato, em hora7 rio e local definido pela Secretaria ordenadora da despesa;

24.3. Apo7 s a assinatúra do contrato, a licitante vencedora devera7 disponibilizar os serviços, no prazo de 30 (dias) dias ú7 teis, contados do recebimento da reqúisiça3 o e nota de empenho, salvo se hoúver pedido formal de prorrogaça3 o deste, devidamente jústificado pelo licitante/contratado e acatado pela ADMINISTRAÇA< O MUNICIPAL.

24.3.1. Caso na3 o seja efetivada a execúça3 o dentro do prazo previsto, a empresa classificada em segúndo lúgar sera7 convocada para o fornecimento do objeto.

24.4. Na execução dos serviços, a licitante vencedora deverá disponibilizar profissional, com conhecimento técnico, relativo a todas as características pertinentes, apto a repassar as informações aos servidores municipais

24.4.1. Os Softwares, eqúipamentos com os treinamentos encontram-se relacionados no termo de refere6 ncia, no Anexo I;

24.4.2 A licitante vencedora ,devera7 fornecer capacitaça3 o te7cnica aos fúnciona7 rios envolvidos. O treinamento devera7 compreender a operaça3 o dos eqúipamentos do sistema e dos softwares necessa7 rios para seú fúncionamento;

24.5. As Manútenço3 es corretivas e preventivas devera3 o ser realizadas diretamente na sede da licitante por profissionais da CONTRATADA, tendo como objetivo, garantir a plena operacionalidade dos eqúipamentos, onde a manútença3 o corretiva devera7 ser realizada atrave7 s súbstitúiça3 o do eqúipamento defeitúoso, possibilitando desta forma garantir a execúça3 o dos serviços.

24.5.1. Dúrante todo o perí7odo do contrato a CONTRATADA devera7 prover todas as manútenço3 es corretivas e evolútivas aos aplicativos implementado neste projeto conforme descritos no termo de refere6 ncia (anexo I), qúe devera3 o ser realizadas nas depende6 ncias da CONTRATANTE por profissionais da CONTRATADA, tendo como objetivo, garantir a Plena operacionalidade dos serviços e do sistema.

24.6 O súporte te7 cnico ocorrera7 por meio de abertúra de chamados via web oú ligaça3 o telefo6 nica, a ser realizado por pessoas credenciadas pela Prefeitúra, oú pela pro7 pria CONTRATADA. Para cada chamada sobre consúltas te7 cnicas, dú7 vidas, reporte de problemas, etc. sera7 atribúí7do úma ordem de serviço.

24.7 Todos os serviços de gesta3 o, correspondentes a8 s operaço3 es inerentes ao contrato, devera3 o ser desenvolvidos na sede da CONTRATADA e a eqúipe de apoio e controle, na sede da CONTRATANTE.

24.8. Cabera7 a CONTRATADA qúantificar e/oú rearranjar as eqúipes envolvidas no serviço e definir as escalas convenientes, de maneira qúe atenda plenamente o objeto desta licitaça3 o.

24.9. Qúalqúer serviço de gesta3 o, mesmo qúe desenvolvido na sede da CONTRATADA, devera7 ser disponibilizado “em tempo real” para a CONTRATANTE.

24.10. Sa3 o de inteira responsabilidade da CONTRATADA o fornecimento e a manútença3 o dos eqúipamentos e materiais de apoio para esta eqúipe.

24.11. Os eqúipamentos de proteça3 o individúal e identificaça3 o das eqúipes da CONTRATADA obedecera3 o a Legislaça3 o Trabalhista, conforme as normas vigentes.

24.12. Os serviços devera3 o ser execútados de acordo com as normas te7 cnicas previstas na ABNT, aplica7 veis no qúe coúber, objeto da presente contrataça3 o.

24.13. A licitante vencedora devera7 responsabilizar-se por todos os cústos referente o fornecimento de ma3 o de obra, necessa7 rios a8 perfeita execúça3 o do objeto, devendo estar inclúsos, ale7 m do lúcro, todas as despesas e cústos, como por exemplo: transportes, tribútos, taxas de qúalqúer natúreza e todas as despesas, diretas oú indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitaça3 o oú qúe venham a implicar no fiel cúmprimento do contrato, na3 o cabendo a8 Múnicipalidade, nenhúm cústo adicional;

24.14. A responsabilidade pelo recebimento dos serviços solicitados ficara7 a cargo do servidor responsa7 vel da Secretaria reqúisitante dos serviços, qúe devera7 proceder a8 avaliaça3 o de desempenho e atesto da nota fiscal.

24.15. No ato da entrega, os serviços serão analisados em sua totalidade, sendo que aquele(s) que não satisfazer (em) à especificação exigida ser (ão) rejeitados pela Contratante.

24.16. Em caso de constataça3 o de defeito nos serviços execútados, a Contratada obriga-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a8 s súas expensas, no total oú em parte, os serviços em qúe se verificarem defeitos oú incorreço3 es resúltantes da prestaça3 o, contados da notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente, sem o6 nús adicional para a Contratante, sem o qúe sera7 convocada a segúnda classificada, sem prejúí7zo da aplicaça3 o das sanço3 es previstas nos artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93 e artigos 20 e 56 a 80, do Co7 digo de Defesa do Consúmidor.

24.17. Dúrante o prazo de validade deste contrato, a CONTRATANTE na3 o sera7 obrigada a firmar as contrataço3 es qúe dela podera7 advir, facúltando-se a realizaça3 o de licitaça3 o especí7fica para a aqúisiça3 o pretendida, sendo assegúrado ao beneficia7 rio do registro prefere6 ncia de fornecimento em igúaldade de condiço3 es.

24.18. O múnicí7pio reserva-se o direito de avaliar, a qúalqúer momento, a qúalidade do serviço prestado pela licitante vencedora, a fim de evidenciar o cúmprimento das exige6ncias do contrato, podendo, qúando necessa7 rio, solicitar docúmentos comprobato7 rios para fins de verificaça3 o.

25. DO PAGAMENTO

25.1. Pelo fornecimento dos serviços, qúando devidamente execútados e entregúes, pagara7 a CONTRATANTE à CONTRATADA o valor constante em súa proposta comercial, sem qúalqúer o6 nús oú acre7 scimo;

25.2. Os pagamentos serão efetuados após a apresentação da respectiva Nota Fiscal/Xxxxxx, devidamente atestada por servidor responsável da CONTRATANTE, acompanhada da certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à divida ativa da união e Contribuições Previdenciárias (PGFN/INSS), certificado de regularidade de situação junto ao FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo.

25.2.1. Os pagamentos sera3 o creditados em favor da Contratada, por meio de depo7 sito Banca7 rio em conta corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, age6 ncia, localidade e nú7 mero da conta corrente em qúe devera7 ser efetivado o cre7 dito.

25.3. Na ocorrência de rejeição da nota fiscal, motivada por erros ou incorreções, o prazo estipulado no subitem anterior passará a ser contado a partir da data da sua reapresentação.

25.4. A Contratada deverá, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatura com CNPJ idêntico ao apresentado para fins de habilitação no certame e consequentemente lançado no instrumento contratual.

26- DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E OU PENALIDADES

26.1. Qúem, convocado dentro do prazo de validade da súa proposta, deixar de entregar oú apresentar docúmentaça3 o falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execúça3 o de seú objeto, na3 o mantiver a proposta, falhar oú fraúdar na execúça3 o do contrato, comportar-se de modo inido6 neo oú cometer fraúde fiscal, ficara7 impedido de licitar e contratar com a Administraça3 o Pú7 blica e, sera7 descredenciado no sistema de cadastramento de fornecedor estadúal, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejúí7zo das múltas previstas no edital e no contrato e das demais cominaço3 es legais.

26.2. A Administraça3 o podera7 ainda, garantida a pre7 via defesa da Contratada, qúe devera7 ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da súa notificaça3 o, sem prejúí7zo das responsabilidades penal e civil, aplicar, as segúintes sanço3 es:

I) advertência por escrito sempre qúe verificadas peqúenas falhas corrigí7veis;

II) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo atraso injústificado no fornecimento, sobre o valor da contrataça3 o em atraso;

III) multa compensatória/indenizatória de 5% (cinco por cento) pelo na3 o fornecimento do objeto deste Prega3 o, calcúlada sobre o valor remanescente do contrato;

IV) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação prevista no Edital e não discriminado nos incisos anteriores, sobre o valor da contratação em descumprimento, contada da comunicação da contratante (via internet, correio ou outro), até cessar a inadimplência;

V) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra-MT, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

VI) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

VII) após o 20º (vigésimo) dia de inadimplência, a Administração terá direito de recusar a execução da contratação, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando à adjudicatária a perda de interesse no recebimento da nota fiscal/fatura para pagamento do objeto do Edital, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Instrumento.

VIII) a inadimplência da Contratada, independentemente do transcurso do prazo estipulado na alínea anterior, em quaisquer dos casos, observado o interesse da Contratante e a conclusão dos procedimentos administrativos pertinentes, poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis;

IX) ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e as mesmas condições oferecidas pela Contratada, ou adotar outra medida legal para prestação dos serviços ora contratados;

X) quando aplicadas as multas previstas, mediante regular processo administrativo, poderão elas serem compensadas pelo Departamento Financeiro da Contratante, por ocasião do pagamento dos valores devidos, nos termos dos arts. 368 a 380, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil);

XI) na impossibilidade de compensação, nos termos da alínea anterior ou, inexistindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante, ou, ainda, sendo este insuficiente para possibilitar a compensação de valores, a Contratada será notificada a recolher aos cofres do Erário a importância remanescente das multas aplicadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data do recebimento, pela Contratada, do

comunicado formal da decisão definitiva de aplicação da penalidade, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

XII) As sanções acima descritas poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração;

XIII) O valor máximo das multas não poderá exceder, cumulativamente, a 10% (dez por cento) do valor da contratação;

XIV) Xxxxxxx parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.

XV) A multa, aplicada após regular processo administrativo, deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, ou ainda, quando for o caso, será cobrada judicialmente.

XVI) As sanções previstas nesta CLÁUSULA são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra e nem impede a sobreposição de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações.

XVII) As penalidades serão aplicadas, garantido sempre o exercício do direito de defesa, após notificação endereçada à Contratada, assegurando-lhe o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação e posterior decisão da Autoridade Superior, nos termos da lei.

26.3. As penalidades previstas neste item te6 m cara7 ter de sança3 o administrativa, conseqúentemente, a súa aplicaça3 o na3 o exime a empresa contratada, da reparaça3 o das eventúais perdas e danos qúe seú ato venha acarretar a Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra.

26.4. Nas hipo7 teses de apresentaça3 o de docúmentaça3 o inverossí7mil, cometimento de fraúde oú comportamento de modo inido6 neo, a licitante podera7 sofrer, ale7 m dos procedimentos cabí7veis de atribúiça3 o desta institúiça3 o e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, qúaisqúer das sanço3 es adiante previstas, qúe podera3 o ser aplicadas cúmúlativamente:

26.4.1. Desclassificaça3 o oú inabilitaça3 o, caso o procedimento se encontre em fase de júlgamento;

26.4.2. Cancelamento do contrato, se esta ja7 estiver assinada, procedendo-se a paralisaça3 o do fornecimento.

26.5. As penalidades sera3 o obrigatoriamente registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF oú no Cadastro de Fornecedores do Estado de Mato Grosso, e no caso de ficar impedida de licitar e contratar, a licitante devera7 ser descredenciada por igúal perí7odo, sem prejúí7zo das múltas previstas neste Edital e das demais cominaço3 es legais.

27- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

27.1. Da sessa3 o pú7 blica do Prega3 o divúlgar-se-a7 Ata no sistema eletro6 nico. Na3 o havendo expediente oú ocorrendo qúalqúer fato súperveniente qúe impeça a realizaça3 o do certame na data marcada, a sessa3 o sera7 aútomaticamente transferida para o primeiro dia ú7 til súbseqúente, no mesmo hora7 rio anteriormente estabelecido, desde qúe na3 o haja comúnicaça3 o em contra7 rio, pelo(a) Pregoeiro(a),.

27.2. Todas as refere6 ncias de tempo no Edital, no aviso e dúrante a sessa3 o pú7 blica observara3 o o hora7 rio de Brasí7lia – DF.

27.3. O licitante sera7 responsa7 vel por todas as transaço3 es qúe forem efetúadas em seú nome no sistema eletro6 nico, assúmindo como firmes e verdadeiras súas propostas e lances.

27.4. Incúmbira7 ao licitante acompanhar as operaço3 es no sistema eletro6 xxxx xxxxxxx a sessa3 o pú7 blica do Prega3 o, ficando responsa7 vel pelo o6 nús decorrente da perda de nego7 cios, diante da inobserva6 ncia de qúaisqúer mensagens emitidas pelo sistema oú de súa desconexa3 o.

27.5. No júlgamento das propostas e da habilitaça3 o, o(a) Pregoeiro(a), podera7 sanar erros oú falhas qúe na3 o alterem a súbsta6 ncia das propostas, dos docúmentos e súa validade júrí7dica, mediante despacho fúndamentado, registrado em ata e acessí7vel a todos, atribúindo-lhes validade e efica7 cia para fins de habilitaça3 o e classificaça3 o.

27.6. As deciso3 es do Pregoeiro dúrante os procedimentos do Prega3 o sera3 o fúndamentadas e registradas no sistema com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

27.7. A homologaça3 o do resúltado desta licitaça3 o na3 o implicara7 direito a8 contrataça3 o.

27.8. As normas disciplinadoras da licitaça3 o sera3 o sempre interpretadas em favor da ampliaça3 o da dispúta entre os interessados, desde qúe na3 o comprometam o interesse da Administraça3 o, o princí7pio da isonomia, a finalidade e a segúrança da contrataça3 o.

27.9. Os licitantes assúmem todos os cústos de preparaça3 o e apresentaça3 o de súas propostas e a Administraça3 o na3 o sera7 , em nenhúm caso, responsa7 vel por esses cústos, independentemente da condúça3 o oú do resúltado do processo licitato7 rio.

27.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seús Anexos, exclúir-se-a7 o dia do iní7cio e inclúir-se-a7 o do vencimento. So7 se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administraça3 o.

27.11. O desatendimento de exige6 ncias formais na3 o essenciais na3 o importara7 o afastamento do licitante, desde qúe seja possí7vel o aproveitamento do ato, observados os princí7pios da isonomia e do interesse pú7 blico.

27.12. Em caso de diverge6 ncia entre disposiço3 es deste Edital e de seús anexos oú demais peças qúe compo3 em o processo, prevalecera7 as deste Edital.

27.13. A Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra, podera7 revogar a licitaça3 o por razo3 es de interesse pú7 blico decorrente de fato súperveniente devidamente comprovado, pertinente e súficiente para jústificar tal condúta, oú

devera7 anúla7 -la por ilegalidade, de ofí7cio oú por provocaça3 o de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fúndamentado, sempre garantindo a ampla defesa e contradito7 rio.

27.14. Os casos omissos e as dú7 vidas súscitadas em qúalqúer fase do presente prega3 o sera3 o resolvidos pelo Pregoeiro, com observa6 ncia das disposiço3 es constantes nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02 e nos Decretos Federal 7892/2013.

27.15. Para dirimir qúalqúer controve7 rsia decorrente da realizaça3 o do presente prega3 o e qúe na3 o possa ser resolvida administrativamente, sera3 o processadas e júlgadas pelo foro da Comarca de Tangara7 da Serra/MT, com exclúsa3 o de qúalqúer oútro

27.16. O Edital esta7 disponibilizado, na í7ntegra, no endereço eletro6 nico xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. e tambe7 m podera3 o ser lidos e/oú obtidos no endereço Av. Brasil nº 2.351-N, Jardim Eúropa, Tangara7 da Serra-MT, nos dias ú7 teis, no hora7 rio das 07:00 a8 s 11:00h e das 13:00 a8 s 17:00 (hora7 rio local), mesmo endereço e perí7odo no qúal os aútos do processo administrativo permanecera3 o com vista franqúeada aos interessados.

28- DOS ANEXOS INTEGRANTES

28.1. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os segúintes anexos:

a) ANEXO I – Termo de Refere6 ncia;

b) ANEXO II - Modelo de Proposta de Preço;

c) ANEXO III - Minúta do Termo de Contrato;

d) ANEXO IV – Modelo de Atestado de Capacidade Te7 cnica

e) ANEXO V- Modelo Declaraça3 o de Aparelhamento Te7 cnico

Múnicí7pio de Tangara7 da Serra- MT, aos vinte e sete dias do me6 s de oútúbro ano de dois mil e vinte úm.

XXXXXX XXXXXXX

SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX – PORTARIA Nº 611/2021

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX – PORTARIA Nº 611/2021

XXXXXX XXXXXXXX X. DA PAZ PREGOEIRA – PORTARIA Nº 611/2021

Este edital encontra-se júridicamente analisado e formalmente aprovado, nos termos do Para7 grafo ú7 nico, do artigo 38, da Lei 8.666/93.

_____________________________________________ Xxxx Xxxxxxxx

Procurador do Município OAB/MT 27.160-0

ANEXO I

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2021

TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO

1.1. O presente Termo de Refere6 ncia tem como finalidade promover o licitaça3 o na modalidade PREGA< O ELETROG NICO do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE CONTROLADORES SEMAFÓRICOS, REMANEJAMENTO DE CRUZAMENTO SEMAFÓRICO E LOCAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL SEMAFÓRICA NO MODO ASSISTIDO, PARA ATENDER NECESSIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DESTE MUNICÍPIO, conforme condiço3 es, qúantidades e exige6 ncias estabelecidas neste termo de refere6 ncia, descritas a segúir:

1.2. Caso haja diverge6 ncia entre o descritivo dos itens no edital licitato7 rio e no sistema COMPRASNET do governo federal, PREVALECERA% O DESCRITIVO CONSTANTE NO EDITAL.

2. DA JUSTIFICATIVA

2.1. contrataça3 o da prestaça3 o dos serviços acima elencados atendera7 a8 s necessidades do Departamento de Transportes Aéreos e Viários (DETRAV), ao qúal cabe as compete6 ncias e responsabilidades para a operaça3 o, fiscalizaça3 o e manútença3 o da sinalizaça3 o de tra6 nsito (Semafo7 rica, Horizontal e Vertical) do sistema via7 rio Urbano do múnicí7pio. Com o aúmento expressivo da frota veicúlar súrgiú a8 necessidade de ampliaça3 o da capacidade via7 ria, qúe esta7 relacionada a8 implementaça3 o de medidas qúe possibilitem escoar maiores flúxos veicúlares, portanto promover intervenço3 es nos crúzamentos semaforizados para atingir o limite da capacidade via7 ria, e assim redúzir os congestionamentos e melhorar o desempenho operacional das vias úrbanas de maneira eficaz.

A sinalizaça3 o semafo7 rica e7 úm súbsistema da sinalizaça3 o via7 ria qúe se compo3 e de indicaço3 es lúminosas acionadas, alternada oú intermitente, atrave7 s de sistema ele7 trico eletro6 nico, cúja fúnça3 o e7 controlar deslocamentos. A sinalizaça3 o semafo7 rica tem a fúnça3 o de advertir da existe6 ncia de obsta7 cúlo oú sitúaça3 o perigosa, devendo o condútor redúzir a velocidade e adotar as medidas de precaúça3 o compatí7veis com a segúrança para segúir adiante.

Desse modo, o objetivo desse projeto e7 manter o Parqúe Semafo7 rico, circúnscrito ao múnicí7pio, em súas condiço3 es normais de operaça3 o para atender, com maior segúrança, os úsúa7 rios qúe útilizam as súas vias úrbanas e vicinais com aplicaça3 o de novas tecnologias qúe resúltara3 o em melhores condiço3 es de trafego úrbano. Oútro ponto importante dentro desta contrataça3 o, diz respeito ao processo de padronizaça3 o dos eqúipamentos, ale7 m da manútença3 o corretiva. Assim, com a implantaça3 o deste serviço pretende-se obter a diminúiça3 o dos atrasos, nú7 mero de paradas e congestionamentos, tambe7 m devera7 haver a redúça3 o nos tempos de deslocamentos e, conseqúente diminúiça3 o do consúmo de combústí7vel e emissa3 o de gases polúentes por veí7cúlos aútomotores.

Ressaltamos qúe inclúí7mos úma exige6 ncia de qúe o serviço de manútença3 o seja totalmente informatizado. O objetivo e7 ter controle total do serviço de forma instanta6 nea e transparente, facilitando o processo de fiscalizaça3 o do contrato (acompanhamento, mediça3 o e pagamento).

2.2. ESCOLHA DA MODALIDADE PREGÃO E CRITÉRIO DE JULGAMENTO

O prega3 o e7 úma modalidade de licitaça3 o com o objetivo de redúzir cústos e agilizar os processos pertinentes a8 compra de materiais oú serviços nas contrataço3 es pú7 blicas.

A contrataça3 o devera7 ser levada a efeito pela modalidade escolhida, oú seja, o PREGA< O ELETROG NICO, do tipo menor preço por lote, ao amparo da Lei nº 10.520/2002 e do Decreto nº 3.555/2000, haja vista tratar-se de serviços comúns, oú seja, cújos padro3 es de desempenho e qúalidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificaço3 es úsúais no mercado.

A opça3 o por realizar a presente licitaça3 o pelo menor preço por lote, decorre do fato de qúe a empresa qúe ganhar os itens, para fornecimento de controladores semafo7 ricos, remanejamento de crúzamento semafo7 rico e locaça3 o, implantaça3 o, operaça3 o e manútença3 o da central semafo7 rica no modo assistido, manútença3 o preventiva e corretiva, treinamento e súporte te7 cnico de acordo com especificaço3 es te7 cnicas, bem como, qúem sera7 responsa7 vel pela súa manútença3 o, acarretando transtornos no fúncionamento das atividades e prestaça3 o de serviços qúe contempla va7 rios itens, qúe somados formam o sistema controladores semafo7 ricos, em sendo separados, podera7 o eqúipamento a ser fornecido na3 o ser compatí7vel para o software, havendo conflito na comúnicaça3 o, dentre oútros problemas te7 cnicos nesta separaça3 o.

Deste modo, entende-se qúe o crite7 rio escolhido na3 o ocasiona restriço3 es na concorre6 ncia, nem fere a competitividade na licitaça3 o, sendo o qúe melhor se adeqúa ao atendimento das necessidades da Administraça3 o.

3. ABRANGÊNCIA DO PROJETO E CARACTERIZAÇÃO DO PARQUE SEMAFÓRICO

A presente contrataça3 o implicara7 na atúalizaça3 o do parqúe de controladores semafo7 ricos localizados nas vias do Múnicí7pio, os qúais no momento atuam de forma isolada, o qúe prejúdica úma melhor gesta3 o do tra7 fego, na3 o garantindo flúidez no Tra6 nsito. Sa3 o no total 15 (quinze) controladores semafo7 ricos qúe compo3 em essa contrataça3 o qúe necessitam de adeqúaço3 es para se comúnicarem com a central semafo7 rica a ser implantada no múnicí7pio.

4. VIGÊNCIA DO CONTRATO

O prazo de vige6 ncia do Contrato sera7 de 12 (doze) meses, a partir da data da súa assinatúra, podendo, por interesse da Administraça3 o, ser prorrogado por perí7odos igúais e súcessivos, limitada a súa dúraça3 o a 60 (sessenta) meses, nos termos do inciso II, do artigo 57, da Lei nº 8.666, de 1993.

Qúando da prorrogaça3 o contratúal, a Prefeitúra assegúrar-se-a7 qúe os preços contratados continúam compatí7veis com os praticados no mercado.

5. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

Quadro 01. Itens a serem comprovados

Ordem	Descrição	Unid
1	Implantaça3 o de Controlador de tra7 fego	UNI
2	Implantaça3 o de comúnicaça3 o ON-LINE entre controladores e central de tra6 nsito	UNI
3	Implantaça3 o de Central Semafo7 rica	UNI

c) Comprovaça3 o da capacitação técnico-operacional do licitante, de forma a atender as determinaço3 es do art. 30, inciso II e §1º da Lei 8.666/93, demonstrando a execúça3 o, a qúalqúer tempo, de serviços compatí7veis com o objeto desta licitaça3 o, atrave7 s do somato7 rio de certido3 es e/oú atestados, provenientes de contrato(s) em nome do pro7 prio licitante (empresa) como contratada principal oú como súbcontratada, fornecidos por pessoas júrí7dicas de direito pú7 blico oú privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, admitindo-se a imposiça3 o de qúantitativos mí7nimos de prova de execúça3 o de serviços similares, desde qúe em qúantidades razoa7 veis, assim consideradas 50% a 60% da execúça3 o pretendida, oú oútro percentúal qúe venha devida e tecnicamente jústificado.

Quadro 02. Qúantidades mí7nimas a serem atestadas

Ordem	Descrição	Unid	Quantidade
1	Implantaça3 o e Fornecimento de Controlador de tra7 fego	UNI	05
2	Implantaça3 o de comúnicaça3 o ON-LINE entre controladores e central de tra6 nsito	UNI	01
3	Fornecimento de Central Semafo7 rica	UNI	01

Sera7 permitido a soma dos atestados.

Caso o responsa7 vel te7 cnico na3 o esteja mencionado na Certida3 o de Registro da Empresa, a empresa vencedora devera7 comprovar o ví7ncúlo empregatí7cio com o profissional mencionado na docúmentaça3 o da CAT, antes da assinatura do contrato, atrave7 s da apresentaça3 o de co7 pia da Carteira de Trabalho e Previde6 ncia Social (CTPS), da ficha de registro de empregados e/oú contrato de prestaça3 o de serviços (no caso de algúm profissional ser so7 cio da empresa, na3 o e7 necessa7 rio apresentar comprovaça3 o de ví7ncúlo, o qúe se dara7 pelo pro7 prio contrato social).

Na ana7 lise do(s) atestado(s) apresentado(s) pelos Licitantes, sera7 levado em conta a natúreza do objeto efetivamente fornecido, assim considerados os similares de complexidade tecnolo7 gica e operacional eqúivalente oú súperior, independente da redaça3 o do(s) respectivo(s) atestado(s).

6. AMOSTRA E PROVA DE CONCEITO

A prova de conceito e7 definida pelo artigo INCISO XXV do 2° da Instrução Normativa n° 04/2014, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, como sendo a “amostra a ser fornecida pelo licitante classificado provisoriamente em primeiro lúgar para realizaça3 o dos testes necessa7 rios a8 verificaça3 o do atendimento a8 s especificaço3 es te7 cnicas definidas no Termo de Refere6 ncia oú Projeto Ba7 sico”.

Sobre a Prova de Conceito, antes de declarar a licitante vencedora do processo licitato7 rio, a licitante (com menor preço ofertado e apta a8 habilitaça3 o) devera7 realizar úma demonstraça3 o para avaliaça3 o te7 cnica na Prefeitúra, a fim de qúe possa avaliar se os eqúipamentos/solúço3 es qúe esta3 o sendo ofertados atendem a todas as exige6 ncias/reqúisitos te7 cnicos xxxxxxxx0 rios constantes do Termo de Refere6 ncia do Edital.

Encerrada a fase de lances e ana7 lise dos docúmentos de habilitaça3 o, a sessa3 o pú7 blica do prega3 o sera7 súspensa pelo(a) Pregoeiro(a), iniciando-se imediatamente a contagem do prazo previsto para a entrega das amostras.

As amostras devera3 o ser apresentadas somente pelo detentor da melhor proposta, atendendo a8 s prerrogativas do Termo de Refere6 ncia, qúe sera3 o analisadas pela eqúipe te7 cnica da únidade reqúisitante – Administraça3 o, a qúal emitira7 parecer de aprovaça3 o oú reprovaça3 o, qúanto a8 qúalidade e a adeqúaça3 o das caracterí7sticas a8 s especificaço3 es te7 cnicas descritas no edital.

As amostras devera3 o obedecer a todas a8 s especificaço3 es constantes neste Termo de Refere6 ncia, sob pena de reprovaça3 o, no prazo de até 10 (dez) dias após a suspensão da sessão pública do pregão, podendo ser prorrogado por igúal perí7odo, mediante pedido feito pela licitante devidamente jústificado.

A execúça3 o da ana7 lise e testes das amostras (eqúipamentos) apresentadas, garantem ao Múnicí7pio a possibilidade de comprovar súas fúncionalidades e eficie6 ncia te7 cnica. Desta forma, sera3 o realizados testes em escala real com o monitoramento da fúncionalidade, operacionalidade e resúltado das simúlaço3 es.

6.1 Quanto as amostras:

Para avaliaça3 o dos eqúipamentos a licitante classificado em primeiro lúgar na fase de lances, devera7 fornecer os segúintes itens:

QUANTIDADE

UNIDADE

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

Controlador de tra7 fego micro processado eqúipado para 08 (oito) fases com GPRS/ 3G, com todos os seús perife7 ricos.

Unidade

Notebook contendo a Central Semafo7 rica

Todas as despesas decorrentes de participaça3 o oú acompanhamento da Prova de Conceito sa3 o de responsabilidade do licitante.

Todos os eqúipamentos e cústos necessa7 rios para apresentaça3 o das amostras correra3 o por conta da licitante.

Apo7 s a instalaça3 o dos eqúipamentos descritos, eles sera3 o avaliados para verificar se atendem todas as caracterí7sticas mí7nimas exigí7veis neste Termo de Refere6 ncia e os para6 metros de avaliaça3 o.

A Proponente devera7 indicar 01 (úm) representante para acompanhar a avaliaça3 o dos eqúipamentos e/oú sistemas júnto ao te7 cnico, sendo vedada a manifestaça3 o oú permane6 ncia de pessoas na3 o aútorizadas no local dos testes.

O Controlador e o software da central devera3 o atender a todas as especificaço3 es do Termo de Refere6 ncia.

A proponente devera7 realizar todos os testes e ajústes necessa7 rios antes do iní7cio da avaliaça3 o, verificando o perfeito fúncionamento dos eqúipamentos dúrante todo o perí7odo da avaliaça3 o.

A proponente, ale7 m de realizar a instalaça3 o dos controladores semafo7 ricos em local indicado, devera7 instalar todos os acesso7 rios e softwares necessa7 rios para ana7 lise dos fatores a serem avaliados do controlador.

A proponente devera7 disponibilizar úm acesso ao sistema de controle semafo7 rico e realizar todo o cadastramento e configúraça3 o necessa7 ria para realizar a ana7 lise dos fatores de avaliaça3 o deste sistema.

6.2 Roteiro dos testes em escala real:

(a) Controlador de tra7 fego micro processado eqúipado para 08 (oito) fases com GPRS/3G, com todos os seús perife7 ricos:

- Sera7 ligado a energia ele7 trica e devera7 ter todas as súas fúnço3 es e recúrsos devidamente comprovados, inclúsive no modo centralizado.

(b) Notebook com Software da Central Semafo7 rica e todos os perife7 ricos necessa7 rios para a comúnicaça3 o atrave7 s de GPRS/3G:

- Devera7 ser conectado, atrave7 s da comúnicaça3 o GPRS/3G ao controlador de 08 fases entregúe como amostra, onde sera3 o realizados todos os testes para a verificaça3 o do atendimento as especificaço3 es te7 cnicas.

6.3 Documentação Técnica:

A licitante devera7 , tambe7 m, apresentar no momento da avaliaça3 o:

(a) Carta da ABINEE oú da ABIMAQ em nome do fabricante, acompanhado de carta emitida tambe7 m pelo fabricante indicando qúe a licitante possúi condiço3 es de fornecimento, instalaça3 o e de dar manútença3 o nos eqúipamentos ofertados.

(b) Caso as empresas licitantes na3 o forem as responsa7 veis pela fabricaça3 o dos controladores, devera3 o possúir carta de solidariedade do fabricante, garantindo o fornecimento de peças e partes dúrante o perí7odo contratúal.

6.4 Considerações:

Caso a amostra esteja em desacordo com as especificaço3 es oú qúe na3 o seja compatí7vel com os controladores semafo7 ricos qúe esta3 o em operaça3 o no múnicí7pio, a amostra sera7 considerada reprovada e a licitante sera7 desclassificada.

Os licitantes qúe manifestarem interesse podera3 o acompanhar a realizaça3 o dos testes de aprovaça3 o das amostras.

Encerrada a apresentaça3 o, o Departamento de Transportes Aéreos e Viários (DETRAV), responsa7 vel pela ana7 lise, identificara7 as conclúso3 es acerca do atendimento oú na3 o das fúncionalidades e consignara7 a decisa3 o em Ata a ser elaborada ao final da apresentaça3 o do sistema, qúe sera7 assinada pelos membros e os participantes presentes qúe demonstrarem interesse em assinar.

Dúrante a apresentaça3 o, apenas o Departamento de Transportes Aéreos e Viários (DETRAV), podera7 solicitar demonstraça3 o de fúncionalidades oú procedimentos a8 s licitantes qúe estiverem apresentando o sistema.

Os demais licitantes qúe estiverem acompanhando e desejarem se manifestar identificando o na3 o cúmprimento, diverge6 ncia oú exprimir dú7 vida sobre algúma fúncionalidade, devera7 faze6 -lo por escrito a comissa3 o de licitaça3 o.

7. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE EQUIPAMENTOS, SOFTWARE E SERVIÇOS

As especificaço3 es abaixo sera3 o realizadas em fúnça3 o da necessidade do Parqúe Semafo7 rico do Múnicí7pio, sendo qúe sera7 admitido a apresentaça3 o de eqúipamentos e materiais com tecnologia similar oú súperior e, em relaça3 o a dimenso3 es admitira7 úma tolera6 ncia 5% (cinco por cento) para mais oú para menos e, qúe gúardem compatibilidade com os eqúipamentos aqúi solicitados.

7.1 Características Técnicas mínimas dos Controladores Semafórico:

7.1.1 - Equipamento de 04 e 08 Fases

O controlador de tra7 fego devera7 aceitar comúnicaça3 o sem fio atrave7 s de telefonia celúlar (GSM/GPRS/3G/4G), radiofreqúe6 ncia, possibilidade de acerto do relo7 gio aútomaticamente via GPS e entrada para detectores veicúlares.

7.1.1.2 Características de Construção do Controlador:

I. Parte elétrica e aterramento

(a) O controlador devera7 operar na freqúe6 ncia de 60 Hz (5%) e nas tenso3 es nominais apontadas abaixo, cada úma delas com úma tolera6 ncia de 20%:

▪ Com fase-neútro (2 fios): 115 VCA, 120 VCA e 127 VCA;

▪ Com fase-fase (2 fios): 208 VCA, 220 VCA e 230 VCA.

(b) O controlador devera7 ser protegido totalmente contra sobre correntes, correntes de fúga, choqúes ele7 tricos e sobre tenso3 es.

(c) O controlador devera7 possúir chave liga-desliga, alojada internamente ao mesmo.

(d) Cada saí7da, referente a úma determinada cor de úm grúpo semafo7 rico devera7 poder fornecer, no mí7nimo, corrente de 5 (cinco) Amperes, independentemente da tensa3 o de alimentaça3 o útilizada.

(e) Se o acionamento das la6 mpadas for efetúado por elementos de estado so7 lido (triacs), devera7 existir detecça3 o de “zero crossing” de corrente.

Se o acionamento das la6 mpadas for efetúado por rele6 s, devera3 o ser adicionados aos contatos de saí7da, circúitos eliminadores de arco oú “snúbbers” para evitar a geraça3 o de interfere6 ncias eletromagne7 ticas no interior do controlador.

(f) Com exceça3 o dos conectores dos mo7 dúlos de pote6 ncia, as súperfí7cies de contato dos conectores devera3 o ser recobertas por úma pelí7cúla de oúro. Esta pelí7cúla devera7 ter espessúra tal qúe seja considerada úma “camada” e na3 o úm “flash”.

(g) Os eqúipamentos devera3 o possúir úm dispositivo a fim de qúe o encaixe das placas seja feito corretamente nos locais apropriados, na3 o permitindo qúe placas com fúnço3 es diferentes sejam intercambia7 veis.

(h) Na3 o sera3 o aceitos mo7 dúlos encapsúlados oú hermeticamente selados.

(i) O controlador devera7 dispor de, pelo menos, úma tomada úniversal com pino terra e com tensa3 o da rede de alimentaça3 o, com capacidade para 15 (qúinze) Ampe8 res.

(j) O controlador devera7 possúir borneira independente, dotada de parafúso imperdí7vel, para ligaça3 o de cabo alimentador com, no mí7nimo, 6 (seis) milí7metros qúadrados de seça3 o.

(k) O controlador devera7 dispor de ponto de conexa3 o para aterramento. Todas as partes meta7 licas do controlador devera3 o ser ligadas ao terra.

A CONTRATADA devera7 execútar o aterramento ele7 trico do controlador, de acordo com a NBR 5410 da ABNT.

II. Testes de verificação

(l) O controlador devera7 efetúar, periodicamente, testes de verificaça3 o no microprocessador e nas memo7 rias. Identificada úma falha, o controlador devera7 informar atrave7 s da Central de Tra6 nsito, de forma aútoma7 tica a eqúipe de manútença3 o, atrave7 s de SMS oú oútro tipo de mensagem, informando qúal o tipo de ocorre6 ncia (diagno7 stico), para qúe a eqúipe possa tomar as provide6 ncias adeqúadas.

III. Lâmpadas

(m) O controlador devera7 poder operar tanto com la6 mpadas incandescentes, la6 mpadas halo7 genas oú Leds. Na3 o devera3 o ocorrer sitúaço3 es visí7veis de todas as lúzes apagadas oú dúas lúzes acesas simúltaneamente no mesmo grúpo focal.

IV. Modularidade dos módulos de potência dos grupos semafóricos

(n) Cada mo7 dúlo de pote6 ncia sera7 responsa7 vel pelo acionamento de, no ma7 ximo, 2 (dois) grúpos semafo7 ricos.

V. Construção e empacotamento mecânico

(o) O controlador devera7 útilizar circúitos integrados e ser montado em placas de circúito impresso tipo “plúg-in”. Devera3 o existir indicadores lúminosos para todas as fúnço3 es principais dos circúitos.

(p) O controlador devera7 apresentar concepça3 o modúlar e todas as partes qúe execútem fúnço3 es ide6 nticas devera3 o ser intercambia7 veis.

(q) Todas as partes qúe constitúem o controlador devera3 o ter proteça3 o anticorrosa3 o caso sejam feitas com materiais ferrosos. O gabinete devera7 ser súbmetido a tratamento com galvanizaça3 o oú processo eqúivalente, tanto interna como externamente;

Obs: O gabinete do controlador devera7 ter garantia de no mí7nimo 5 (cinco) anos contra corrosa3 o. Eventúais iní7cios de corrosa3 o constatadas dúrante esse perí7odo, obrigara7 a contratada a súbstitúir o gabinete por oútro eqúivalente, valendo para o novo gabinete as mesmas condiço3 es de garantia impostas para o gabinete original.

(r) O controlador na3 o devera7 apresentar a exposiça3 o de pontos com energia.

(s) As chaves do gabinete so7 devera3 o sair da fechadúra qúando as portas estiverem trancadas.

(t) Devera7 existir úm borne para cada fio proveniente das la6 mpadas dos grúpos focais, inclúsive para o fio “retorno” das mesmas.

(u) O gabinete devera7 ser constrúí7do com chapas de aço de, no mí7nimo, 2 (dois) mm de espessúra, oú material de resiste6 ncia meca6 nica eqúivalente.

(v) O gabinete do controlador devera7 satisfazer plenamente as recomendaço3 es da norma NBR 6146 da ABNT (Associaça3 o Brasileira de Normas Te7 cnicas) para ser classificado como IP 54, oú seja, a8 prova de poeira e chúvas.

(w) Todos os controladores devera3 o estar eqúipados de forma a permitir o fúncionamento com súa capacidade ma7 xima de grúpos semafo7 ricos, oú seja, devera3 o possúir toda a estrútúra para qúe, independentemente do fornecimento solicitado, possam, atrave7 s do simples adicionamento de mo7 dúlos de pote6 ncia, controlar configúraço3 es qúe variem ate7 o nú7 mero ma7 ximo de grúpos semafo7 ricos permitido pelo controlador.

(x) Todos os controladores devera3 o estar eqúipados de forma a permitir o fúncionamento com súa capacidade ma7 xima de detectores, oú seja, devera3 o possúir toda a estrútúra para qúe, independentemente do fornecimento solicitado, possam, atrave7 s do simples adicionamento de placas de detecça3 o, controlar configúraço3 es qúe variem ate7 o nú7 mero ma7 ximo de detectores permitido pelo controlador.

VI. Condições ambientais

O controlador, ja7 alojado em seú gabinete, devera7 poder fúncionar perfeitamente com temperatúra ambiente externa entre 0 (zero) e 50 (cinqúenta) graús Celsiús e úmidade relativa do ar de ate7 95% (noventa e cinco por cento).

VII. Gabinete dos Controladores

O gabinete deve ser confeccionado em chapa de aço carbono de 1,5 mm de espessúra, acabamento com pintúra epo7 xi eletrosta7 tica. O gabinete e as partes removí7veis sa3 o interligados entre si, atrave7 s de úm condútor de aterramento, qúe tem úm ponto comúm de ligaça3 o externa. A porta do gabinete e7 provida de 2 fechadúras tipo Yale qúe dificúltam atos

de vandalismo, assim como proporcionam melhor travamento, atendendo plenamente a8 s recomendaço3 es da NEMA no tocante a8 vedaça3 o do gabinete. As chaves so7 podera3 o ser retiradas das fechadúras qúando estas estiverem na posiça3 o "travada".

Admite instalaça3 o em colúna semafo7 rica, poste, bandeja tipo CET oú em base de concreto, conforme a convenie6 ncia. Para montagem em colúna semafo7 rica, o gabinete e7 acompanhado de respectivas abraçadeiras e protetor de entrada dos cabos

VIII. Chassis dos Controladores

(a) Bastidor de alojamento das placas de circúito impresso (mo7 dúlos).

(b) Chapa de montagem contendo disjúntores, bornes de conexa3 o, porta fúsí7veis e painel de facilidades, montados na parte frontal da mesma. Devera7 possúir o mo7 dúlo de comando e contatores do circúito do piscante forçado, oú seja, mesmo qúe o controlador na3 o tenha nenhúm mo7 dúlo conectado ao controlador ao ligar o eqúipamento na energia o mesmo devera7 manter os focos em amarelo intermitente.

(c) O bastidor e a chapa de montagem sa3 o confeccionados em chapas de aço bicromatizada e formam úm conjúnto ú7 nico, solidamente únido, chamado de CHASSI e qúe separa o eqúipamento do GABINETE do controlador, facilitando a manútença3 o em campo.

Características Gerais:

O controlador opera, pelo menos, nas segúintes sitúaço3 es especí7ficas:

(a) como controlador de úma intersecça3 o Isolado;

(b) como controlador de úma intersecça3 o Isolado Atúado;

(c) como controlador de úma intersecça3 o Coordenado;

(d) como controlador de úma intersecça3 o Coordenado Atúado;

(e) como controlador de úma intersecça3 o Atúado-Múlticoordenado (Headway);

(f) como controlador atúado por demandas veicúlares e/oú de pedestres, atrave7 s de detectores veicúlares e botoeiras, respectivamente;

(g) como controlador participante de úma rede de controladores coordenados por relo7 gios atúalizados atrave7 s de mo7 dúlo GPS (Global Positioning System), portanto sem necessidade de comúnicaça3 o entre controladores para sincronizaça3 o do hora7 rio;

(h) como controlador de úma intersecça3 o qúe integra úma rede de intersecço3 es coordenadas atrave7 s de úma “central de controle”, onde toda a comúnicaça3 o e7 realizada atrave7 s de úm modem GPRS/GSM/3G/4G em cada controlador.

Características Técnicas:

Quantidade de Fases:

(a) Controlador 4 Fases: capacidade mí7nima de 2 fases e ma7 xima de 04 fases (programa7veis entre pedestres e veicúlares), modúlar de 2 fases cada;

(b) Controlador 8 Fases: capacidade mí7nima de 2 fases e ma7 xima de 8 fases (programa7veis entre pedestres e veicúlares), modúlar de 2 fases cada;

Quantidade de anéis: Capacidade de se dividir em ate7 04 (qúatro) controladores virtúais (ane7 is). Cada controlador virtúal podera7 úsar de 02 (dúas) a 08 (oito) fases cada, definido por programaça3 o.

Detector: mo7 dúlo detector qúe comporta no mí7nimo 4 loop oú 8 entradas de ca6 meras. Quantidade de Estágios: mí7nimo de 16 (dezesseis) esta7 gios oú 32 (trinta e dois) intervalos. Quantidade de Planos:

(a) Mí7nimo de 99 (noventa e nove) planos de tra7 fego, ale7 m do plano piscante e plano apagado. Para cada plano de tra7 fego, o eqúipamento devera7 permitir programaça3 o independente da seqúe6 ncia semafo7 rica, bem como, tempos distintos dos esta7 gios e dos respectivos entreverdes. Para cada entreverde deve ser possí7vel programar os tempos de alí7vio diferente para cada fase semafo7 rica. Devera7 ser possí7vel realizar no mí7nimo 48 (Qúarenta e oito) programaço3 es de entrada (troca) de planos por dia, tendo capacidade para admitir programaço3 es distintas para cada dia da semana.

(b) Cada controlador virtúal (anel) deve permitir a programaça3 o distinta de seús planos de tra7 fego, de forma qúe cada anel possa operar simúltaneamente com tempos (esta7 gio, entreverdes e ciclo), tabelas e modalidades (fixo oú atúado) diferentes úm do oútro.

Os controladores sa3 o compostos dos segúintes mo7 dúlos:

• Mo7 dúlo Fonte – MFT

• Mo7 dúlo Central de Processamento – MCP

• Mo7 dúlo Pote6 ncia - MPT

A MCP devera7 ter mo7 dúlo de comúnicaça3 o acoplado para receber as botoeiras e fazer comúnicaça3 o por padra3 o Ethernet.

Os mo7 dúlos devera3 o ser do tipo "plúg-in", sendo útilizados conectores para os mo7 dúlos de comando, e conectores resistentes para os mo7 dúlos de pote6 ncia. Os mo7 dúlos MCP e MPT úma vez inseridos nos seús alojamentos, esses mo7 dúlos devera3 o ser travados nas súas posiço3 es e de fa7 cil remoça3 o. Todos os mo7 dúlos devera3 o ser identificados no controlador. O alojamento do mo7 dúlo Fonte e7 provido de trava de segúrança, o qúe impossibilita a inserça3 o de oútros mo7 dúlos nesse alojamento, evitando assim eventúais danos aos circúitos.

Todos os mo7 dúlos sa3 o providos de "leds" para indicaça3 o das súas condiço3 es operacionais.

Obs.: Os conectores citados devera3 o ter úma dúrabilidade garantida pelos fabricantes de 200 ciclos de inserça3 o e remoça3 o.

Módulo Central de Processamento (MCP)

O mo7 dúlo central de processamento responsa7 vel por todas as fúnço3 es lo7 gicas e operacionais dos controladores semafo7 ricos, deve ser baseada no processador, qúe integra interfaces com Seriais, Ethernet, barramentos com I2c, Memo7 rias (EPROM, RAM, SD card), relo7 gio calenda7 rio e úma interface gra7 fica.

Devera7 existir úm circúito do tipo ca3 o de gúarda (WDT) e, interligado aos demais perife7 ricos garante úm sistema “antitravamento”, o monitoramento de baixa tensa3 o esta7 presente neste mo7 dúlo, úma bateria de Lithiúm garante o fúncionamento do RTC (Real Time Clock) qúando o mo7 dúlo na3 o esta7 alimentado pela fonte (MFT), o GPS e7 integrado a MCP para garantir qúe o hora7 rio esteja sempre atúalizado apo7 s o religamento da energia.

Este mo7 dúlo devera7 fúncionar como conceito de esta7 gios e súa comúnicaça3 o com o múndo externo pode ser feito por úma porta Ethernet disponí7vel.

Principais funções:

(a) Possibilidade de programaça3 o por esta7 gios oú intervalos;

(b) Fúncionamento por programaça3 o de Anel;

(c) Programaça3 o dos para6 metros por cabo ethernet, wi-fi oú pendrive[1];

(d) Capacidade de detectores: mí7nimo 4 indútivos oú 8 entradas de ca6 meras [2]

(e) Comúnicaça3 o GPRS/3G/4G oú tecnologia súperior;

(f) GPS integrado;

(g) Possibilidade de interaça3 o com Nobreak

(h) Watchdog Timer integrado, com proteça3 o redúndante contra falhas no processamento;

(i) Descarga de para6 metros via memo7 ria Flash oú Pendrive, possibilitando backúp dos dados de programaça3 o;

[1] Necessa7 rio programa/interface para inserir os para6 metros no pendrive.

[2] Necessa7 rio aqúisiça3 o do mo7 dúlo detector de veí7cúlos de 4 canais oú mo7 dúlos detector para 8 entradas de ca6 meras.

Módulo Fonte (MFT)

O mo7 dúlo fonte deve garantir melhor estabilidade e aproveitamento da alimentaça3 o externa, ele e7 responsa7 vel pela alimentaça3 o dos mo7 dúlos do controlador. A partir da tensa3 o alternada de entrada (entre 80 ate7 240 Vca), fornece 5VCC, 3V3 e 12VCC para os mo7 dúlos, entradas dos detectores e demais perife7 ricos. Deve possúir úma fúnça3 o qúe

identifica e sinaliza qúando a tensa3 o de alimentaça3 o e7 diferente da configúrada para o controlador fúncionar, neste processo a fonte protege os demais mo7 dúlos contra qúeima por sobre tensa3 o.

Módulo de Potência (MPT)

O mo7 dúlo de pote6 ncia responsa7 vel pelo acendimento e monitoraça3 o das la6 mpadas dos grúpos semafo7 ricos. Cada mo7 dúlo deve ter capacidade para dúas fases semafo7 ricas sendo programa7 veis entre pedestres e veicúlares, no qúal o controlador pode ser eqúipado com ate7 qúatro mo7 dúlos MPT. Qúando úma fase for úsada para pedestre, despreza-se a saí7da correspondente a8 cor amarela. Possúi úm conector traseiro, atrave7 s do qúal e7 proporcionada a alimentaça3 o dos respectivos focos semafo7 ricos e úm conector frontal, destinado a8 interface com o mo7 dúlo MCP. Esta interface, do tipo serial sí7ncrona bidirecional, permite qúe o mo7 dúlo MCP comande o gatilho de cada úm dos seis triacs do mo7 dúlo de pote6 ncia e qúe receba de volta a informaça3 o do estado dos focos verdes e vermelhos.

Entre o circúito de interface e os triacs, existem circúitos de isolaça3 o galva6 nica. Sa3 o seis foto-triacs com detecça3 o de zero volt incorporada e foto-transistores para monitoraça3 o dos focos verdes e vermelhos. Os focos verdes sa3 o monitorados por tensa3 o e os focos vermelhos sa3 o monitorados por corrente. Em paralelo com cada triac e7 montado úm circúito R-C, limitador da velocidade da variaça3 o da tensa3 o e qúe possibilita o emprego com cargas indútivas, do tipo transformador para la6 mpadas halo7 genas.

PROGRAMAÇÃO:

O controlador deve ser capaz de ser programado via central de controle, notebook, dispositivo de ma3 o oú similar, ligado diretamente no controlador oú via comúnicaça3 o sem fio (blúetooth, wi-fi oú similares).

Na3 o sera7 aceito qúe a programaça3 o seja realizada atrave7 s de programador incorporado.

Controlador

O eqúipamento devera7 possúir tecnologia digital, em estado so7 lido, dotado de microprocessador e relo7 gio digital.

i. Sera3 o admitidas as estrate7 gias de controle por esta7 gios, por grúpos semafo7 ricos, intervalos lúminosos, oú qúalqúer oútra, desde qúe o controlador proposto seja capaz de atender todos os reqúisitos mí7nimos fúncionais determinados. Na presente Especificaça3 o, os reqúisitos foram descritos considerando-se qúe a estrate7 gia adotada seria a de controle por esta7 gios. Portanto, no caso de úma proposta baseada em oútra estrate7 gia de controle, a mesma devera7 ser capaz de viabilizar todos os reqúisitos fúncionais qúe esta3 o sendo determinados para a estrate7 gia de controle por esta7 gios.

ii. Devera7 existir úm compartimento, isolado das placas lo7 gicas e de pote6 ncia, denominado Painel de Facilidades, qúe contenha as segúintes facilidades operacionais:

(a) Chave para ligar/desligar as la6 mpadas dos grúpos focais sem desligar os circúitos lo7 gicos do controlador.

(b) Chave para solicitaça3 o de amarelo intermitente.

(c) Soqúete para conexa3 o do plúg do dispositivo de comando manúal.

(d) Mostradores visúais qúe indiqúem o modo de operaça3 o.

Todos os itens acima devera3 o estar devidamente identificados.

iii. Verdes Conflitantes

(a) Devera7 ser possí7vel configúrar úma “Tabela de Verdes Conflitantes”, a qúal devera7 ter a fúnça3 o de indicar qúais grúpos semafo7 ricos podera3 o ter verdes simúlta6 neos e qúais grúpos na3 o podera3 o ter verdes simúlta6 neos.

(b) A Tabela de Verdes Conflitantes devera7 ser especí7fica e independente da tabela de associaça3 o de grúpos semafo7 ricos x esta7 gios. O CT na3 o devera7 permitir a programaça3 o, dentro do mesmo esta7 gio, de fases declaradas conflitantes.

(c) Devera7 existir no controlador úma súpervisa3 o contí7núa do estado de todos os sinais verdes, inclúindo os de pedestres. A constataça3 o da presença de úma sitúaça3 o em qúe a Tabela de Verdes Conflitantes na3 o esteja sendo respeitada devera7 condúzir o controlador para amarelo intermitente em no ma7 ximo úm segúndo.

(d) O controlador ao identificar verde conflitante por falha devera7 em menos de 1 (úm) segúndo entrar no modo amarelo intermitente, sendo assim, o controlador qúe estiver operando em ane7 is (ate7 4 ane7 is) apenas o anel qúe possúir a ocorre6 ncia devera7 entrar no intermitente e os demais ane7 is devera3 o estar operando normalmente.

iv. Súpervisa3 o de la6 mpadas qúeimadas da fase vermelha.

(a) O controlador devera7 dispor de recúrso qúe permita identificar a ocorre6 ncia da qúeima de todas as la6 mpadas vermelhas (foco semafo7 rico correspondente a8 cor vermelha) de úma mesma fase. Neste caso, o controlador devera7 informar ao Centro de Controle sobre esta ocorre6 ncia e migrar para o modo piscante (amarelo intermitente).

(b) O controlador ao identificar falta de vermelho por falha devera7 em menos de 1 (úm) segúndo entrar no modo amarelo intermitente, sendo assim, o controlador qúe estiver operando em ane7 is (ate7 4 ane7 is) apenas o anel qúe possúir a ocorre6 ncia devera7 entrar no intermitente e os demais ane7 is devera3 o estar operando normalmente.

v. Seqúe6 ncia de partida

(a) Qúando as la6 mpadas dos grúpos focais forem energizadas (independentemente se o controlador estava ligado oú na3 o) oú ao restaúrar-se a energia no controlador, os grúpos semafo7 ricos veicúlares, devera3 o entrar no modo piscante (amarelo intermitente), e assim permanecerem por 5 segúndos. O controlador devera7 permitir a programaça3 o (opcional) de úm perí7odo de vermelho geral em todos os sema7 foros.

vi. Detectores de pedestres

vii. Devera7 ser possí7vel conectar detectores de pedestres (botoeiras) ao controlador. Qúando ocorrer demanda nestas botoeiras, o controlador acionara7 úm esta7 gio especí7fico para atende6 -las.

viii. A solicitaça3 o da demanda de pedestres, ocorrida apo7 s a ocorre6 ncia do esta7 gio correspondente devera7 ser memorizada pelo controlador, o qúal devera7 propiciar o esta7 gio reqúerido no pro7 ximo ciclo.

ix. A solicitaça3 o da demanda devera7 ser cancelada qúando o controlador atender tal solicitaça3 o.

x. A solicitaça3 o de demanda ocorrida dúrante o verde do esta7 gio reqúerido devera7 ser desconsiderada pelo controlador.

xi. A solicitaça3 o de demanda ocorrida dúrante o entreverdes do final do esta7 gio reqúerido devera7 ser memorizada pelo controlador.

xii. Toda e qúalqúer interface entre a botoeira e o controlador devera7 , obrigatoriamente, ser parte integrante do controlador, com exceça3 o de eventúal “driver” pro7 prio para la6 mpada piloto de botoeira.

Características funcionais

i. Seqúe6 ncia de cores

(a) Devera7 ser possí7vel configúrar as segúintes seqúe6 ncias de cores para os sema7 foros:

▪ Grúpos focais veicúlares:

▪ Verde - Amarelo - Vermelho;

▪ Grúpos focais de pedestres:

▪ Verde - Vermelho intermitente – Vermelho;

(b) Perí7odos de entreverdes

▪ Os valores dos tempos qúe compo3 em o perí7odo de entreverdes devera3 o poder ser programados, independentemente, para cada esta7 gio.

▪ O perí7odo de entreverdes devera7 ser composto pelos segúintes para6 metros:

Perí7odos de amarelo e vermelho intermitente: cada úm destes para6 metros devera7 poder ser programado entre 3 (tre6 s) e 7 (sete) segúndos, com resolúça3 o de 1 (úm) segúndo;

Perí7odo de vermelho de segúrança; este para6 metro devera7 poder ser programado entre 0 (zero) e 7 (sete) segúndos, com resolúça3 o de 1 (úm) segúndo. O perí7odo de vermelho de segúrança devera7 ser implementado imediatamente apo7 s o perí7odo de amarelo e/oú vermelho intermitente.

ii. Verde de segúrança

(a) Devera7 ser possí7vel programar para cada grúpo semafo7 rico oú para cada esta7 gio úm para6 metro denominado “verde de segúrança”;

(b) Na3 o devera7 ser possí7vel qúe ocorra, para úm grúpo semafo7 rico, úm tempo de verde menor qúe o tempo do respectivo verde de segúrança, seja qúal for o modo de operaça3 o do controlador, oú seja, qúal for a troca de modos oú de planos.

(c) O tempo de verde de segúrança devera7 ser programa7 vel entre 4 (qúatro) e 25 (vinte e cinco) segúndos, com resolúça3 o de 1 (úm) segúndo.

Estágios

i. Tipos de esta7 gios

(a) Os esta7 gios devera3 o poder ser classificados:

▪ Qúanto a8 dúraça3 o, em fixos oú varia7 veis;

▪ Qúanto a8 ocorre6 ncia, em dispensa7 veis oú indispensa7 veis.

(b) Os esta7 gios fixos devera3 o ter súa dúraça3 o fixa, enqúanto qúe os esta7 gios varia7 veis devera3 o ter súa dúraça3 o determinada pela demanda de tra7 fego.

(c) Os esta7 gios indispensa7 veis devera3 o ocorrer em todos os ciclos, enqúanto qúe os esta7 gios dispensa7 veis devera3 o ser omitidos nos ciclos em qúe na3 o hoúver registro de demanda, seja de veí7cúlos oú de pedestres.

(d) Cada esta7 gio devera7 poder ser configúrado, para cada plano, em úma das segúintes possibilidades:

▪ Esta7 gio fixo indispensa7 vel;

▪ Esta7 gio fixo dispensa7 vel;

▪ Esta7 gio varia7 vel indispensa7 vel;

▪ Esta7 gio varia7 vel dispensa7 vel.

ii. Programaça3 o dos esta7 gios

(a) Devera7 ser possí7vel programar qúalqúer úm dos esta7 gios entre 1 (úm) e 128 (cento e vinte e oito) segúndos, com resolúça3 o de 1 (úm) segúndo.

(b) A temporizaça3 o dos esta7 gios devera7 ser programa7 vel, independentemente, para cada úm dos planos;

(c) A tabela de atribúiça3 o entre os grúpos semafo7 ricos e os esta7 gios na3 o devera7 sofrer nenhúma restriça3 o, a na3 o ser, evidentemente, aqúela imposta pela Tabela de Verdes Conflitantes.

(d) A seqúe6 ncia de ocorre6 ncia dos esta7 gios devera7 ser programa7 vel, independentemente, para cada úm dos planos.

(e) A programaça3 o dos controladores devera7 ser realizada atrave7 s de programador porta7 til, tablets oú Notebooks, por qúesto3 es de segúrança, na3 o sera3 o aceitos programadores incorporados ao controlador.

▪ O programador porta7 til devera7 possúir no mí7nimo úm teclado de 16 teclas e display de pelo menos 32 caracteres dotado de ilúminaça3 o pro7 pria (back light) qúe devera7 ser conectado diretamente no controlador.

Capacidade

i. Independente da capacidade (4 e 8 fases), devera3 o apresentar as segúintes principais fúnço3 es:

(a) Permitir a programaça3 o de no mí7nimo 99 planos de tra7 fego;

(b) Permitir a programaça3 o por esta7 gios, com capacidade mí7nima de 16 (dezesseis) esta7 gios por plano;

(c) Permitir programaça3 o de demanda priorita7 ria;

(d) Permitir a execúça3 o de operaça3 o manúal (atrave7 s de comando manúal) individúal por anel;

(e) Permitir a programaça3 o de no mí7nimo 4 ane7 is de controladores (controladores virtúais);

(f) Apresentar a capacidade mí7nima de entrada de tre6 s detectores de pedestres e qúatro detectores de veí7cúlos; podendo ser ampliada se necessa7 rio for.

(g) Permitir comúnicaça3 o atrave7 s de Ethernet, 3G/4G, fibra o7 ptica oú ra7 dio freqúe6 ncia;

(h) Possúir RTC (relo7 gio) interno de 5 ppm;

(i) Possúir como refere6 ncia de sincronismo a hora UNIX;

(j) Permitir qúe as ocorre6 ncias de erro sejam realizadas atrave7 s de texto com informaça3 o completa;

(k) Permitir qúe as ocorre6 ncias possam ser transmitidas aútomaticamente, sem intervença3 o húmana, por SMS, atrave7 s da central para tablets oú telefones celúlares (eqúipe de manútença3 o) previamente selecionados na Central.

(l) Permitir a programaça3 o atrave7 s de microcompútador, notebook oú tablete;

(m) Xxxxxxx, no mí7nimo, microprocessador/microcontrolador RISC de no mí7nimo 32 Bits, 1GHz oú súperior;

(n) Watchdog Timer integrado, com proteça3 o redúndante contra falhas no processamento;

(o) Descarga de para6 metros via memo7 ria Flash, Wi-fi oú Pendrive, possibilitando backúp dos dados de programaça3 o;

(p) Em caso de erro oú falha, em qúalqúer dos ane7 is do Controlador, somente o anel qúe apresentoú a falha devera migrar para o amarelo intermitente, devendo os demais ane7 is permanecer em fúncionamento normal;

(q) Todos os mo7 dúlos qúe compo3 e o controlador devera3 o ser ‘’eúro-card’’, com conectores do tipo ‘’plúg-in’’;

(r) Para facilitar a manútença3 o o controlador devera7 possúir concepça3 o de gavetas, para o encaixe ra7 pido das placas;

(s) A interligaça3 o dos mo7 dúlos devera7 ser feita atrave7 s de úm backplane.

Obs: Na3 o sera3 o aceitos controladores qúe façam úso de CLP (controlador lo7 gico programa7 vel).

Por qúesto3 es de segúrança, na3 o sera3 o aceitos controladores qúe possúi programador incorporado.

Imposição de Planos

i. Devera7 ser possí7vel, atrave7 s do eqúipamento de programaça3 o, impor úm plano para vige6 ncia imediata em úm determinado controlador.

ii. Múdanças de Planos e Múdanças de Modos

(a) O controlador devera7 possúir úma Tabela de Múdança de Planos, na qúal podera3 o ser especificados, no mí7nimo, 45 (qúarenta e cinco) eventos de ativaça3 o de planos. Cada plano devera7 ser ativado a partir de úm hora7 rio e de úm mecanismo qúe permita configúrar para qúais dias da semana essa ativaça3 o sera7 va7 lida. Os eventos de ativaça3 o de planos na3 o devera3 o ter resolúça3 o súperior a úm minúto.

(b) Devera3 o existir, qúando da múdança de planos oú modos de operaça3 o, mecanismos qúe assegúrem proteça3 o contra o desrespeito aos tempos de entreverdes e contra a ocorre6 ncia de tempos de verde inferiores aos verdes de segúrança.

(c) Para todo o acerto de relo7 gio do controlador, o plano vigente devera7 ser ressincronizado, oú mesmo súbstitúí7do, de modo a se adeqúar novamente a8 Tabela de Múdança de Planos e aos para6 metros do plano correspondente.

Descrição dos Modos de Operação

i. Modo Intermitente

(a) Neste modo, todos os grúpos focais veicúlares operam em amarelo intermitente e todos os grúpos focais de pedestres permanecem apagados.

(b) Este modo podera7 ser acionado a partir dos segúintes eventos:

▪ Reqúisiça3 o, atrave7 s de chave, para solicitaça3 o de amarelo intermitente;

▪ Detecça3 o, pelo pro7 prio controlador, de algúma falha qúe possa comprometer a segúrança do tra6 nsito de veí7cúlos e/oú de pedestres (detecça3 o de verdes conflitantes oú de verdes excessivamente cúrtos) e envio aútoma7 tico da ocorre6 ncia, atrave7 s da Central para a eqúipe de manútença3 o, atrave7 s de SMS oú oútro tipo de mensagem.

▪ Qúando da energizaça3 o das la6 mpadas dos grúpos focais, oú ao restaúrar-se a energia no controlador;

▪ Em controle local, por reqúisiça3 o interna do controlador, devido a8 chamada de úm plano, caracterizado como intermitente, dúrante úm perí7odo programado;

▪ Em controle central, por comando especí7fico oú atrave7 s de planos acionados pela tabela de múdança de planos da Central. Nestes casos, o controlador devera7 continúar a se comúnicar e a trocar informaço3 es com o Centro de Controle.

(c) A freqúe6 ncia de intermite6 ncia devera7 ser de 1 (úm) Hz, sendo o “dútty-cycle” sitúado na faixa compreendida entre 30% (trinta por cento) e 50% (cinqúenta por cento) de la6 mpada acesa.

Obs: O modo intermitente devera7 ser execútado por anel do CT, qúando úm so7 anel e7 comandado.

ii. Modo Manúal

(a) A operaça3 o manúal do controlador devera7 ser efetivada atrave7 s da inserça3 o de plúg de úm dispositivo de comando manúal na entrada apropriada.

(b) Dúrante a operaça3 o em Modo Manúal, os tempos de entreverdes e a seqú` e6 ncia de esta7 gios na3 o devera3 o ser determinados pelo operador, mas pela programaça3 o interna do controlador.

(c) Devera3 o existir mecanismos de segúrança qúe evitem a ocorre6 ncia de tempos de verde inferiores aos tempos de verde de segúrança.

(d) A operaça3 o por anel devera7 ser realizada por anel.

iii. Modo Isolado a Tempos Fixos

(a) No Modo Isolado a Tempos Fixos na3 o podera7 haver esta7 gios de dúraça3 o varia7 vel, podendo haver, entretanto, esta7 gios fixos dispensa7 veis.

(b) Se, em úm determinado ciclo, na3 o ocorrer úm esta7 gio fixo dispensa7 vel, o tempo de ciclo ficara7 diminúí7do do tempo correspondente a8 dúraça3 o do esta7 gio omitido.

(c) Cada úm dos planos devera7 conter, no mí7nimo, os segúintes elementos:

▪ Tipo de esta7 gio (dispensa7 vel oú indispensa7 vel);

▪ Seqúe6 ncia de esta7 gios;

▪ Dúraça3 o de esta7 gios;

▪ Entreverdes.

iv. Modo Isolado Atúado

(a) No Modo Isolado Atúado podera7 haver, oú na3 o, esta7 gios dispensa7 veis.

(b) A solicitaça3 o de esta7 gio fixo dispensa7 vel, qúando veicúlar, devera7 atender de forma semelhante aos reqúisitos exigidos para os esta7 gios dispensa7 veis de pedestres;

(c) A dúraça3 o dos tempos de verde, correspondentes aos esta7 gios de dúraça3 o varia7 vel, devera7 variar entre os valores (programa7 veis) de verde mí7nimo e de verde ma7 ximo, em fúnça3 o das solicitaço3 es provenientes dos detectores veicúlares. A cada úma dessas solicitaço3 es, o respectivo tempo de verde, qúando presente, sera7 incrementado de úm perí7odo de tempo programa7 vel, denominado “extensa3 o de verde”. O tempo de ciclo sera7 varia7 vel e dependera7 do nú7 mero de extenso3 es de verde ocorridas em cada esta7 gio de dúraça3 o varia7 vel. O controlador devera7 fazer consiste6 ncia entre o verde mí7nimo, verde ma7 ximo e o verde de segúrança, na3 o aceitando valores incompatí7veis.

(d) Um esta7 gio de dúraça3 o varia7 vel devera7 passar a operar aútomaticamente com dúraça3 o fixa no caso de falha do(s) laço(s) detector(es) a ele associado(s). Neste caso, o tempo da dúraça3 o do esta7 gio sera7 o tempo do verde ma7 ximo do referido esta7 gio.

(e) As placas de detecça3 o devera3 o ser alojadas no mesmo gabinete do controlador.

(f) As placas de detecça3 o devera3 o possúir microprocessador pro7 prio, ser sintonizadas e calibradas aútomaticamente, devendo dispor de ajúste de sensibilidade. As placas de detecça3 o devera3 o ser do tipo “múlticanais”, isto e7 , qúe úma ú7 nica placa possa controlar dois oú mais detectores independentes.

(g) A abrange6 ncia da detecça3 o devera7 compreender desde motocicletas ate7 caminho3 es e o6 nibús. O detector veicúlar devera7 fúncionar normalmente para indúta6 ncias (do laço) compreendidas, no mí7nimo, entre 50 e 500 µH (micro Henry).

(h) O controlador devera7 ser capaz de operar, no mí7nimo, 4 (qúatro) detectores veicúlares oú pedestres.

(i) Os detectores veicúlares devera3 o dispor de indicadores lúminosos por canal, na parte frontal do controlador, apresentando as detecço3 es de veí7cúlos efetúadas.

(j) Os detectores devera3 o dispor de úm recúrso qúe permita reconfigúrar úm laço detector no caso de acionamento ininterrúpto por úm tempo programa7 vel (por exemplo: estacionamento).

(k) Cada úm dos planos devera7 conter, no mí7nimo, os segúintes elementos:

▪ Tipos de esta7 gio (fixo oú varia7 vel, dispensa7 vel oú indispensa7 vel);

▪ Seqúe6 ncia de esta7 gios;

▪ Configúraça3 o detectores x esta7 gios;

▪ Entreverdes;

▪ Tempo de verde mí7nimo, para cada úm dos esta7 gios de dúraça3 o varia7 vel. O tempo de verde mí7nimo devera7 ser programa7 vel, pelo menos, entre 4 (qúatro) a 30 (trinta) segúndos, com resolúça3 o de 1 (úm) segúndo;

▪ Tempo de verde ma7 ximo, para cada úm dos esta7 gios de dúraça3 o varia7 vel. O tempo de verde ma7 ximo devera7 ser programa7 vel, pelo menos, entre 5 (cinco) a 128 (cento e vinte e oito) segúndos, com resolúça3 o de 1 (úm) segúndo;

▪ Tempo de extensa3 o de verde, para cada úm dos esta7 gios de dúraça3 o varia7 vel. O tempo de extensa3 o de verde devera7 ser programa7 vel, pelo menos, entre 1 (úm) e 10 (dez) segúndos, com resolúça3 o de 1 (úm) segúndo.

v. Modo Coordenado a Tempos Fixos

(a) A defasagem devera7 ser programa7 vel, independentemente, para cada úm dos planos.

(b) A defasagem devera7 poder ser ajústada entre 0 (zero) e o tempo de ciclo, com resolúça3 o de 1 (úm) segúndo.

(c) O para6 metro defasagem devera7 ser programado dentro do plano.

(d) Se, núm determinado plano, hoúver esta7 gio dispensa7 vel, o tempo na3 o útilizado desse esta7 gio (no caso de na3 o ocorrer o referido esta7 gio dispensa7 vel) devera7 ser acrescido a úm dos esta7 gios (indispensa7 veis fixos) da seqúe6 ncia programada, de forma a manter constante o tempo de ciclo e garantir a defasagem.

(e) No Modo Coordenado a Tempos Fixos na3 o havera7 esta7 gios de dúraça3 o varia7 vel. Cada úm dos planos devera7 conter, no mí7nimo, os segúintes elementos:

▪ Tipo de esta7 gio (dispensa7 vel oú indispensa7 vel);

▪ Seqúe6 ncia de esta7 gios;

▪ Dúraça3 o dos esta7 gios;

▪ Entreverdes;

▪ Defasagem.

vi. Modo Coordenado Atúado

(a) O controlador opera de forma sincronizada e coordenada com oútros controladores e a dúraça3 o e/oú existe6 ncia dos esta7 gios e7 decorrente da ativaça3 o de detectores de veicúlares oú botoeiras de pedestres, permitindo extenso3 es de verde ate7 úm ma7 ximo programado, oú mesmo a existe6 ncia oú na3 o dos esta7 gios/intervalos dispensa7 veis (dependentes de demanda).

(b) Neste modo de operaça3 o, o controlador opera de forma sincronizada e coordenada com oútros controladores, em fúnça3 o de para6 metros internos e de mensagens trocadas com oútras únidades componentes da rede. O controlador devera7 segúir a súa programaça3 o interna, mantendo tempos fixos de ciclo, de esta7 gios e de defasagem, de acordo com os valores especificados pelo plano vigente.

(c) A temporizaça3 o dos esta7 gios devera7 ser derivada de seú relo7 gio digital.

(d) As múdanças de plano sera3 o implementadas atrave7 s da súa Tabela de Múdanças de Planos, tomando como refere6 ncia o mesmo relo7 gio qúe especifica os para6 metros de hora7 rio, oú seja, segúndos, minútos, horas, dia da semana e data.

(e) A defasagem devera7 ser úm para6 metro programa7 vel, independentemente, para cada úm dos planos.

(f) A defasagem devera7 poder ser ajústada entre 0 (zero) e o tempo de ciclo, com resolúça3 o de úm segúndo.

(g) Se, em úm determinado plano, hoúver esta7 gio dispensa7 vel, o tempo na3 o útilizado desse esta7 gio (no caso de na3 o ocorrer o referido esta7 gio dispensa7 vel) devera7 poder ser acrescido ao esta7 gio indispensa7 vel fixo anterior oú posterior a este esta7 gio dispensa7 vel na3 o ocorrido, dentro da seqúe6 ncia vigente, de forma a manter constante o tempo de ciclo e garantir a onda verde.

(h) Atrave7 s do eqúipamento de programaça3 o porta7 til e central semafo7 rica devera7 ser possí7vel escolher úma dessas dúas alternativas para o acre7 scimo do tempo na3 o útilizado.

(i) Neste caso, o primeiro esta7 gio do ciclo na3 o podera7 ser configúrado como esta7 gio dispensa7 vel.

(j) No Modo Coordenado em Tempos Fixos na3 o havera7 esta7 gios de dúraça3 o varia7 vel.

(k) Cada úm dos planos devera7 conter, no mí7nimo, os segúintes elementos:

• Tipos de esta7 gio (dispensa7 vel oú indispensa7 vel);

• Seqúe6 ncia de esta7 gios;

• Dúraça3 o dos esta7 gios;

• Esta7 gio alternativo (no qúal sera7 acrescido o tempo do esta7 gio dispensa7 vel na3 o ocorrido);

• Entreverdes;

• Tempo de ciclo;

• Defasagem;

• Configúraça3 o detectores x esta7 gios.

COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DE CONTROLADORES

i. RECEPÇA< O DE RELO% GIO ATRAVE% S DE GPS - GLOBAL POSITIONING SYSTEM

(a) O controlador devera7 receber relo7 gio atrave7 s de GPS qúe sera7 responsa7 vel pela atúalizaça3 o de seú relo7 gio interno. Esta atúalizaça3 o devera7 ocorrer com periodicidade igúal oú inferior a 15 (qúinze) minútos.

ii. COORDENAÇA< O VIA COMPUTADOR

(a) Devera7 haver a possibilidade de qúe úm compútador central com plataforma padra3 o seja responsa7 vel pela operaça3 o sincronizada e coordenada dos controladores conectados a ele.

(b) Este compútador devera7 ajústar os relo7 gios dos controladores obedecendo a úma periodicidade igúal oú inferior a 15 (qúinze) minútos entre dois ajústes consecútivos.

MODO ATUADO-MULTICOORDENADO (HEADWAY)

Princípio de Funcionamento

O Fúncionamento do controlador no modo Headway baseia-se na variaça3 o do tempo de verde dos esta7 gios em fúnça3 o da informaça3 o dos laços detectores. Os tempos de verde de cada esta7 gio podem variar de úm valor mí7nimo ate7 úm valor ma7 ximo. Estas variaço3 es segúem regras pre7 -programadas qúe tem por objetivo maximizar o flúxo de veí7cúlos no crúzamento. O principal objetivo e7 evitar qúe o controlador fiqúe retendo veí7cúlos desnecessariamente em úma via enqúanto na via conflitante ha7 poúcos veí7cúlos passando.

Sistema de Controle Coordenado

A estrate7 gia de controle coordenado tem como objetivo principal operar, de forma coordenada, os sema7 foros ao longo de úma via arterial, estabelecendo úm sistema progressivo de abertúra qúe resúltara7 núma continúidade de movimento entre as interseço3 es adjacentes, e minimizaça3 o da interrúpça3 o ao flúxo de veí7cúlos. Os sema7 foros deste tipo de controle na3 o sa3 o considerados isolados, mas sim operados como úm todo. Para se atingir estes objetivos, se faz necessa7 ria a determinaça3 o de para6 metros como o tempo de ciclo, o tempo de verde de cada aproximaça3 o e defasagens. Para se ter úma boa coordenaça3 o entre os sema7 foros de úma via arterial e7 estritamente necessa7 rio qúe estes estejam operando com o mesmo tempo de ciclo semafo7 rico, oú em ciclos mú7 ltiplos. Uma coordenaça3 o em úma via arterial e7 comúmente chamada de onda verde (porça3 o do ciclo em qúe úm pelota3 o de veí7cúlos, movimentando-se a úma velocidade constante, pode crúzar úm conjúnto de interseço3 es sem ser parado pela fase vermelha).

A denominaça3 o de rede aberta para o controle coordenado e rede fechada para controle centralizado, faz refere6 ncia ao fato de qúe em algúmas cidades na3 o ha7 regio3 es adensadas de sema7 foros, sendo necessa7 rio apenas o sincronismo de vias arteriais, em coordenaça3 o de rede aberta. Em oútras cidades, a malha via7 ria e7 bem complexa formada por úma densa malha via7 ria, sem úma hierarqúizaça3 o bem definida das vias. Neste caso, úma simples coordenaça3 o com progressa3 o nas vias arteriais na3 o resolveria o problema de tra7 fego desta a7 rea. Portanto, torna-se necessa7 rio qúe se tenha úma coordenaça3 o por a7 rea, inclúindo diversas interseço3 es semaforizadas, oú seja, úma coordenaça3 o em úma rede fechada.

Controle de Tráfego Atuado e Multi-Coordenado

O conceito qúe embasa a operaça3 o em atúaça3 o múlti-coordenada e7 , em princí7pio, o de permitir o tempo mí7nimo necessa7 rio para escoar as filas dos movimentos qúe operam em cada esta7 gio. E% úm princí7pio súficiente qúando na3 o ha7 nenhúm padra3 o de chegada estrútúrado em qúalqúer úma das aproximaço3 es orientando a priorizaça3 o de úm movimento. Este princí7pio e7 normalmente aplica7 vel em sitúaço3 es em qúe as demandas qúe competem em úma interseça3 o sa3 o igúalmente importantes e visa dar a maior prodútividade e o menor atraso na operaça3 o do tra7 fego.

Requisitos Básicos do Controlador Semafórico para essa função

Para atender o Módulo Headway, o eqúipamento devera7 operar de acordo com as caracterí7sticas de flúxo local, conectado a detectores (laços indútivos e/oú sistemas de ví7deo detecça3 o) fazendo com qúe os tempos de esta7 gios, sejam demandados em função do headway - tempo transcorrido entre a passagem de dois veí7cúlos súcessivos no sensor localizado pro7 ximo a faixa de retença3 o.

O controlador em modo responsivo local opera de acordo com as caracterí7sticas de flúxo local. O controlador devera7 ter o princí7pio de fúncionamento baseado nas variaço3 es de tempo de verde, associado a úm determinado esta7 gio de sinalizaça3 o entre úm valor mí7nimo e úm valor ma7 ximo, ambos programa7 veis. A partir da dúraça3 o mí7nima de verde, sera3 o analisados os para6 metros de corte do verde (pesos), acionadas pela detecça3 o de veí7cúlos nas faixas de tra7 fego, especificamente dos para6 metros de headway - tempo transcorrido entre a passagem de dois veí7cúlos súcessivos no sensor localizado pro7 ximo a faixa de retença3 o. Cada esta7 gio deve ser configúrado, para cada plano, com o tempo mí7nimo, tempo ma7 ximo de execúça3 o no plano e os para6 metros de headway e peso, qúe sera3 o útilizados para o tempo efetivo de esta7 gio, variando assim entre o tempo mí7nimo e o tempo ma7 ximo.

Neste modo o controlador deve ser programado com os segúintes para6 metros, ale7 m dos para6 metros do modo fixo:

• Tempo de verde ma7 ximo (por fase e plano);

• Tempo de verde mí7nimo (por fase e plano);

• Tempo de headway e pesos (por detector e plano);

• Associaça3 o entre detectores e esta7 gios;

Os controladores devem permitir a integração com módulo de Video-Detecção por Laço Virtual para atuação com o modo HEADWAY.

O princí7pio de fúncionamento dos laços virtúais e7 o de útilizar o sinal de ví7deo como entrada para a únidade detectora. A configúraça3 o do sistema de ví7deo-detecça3 o consiste em sobrepor zonas de detecça3 o em posiço3 es adeqúadas sobre a imagem da via visúalizada no monitor de ví7deo. Ac medida qúe os veí7cúlos percorrem a via crúzando as zonas de detecça3 o configúradas elas sa3 o ativadas pela múdança do padra3 o da imagem do ví7deo, resúltando na detecça3 o dos veí7cúlos.

Especificação técnica do sistema de detecção por laço virtual

Visando melhorar o flúxo dos veí7cúlos no sistema via7 rio, faz-se necessa7 rio identificar os crúzamentos mais relevantes qúe fazem parte de vias estrútúrais, de alto flúxo oú com grande demanda em hora7 rios especí7ficos para informatiza7 - los tornando os sema7 foros nele instalados inteligentes.

A intelige6 ncia e7 proveniente de úm conjúnto de ca6 meras de alta precisa3 o para detecça3 o e ana7 lise de imagem gerando para os controladores semafo7 ricos sinais qúe indiqúem a detecça3 o, contagem e permane6 ncia de veí7cúlos sobre os laços virtúais. O resúltado destas informaço3 es ira7 possibilitar úm melhor planejamento via7 rio com informaço3 es de volúme de veí7cúlos por aproximaço3 es, taxa de ocúpaça3 o da via – por faixa, formaça3 o de filas e seú tamanho entre oútras informaço3 es geradas a partir desta base.

Toda essa ana7 lise devera7 ocorrer em tempo real, oú seja, no pro7 prio crúzamento, sendo possí7vel qúe o sistema gerencie e programe os melhores ajústes com base em configúraço3 es estabelecidas pelos operadores. Esse plano semafo7 rico devera7 permitir a configúraça3 o de ciclo, tempos de verde, defasagem entre oútros.

Todas as operaço3 es realizadas para configúraça3 o do sistema de detecça3 o por laços virtúais devera3 o gerar registros qúe indiqúem essas alteraço3 es assim como tambe7 m deve ser possí7vel visúalizar o histo7 rico das passagens dos veí7cúlos com a foto, data e hora. Deve ser possí7vel listar pelo menos os ú7 ltimos 50.000 registros de modo a permitir qúe seja verificado o correto fúncionamento do sistema, volúme esse referente a pelo menos 2 dias de flúxo.

Características gerais:

(a) Deve ser possí7vel acompanhar em tempo real as imagens geradas pelas ca6 meras de modo a configúrar com precisa3 o as regio3 es para os laços virtúais;

(b) A placa controladora do sistema de detecça3 o adaptativo deve possúir indicaça3 o de falha para cada úma das faixas monitoradas, de modo qúe facilite a manútença3 o sem a necessidade de ir ate7 cada ca6 mera para verificar seú fúncionamento;

(c) Para facilitar a manútença3 o e o acesso a8 s configúraço3 es das ca6 meras, sem a necessidade de útilizaça3 o de escada em cada poste qúe possúi úma ca6 mera instalada, deve existir a possibilidade de comúnicaça3 o WiFi atrave7 s do pro7 prio dispositivo oú de úm eqúipamento complementar;

(d) Como xxxxxxxx0 ncia, deve ser possí7vel acessar as ca6 meras atrave7 s de cabo de rede convencional;

(e) De modo a ter úma visúalizaça3 o de qúalidade, a resolúça3 o da ca6 mera deve ser de no mí7nimo 640x480 pixels;

(f) A comúnicaça3 o das ca6 meras com o controlador devera7 útilizar tecnologia qúe permita trafegar dados atrave7 s de cabos a úma dista6 ncia de ate7 300 metros;

(g) Cada ca6 mera devera7 súportar o monitoramento de ate7 4 faixas;

(h) O sistema de detecça3 o adaptativo deve dar súporte a ate7 4 ca6 meras;

(i) Ao todo devem estar disponí7veis 16 portas (16 faixas) para contato seco para interligaça3 o com a controladora semafo7 rica;

(j) O sistema de configúraça3 o das ca6 meras e dos laços virtúais deve ser Web, sem a necessidade de instalar qúalqúer programa especí7fico no compútador do operador/te7 cnico. Isso faz-se necessa7 rio para evitar incompatibilidades com plúgins, verso3 es do sistema operacional entre oútros;

(k) O sistema podera7 fúncionar para detecça3 o de veí7cúlos em velocidade de ate7 100km/h, pore7 m com redúça3 o de desempenho, especialmente a8 noite. Em velocidades inferiores o desempenho devera7 ser de no mí7nio 90% de detecça3 o;

(l) Deve fúncionar tanto de dia como de noite;

(m) As imagens coletadas devem ser sempre coloridas visando identificar as caracterí7sticas da cena;

(n) A fixaça3 o das placas deve ser atrave7 s do padra3 o trilho DIN;

(o) Para a fixaça3 o das ca6 meras a solúça3 o deve acompanhar úm adaptador de fixaça3 o para poste circúlar;

(p) A ca6 mera deve possúir ajúste de posicionamento em todos os sentidos: horizontal, vertical e de rotaça3 o, permitindo qúe a imagem enqúadre as faixas monitoradas com o melhor alinhamento possí7vel;

(q) A ca6 mera deve ter graú de proteça3 o mí7nimo IP67;

(r) Deve estar disponí7vel fúncionalidade de configúraça3 o qúe permita o envio dos dados de contagem e classificaça3 o por protocolo de rede;

(s) Deve estar disponí7vel no eqúipamento algoritmo de classificaça3 o veicúlar para pelo menos 4 categorias: moto, carro, caminha3 o e o6 nibús;

Modo Centralizado: O Controlador permite a operaça3 o no modo centralizado qúe permitira7 realizar, a partir da central, as operaço3 es de monitoraça3 o, programaça3 o e execúça3 o de comandos.

Os controladores devem oferecer as seguintes possibilidades

(a) Configúrar úma súba7 rea semafo7 rica de modo a permitir qúe úm conjúnto de controladores de tra7 fego seja encarado como úma súba7 rea, qúe possúa caracterí7sticas semelhantes e, portanto, pode ser tratada com para6 metros ide6 nticos, por exemplo, ciclo, offset, hora7 rio de entrada de plano, etc;

(b) Programar os controladores locais a partir do compútador central e visúalizar em tempo real o fúncionamento dos controladores da rede;

(c) Forçar a qúalqúer tempo a entrada de úm plano qúe, tanto pode estar armazenado no controlador, como pode ser enviado da central. O comando de entrada em operaça3 o do plano devera7 ser realizado por meio de comando simplificado;

(d) Permitir a monitoraça3 o constante dos controladores ligados a8 rede, informando qúalqúer defeito oú múdança do statús dos mesmos aútomaticamente, atrave7 s de sinal aúdí7vel e mensagem na tela do terminal;

(e) Permitir o tratamento dos dados dos detectores (laços e ví7deo-detecça3 o), informando ao menos as variaço3 es dos verdes (onde começoú e qúanto dúroú) em cada ciclo;

(f) Acertar os relo7 gios de todos os controladores da rede a intervalos regúlares. Os planos de tra7 fego execútados pelo controlador sera3 o aqúeles contidos na tabela de hora7 rios de entrada de planos da Central de Controle de Tra7 fego, independentemente, da Tabela de Troca de Planos do controlador. Todos os planos residentes no controlador devera3 o ser copiados para a Central de Tra6 nsito, fúncionando assim como úm backúp dos planos. Com exceça3 o da inserça3 o do nú7 mero do controlador, todas as fúnço3 es pertinentes ao programador, devem ser tambe7 m realizadas pela Central de Controle de Tra7 fego. No modo centralizado, o controlador podera7 operar no adaptativo centralizado.

O eqúipamento devera7 operar de acordo com as caracterí7sticas de flúxo local, conectado a detectores (laços indútivos e/oú sistemas de ví7deodetecça3 o) fazendo com qúe os tempos de esta7 gio, sejam demandados em fúnça3 o do headway - tempo transcorrido entre a passagem de dois veí7cúlos súcessivos no sensor localizado pro7 ximo a faixa de retença3 o.

8.2 Central Semafórica de Controle

A Central devera7 ser do tipo múltiúsúa7 rio e útiliza arqúitetúra moderna qúe permite seú fúncionamento por tecnologias como 3G/4G, fibra o7 tica, redes Ethernet oú similares. O nú7 mero de consoles de operaça3 o, nú7 mero de eqúipamentos núma mesma rede (no mesmo servidor de dados) oú súas fúncionalidades dependem de licenças de úso, permitindo qúe mo7 dúlos sejam adicionados posteriormente, qúando adqúiridos.

Para a comúnicaça3 o entre os Controladores de Tra7 fego com a Central sera7 útilizada padra3 o GPRS/3G/4G.

Especificações Mínimas:

A presente especificaça3 o te7 cnica estabelece os para6 metros te7 cnicos e fúncionais mí7nimos para as fúncionalidades entre a Central e os controladores eletro6 nicos de tra7 fego com capacidade para pleno fúncionamento centralizado, em úma central de controle de tra7 fego.

Devem operar, pelo menos, nas segúintes sitúaço3 es e caracterí7sticas especí7ficas:

(a) No controle de úma intersecça3 o qúe integra úma rede de intersecço3 es coordenadas atrave7 s de úma Central de Controle Remota, onde toda a comúnicaça3 o e7 realizada atrave7 s de úm modem de telefonia celúlar (GPRS/GSM/3G/4G) em cada controlador;

(b) O controlador deve ser capaz de ser programado via central de controle.

(c) A comúnicaça3 o de dados entre os controladores da rede devera7 ser feita atrave7 s de eqúipamento GPRS/3G/4G sobre infraestrútúra de telefonia celúlar GSM. No impedimento da comúnicaça3 o entre o controlador e a “central de controle”, o primeiro deve continúar operando normalmente, de acordo com a súa pro7 pria programaça3 o de tempo fixo, baseando-se no padra3 o de hora7 rio fornecido por eqúipamento GPS.

(d) O controlador deve detectar e informar, em seú display alfanúme7 rico, notebook oú programador porta7 til e para a central de controle, qúando centralizado, a ocorre6 ncia de elementos lúminosos qúeimados, informando a cor e a fase correspondente.

(e) As entradas de detecça3 o veicúlar (sejam por laço indútivo, por laço virtúal oú oútras formas de detecça3 o similares) devem coletar informaça3 o de flúxo veicúlar para envio a8 central de controle atrave7 s de comúnicaça3 o sem fio de telefonia celúlar (GPRS/GSM/3G/4G);

(f) Os controladores, qúando operando em modo manúal, devem continúar a receber e tratar os comandos qúe lhe sa3 o enviados pela “central de controle” atrave7 s do meio de comúnicaça3 o sem, no entanto, efetiva7 -los em campo.

(g) O Software da Central devera7 permitir programaça3 o de grúpos de úsúa7 rios e ní7veis de acessos operacionais, por exemplo: Administrador, Manútença3 o e Operador;

(h) Possúir mapa da regia3 o com a localizaça3 o dos controladores e seús “statús”, sendo offline, online, online com falhas graves e online com falhas na3 o graves, identificadas por diferentes cores;

(i) Visúalizar os controladores, planos em andamento e estado operacional;

(j) Possibilitar forçar plano;

(k) Possibilitar enviar programaça3 o;

(l) Visúalizar lista de ocorre6 ncias, erros e informaço3 es relevantes ao fúncionamento do controlador;

(m) Programar hora7 rios de entradas de planos por “a7 rea”, “súba7 rea” oú por controlador;

(n) Programar hora7 rios especiais de entrada de planos para atendimentos diferenciados oú fora dos planos de trabalho habitúais como: feriados, feiras livres, obras, interdiço3 es pontúais oú similares;

(o) Enviar mensagens de texto atrave7 s de aplicativo múltiplataforma de mensagens instanta6 neas (Telegram, WhatsApp, etc) para ilimitado nú7 mero de smartphones adicionado no grúpo. Desta forma os te7 cnicos de planta3 o, diretor/secreta7 rio de tra6 nsito, inclúsive o múní7cipe, de acordo com as regras da secretaria, recebe informaço3 es de falhas dos controladores centralizados.

(p) Atúar na aqúisiça3 o de dados, coletando informaço3 es por diferentes meios, como: ca6 meras, detectores veicúlares, OCR’s, entre oútros.

(q) Atrave7 s do mapa e7 possí7vel obter informaço3 es de a7 reas ocúpadas, oú seja, informa ao sistema os principais pontos de concentraça3 o de veí7cúlos (tra6 nsito) sem a necessidade de sensores.

(r) Ajústar na programaça3 o de planos de trabalho de forma aútoma7 tica, baseada nas informaço3 es coletadas pelos sensores;

(s) Regúlar os tempos para ajústes ra7 pidos e momenta6 neos.

(t) Aqúisiça3 o de relato7 rios do flúxo de passagem e informaço3 es relevantes para reprogramaça3 o dos planos de trabalho do controlador;

Programação de Grupos de usuários

Permitir qúe ao acessar a Central seja possí7vel realizar cadastro de novo úsúa7 rio, alterar senha, exclúir úsúa7 rio oú ainda alterar os ní7veis de acesso:

- Usuário: Permitir qúe seja colocado nú7 meros de registro, nomes oú siglas em geral;

- Login: Devera7 útilizar para a identificaça3 o ao acessar a Central, podendo-se útilizar nome, siglas e nú7 meros;

- Ativo S/N: Indicar se o úsúa7 rio e7 habilitado a operar na Central oú no software de programaça3 o, úma vez qúe o úsúa7 rio esteja afastado oú na3 o habilitado para manúsear o sistema, e7 possí7vel te6 -lo cadastrado, mas na3 o ativo;

- Cadastro básico: Usúa7 rios apenas com a permissa3 o de realizar o monitoramento de statús dos controladores, oú seja, na3 o devera7 ter permissa3 o de realizar alteraço3 es de segúrança oú itens de programaça3 o;

- Itens de Segurança: Usúa7 rios com permissa3 o devera3 o fazer alteraço3 es oú inclúir itens de segúrança, tais como: configúrar verdes conflitantes, entre verdes e transiço3 es proibidas.

- Programação: Usúa7 rios com permissa3 o devera3 o ter acessa3 o a programaça3 o para ajústar “Planos em Andamento”, “Tabela hora7 ria”, “Exportar Programaça3 o” e realizar comandos qúe alteram o fúncionamento do controlador semafo7 rico.

- Mapa da Região: Indicar a localizaça3 o no mapa dos controladores, o statús de falha oú operaça3 o normal e se o controlador esta7 “Online” oú “Offline”, comúnicando se o controlador esta7 enviando informaço3 es e pode-se acompanhar em tempo real o acendimento do grúpo principal de todos os controladores online e registrados na Central, inclúsive verifica o sincronismo e se a onda verde esta7 de acordo com o programado.

Comandos mínimos disponíveis:

- Status do Grupo: Mostrar o statús dos grúpos semafo7 ricos em tempo real, oú seja, e7 possí7vel verificar o estado lúminoso dos grúpos do controlador;

- Status do Anel: Informar o plano qúe esta7 em operaça3 o, tempo de ciclo, tempo do esta7 gio em progressa3 o, hora7 rio de entrada do plano vigente e se o plano esta7 em modo forçado;

- Relógio: Verificar o hora7 rio do relo7 gio do controlador;

- Erros: Listar todos os erros do dia ate7 o momento da solicitaça3 o;

- Versão: Devera7 ser possí7vel enviar comando para verificar a versa3 o do Software do controlador;

- Atualização do banco de dados: Informar a ú7 ltima data/hora qúe o banco de dados foi atúalizado, importante para identificar problemas de comúnicaça3 o oú falta de atúalizaça3 o dos arqúivos;

- Verificar Planos: Verificar detalhes dos planos salvos no controlador;

- Atualizar Planos: Devera7 ser possí7vel enviar úm plano atúalizado da Central oú software de programaça3 o para o controlador via GPRS/3G/4G;

- GPS: Mostrar a latitúde e longitúde cadastrada para o controlador;

- Configurar Hora: Devera7 ser possí7vel enviar o comando de “hora”, caso tenha falha no GPS.

- Fuso Horário: Devera7 ser possí7vel enviar o comando de ajúste de fúso hora7 rio para o controlador;

- Forçar Plano: Devera7 ser possí7vel enviar comando para forçar úm determinado plano no controlador, lembrando qúe so7 sera7 possí7vel forçar úm plano ja7 existente no controlador;

- Liberar Plano: Devera7 ser possí7vel liberar o controlador de úm determinado plano forçado;

- Reset: Devera7 ser possí7vel enviar o comando de reset para o Controlador;

- Atualização de Software: Devera7 ser possí7vel realizar a atúalizaça3 o do Software do controlador via Central;

- Restaurar Versão: Devera7 possúir o comando para restaúrar a ú7 ltima versa3 o do software do controlador, múito ú7 til caso a versa3 o qúe foi atúalizada apresente algúma instabilidade

9 DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

9.1 Serviço de Apoio e Assistência à Central Semafórica

9.1.1 - Serviço de Suporte Técnico: objetiva garantir o correto fúncionamento do software a qúalqúer momento, pois em caso de falhas pode-se acionar o fabricante para o desenvolvimento de correço3 es especí7ficas.

9.1.2 - Atribuições Básicas:

(a) Implantar, modificar e ajústar temporizaça3 o de programaço3 es semafo7 ricas em controladores do tipo: eletromeca6 nico, eletroeletro6 nico e eletro6 nicos;

(b) Aferir as programaço3 es semafo7 ricas conforme plano de defasagens em redes semafo7 ricas oú sema7 foros isolados;

(c) Efetúar programaço3 es especí7ficas em controladores eletro6 nicos e em gerenciadores de redes semafo7 ricas;

(d) Implantar programaço3 es em redes semafo7 ricas definidas pela CONTRATANTE;

(e) Dimensionar e atúalizar planos semafo7 ricos e programaça3 o dos tempos, esta7 gios e sincronismos, atrave7 s de softwares especí7ficos, fornecidos pela CONTRATADA, com anúe6 ncia da CONTRATANTE;

(f) Dar apoio operacional as eqúipes de manútença3 o corretiva e atendimento de emerge6 ncia de sema7 foro, a crite7 rio da central de operaço3 es (de ra7 dio), com conhecimento do súpervisor;

9.2 Serviço de Manutenção do Centro de Operações

(a) Limpeza externa dos monitores, teclados e demais eqúipamentos;

(b) Verificaça3 o das conexo3 es, com a súbstitúiça3 o de eventúais terminaço3 es com problemas;

(c) Fúncionamento das chaves, teclas e interrúptores, com súbstitúiça3 o de molas, contatos de teclado e demais peças desgastadas oú com defeito;

(d) Medida, ajúste, sintonia e regúlagem dos para6 metros ele7 tricos e meca6 nicos dos eqúipamentos;

(e) Medida dos pontos de alimentaça3 o, com súbstitúiça3 o de componentes qúe comprometam a segúrança dos eqúipamentos;

(f) Testes de qúalidade e fúncionamento de todos os hardwares e softwares do SISTEMA de Controle de Tra7 fego;

(g) Verificaça3 o dos fúsí7veis e demais peças sobressalentes e reposiça3 o das peças com defeito oú desgastadas;

(h) Reparar o maú fúncionamento oú falha dos softwares (detalhamento no Item 10) e/oú hardwares do SISTEMA de Controle de Tra7 fego sempre qúe algúm erro for detectado;

(i) Repassar a8 s eqúipes operacionais da Prefeitúra toda a docúmentaça3 o dos procedimentos operacionais, bem como a relaça3 o de eventúais exceço3 es, problemas oú falhas ja7 conhecidas e com súas respectivas solúço3 es dos softwares e/oú hardwares do SISTEMA de Controle de Tra7 fego;

(j) Prestar serviços de súporte e manútença3 o dos softwares e/oú hardwares do SISTEMA de Controle de Tra7 fego, qúe garantam as perfeitas condiço3 es de fúncionamento, efetúando ajústes, correço3 es e adaptaço3 es sempre qúe for necessa7 rio;

(k) Súbstitúir o eqúipamento oú peça removido por oútro ide6 ntico oú similar, de forma a se manter o perfeito fúncionamento dos sistemas;

(l) Ao remover total oú parcialmente os eqúipamentos de hardware para manútença3 o em laborato7 rio externo, caso haja necessidade, apo7 s comúnicar previamente a8 Administraça3 o, sera3 o de responsabilidade da CONTRATADA as despesas de deslocamento, segúro dos eqúipamentos e qúaisqúer oútras qúe porventúra venham a existir.

(m) Execútar periodicamente, conforme estabelecido pelo fabricante de cada software especí7fico, os serviços de

co7 pias de segúrança, recúperaça3 o de dados e gúarda segúra das mí7dias. Devera3 o ser definidos pela Prefeitúra qúais dados sera3 o gúardados em co7 pias de segúrança, bem como súa periodicidade, tempo de retença3 o e testes de recúperaça3 o de informaço3 es de backúp. Devera3 o ser repassados a8 Prefeitúra, ao final do Contrato, todos os scripts de backúp, recovery e mí7dias útilizadas como co7 pias desde o iní7cio da vige6 ncia do Contrato;

9.3 Serviço de Comunicação da Central

A contratada devera7 fornecer e instalar o modem, com sistema de comúnicaça3 o GPRS, necessa7 rio a8 implantaça3 o de chip para comúnicaça3 o dos Controladores Semafo7 ricos com a central de tra6 nsito no CCO, gerando as Ordens de Serviço para chamado te7 cnico registrado em relato7 rio de ocorre6 ncias.

Plano mensal de telefonia mo7 vel de comúnicaça3 o GSM/GPRS dos controladores wireless. A CONTRATADA devera7 cústear a assinatúra do plano mensal de telefonia mo7 vel dos chips (sim card) GSM/GPRS instalados nas placas de comúnicaça3 o dos controladores wireless. A contratada tera7 como obrigaça3 o escolher a empresa de telefonia mo7 vel qúe prestar o melhor serviço para cada controlador em fúnça3 o do ní7vel de sinal de cada local de súa instalaça3 o. Caso na3 o exista serviço de telefonia mo7 vel compatí7vel com a comúnicaça3 o útilizada pelo controlador wireless, a CONTRATADA devera7 adotar oútra solúça3 o para assegúrar a continúidade do serviço de comúnicaça3 o do controlador. Dois Link´s de internet, úm principal e oútro como redúnda6 ncia (operadoras diferentes para garantir a redúnda6 ncia), a ser instalado no COR, com as segúintes especificaço3 es mí7nimas:

(a) Velocidade de 10Mbps em banda sime7 trica (úpload igúal a download);

(b) Garantia de 100% da banda da velocidade contratada;

(c) IP Fixo (na3 o dina6 mico);

(d) Sem limite de consúmo de franqúia;

(e) Desempenho: late6 ncia de 50ms, perda de pacotes de 0,5% e disponibilidade de 99.5%;

(f) SLA service level agreement) - ní7vel de acordo de serviço de 4 horas.

9.4 Horário de Atendimento:

(a) Equipe Assistida Presencial

De Segúnda a qúinta-feira das 8h a8 s 18h De sexta-feira das 8h a8 s 17h

220 horas mensais

(b) Equipe Assistida Remota (Sede Contratada)

Fora do hora7 rio de expediente da eqúipe assistida presencial; 500 horas mensais.

Observações:

(a) Atendimento devera7 ser priorizado em fúnça3 o da severidade da ocorre6 ncia.

(b) O súporte te7 cnico ocorrera7 por meio de abertúra de chamados via web oú ligaça3 o telefo6 nica, a ser realizado por pessoas credenciadas pela Prefeitúra, oú pela pro7 pria CONTRATADA. Para cada chamada sobre consúltas te7 cnicas, dú7 vidas, reporte de problemas, etc... sera7 atribúí7do úma ordem de serviço.

(c) Todos os serviços de gesta3 o, correspondentes a8 s operaço3 es inerentes ao contrato, devera3 o ser desenvolvidos na sede da CONTRATADA e a eqúipe de apoio e controle, na sede da CONTRATANTE.

(d) Cabera7 a CONTRATADA qúantificar e/oú rearranjar as eqúipes envolvidas no serviço e definir as escalas convenientes, de maneira qúe atenda plenamente o objeto desta licitaça3 o.

(e) Qúalqúer serviço de gesta3 o, mesmo qúe desenvolvido na sede da CONTRATADA, devera7 ser disponibilizado “em tempo real” para a CONTRATANTE.

(f) Sa3 o de inteira responsabilidade da CONTRATADA o fornecimento e a manútença3 o dos eqúipamentos e materiais de apoio para esta eqúipe.

(g) Os eqúipamentos de proteça3 o individúal e identificaça3 o das eqúipes da CONTRATADA obedecera3 o a Legislaça3 o Trabalhista, conforme as normas vigentes.

9.5 Pessoal e Infraestrutura

A CONTRATADA disponibilizara7 todo pessoal e infraestrútúra necessa7 rios a8 execúça3 o dos serviços especificados neste projeto. Na execúça3 o dos serviços, sera3 o empregadas eqúipes especializadas para execúça3 o das atividades com pessoal, veí7cúlos e ferramentas adeqúadas de acordo com a necessidade dos serviços a serem realizados.

9.5.1. Composição Mínima da Equipe Técnica

Para dar súporte a presente empreitada estima-se como eqúipe mí7nima, a configúraça3 o abaixo:

- Técnico de Informática Desenvolvedor de Retaguarda (remoto) - possúira7 2º(segúndo) Graú Completo, ale7 m de apresentar certificado de conclúsa3 o do cúrso ba7 sico em informa7 tica e, qúe devera7 dar súporte de retagúarda as operaço3 es dos sistemas da Central.

- Técnico Eletrônico Operacional da Central Retaguarda (remoto) - possúira7 2º(segúndo) Graú Completo, ale7 m de apresentar certificado de conclúsa3 o do cúrso ba7 sico em eletrote7 cnica oú eletro6 nica oú experie6 ncia em serviços de sinalizaça3 o semafo7 rica, qúe ficara7 a8 disposiça3 o desta Secretaria, oferecendo diagno7 stico em tempo real para minimizar a interrúpça3 o e maximizar a disponibilidade do sistema, garantindo qúe a Central continúe operando perfeitamente. Deve estar capacitado a interpretar projetos de sinalizaça3 o semafo7 rica de tra6 nsito, ter conhecimento de eletricidade súficiente para permitir desempenhar a contento, todas as atribúiço3 es citadas, e estar habilitado a fazer ligaço3 es em redes ele7 tricas e eletro6 nicas.

- Técnico Eletrônico Operacional da Central in loco (Presencial) - possúira7 2º(segúndo) Graú Completo, ale7 m de apresentar certificado de conclúsa3 o do cúrso ba7 sico em eletrote7 cnica oú eletro6 nica oú experie6 ncia em serviços de sinalizaça3 o semafo7 rica, oferecendo diagno7 stico em tempo real para minimizar a interrúpça3 o e maximizar a disponibilidade do sistema, garantindo qúe a Central continúe operando perfeitamente. Deve estar capacitado a interpretar projetos de sinalizaça3 o semafo7 rica de tra6 nsito, ter conhecimento de eletricidade súficiente para permitir desempenhar a contento, todas as atribúiço3 es citadas, e estar habilitado a fazer ligaço3 es em redes ele7 tricas e eletro6 nicas.

9.5.2. Veículo a ser empregado

01 (um) veículo de serviço, motor 1.0 a gasolina, de 69 CV (67,6 HP), para apoio as operaço3 es de tra7 fego, com ar condicionado, direça3 o hidra7 úlica, inclúsive material de operaça3 o e material de manútença3 o, licenciamento, segúro e adesivos na carroceria, sinalizador girato7 rio, ra7 dio AM/FM digital, caixa de ferramentas e acesso7 rios, com porta escada e escada de no mí7nimo 2,5m, 6 cones e aparelho de ra7 dio comúnicaça3 o com alcance para todo o múnicí7pio.

Todas as despesas com o veí7cúlo útilizado pelo contrato, licenciamento, taxas, impostos, segúro total inclúindo franqúia, combústí7veis, conserto e manútença3 o do veí7cúlo e/oú eqúipamentos, inclúsive súbstitúiça3 o de todas e qúaisqúer peças e acesso7 rios sera3 o de responsabilidade da CONTRATADA.

O veí7cúlo útilizado no contrato devera7 possúir segúro com cobertúra total (acidentes, roúbo, fúrto, terceiros, etc.).

A múnicipalidade se reserva ao direito de a qúalqúer tempo, apo7 s vistoriar o veí7cúlo, solicitar a imediata súbstitúiça3 o do mesmo, pela CONTRATADA, caso sejam verificadas condiço3 es potencialmente insegúras de tra7 fego oú de serviço.

9.6 Remanejamento de 01 Cruzamento Semafórico

Na consecúça3 o da presente contrataça3 o faz-se-a7 necessa7 rio o remanejamento de úm crúzamento semafo7 rico, para o qúal sera3 o útilizados os materiais abaixo especificados, inclúindo toda ma3 o de obra necessa7 ria para todo o processo de remanejamento:

9.6.1 GRUPOS FOCAIS E BOTOEIRAS DE PEDESTRES

Definições

Anteparo: painel opaco, jústaposto ao grúpo focal, destinado a destaca7 -lo atrave7 s de contraste com a paisagem do entorno, visando melhorar súa visúalizaça3 o.

Caixa: elemento estanqúe, dotado de úma portinhola, o qúal acondiciona o conjúnto o7 ptico e acesso7 rio. A caixa, atrave7 s de dispositivos especí7ficos, deve permitir o acoplamento com oútras únidades do mesmo modelo.

Cobre-foco: elemento destinado a diminúir a incide6 ncia de lúz de fonte externa na lente, conhecido tambe7 m como pestana.

Conjunto óptico ou módulo de luz: e7 o conjúnto obtido atrave7 s do acoplamento de úma fonte de lúz a úma lente, podendo ter oú na3 o úm refletor.

Dispositivo de fixação: conjúnto de elementos destinados a8 sústentaça3 o de úm foco semafo7 rico oú de úm grúpo focal em colúnas, braços projetados, cordoalhas e oútros.

Foco semafórico: elemento modúlar, independente e intercambia7 vel, qúe fornece informaça3 o atrave7 s da indicaça3 o lúminosa aos condútores de veí7cúlos e aos pedestres.

Fonte de luz: súperfí7cie oú objeto qúe emite lúz, prodúzida por úma conversa3 o de energia.

Grupo focal: conjúnto obtido pela montagem de dois oú mais focos semafo7 ricos, com súas faces voltadas para o sentido de movimento.

Portinhola: estrútúra articúlada qúe permite o acesso ao interior do foco semafo7 rico.

Características Técnicas Gerais dos Grupos Focais

Os grúpos focais devem atender a8 norma NBR 7995 da ABNT.

Os grúpos focais devera3 o ser constitúí7dos por 1 (úm), 2 (dois), 3 (tre6 s) oú 4 (qúatro) focos semafo7 ricos independentes e intercambia7 veis entre si (padra3 o SEMCO).

Na montagem dos focos semafo7 ricos, todos os mo7 dúlos (conjúntos o7 pticos) devera3 o ser de tecnologia a “LED” (diodo emissor de lúz) oú com la6 mpada halo7 gena, e devera3 o ser rigidamente acoplados, bem como na3 o permitir a passagem de lúz de úm mo7 dúlo a oútro.

As caixas devera3 o ser confeccionadas em liga de alúmí7nio fúndido sob pressa3 o oú em policarbonato, e devera3 o possúir vedaça3 o contra a7 gúa e poeira.

A liga de alúmí7nio fúndido sob pressa3 o devera7 atender a8 s exige6 ncias constantes das normas ASTM, conforme abaixo:

• Norma ASTM B-85/82

• A 413; e

• A 360.

Requisitos de Montagem dos Focos Semafóricos

Cada foco semafo7 rico devera7 ter súa montagem meca6 nica e ele7 trica independente, devendo a remoça3 o de qúalqúer úm deles ser efetúada de forma simples e imediata, sem a necessidade de desfazer ligaço3 es oú remover peças de montagem.

Todos os parafúsos, porcas e arrúelas útilizados nos focos semafo7 ricos e armaça3 o interna devera3 o ser de aço inoxida7 vel.

Todos os conectores útilizados dentro dos focos semafo7 ricos devera3 o ser do tipo de encaixe macho/fe6 mea.

Os conectores da ligaça3 o dos cabos para as la6 mpadas oú “LEDs” do sema7 foro devera3 o ser agrúpados por conjúntos de fases, cada úma delas na seqúe6 ncia de cores verde-amarelo-vermelho, com a identificaça3 o apropriada para evitar enganos na conexa3 o dos fios.

Características Físicas e Mecânicas dos Grupos Focais Focos Semafóricos em Liga de Alumínio Fundido

Para ensaios realizados em corpos de prova fúndidos, qúando da fabricaça3 o do grúpo focal semafo7 rico, devera3 o atender a8 s exige6 ncias das normas ASTM. Para ensaios realizados em amostra retirada do grúpo focal semafo7 rico e úsinadas devera3 o atender as segúintes exige6 ncias:

• Limite de escoamento = 8,6 kgf/mm2;

• Limite de resiste6 ncia = 10,0 kgf/mm2;

• Alongamento = 1,1 %.

Os focos semafo7 ricos devera3 o passar por processo de decapagem e fosfatizaça3 o, de modo a garantir perfeita adere6 ncia das tintas. Podera3 o ser empregados qúaisqúer me7 todos adeqúados, tais como: jateamento de areia, solventes qúí7micos, tricloroetileno, a7 cido fosfo7 rico, etc. O acabamento externo dos mo7 dúlos devera7 ser na cor preto fosco, apo7 s a aplicaça3 o de “Wash-Primer” a base de cromato de zinco.

Focos Semafóricos em Policarbonato

A caixa, portinhola e cobre-foco devera3 o ser injetados em policarbonato virgem devendo atender a8 s caracterí7sticas

indicadas abaixo:
(a) •	Caracterí7sticas fí7sica e qúí7mica: Densidade:	1,19 a 1,21 g/cm³
•	Teor de carga e negro de fúmo:	±10%
•	Identificaça3 o do polí7mero:	constar apenas policarbonato.
(b) • •	Caracterí7sticas meca6 nicas: Limite de resiste6 ncia a traça3 o: Limite ela7 stico:	> 55 MPa
•	Tensa3 o de rúptúra:	> 40 Mpa
•	Alongamento no limite ela7 stico:	> 10%
•	Mo7 dúlo de flexa3 o:	> 2200 MPa
•	Alongamento na rúptúra:	> 70%
•	Limite de resiste6 ncia a flexa3 o:	> 80 MPa
•	Mo7 dúlo de elasticidade a flexa3 o:	> 2200 MPa
•	Resiste6 ncia ao impacto – IZOD (3,2mm):	mí7nimo de 600 a 800 J/m
(c) •	Caracterí7sticas te7 rmicas: HDT – deformaça3 o te7 rmica:	125 a 150ºC
Falibilidade:		tempo de qúeima: extensa3 o de qúeima:	< 1 minúto < 25 mm

(d) Envelhecimento articifical:

• Os corpos de prova, apo7 s exposiça3 o de 1000h, na3 o devera3 o apresentar alteraça3 o visí7vel a olho nú.

A caixa, portinhola e cobre-foco devera3 o ser na cor preta qúe devera7 manter-se inalterada mesmo em exposiça3 o solar (raios últravioletas), ozona e/oú abrasa3 o dos ventos.

Características Gerais

Os grúpos focais semafo7 ricos montados devera3 o súportar as exposiço3 es a intempe7 ries, insolaça3 o direta e múdanças brúscas de temperatúra, sem qúe tais condiço3 es caúsem deformaço3 es, trincas, rachadúras, descoloraço3 es oú qúaisqúer oútras degradaço3 es de qúalidade.

Todos os componentes do foco semafo7 rico tais como fechos, parafúsos, porcas, arrúelas e fixadores devera3 o ser de aço inoxida7 vel. A abertúra para súbstitúiça3 o de la6 mpadas oú “LEDs” devera7 ser facilitada, na3 o exigindo ferramentas especiais oú desmontagens.

Os focos semafo7 ricos veicúlares sera3 o circúlares oú qúadrados, com dia6 metro visí7vel nominal de 200 mm, sendo permissí7vel a tolera6 ncia de mais oú menos 5%. A tecnologia de emissa3 o de lúz dos focos semafo7 ricos sera7 atrave7 s de la6 mpada halo7 gena oú de “LED” (diodo emissor de lúz) nas cores semafo7 ricas padro3 es (verde, amarela e vermelha).

As lentes devera3 o ser de policarbonato atendendo a8 s exige6 ncias dos capí7túlos 4, 5 e 6 da especificaça3 o P-EB-581 da ABNT, devendo as lentes dos focos serem verde, amarela e vermelha oú incolores e possúí7rem proteça3 o tipo “UVA” a exposiça3 o solar direta sem sofrer danos, principalmente qúanto a ressecamentos e trincagens. A súperfí7cie externa da lente devera7 ser lisa e polida, para evitar o acú7 múlo de poeira, bem como ter perfeito isolamento para impedir a infiltraça3 o de po7 e a7 gúa entre a lente e o conjúnto o7 ptico.

No caso de sema7 foros com la6 mpada halo7 gena os refletores devera3 o apresentar alta eficie6 ncia de reflexa3 o e na3 o devera3 o se deteriorar pela alta temperatúra interna. A vida ú7 til me7 dia devera7 ser obrigatoriamente de no mí7nimo 5 (cinco) anos e na3 o podera7 apresentar descontinúidade em súa súperfí7cie refletora.

O conjúnto refletor/lente devera7 apresentar distribúiça3 o lúminosa úniforme em toda a a7 rea visí7vel, qúando acoplada a8 la6 mpada e contar com os necessa7 rios dispositivos antifantasma para evitar falsa sinalizaça3 o com a incide6 ncia da lúz solar. O conjúnto o7 ptico completo (refletor/lente/la6 mpada) devera7 fornecer intensidade lúminosa súperior a 400 (qúatrocentos) candelas no centro do foco, qúando alimentado com a tensa3 o.

Qúando se tratar de sema7 foro a “LED”, o conjúnto de “LEDs” devera7 apresentar alta eficie6 ncia de emissa3 o de lúz e na3 o devera3 o se deteriorar pela alta temperatúra interna. A vida ú7 til me7 dia devera7 ser obrigatoriamente de no mí7nimo 10 (dez) anos.

O conjúnto de “LEDs” devera7 ter circúito de segúrança, objetivando o fúncionamento parcial, contendo “LEDs” alimentados atrave7 s de ligaço3 es ele7 tricas paralelas, onde a falha de úm “led” na3 o comprometa o fúncionamento dos demais.

O conjúnto “LEDs”/lente devera7 apresentar distribúiça3 o lúminosa úniforme em toda a a7 rea visí7vel e na3 o apresentar distorça3 o harmo6 nica, evitando o efeito fantasma decorrente da falsa sinalizaça3 o com a incide6 ncia da lúz solar. O conjúnto completo (“LEDs” e lente) devera7 ter caracterí7sticas te7 cnicas de acordo com a tabela a segúir:

Características Técnicas	Módulo Focal Veicular (ø = 200 mm)			Módulo Focal Pedestre (L = 200mm)
Características Técnicas	Vermelho	Amarelo	Verde	Vermelho	Verde
Comprimento de onda (mm)	620-680	585-605	490-510	620-680	490-510
Intensidade lúminosa (cd)	300	400	300	150	150
Pote6 ncia ma7 xima (W)	15
Fator de pote6 ncia	Maior qúe 0,90
Tensa3 o (V)	220/230Vca (± 15%)
Freqúe6 ncia (Hz)	60Hz (± 2Hz)
Temperatúra de operaça3 o (°C)	-20ºC a +90ºC
Proteça3 o	Proteça3 o a transientes

Todos os elementos do conjúnto o7 ptico devera3 o levar em conta as condiço3 es ambientais e a dissipaça3 o pro7 pria a qúe estara3 o súbmetidos e na3 o devera3 o sofrer deterioraça3 o nem prejúí7zo de súas caracterí7sticas.

Os focos semafo7 ricos devera3 o permitir a colocaça3 o de ma7 scaras seta, confeccionadas em material na3 o corrosí7vel. A ma7 scara seta devera7 ter o fúndo escúro e a seta vazada, de tal forma qúe a a7 rea da seta seja a ú7 nica ilúminada da lente.

As ma7 scaras devera3 o ser totalmente opacas em conjúnto com a lente, na3 o devendo ser indefinidas súas imagens a8 dista6 ncia de 50 m.

Fixação dos Grupos Focais

Os grúpos focais semafo7 ricos devera3 o ser fixados aos postes por meio de conjúnto de trilhos aparafúsados.

Em colúnas simples e em colúna composta, os grúpos focais semafo7 ricos devera3 o ser fixados, em ambas as extremidades atrave7 s de parafúsos de aço inoxida7 vel. Os grúpos focais semafo7 ricos para braço projetado devera3 o ser fixados por úm ú7 nico súporte, no meio do corpo do sema7 foro.

Os súportes devera3 o ser imúnes a8 corrosa3 o e dimensionados para condiço3 es de vento de ate7 120 km/h.

Os súportes devera3 o contar com dispositivos para entrada dos cabos qúe permitam manter a vedaça3 o do conjúnto, sem danificar a isolaça3 o dos mesmos.

Os súportes devera3 o permitir o posicionamento dos grúpos focais semafo7 ricos em torno de úm eixo vertical, apo7 s a fixaça3 o no poste.

Os grúpos focais semafo7 ricos, apo7 s fixados em postes simples oú projetados, devera3 o permitir peqúenos deslocamentos em torno do eixo para eventúais ajústes de direcionamento dos mo7 dúlos focais.

Grupo Focal Principal – Tipo “T”

Devera7 ser composto por 04 (qúatro) focos lúminosos para lentes de 200 mm de dia6 metro, dispostos em formato de “T”, com 2 (dois) focos para a cor vermelha, úm foco para a cor amarela, úm foco para a cor verde e respectivo súporte.

Cada foco semafo7 rico do grúpo focal principal devera7 ser composto de 01 (úma) pestana (cobre-foco), 01 (úma) caixa com portinhola e 01 (úma) lente de 200 mm. Devera7 permitir a instalaça3 o de 01 (úm) mo7 dúlo “LED” oú mo7 dúlo la6 mpada halo7 gena.

Grupo Focal Repetidor – Tipo “I”

Devera7 ser composto por 3 (tre6 s) focos semafo7 ricos para lentes de 200 mm de dia6 metro, dispostos em formato de “I”, com úm (úm) foco para a cor vermelha, úm foco para a cor amarela, úm foco para a cor verde e respectivo súporte.

Cada foco semafo7 rico do grúpo focal repetidor devera7 ser composto de 01 (úma) pestana (cobre-foco), 01 (úma) caixa com portinhola e 01 (úma) lente de 200 mm. Devera7 permitir a instalaça3 o de 01 (úm) mo7 dúlo “LED” oú mo7 dúlo la6 mpada halo7 gena.

Grupos Focais de Pedestres Com Contador

Devera7 ser constitúí7do por 2 (dois) focos semafo7 ricos para lentes retangúlares de 200 x 200 mm e respectivo súporte.

As lentes dos grúpos focais semafo7 ricos de pedestres devera3 o ter a7 rea retangúlar visí7vel de 200 x 200 mm, mais oú menos 5 % e serem nas cores verde e vermelha oú incolores.

Cada foco semafo7 rico do grúpo focal de pedestres devera7 ser composto de 01 (úma) pestana (cobre-foco), 01 (úma) caixa com portinhola, 01 (úma) lente de 200 mm e 01 (úm) mo7 dúlo LED.

Os “LEDs” devera3 o ter pote6 ncia nominal ma7 xima de 15 W com vida ú7 til mí7nima de 50.000 horas e resiste6 ncia para útilizaça3 o em locais sújeitos a vibraço3 es e ter proteça3 o a transientes.

A tensa3 o de alimentaça3 o devera7 ser 220/230Vca ± 15%.

Os desenhos dos bonecos parado e andando podera3 o ser obtidos atrave7 s da montagem dos pro7 prios LEDs oú da aplicaça3 o de ma7 scara.

O grúpo focal de pedestres devera7 possúir úm contador de tempo regressivo com 2 (dois) algarismos na cor verde para mostrar o tempo restante de verde.

B) COLUNAS E BRAÇOS SEMAFÓRICOS

Colunas para Braço Projetado

As colúnas para braço projetado devera3 o ser constitúí7das por úma haste vertical em cúja parte súperior podera7 ser encaixada a úm elemento horizontal denominado braço projetado oú úm elemento vertical denominado colúna extensora.

As colúnas para braço projetado devera3 o ser constitúí7da por úma haste vertical de 6 (seis) metros de altúra e dia6 metro externo de 114 mm. A espessúra das paredes do túbo sera7 de 4,25 mm.

As colúnas para braço projetado qúando composto com o elemento horizontal devera3 o estar preparada para receber dois grúpos focais semafo7 ricos veicúlares e dois grúpos focais semafo7 ricos de pedestres em súa haste vertical.

As peças cilí7ndricas devera3 o ser confeccionadas com chapas de aço carbono categoria 1010/1020 com costúra, conforme Norma NBR 6591.

As colúnas devera3 o ser súbmetidas ao processo de galvanizaça3 o a qúente, efetúada apo7 s as operaço3 es de corte, fúraça3 o, úsinagem e soldagem.

A galvanizaça3 o devera7 ser execútada nas partes interna e externa das peças. As súperfí7cies devera3 o apresentar deposiça3 o me7 dia de 400 gramas de zinco por metro qúadrado, no mí7nimo.

A galvanizaça3 o devera7 ser úniforme, na3 o podendo haver falhas de zincagem, nem descamaça3 o.

A galvanizaça3 o na3 o devera7 separar-se do material base qúando súbmetido ao ensaio de adere6 ncia pelo me7 todo de dobramento.

A espessúra da camada de proteça3 o devera7 ser, no mí7nimo, igúal a 55 (cinqúenta e cinco) microns. A colúna para braço projetado devera7 ser engastada diretamente no solo.

O dia6 metro para a fúndaça3 o da colúna composta cilí7ndrica engastada no solo devera7 ser igúal a 0,50 m. A súa profúndidade devera7 ser igúal a 1,50 m.

O piso do local onde se implantar qúalqúer colúna devera7 ser recomposto em súas caracterí7sticas originais, e todo o entúlho devera7 ser retirado imediatamente.

As peças devera3 o ser súbmetidas a ensaios qúanto a8 composiça3 o qúí7mica do material, e súas propriedades meca6 nicas, obedecendo aos padro3 es e procedimentos estipúlados pela norma brasileira pertinente.

As peças devera3 o ser ensaiadas em laborato7 rio de acordo com as segúintes normas:

• Peso da camada de zinco: NBR 7397

• Adere6 ncia da camada de zinco: NBR 7398 - Me7 todo do dobramento

• Uniformidade da camada de zinco: NBR 7400

• Espessúra da camada de zinco: NBR 7399

Colunas para Braços Projetados de 2 Bocas

As colúnas para braço projetado de 2 (dúas) bocas devera3 o ser constitúí7das por úma haste vertical principal, e em cúja parte súperior devera7 ter a possibilidade de encaixar dois elementos horizontais denominado braço projetado, oú úm elemento vertical denominado colúna extensora e úm braço projetado.

As colúnas para braço projetado de 2 (dúas) bocas devera3 o ser constitúí7das por úma haste vertical de 6 (seis) metros de altúra e dia6 metro externo de 114 mm. A espessúra das paredes do túbo devera7 ser de 4,25 mm.

As colúnas para braço projetado de 2 bocas qúando composto com dois elementos horizontais (braço projetado) devera3 o estar preparada para receber dois grúpos focais semafo7 ricos veicúlares em cada elemento e dois grúpos focais semafo7 ricos de pedestres em súa haste vertical principal.

As colúnas devera3 o ser confeccionadas com chapas de aço carbono categoria 1010/1020 com costúra, conforme Norma NBR 6591.

As colúnas devera3 o ser súbmetidas ao processo de galvanizaça3 o a qúente, efetúada apo7 s as operaço3 es de corte, fúraça3 o, úsinagem e soldagem.

A galvanizaça3 o devera7 ser execútada nas partes interna e externa das peças. As súperfí7cies devera3 o apresentar deposiça3 o me7 dia de 400 gramas de zinco por metro qúadrado, no mí7nimo.

A galvanizaça3 o devera7 ser úniforme, na3 o podendo haver falhas de zincagem, nem descamaça3 o. A espessúra da camada de proteça3 o devera7 ser, no mí7nimo, igúal a 55 (cinqúenta e cinco) microns.

A galvanizaça3 o na3 o devera7 separar-se do material base qúando súbmetido ao ensaio de adere6 ncia pelo me7 todo de dobramento.

A colúna para braço projetado de 2 bocas devera7 ser engastada diretamente no solo.

O dia6 metro para a fúndaça3 o das colúnas de 2 bocas engastadas no solo devera7 ser igúal a 0,50 m. A súa profúndidade devera7 ser igúal a 1,60 m.

O piso do local onde se implantar qúalqúer colúna devera7 ser recomposto em súas caracterí7sticas originais, e todo o entúlho devera7 ser retirado imediatamente.

As peças devera3 o ser ensaiadas em laborato7 rio de acordo com as segúintes normas:

• Peso da camada de zinco: NBR 7397

• Adere6 ncia da camada de zinco: NBR 7398 - Me7 todo do dobramento

• Uniformidade da camada de zinco: NBR 7400

• Espessúra da camada de zinco: NBR 7399

Colunas Extensoras

As colúnas extensoras devera3 o ser úma projeça3 o vertical de 3 metros, dia6 metro externo igúal a 101,6 mm, com paredes de 4,25 mm de espessúra. Devera7 poder ser fixada em colúna para braço projetado oú em colúna para braço projetado de 2 (dúas) bocas.

As colúnas extensoras devera3 o ser útilizadas para sústentaça3 o de cabos de alimentaça3 o de grúpos focais qúe crúzem as vias.

As colúnas extensoras devera3 o ser confeccionadas com chapas de aço carbono categoria 1010/1020 com costúra, conforme Norma NBR 6591.

As colúnas extensoras devera3 o ser súbmetidas ao processo de galvanizaça3 o a qúente, efetúada apo7 s as operaço3 es de corte, fúraça3 o, úsinagem e soldagem.

A galvanizaça3 o devera7 ser execútada nas partes interna e externa das peças. As súperfí7cies devera3 o apresentar deposiça3 o me7 dia de 400 gramas de zinco por metro qúadrado, no mí7nimo.

A galvanizaça3 o devera7 ser úniforme, na3 o podendo haver falhas de zincagem, nem descamaça3 o.

A galvanizaça3 o na3 o devera7 separar-se do material base qúando súbmetido ao ensaio de adere6 ncia pelo me7 todo de dobramento.

A espessúra da camada de proteça3 o devera7 ser, no mí7nimo, igúal a 55 (cinqúenta e cinco) microns.

As peças devera3 o ser ensaiadas em laborato7 rio de acordo com as segúintes normas:

• Peso da camada de zinco: NBR 7397

• Adere6 ncia da camada de zinco: NBR 7398 - Me7 todo do dobramento

• Uniformidade da camada de zinco: NBR 7400

• Espessúra da camada de zinco: NBR 7399

Braços Projetados

Os braços projetados cilí7ndricos devera3 o ter projeça3 o horizontal de 4 (qúatro) metros oú de 6 (seis) metros, dia6 metro externo igúal a 101,6 mm, com paredes de 4,25 mm de espessúra. Devera3 o poder ser fixados e colúnas para braço projetado oú em colúnas para braço projetado de 2 (dúas) bocas.

Os braços projetados devera3 o estar preparados para receber dois grúpos focais semafo7 ricos veicúlares em cada elemento.

Os braços projetados devera3 o ser confeccionados com chapas de aço carbono categoria 1010/1020 com costúra, conforme Norma NBR 6591.

Os braços projetados devera3 o ser súbmetidos ao processo de galvanizaça3 o a qúente, efetúada apo7 s as operaço3 es de corte, fúraça3 o, úsinagem, dobragem e soldagem.

Os braços projetados na3 o podera3 o ter pontos de solda em súa cúrva.

A galvanizaça3 o devera7 ser execútada nas partes interna e externa das peças. As súperfí7cies devera3 o apresentar deposiça3 o me7 dia de 400 gramas de zinco por metro qúadrado, no mí7nimo.

A galvanizaça3 o devera7 ser úniforme, na3 o podendo haver falhas de zincagem, nem descamaça3 o.

A galvanizaça3 o na3 o devera7 separar-se do material base qúando súbmetido ao ensaio de adere6 ncia pelo me7 todo de dobramento.

A espessúra da camada de proteça3 o devera7 ser, no mí7nimo, igúal a 55 (cinqúenta e cinco) microns.

As peças devera3 o ser ensaiadas em laborato7 rio de acordo com as segúintes normas:

(a) Peso da camada de zinco: NBR 7397

(b) Adere6 ncia da camada de zinco: NBR 7398 - Me7 todo do dobramento

(c) Uniformidade da camada de zinco: NBR 7400

(d) Espessúra da camada de zinco: NBR 7399

C) CABOS ELÉTRICOS

Especificações Técnicas

O cabeamento de alimentaça3 o do controlador devera7 ser do tipo com capa de borracha PP 2 x 4,0 mm2, 750 V, padra3 o ABNT.

O cabeamento dos grúpos focais devera7 ser do tipo cabo com capa de borracha PP 4 x 1,5 mm 2, 750 V, padra3 o ABNT, nas cores verde, amarelo, vermelho e preto de acordo com o úso especí7fico.

O cabeamento das botoeiras de pedestres devera7 ser do tipo cabo com capa de borracha PP 2 x 1,0 mm2, 750 V, padra3 o ABNT, nas cores branco e preto.

Instalação da Rede de Cabos Elétricos

O cabeamento entre o ponto de alimentaça3 o de força ele7 trica e o controlador, entre o controlador e os grúpos focais e botoeira de pedestres, e entre o ponto de alimentaça3 o e a lúmina7 ria para faixa de pedestres devera7 ser inteiro sem nenhúma emenda.

A CONTRATADA devera7 execútar nova instalaça3 o para alimentaça3 o ele7 trica do controlador, grúpos focais e botoeiras de pedestres, com a súbstitúiça3 o de toda a rede de cabos existente. Toda a instalaça3 o ele7 trica dos grúpos focais devera7 ser ae7 rea, salvo a parte do cabeamento conectado ao controlador.

Os cabos ae7 reos instalados sera3 o sústentados por poste da concessiona7 ria de serviços de energia ele7 trica oú por colúnas extensoras, qúe devera3 o ter em cada ponto de sústentaça3 o úm elemento isolador ele7 trico de cera6 mica. A cablagem devera7 ter altúra mí7nima de 6,50m ao atravessar a pista de rolamento, podendo-se útilizar, qúando necessa7 rio, colúna com extensa3 o.

Os isoladores ele7 tricos devera3 o ser fixados nos postes e em colúnas semafo7 ricas atrave7 s de elementos de fixaça3 o de aço galvanizado oú fita de aço inoxida7 vel. Os isoladores devera3 o ter tensa3 o súporta7 vel a seco de 22kV.

Ficara7 a cargo de a CONTRATADA viabilizar júnto a8 concessiona7 ria de serviços pú7 blicos de energia ele7 trica os expedientes necessa7 rios para efetivar a ligaça3 o ele7 trica dos eqúipamentos em campo, inclúsive o pagamento das taxas correspondentes.

Qúando da implantaça3 o e do lançamento dos cabos súbterra6 neos de energia ele7 trica e da rede de transmissa3 o de dados, a CONTRATADA devera7 obedecer a8 s normas e padro3 es especificados pela concessiona7 ria local da cidade de Fortaleza, em relaça3 o a normas de segúrança, crite7 rios de lançamento e instalaço3 es, esforços meca6 nicos e oútros reqúisitos te7 cnicos.

Os cabos qúe saem de eletrodútos súbterra6 neos e passam a serem ae7 reos devera3 o ter úm eletrodútos de súbida de aço galvanizado com comprimento mí7nimo de 3m.

Em caso de emendas dos cabos súbterra6 neos, estas devera3 o ser execútadas atrave7 s de conectores de tomadas mú7 ltiplas e envolvidas em túbo de PVC.

Em casos de emendas dos cabos ae7 reos, estas devera3 o ser execútadas atrave7 s de conectores de tomadas mú7 ltiplas e envolvidas em fita de aútofúsa3 o para isolamento.

10. DOS SERVIÇOS DE PROJETOS DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO, TREINAMENTOS E CONSULTORIA TÉCNICA

Dos Projetos de engenharia de trânsito

A CONTRATADA devera7 prestar serviços de engenharia e consúltoria te7 cnica e de desenvolvimento, no tocante aos segúintes pontos:

(a) Elaboraça3 o dos projetos execútivos de instalaça3 o do Centro de Controle Operacional do Sistema inclúindo a rede local;

(b) Elaboraça3 o dos projetos execútivos envolvendo os projetos de obras civis e de serviços, de instalaça3 o ele7 trica e de grúpos focais das interseço3 es semaforizadas;

(c) Elaboraça3 o dos projetos execútivos de instalaça3 o dos laços indútivos;

(d) Alteraça3 o dos projetos ba7 sicos e de temporizaça3 o semafo7 rica das interseço3 es para adeqúaça3 o a8 aúditoria de segúrança via7 ria (tempos de pedestres, entreverdes e verdes de segúrança);

(e) As-built dos projetos execútivos;

(f) Elaboraça3 o e implantaça3 o das bases de dados e para6 metros desde o iní7cio da implantaça3 o do Sistema ate7 o encerramento do CONTRATO;

(g) Elaboraça3 o de programa e implantaça3 o de treinamento a ní7vel te7 cnico e operacional, objetivando a plena aútonomia da CONTRATANTE para operaça3 o e manútença3 o do Sistema, objeto do presente fornecimento;

(h) Operaça3 o do Sistema;

(i) Manútença3 o preventiva e corretiva do Sistema;

(j) Fornecimento da docúmentaça3 o do Sistema e de todos seús elementos.

Ale7 m da prestaça3 o dos serviços acima descritos a CONTRATADA, dúrante toda a vige6 ncia do CONTRATO, devera7 prestar serviços de engenharia e consúltoria te7 cnica ao pessoal te7 cnico designado pela CONTRATANTE, no qúe diz respeito a8 s segúintes atividades:

a) Consúltoria te7 cnica sobre a melhor configúraça3 o dos para6 metros do controle de tra7 fego da central;

Os Estúdos de Engenharia de Tra7 fego para a definiça3 o da forma de operaça3 o das interseço3 es, tais como a definiça3 o do nú7 mero de grúpos semafo7 ricos, o nú7 mero e a configúraça3 o de esta7 gios, a demanda veicúlar e de pedestres, os esta7 gios de conversa3 o, etc. sera3 o de responsabilidade da CONTRATANTE. Esses estúdos sera3 o desenvolvidos a partir dos projetos ba7 sicos, com base nos qúais a CONTRATADA devera7 elaborar os correspondentes projetos execútivos.

Configuração do Sistema

A CONTRATADA sera7 a responsa7 vel em criar e manter atúalizada toda a configúraça3 o do sistema dúrante a vige6 ncia do CONTRATO, inclúindo o banco de dados, bases gra7 ficas, alteraço3 es realizadas ao longo do projeto, etc.

A CONTRATADA tambe7 m sera7 a responsa7 vel, dúrante a vige6 ncia do CONTRATO, a atúalizaça3 o dos eqúipamentos de campo.

Documentação Técnica

Todos os docúmentos descritos neste item devera3 o ser encaminhados em tre6 s co7 pias impressas, acompanhada de mí7dia o7 ptica, contendo todos os arqúivos dos textos e desenhos. A mí7dia (“cd-rom oú pen drive”) devera7 ser compatí7vel a microcompútador tipo PC, ter arqúivo í7ndice de identificaça3 o para todos os projetos e docúmentos em forma de texto oú desenhos. Para os relato7 rios te7 cnicos e projetos execútivos devera7 ser útilizado, obrigatoriamente, o editor de texto MS WORD e o editor gra7 fico AútoCAD.

Descreve-se a segúir, os itens a serem fornecidos pela CONTRATADA:

(a) Vista externa e interna de cada eqúipamento visando mostrar a localizaça3 o dos diversos componentes e dispositivos do eqúipamento, bem como indicar súas dimenso3 es internas e externas;

(b) Desenhos e procedimentos para montagens e desmontagens, visando a manútença3 o dos eqúipamentos e indicando os elementos e cúidados necessa7 rios;

(c) Diagramas de fiaça3 o e de conexa3 o, sendo constitúí7dos de esqúemas. Devera3 o ter corresponde6 ncia, tornando fa7 cil a identificaça3 o;

(d) Manúais de Operaça3 o, inclúindo explicaça3 o detalhada das fúnço3 es de cada mo7 dúlo, explicitando a finalidade de cada comando e sinalizaça3 o dos mesmos. Devera3 o ser descritos os cúidados qúe devera3 o ser tomados pelos

operadores no sentido de otimizar a útilizaça3 o do eqúipamento, minimizar a probabilidade de danos e maximizar a vida ú7 til do mesmo;

(e) Todas as reviso3 es, "as búilt" e modificaço3 es referentes a8 s alí7neas "g" e "h" efetúadas dúrante a implantaça3 o;

(f) Oútros docúmentos exigidos e citados ao longo do presente Projeto Ba7 sico.

Todos os docúmentos devera3 o ser apresentados no idioma Portúgúe6 s. No entanto, sera3 o aceitos oútros idiomas nos segúintes casos:

(a) Listagens de programas de compútadores;

(b) Legendas de desenhos meca6 nicos qúe podera3 o ser mantidos no idioma original, mas acompanhadas de tradúço3 es em portúgúe6 s;

(c) Docúmentaça3 o do "software" (em ingle6 s oú espanhol);

(d) Cata7 logos de eqúipamentos (em ingle6 s oú espanhol);

(e) Normas estrangeiras.

Treinamento

A CONTRATADA devera7 treinar engenheiros e te7 cnicos da CONTRATANTE oú seús agentes, de modo qúe os eqúipamentos a serem fornecidos sejam totalmente compreendidos, tanto no sentido de constrúça3 o como no de operaça3 o.

A CONTRATADA devera7 propor e execútar programas de treinamento para garantir a perfeita integraça3 o do pessoal de operaça3 o e manútença3 o dos eqúipamentos.

Dúrante todas as fases de fornecimento, instalaça3 o e implantaça3 o, a CONTRATADA devera7 súprir as informaço3 es e treinamentos do pessoal te7 cnico nomeado pela CONTRATANTE, necessa7 rios para a perfeita compreensa3 o das partes do sistema.

O treinamento devera7 compreender a operaça3 o dos eqúipamentos do sistema e dos "softwares" necessa7 rios para seú fúncionamento, fornecendo as bases teo7 ricas e operacionais para fútúras ampliaço3 es e modificaço3 es do sistema.

O LICITANTE devera7 considerar, na súa PROPOSTA, o treinamento de 02 (dois) te7 cnicos.

Nos casos em qúe os cúrsos sejam ministrados fora do Múnicí7pio, as despesas com estadias e transportes devera3 o ficar a cargo da CONTRATADA.

Ao final de cada cúrso, a CONTRATADA devera7 realizar úm processo de avaliaça3 o dos te7 cnicos treinados e fornecer aos aprovados o “Certificado de Conclúsa3 o de Cúrso”, especificando o objeto do treinamento, o perí7odo, a carga hora7 ria, o local do cúrso e o nome da empresa e dos profissionais qúe ministraram o cúrso.

Todos os manúais, apostilas e demais recúrsos útilizados no treinamento devera3 o estar descritos no idioma Portúgúe6 s e serem ministrados nesta lí7ngúa.

Programas de Treinamento

O programa de treinamento para o Sistema fornecido devera7 ter a segúinte composiça3 o mí7nima:

(a) Estúdo do fúncionamento dos eqúipamentos isoladamente e em operaça3 o integrada ao Sistema;

(b) Recúrsos operacionais e fúncionais do Sistema;

(c) Estúdos da base teo7 rica empregada e o seú relacionamento e aplicaça3 o a8 Engenharia de Tra7 fego;

(d) Otimizaça3 o do úso dos recúrsos oferecidos pelo Sistema na solúça3 o dos problemas de tra7 fego e de transporte;

(e) Compreensa3 o e úso correto dos comandos;

Material e Equipamentos para Treinamento

A CONTRATADA devera7 prover os materiais e eqúipamentos destinados ao treinamento, tanto para súprir as bases teo7 ricas, como para fornecer os elementos pra7 ticos relacionados com os serviços de manútença3 o e operaça3 o do sistema.

O material para o treinamento devera7 inclúir, ale7 m da literatúra especializada, recúrsos aúdiovisúais, recúrsos de laborato7 rio, instrúmentaça3 o, simúlaço3 es (teo7 ricas e pra7 ticas) e/oú oútros materiais oú recúrsos dida7 ticos, de modo a permitir qúe a CONTRATANTE, no fútúro, se encarregúe do treinamento e aperfeiçoamento do pessoal encarregado da operaça3 o do sistema.

11. DA ACEITAÇÃO

Aceitação Preliminar

E% a aceitaça3 o oriúnda de úma inspeça3 o preliminar, feita nas depende6 ncias da CONTRATADA oú de súas súbcontratadas, consúbstanciada em laúdo te7 cnico elaborado e firmado por representantes credenciados da CONTRATADA e contra-assinado pelos inspetores da CONTRATANTE.

A CONTRATANTE na3 o assúme a obrigaça3 o de acompanhar a inspeça3 o preliminar, pore7 m isto na3 o isenta a responsabilidade da CONTRATADA na qúalidade dos seús dos eqúipamentos, materiais e ma3 o de obra.

Aceitação de Recebimento

E% a aceitaça3 o oriúnda de úma inspeça3 o de recebimento realizada apo7 s a entrega e a instalaça3 o de úm conjúnto de eqúipamentos e/oú serviços.

A aceitaça3 o de recebimento devera7 ser consúbstanciada núm laúdo te7 cnico, elaborado e firmado por representantes credenciados da CONTRATADA e contra-assinado pelos inspetores da CONTRATANTE.

Entretanto, a CONTRATANTE considerara7 va7 lida esta inspeça3 o e a conseqúente aceitaça3 o oú rejeiça3 o, mesmo qúando os representantes da CONTRATADA deixarem de comparecer.

A CONTRATANTE na3 o assúme a obrigaça3 o de acompanhar a inspeça3 o de recebimento, pore7 m isto na3 o isenta a responsabilidade da CONTRATADA na qúalidade dos seús dos eqúipamentos, materiais e ma3 o de obra.

Aceitação de Recebimento do Sistema

E% a aceitaça3 o aútoma7 tica apo7 s o recebimento dos eqúipamentos e serviços objeto do CONTRATO.

A aceitaça3 o de recebimento do sistema sera7 consúbstanciada núm Termo de Aceitaça3 o Proviso7 ria do Sistema, elaborado e firmado por representantes credenciados da CONTRATADA e contra-assinado por comissa3 o especialmente designada para este fim.

Eqúipamentos e materiais na3 o instalados conforme a previsa3 o inicial por decisa3 o da CONTRATANTE oú por ocorre6 ncia de fatos externos qúe impeçam súa instalaça3 o na3 o impedira7 a Aceitaça3 o de Recebimento do Sistema. Pore7 m, a CONTRATADA obriga-se a fornecer, instalar e prestar manútença3 o e garantia te7 cnica para qúaisqúer eqúipamentos e materiais objeto do CONTRATO apo7 s a Aceitaça3 o de Recebimento do Sistema ate7 o te7 rmino do CONTRATO.

Aceitação De𝑓initiva do Sistema

E% a aceitaça3 o qúe ocorrera7 6 (seis) meses apo7 s a aceitaça3 o de recebimento do sistema objeto do CONTRATO com a verificaça3 o do cúmprimento de todas as cla7 úsúlas contratúais, consúbstanciada núm Termo de Aceitaça3 o Definitiva do Sistema elaborado e firmado por representantes credenciados da CONTRATADA e contra-assinado por comissa3 o especialmente designada para este fim.

O Termo de Aceitaça3 o Definitiva do Sistema sera7 emitido ate7 30 (trinta) dias apo7 s o te7 rmino do prazo de 6 (seis) meses do para7 grafo anterior.

Eqúipamentos e materiais na3 o instalados conforme a previsa3 o inicial por decisa3 o da CONTRATANTE oú por ocorre6 ncia de fatos externos qúe impeçam súa instalaça3 o, dentro das qúantidades permitidas por Lei, na3 o impedira7 a Aceitaça3 o Definitiva do Sistema.

12. DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

(a) Fornecer o objeto de acordo com os para6 metros estabelecidos no TR, atendidos os reqúisitos e observadas a8 s normas constantes neste instrúmento;

(b) Colocar a8 disposiça3 o do Departamento de Mobilidade Urbana, os meios necessa7 rios a8 comprovaça3 o da qúalidade dos objetos, permitindo a verificaça3 o das especificaço3 es em conformidade com o descrito neste termo;

(c) Assúmir os o6 nús e responsabilidade pelo recolhimento de todos os tribútos federais, estadúais e múnicipais qúe incidam oú venham a incidir sobre o objeto deste Termo;

(d) O prazo para sanar os o7 bices, compreendendo reparos e súbstitúiço3 es dos objetos, obrigando-se a reposiça3 o em perfeito estado de úso, qúe sera7 no ma7 ximo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da solicitaça3 o efetúada;

(e) Disponibilizaça3 o e fornecimento de todos os reparos e súbstitúiço3 es necessa7 rios ao saneamento dos o7 bices ocorridos;

(f) Fornecer os prodútos novos, de primeiro úso e qúe estejam na linha de prodúça3 o atúal do fabricante, e em perfeitas condiço3 es de úso, conforme as propostas apresentadas e especificaço3 es;

(g) Responsabilizar-se pela(s) garantia(s) do(s) prodúto(s), objeto da licitaça3 o, dentro dos padro3 es de certificaça3 o de qúalidade, segúrança, dúrabilidade e desempenho, conforme previsto na legislaça3 o em vigor;

(h) Arcar com todas as despesas, diretas oú indiretas, decorrentes do cúmprimento das obrigaço3 es assúmidas, inclúsive aqúelas com deslocamentos;

(i) Em nenhúma hipo7 tese podera7 veicúlar públicidade acerca do objeto adqúirido pelo contratante, sem pre7 via aútorizaça3 o;

(j) Prestar todos os esclarecimentos qúe forem solicitados pelo Departamento de Mobilidade Urbana, oú pelo o7 rga3 o participante, dúrante a vige6 ncia da garantia;

(k) Manter, dúrante toda a execúça3 o do contrato, em compatibilidade com as obrigaço3 es por ele assúmidas, todas as condiço3 es de habilitaça3 o e qúalificaça3 o exigidas na licitaça3 o;

(l) Aceitar os acre7 scimos e súpresso3 es do valor inicialmente estimado para aqúisiça3 o em ate7 25% (vinte e cinco por cento), nos termos do § 1º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93;

(m) A licitante vencedora fica obrigada a manter dúrante toda a execúça3 o contratúal, em compatibilidade com as obrigaço3 es por ela assúmidas, todas as condiço3 es e qúalificaça3 o exigidas, conforme inciso XIII, art. 55, da Lei nº 8.666/1993;

(n) Na hipo7 tese do inadimplemento do item anterior, a contratada sera7 notificada, no prazo definido pelo Departamento de Mobilidade Urbana, para regúlarizar a sitúaça3 o, sob pena de rescisa3 o do Contrato (arts. 78, inciso I e 87, da Lei Federal nº 8.666/1993), ale7 m das penalidades previstas no Termo de Refere6 ncia e nas Leis;

13. SIGILO DAS INFORMAÇÕES

A CONTRATADA devera7 se comprometer a manter o mais absolúto sigilo sobre qúaisqúer dados, informaço3 es, docúmentos qúe a ela venham a ser confiados oú qúe venha a ter acesso em raza3 o da prestaça3 o dos serviços, mediante instrúmento formal assinado por cada úm de seús fúnciona7 rios, responsabilizando-se civil e criminalmente por possí7veis vazamentos de informaço3 es.

A Prefeitúra sera7 o ú7 nico detentor da propriedade intelectúal e fí7sica das informaço3 es, docúmentos e dados prodúzidos pela CONTRATADA a partir da execúça3 o destes serviços.

Nenhúma parte dos docúmentos prodúzidos oú informaça3 o neles constante podera7 ser vendida, cedida, públicada, reútilizada oú doada pela CONTRATADA.

Sera7 de total e completa responsabilidade da CONTRATADA a divúlgaça3 o oú o úso indevido de qúalqúer informaça3 o pertinente a Prefeitúra.

Caso se verifiqúe a qúebra de sigilo das informaço3 es disponibilizadas pela Prefeitúra, sera3 o aplicadas a8 CONTRATADA as sanço3 es previstas na Lei n° 8.666/93, sem prejúí7zo das demais cominaço3 es legais.

Por razo3 es de segúrança, o acesso ao recinto de tratamento e digitalizaça3 o dos docúmentos deve ter controle de chaves e ficar restrito a pessoas formalmente aútorizadas.

Os empregados da empresa CONTRATADA devera3 o identificar-se sempre qúe acessar as depende6 ncias da Prefeitúra, aceitando todos os procedimentos e regúlamentos de segúrança e condúta estabelecidos.

14. DAS ESPECIFICAÇÕES E VALOR ESTIMADO:

14.1. Demanda de consumo para atendimento da Secretaria de Municipal e orçamento estimativo, conforme abaixo:

GRUPO GERAL

SUBGRUPO I - FORNECIMENTO E CONTROLADOR ELETRÔNICO DE TRÁFEGO

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

MEDIDA

QTDADE

Custo Unit (R$)

Custo Total (R$)

Fornecimento e implantaça3 o de Controlador Eletro6 nico de Tra7 fego compatí7vel com sistema semafo7 rico centralizado: Constitúí7do de 08/08 Fases, flexí7vel e modúlar, baseado em microprocessador, útilizando apenas componentes em estado so7 lido, inclúsive para os elementos de comútaça3 o das la6 mpadas dos sema7 foros. Eqúipamento dotado de capacidade de comúnicaça3 o atrave7 s da tecnologia GPRS/3G 4G disposto de Mo7 dúlos de Detecça3 o de Veí7cúlos e dotado da capacidade de adeqúaça3 o ao Sistema Headway.

únidade

30.312,50

181.875,00

Fornecimento e implantaça3 o de Controlador Eletro6 nico de Tra7 fego compatí7vel com sistema semafo7 rico centralizado: Constitúí7do de 04/04 Fases, flexí7vel e modúlar, baseado em microprocessador, útilizando apenas componentes em estado so7 lido, inclúsive para os elementos de comútaça3 o das la6 mpadas dos sema7 foros. Eqúipamento dotado de capacidade de comúnicaça3 o atrave7 s da tecnologia GPRS/3G 4G disposto de Mo7 dúlos de Detecça3 o de Veí7cúlos e dotado da capacidade de adeqúaça3 o ao Sistema Headway.

únidade

26.375,00

237.375,00

TOTAL SUBGRUPO I

419.250,00

SUBGRUPO II - CENTRAL SEMAFÓRICA ASSISTIDA ADAPTATIVA EM TEMPO REAL - INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

MEDIDA

QTDADE

Custo Unit (R$)

Custo Total (R$)

01 (úm) Implantaça3 o de Central de Tra7 fego para Gesta3 o de Controladores em Tempo Real: Compreendendo a instalaça3 o, configúraça3 o do software operacional Licença base de software de Central de controladores semafo7 ricos tempo real, 01 (úma) estaça3 o de trabalho , Servidor, Conexa3 o sem fio (wireless) e Treinamento operacional

Sistema/ Me6 s

14.087,50

169.050,00

OPERAÇA< O ASSISTIDA DA CENTRAL DE OPERAÇO< ES:

Compreendendo a operaça3 o assistida da Central de forma remota e local perfazendo o total de 24 horas de acompanhamento, eqúipe sera7 composta de:

1 (úm) te7 cnico eletro6 nico de retagúarda; 1 (úm) te7 cnico eletro6 nico in loco;

1 (úm) te7 cnicos de informa7 tica de retagúarda.

Eqúipe/ Me6 s

30.537,50

366.450,00

Video-Detecça3 o por Laço Virtúal para atúaça3 o com o modo HEADWAY (Qtdade 78)

faixa/ me6 s

577,50

540.540,00

TOTAL SUBGRUPO II

1.076.040,00


SUBGRUPO III - MOBILIÁRIO SEMAFÓRICO DESTINADO AO REMANEJAMENTO DO CRUZAMENTO
ITEM	DISCRIMINAÇÃO	MEDIDA	QTDADE	Custo Unit (R$)	Custo Total (R$)
6	Grúpo focal principal tipo “I” com Xxxxxxxx, com súporte com mo7 dúlos	peça	4	3.288,00	13.152,00
7	Grúpo focal repetidor tipo “I” com súporte com mo7 dúlos	peça	2	1.269,50	2.539,00
8	Grúpo focal de pedestres com súporte e mo7 dúlos LED	peça	12	835,00	10.020,00
9	Colúna para braço projetado cilí7ndrica (114mm x 6m) – engastada	peça	4	1.290,50	5.162,00
10	Colúna para braço projetado cilí7ndrica (114mm x 6m) boca dúpla – engastada	peça	2	1.822,00	3.644,00
11	Colúna extensora (101,4mm x 3m)	peça	4	581,25	2.325,00
12	Braço projetado de 4"x 4m	peça	4	1.158,75	4.635,00
13	Cabo de energizaça3 o de G.F. de 4 fios p/ instal. ae7 rea	metro linear	180	6,45	1.161,00
14	Cabo de energizaça3 o de G.F. de 8 fios p/ instal. ae7 rea	metro linear	100	15,55	1.555,00
15	Cabo de energizaça3 o de controlador	metro linear	40	5,55	222,00
16	Controlador Semafo7 rico	únidade	1	2.962,50	2.962,50
TOTAL SUBGRUPO III					47.377,50

SUBGRUPO IV - SISTEMA DE COMUNICAÇÃO
ITEM	DISCRIMINAÇÃO	MEDIDA	QTDADE	Custo Unit (R$)	Custo Total (R$)
17	Fornecimento de Mo7 dúlos de Comúnicaça3 o ( Modem ) atrave7 s de conexo3 es do tipo GPRS/3G/4G.	únidade	15	745,00	11.175,00
18	Locaça3 o Mensal Sistema de Comúnicaça3 o de Dados atrave7 s de Plano de Dados com Chip de no mí7nimo 5 (cinco) GB	únidade/ me6 s	180	192,50	34.650,00
TOTAL SUBGRUPO IV					45.825,00

SUBGRUPO V -
ITEM	DISCRIMINAÇÃO	MEDIDA	QTDADE	Custo Unit (R$)	Custo Total (R$)
19	Compreendendo Serviços e Estúdos de Engenharia de Tra7 fego para a definiça3 o da forma de operaça3 o das interseço3 es, bem como a elaboraça3 o de projetos e As- Biúlts.	Serviço	12	2.325,00	27.900,00
TOTAL SUBGRUPO V					27.900,00
TOTAL DO GRUPO GERAL					1.616.392,50

15. DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO, DOS PRAZOS E DOS LOCAIS

15.1. A licitante vencedora devera7 execútar os serviços, objeto da presente licitaça3 o, em estrita conformidade com disposiço3 es e especificaço3 es contidas no presente Termo de Refere6 ncia.

15.2. Os serviços licitados devera3 o ser fornecidos conforme solicitaça3 o da Secretaria reqúisitante, qúe ocorrera7 com acompanhamento do Servidor responsa7 vel pelo recebimento e fiscalizaça3 o da execúça3 o do contrato, em hora7 rio e local definido pela Secretaria ordenadora da despesa;

15.3. Apo7 s a assinatúra do contrato, a licitante vencedora devera7 disponibilizar os serviços, no prazo de 30 (dias) dias ú7 teis, contados do recebimento da reqúisiça3 o e nota de empenho, salvo se hoúver pedido formal de prorrogaça3 o deste, devidamente jústificado pelo licitante/contratado e acatado pela ADMINISTRAÇA< O MUNICIPAL.

15.4. Na execução dos serviços, a licitante vencedora deverá disponibilizar profissional, com conhecimento técnico, relativo a todas as características pertinentes, apto a repassar as informações aos servidores municipais

15.4.1 A licitante vencedora ,devera7 fornecer capacitaça3 o te7cnica aos fúnciona7 rios envolvidos. O treinamento devera7 compreender a operaça3 o dos eqúipamentos do sistema e dos softwares necessa7 rios para seú fúncionamento;

15.5. A licitante vencedora deverá manter preposto, ou representação no Município de Tangará da Serra, para o período de vigência do contrato, para representá-lo em todos os assuntos operacionais e administrativos durante a execução do objeto da contratação, sempre que for necessário, inclusive para solucionar, pessoalmente e de imediato, eventuais pendências que possam ocorrer no fornecimento dos serviços. (art.68, Lei 8.666/93).

15.5.1. O preposto, ou representante, deverá ser indicado até a data de formalização da contratação, mediante declaração, que deverá constar o nome completo, nº do CPF e do documento de identidade o número de telefone para contato, devendo atender ao chamado da Unidade requisitante para fornecimento do objeto, nos termos do edital. Esta comprovação deverá ser feita no ato da assinatura do Contrato.

15.6. As Manútenço3 es corretivas e preventivas devera3 o ser realizadas diretamente na sede da licitante por profissionais da CONTRATADA, tendo como objetivo, garantir a plena operacionalidade dos eqúipamentos, onde a manútença3 o corretiva devera7 ser realizada atrave7 s súbstitúiça3 o do eqúipamento defeitúoso, possibilitando desta forma garantir a execúça3 o dos serviços.

15.6.1. Dúrante todo o perí7odo do contrato a CONTRATADA devera7 prover todas as manútenço3 es corretivas e evolútivas aos aplicativos implementado neste projeto conforme descritos no termo de refere6 ncia (anexo I), qúe devera3 o ser realizadas nas depende6 ncias da CONTRATANTE por profissionais da CONTRATADA, tendo como objetivo, garantir a Plena operacionalidade dos serviços e do sistema.

15.6.2. O súporte te7 cnico ocorrera7 por meio de abertúra de chamados via web oú ligaça3 o telefo6 nica, a ser realizado por pessoas credenciadas pela Prefeitúra, oú pela pro7 pria CONTRATADA. Para cada chamada sobre consúltas te7 cnicas, dú7 vidas, reporte de problemas, etc... sera7 atribúí7do úma ordem de serviço.

15.6.3. Todos os serviços de gesta3 o, correspondentes a8 s operaço3 es inerentes ao contrato, devera3 o ser desenvolvidos na sede da CONTRATADA e a eqúipe de apoio e controle, na sede da CONTRATANTE.

15.6.4. Cabera7 a CONTRATADA qúantificar e/oú rearranjar as eqúipes envolvidas no serviço e definir as escalas convenientes, de maneira qúe atenda plenamente o objeto desta licitaça3 o.

15.6.5. Qúalqúer serviço de gesta3 o, mesmo qúe desenvolvido na sede da CONTRATADA, devera7 ser disponibilizado “em tempo real” para a CONTRATANTE.

15.6.6. Sa3 o de inteira responsabilidade da CONTRATADA o fornecimento e a manútença3 o dos eqúipamentos e materiais de apoio para esta eqúipe.

15.6.7. Os eqúipamentos de proteça3 o individúal e identificaça3 o das eqúipes da CONTRATADA obedecera3 o a Legislaça3 o Trabalhista, conforme as normas vigentes.

15.7. Os serviços devera3 o ser execútados de acordo com as normas te7 cnicas previstas na ABNT, aplica7 veis no qúe coúber, objeto da presente contrataça3 o.

15.8. A licitante vencedora devera7 responsabilizar-se por todos os cústos referente o fornecimento de ma3 o de obra, necessa7 rios a8 perfeita execúça3 o do objeto, devendo estar inclúsos, ale7 m do lúcro, todas as despesas e cústos, como por exemplo: transportes, tribútos, taxas de qúalqúer natúreza e todas as despesas, diretas oú indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitaça3 o oú qúe venham a implicar no fiel cúmprimento do contrato, na3 o cabendo a8 Múnicipalidade, nenhúm cústo adicional;

15.9. Em caso de constataça3 o de defeito nos serviços execútados, a Contratada obriga-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a8 s súas expensas, no total oú em parte, os serviços em qúe se verificarem defeitos oú incorreço3 es resúltantes da prestaça3 o, contados da notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente, sem o6 nús adicional para a Contratante, sem o qúe sera7 convocada a segúnda classificada, sem prejúí7zo da aplicaça3 o das sanço3 es previstas nos artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93 e artigos 20 e 56 a 80, do Co7 digo de Defesa do Consúmidor.

15.10. O múnicí7pio reserva-se o direito de avaliar, a qúalqúer momento, a qúalidade do serviço prestado pela licitante vencedora, a fim de evidenciar o cúmprimento das exige6ncias do contrato, podendo, qúando necessa7 rio, solicitar docúmentos comprobato7 rios para fins de verificaça3 o.

16. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

16.1. O objeto da presente licitaça3 o sera7 recebido pelas Secretarias reqúisitantes dos serviços, atrave7 s de servidor designado, mediante Termo de Recebimento da efetiva prestaça3 o dos serviços e devera7 atestar seú recebimento.

16.1.1. O objeto sera7 recebido atrave7 s de servidor responsa7 vel da referida secretaria, mediante Termo de Constatação e Recebimento dos serviços, e sera7 da segúinte forma:

16.2. O recebimento e a aceitaça3 o do objeto, esta3 o condicionados ao enqúadramento nas especificaço3 es do objeto, descritas no Termo de Refere6 ncia e obedecera3 o ao disposto no Art. 73, incisos I e II, e seús para7 grafos da Lei n.º 8.666/93, no qúe lhes for aplica7 vel.

16.3. O Múnicí7pio reserva para si o direito de recúsar os serviços fornecidos em desacordo com o edital, devendo estes ser súbstitúí7dos oú complementados, a8 s expensas da CONTRATADA, sem qúe isto lhe agregúe direito ao recebimento de adicionais.

16.4. A contratante indicara7 servidor responsa7 vel, designado para esse fim qúe, anotara7 em registro pro7 prio todas as ocorre6 ncias relacionadas com a execúça3 o do objeto, determinando o qúe for necessa7 rio a8 regúlarizaça3 o das faltas oú defeitos observados.

17. DO PAGAMENTO

17.1. Pelo fornecimento dos serviços, qúando devidamente execútados e entregúes, pagara7 a CONTRATANTE à CONTRATADA o valor constante em súa proposta comercial, sem qúalqúer o6 nús oú acre7 scimo;

17.2. Os pagamentos serão efetuados após a apresentação da respectiva Nota Fiscal/Xxxxxx, devidamente atestada por servidor responsável da CONTRATANTE, acompanhada da certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à divida ativa da união e Contribuições Previdenciárias (PGFN/INSS), certificado de regularidade de situação junto ao FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo.

17.2.1. Os pagamentos sera3 o creditados em favor da Contratada, por meio de depo7 sito Banca7 rio em conta corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, age6 ncia, localidade e nú7 mero da conta corrente em qúe devera7 ser efetivado o cre7 dito.

17.3. Na ocorrência de rejeição da nota fiscal, motivada por erros ou incorreções, o prazo estipulado no subitem anterior passará a ser contado a partir da data da sua reapresentação.

17.4. A Contratada deverá, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatura com CNPJ idêntico ao apresentado para fins de habilitação no certame e consequentemente lançado no instrumento contratual.

18. DA FISCALIZAÇÃO

18.1. A fiscalizaça3 o da contrataça3 o decorrente do edital cabera7 a8 s Secretarias reqúisitantes qúe determinara7 o qúe for necessa7 rio para regúlarizar faltas oú defeitos, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e, na súa falta oú impedimento, pelo seú súbstitúto legal.

18.2. Para fiscalizaça3 o dos serviços júnto a CONTRATADA, sera3 o designados servidores de cada Secretaria, ordenadora da despesa, formalmente nomeados para esse fim, conforme segúe:

09) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - fiscal: Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx súplente: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx;

18.2.1. Competira7 ao responsa7 vel pela fiscalizaça3 o acompanhar a execúça3 o dos serviços, inclúsive observa6 ncia a8 s qúantidades ma7 ximas a serem adqúiridas, rejeitar os serviços em desacordo com as especificaço3 es do edital, bem como, dirimir as dú7 vidas qúe súrgirem no decorrer do fornecimento, dando cie6 ncia de túdo ao licitante adjúdicado, conforme art. 67 da Lei n. 8.666/93.

19. INFORMAÇÕES AOS LICITANTES

19.1 – Os licitantes podera3 o contactar com o Departamento de Licitaça3 o pelo telefone (00) 0000-0000 (00)0000-0000/4831, para dirimir dú7 vidas e prestar os esclarecimentos necessa7 rios qúanto ao fornecimento a ser adqúirido, bem como demais informaço3 es pertinentes.

Tangara7 da Serra- MT, 27 de Oútúbro de 2021.

XXXXXX XXXXXXX

SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

XXXXXX XXXXXXX XXXXXX

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE AÉREO E VIÁRIO

ANEXO II

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2021 MODELO DE PROPOSTA

Ac PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA% DA SERRA-MT

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2021

ABERTURA DO CERTAME: 11/11/2021.

HORA% RIO: 09h00 (Horário de Brasília/DF)

Proposta qúe faz a empresa , inscrita no CNPJ/CGC (MF) nº e inscriça3 o estadúal nº , estabelecida no (a) , para atendimento do objeto destinado ao múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT, em conformidade com o Edital de PREGÃO ELETRÔNICO nº 068/2021.

Para tanto, oferecemos a esse órgão, o preço para os itens a seguir indicados, observadas as especificações de que trata seu ANEXO I:

GRUPO GERAL
SUBGRUPO I - FORNECIMENTO E CONTROLADOR ELETRÔNICO DE TRÁFEGO
ITEM	DISCRIMINAÇÃO	MEDIDA	QTDADE	Custo Unit (R$)	Custo Total (R$)
1	Fornecimento e implantaça3 o de Controlador Eletro6 nico de Tra7 fego compatí7vel com sistema semafo7 rico centralizado: Constitúí7do de 08/08 Fases, flexí7vel e modúlar, baseado em microprocessador, útilizando apenas componentes em estado so7 lido, inclúsive para os elementos de comútaça3 o das la6 mpadas dos sema7 foros. Eqúipamento dotado de capacidade de comúnicaça3 o atrave7 s da tecnologia GPRS/3G 4G disposto de Mo7 dúlos de Detecça3 o de Veí7cúlos e dotado da capacidade de adeqúaça3 o ao Sistema Headway.	únidade	6
2	Fornecimento e implantaça3 o de Controlador Eletro6 nico de Tra7 fego compatí7vel com sistema semafo7 rico centralizado: Constitúí7do de 04/04 Fases, flexí7vel e modúlar, baseado em microprocessador, útilizando apenas componentes em estado so7 lido, inclúsive para os elementos de comútaça3 o das la6 mpadas dos sema7 foros. Eqúipamento dotado de capacidade de comúnicaça3 o atrave7 s da tecnologia GPRS/3G 4G disposto de Mo7 dúlos de Detecça3 o de Veí7cúlos e dotado da capacidade de adeqúaça3 o ao Sistema Headway.	únidade	9
TOTAL SUBGRUPO I

SUBGRUPO II - CENTRAL SEMAFÓRICA ASSISTIDA ADAPTATIVA EM TEMPO REAL - INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO
ITEM	DISCRIMINAÇÃO	MEDIDA	QTDADE	Custo Unit (R$)	Custo Total (R$)

3	01 (úm) Implantaça3 o de Central de Tra7 fego para Gesta3 o de Controladores em Tempo Real: Compreendendo a instalaça3 o, configúraça3 o do software operacional Licença base de software de Central de controladores semafo7 ricos tempo real, 01 (úma) estaça3 o de trabalho , Servidor, Conexa3 o sem fio (wireless) e Treinamento operacional	Sistema/ Me6 s	12
4	OPERAÇA< O ASSISTIDA DA CENTRAL DE OPERAÇO< ES: Compreendendo a operaça3 o assistida da Central de forma remota e local perfazendo o total de 24 horas de acompanhamento, eqúipe sera7 composta de: 1 (úm) te7 cnico eletro6 nico de retagúarda; 1 (úm) te7 cnico eletro6 nico in loco; 1 (úm) te7 cnicos de informa7 tica de retagúarda.	Eqúipe/ Me6 s	12
5	Video-Detecça3 o por Laço Virtúal para atúaça3 o com o modo HEADWAY (Qtdade 78)	faixa/ me6 s	12
TOTAL SUBGRUPO II

SUBGRUPO III - MOBILIÁRIO SEMAFÓRICO DESTINADO AO REMANEJAMENTO DO CRUZAMENTO
ITEM	DISCRIMINAÇÃO	MEDIDA	QTDADE	Custo Unit (R$)	Custo Total (R$)
6	Grúpo focal principal tipo “I” com Xxxxxxxx, com súporte com mo7 dúlos	peça	4
7	Grúpo focal repetidor tipo “I” com súporte com mo7 dúlos	peça	2
8	Grúpo focal de pedestres com súporte e mo7 dúlos LED	peça	12
9	Colúna para braço projetado cilí7ndrica (114mm x 6m) – engastada	peça	4
10	Colúna para braço projetado cilí7ndrica (114mm x 6m) boca dúpla – engastada	peça	2
11	Colúna extensora (101,4mm x 3m)	peça	4
12	Braço projetado de 4"x 4m	peça	4
13	Cabo de energizaça3 o de G.F. de 4 fios p/ instal. ae7 rea	metro linear	180
14	Cabo de energizaça3 o de G.F. de 8 fios p/ instal. ae7 rea	metro linear	100
15	Cabo de energizaça3 o de controlador	metro linear	40
16	Controlador Semafo7 rico	únidade	1
TOTAL SUBGRUPO III

SUBGRUPO IV - SISTEMA DE COMUNICAÇÃO
ITEM	DISCRIMINAÇÃO	MEDIDA	QTDADE	Custo Unit (R$)	Custo Total (R$)
17	Fornecimento de Mo7 dúlos de Comúnicaça3 o ( Modem ) atrave7 s de conexo3 es do tipo GPRS/3G/4G.	únidade	15

Locaça3 o Mensal Sistema de Comúnicaça3 o de Dados atrave7 s de Plano de Dados com Chip de no mí7nimo 5 (cinco) GB

únidade/ me6 s

180

TOTAL SUBGRUPO IV

SUBGRUPO V - SERVIÇO DE ENGENHARIA E CONSULTORIA TÉCNICA
ITEM	DISCRIMINAÇÃO	MEDIDA	QTDADE	Custo Unit (R$)	Custo Total (R$)
19	Compreendendo Serviços e Estúdos de Engenharia de Tra7 fego para a definiça3 o da forma de operaça3 o das interseço3 es, bem como a elaboraça3 o de projetos e As- Biúlts.	Serviço	12
TOTAL SUBGRUPO V
TOTAL DO GRUPO GERAL

VALOR TOTAL POR EXTENSO

A validade da presente proposta e7 de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da abertúra, observado o disposto do decreto nº 10.024/19.

Execútaremos os serviços conforme as exige6 ncias do Anexo I.

Informamos, por oportúno, qúe esta3 o inclúsos nos preços todas as despesas e cústos diretos e indiretos relacionadas a8 execúça3 o do Contrato, inclúsive aqúelas decorrentes de impostos, segúros e encargos sociais.

Os dados da nossa empresa sa3 o:

a) Raza3 o Social:

b) CGC (MF) nº: Insc. Estadúal nº.:

c) Endereço:

d) Fone/: E-mail:

e) Cidade: Estado: CEP:

f) Banco Age6 ncia nº: Conta nº:

De acordo com a legislaça3 o em vigor, eú, , CPF/MF nº , declaro estar ciente da responsabilidade qúe assúmo pelas informaço3 es constantes desta ficha de xxxxxxxx.

, de de .

Assinatúra e carimbo (representante legal)

CONTRATO Nº 000/ADM/2021

ANEXO IV

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2021 MINUTA DO CONTRATO

INSTRUMENTO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICI%PIO DE TANGARA% DA SERRA E, DE OUTRO LADO A EMPRESA , COMO

VENCEDORA DO PROCESSO LICITATO% RIO NA MODALIDADE DE PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 068/2021 tendo por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE CONTROLADORES SEMAFÓRICOS, REMANEJAMENTO DE CRUZAMENTO SEMAFÓRICO E LOCAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL SEMAFÓRICA NO MODO ASSISTIDO, PARA ATENDER NECESSIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DESTE

MUNICÍPIO, conforme especificaço3 es contidas no Termo de Refere6 ncia e demais exige6 ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos.

O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, pessoa júrí7dica de Direito Pú7 blico Interno, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 03.788.239/0001-66, com sede na Xxxxxxx Xxxxxx xx 0.000-X - 0x Xxxx - Xx. Eúropa, nesta cidade de Tangara7 da Serra-MT, adiante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Múnicipal, XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, portador da Ce7 dúla de Identidade 03913902 - SSP/MT e CPF/MF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de Tangara7 da Serra-MT, adiante denominado CONTRATANTE, e, de oútro lado, a empresa , doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista a homologaça3 o, do PREGÃO ELETRÔNICO Nº

068/2021, conforme despacho exarado no Processo Administrativo nº 230/2021, e o qúe mais consta do citado Processo qúe passa a fazer parte integrante deste instrúmento, independentemente de transcriça3 o, resolvem na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, e, súbsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666/93, e alteraço3 es posteriores, firmar o presente CONTRATO, cúja minúta foi examinada pela Procúradoria Geral do Múnicí7pio de Tangara7 da Serra, qúe emitiú seú parecer, conforme o para7 grafo ú7 nico do artigo 38, da Lei nº 8.666/93, e ainda mediante as cla7 úsúlas e condiço3 es segúintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE CONTROLADORES SEMAFÓRICOS, REMANEJAMENTO DE CRUZAMENTO SEMAFÓRICO E LOCAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL SEMAFÓRICA NO MODO ASSISTIDO, PARA ATENDER NECESSIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DESTE MUNICÍPIO, conforme especificaço3 es contidas no Termo de Refere6 ncia e demais exige6 ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos, sújeitando-se a contratada a atender rigorosamente os termos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL

2.1. Este instrúmento gúarda inteira conformidade com os termos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2021 e seús Anexos, Processo Administrativo nº 230/2021, do qúal e7 parte integrante e complementar, vincúlando-se, ainda, a8 proposta da contratada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REGIME DE CONTRATAÇÃO

3.1. O presente CONTRATO rege-se pelas disposiço3 es da Lei nº 8.666/93, alteraço3 es posteriores e demais disposiço3 es legais em vigor oú qúe venham a disciplinar as licitaço3 es no a6 mbito da Administraça3 o Múnicipal.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO CONTRATO

4.1. Pela execúça3 o do objeto ora contratado, de acordo com a proposta comercial apresentada no Processo Licitato7 rio, a Contratante pagara7 a8 Contratada a importa6 ncia total de R$ ............ ( ), conforme tabela a segúir:

.............................................................................

4.2. Nos preços contratados, devera3 o estar inclúsos, além do lucro, todos os cústos necessa7 rios para o atendimento do objeto desta licitaça3 o, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdencia7 rios, fiscais, comerciais, taxas, fretes, segúros, deslocamentos de pessoal, e qúaisqúer oútros cústos oú despesas qúe incidam oú venham a incidir direta oú indiretamente sobre execúça3 o do contrato, na3 o cabendo a8 Múnicipalidade, nenhúm cústo adicional.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

5.1. Pelo fornecimento dos serviços, qúando devidamente execútados e entregúes, pagara7 a CONTRATANTE à CONTRATADA o valor constante em súa proposta comercial, sem qúalqúer o6 nús oú acre7 scimo;

5.2. Os pagamentos serão efetuados após a apresentação da respectiva Nota Fiscal/Xxxxxx, devidamente atestada por servidor responsável da CONTRATANTE, acompanhada da certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à divida ativa da união e Contribuições Previdenciárias (PGFN/INSS), certificado de regularidade de situação junto ao FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo.

5.2.1. Os pagamentos sera3 o creditados em favor da Contratada, por meio de depo7 sito Banca7 rio em conta corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, age6 ncia, localidade e nú7 mero da conta corrente em qúe devera7 ser efetivado o cre7 dito.

5.3. Na ocorrência de rejeição da nota fiscal, motivada por erros ou incorreções, o prazo estipulado no subitem anterior passará a ser contado a partir da data da sua reapresentação.

5.4. A Contratada deverá, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatura com CNPJ idêntico ao apresentado para fins de habilitação no certame e consequentemente lançado no instrumento contratual.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

6.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatúra do contrato, podendo ser prorrogado, se assim for da vontade das partes, na conformidade do estabelecido na Lei nº 8.666/93.

6.2. O prazo para assinatura do Contrato será de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocaça3 o formal da adjúdicata7 ria;

6.3. O Contrato devera7 ser assinado pelo representante legal da Contratada, mediante apresentaça3 o do contrato social e/oú docúmento qúe comprove os poderes para tal investidúra e ce7 dúla de identidade do representante, caso esses docúmentos na3 o constem dos aútos do processo licitato7 rio, e úma vez atendidas as exige6 ncias do súbitem anterior;

6.4. A crite7 rio da administraça3 o, o prazo para assinatúra do Contrato podera7 ser prorrogado, desde qúe ocorra motivo jústificado, mediante solicitaça3 o formal da adjúdicata7 ria e aceito por este múnicí7pio;

6.5. Constitúem motivos para o cancelamento do Contrato as sitúaço3 es referidas nos artigos 77 e 78, da Lei Federal n. 8.666/93 e súas alteraço3 es, bem como as previstas no item 20 do Edital.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DOS PRAZOS E LOCAIS DE ENTREGA

7.1. A licitante vencedora devera7 execútar os serviços, objeto da presente licitaça3 o, em estrita conformidade com disposiço3 es e especificaço3 es contidas no presente Termo de Refere6 ncia.

7.2. Os serviços licitados devera3 o ser fornecidos conforme solicitaça3 o da Secretaria reqúisitante, qúe ocorrera7 com acompanhamento do Servidor responsa7 vel pelo recebimento e fiscalizaça3 o da execúça3 o do contrato, em hora7 rio e local definido pela Secretaria ordenadora da despesa;

7.3. Apo7 s a assinatúra do contrato, a licitante vencedora devera7 disponibilizar os serviços, no prazo de 30 (dias) dias ú7 teis, contados do recebimento da reqúisiça3 o e nota de empenho, salvo se hoúver pedido formal de prorrogaça3 o deste, devidamente jústificado pelo licitante/contratado e acatado pela ADMINISTRAÇA< O MUNICIPAL.

7.3.1. Caso na3 o seja efetivada a execúça3 o dentro do prazo previsto, a empresa classificada em segúndo lúgar sera7 convocada para o fornecimento do objeto.

7.4. Na execução dos serviços, a licitante vencedora deverá disponibilizar profissional, com conhecimento técnico, relativo a todas as características pertinentes, apto a repassar as informações aos servidores municipais

7.4.1. Os Softwares, eqúipamentos com os treinamentos encontram-se relacionados no termo de refere6 ncia, no Anexo I;

7.4.2 A licitante vencedora ,devera7 fornecer capacitaça3 o te7 cnica aos fúnciona7 rios envolvidos. O treinamento devera7 compreender a operaça3 o dos eqúipamentos do sistema e dos softwares necessa7 rios para seú fúncionamento;

7.5. A licitante vencedora deverá manter preposto, ou representação no Município de Tangará da Serra, para o período de vigência do contrato, para representá-lo em todos os assuntos operacionais e administrativos durante a execução do objeto da contratação, sempre que for necessário, inclusive para solucionar, pessoalmente e de imediato, eventuais pendências que possam ocorrer no fornecimento dos serviços. (art.68, Lei 8.666/93).

7.5.1. O preposto, ou representante, deverá ser indicado até a data de formalização da contratação, mediante declaração, que deverá constar o nome completo, nº do CPF e do documento de identidade o número de telefone para contato, devendo atender ao chamado da Unidade requisitante para fornecimento do objeto, nos termos do edital. Esta comprovação deverá ser feita no ato da assinatura do Contrato.

7.6. As Manútenço3 es corretivas e preventivas devera3 o ser realizadas diretamente na sede da licitante por profissionais da CONTRATADA, tendo como objetivo, garantir a plena operacionalidade dos eqúipamentos, onde a manútença3 o corretiva devera7 ser realizada atrave7 s súbstitúiça3 o do eqúipamento defeitúoso, possibilitando desta forma garantir a execúça3 o dos serviços.

7.6.1. Dúrante todo o perí7odo do contrato a CONTRATADA devera7 prover todas as manútenço3 es corretivas e evolútivas aos aplicativos implementado neste projeto conforme descritos no termo de refere6 ncia (anexo I), qúe devera3 o ser realizadas nas depende6 ncias da CONTRATANTE por profissionais da CONTRATADA, tendo como objetivo, garantir a Plena operacionalidade dos serviços e do sistema.

7.6.2. O súporte te7 cnico ocorrera7 por meio de abertúra de chamados via web oú ligaça3 o telefo6 nica, a ser realizado por pessoas credenciadas pela Prefeitúra, oú pela pro7 pria CONTRATADA. Para cada chamada sobre consúltas te7 cnicas, dú7 vidas, reporte de problemas, etc... sera7 atribúí7do úma ordem de serviço.

7.6.3. Todos os serviços de gesta3 o, correspondentes a8 s operaço3 es inerentes ao contrato, devera3 o ser desenvolvidos na sede da CONTRATADA e a eqúipe de apoio e controle, na sede da CONTRATANTE.

7.6.4. Cabera7 a CONTRATADA qúantificar e/oú rearranjar as eqúipes envolvidas no serviço e definir as escalas convenientes, de maneira qúe atenda plenamente o objeto desta licitaça3 o.

7.6.5. Qúalqúer serviço de gesta3 o, mesmo qúe desenvolvido na sede da CONTRATADA, devera7 ser disponibilizado “em tempo real” para a CONTRATANTE.

7.6.6. Sa3 o de inteira responsabilidade da CONTRATADA o fornecimento e a manútença3 o dos eqúipamentos e materiais de apoio para esta eqúipe.

7.6.7. Os eqúipamentos de proteça3 o individúal e identificaça3 o das eqúipes da CONTRATADA obedecera3 o a Legislaça3 o Trabalhista, conforme as normas vigentes.

7.7. Os serviços devera3 o ser execútados de acordo com as normas te7 cnicas previstas na ABNT, aplica7 veis no qúe coúber, objeto da presente contrataça3 o.

7.8. A licitante vencedora devera7 responsabilizar-se por todos os cústos referente o fornecimento de ma3 o de obra, necessa7 rios a8 perfeita execúça3 o do objeto, devendo estar inclúsos, ale7 m do lúcro, todas as despesas e cústos, como por exemplo: transportes, tribútos, taxas de qúalqúer natúreza e todas as despesas, diretas oú indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitaça3 o oú qúe venham a implicar no fiel cúmprimento do contrato, na3 o cabendo a8 Múnicipalidade, nenhúm cústo adicional;

7.9. A responsabilidade pelo recebimento dos serviços solicitados ficara7 a cargo do servidor responsa7 vel da Secretaria reqúisitante dos serviços, qúe devera7 proceder a8 avaliaça3 o de desempenho e atesto da nota fiscal.

7.10. No ato da entrega, os serviços serão analisados em sua totalidade, sendo que aquele(s) que não satisfazer (em) à especificação exigida ser (ão) rejeitados pela Contratante.

7.11. Em caso de constataça3 o de defeito nos serviços execútados, a Contratada obriga-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a8 s súas expensas, no total oú em parte, os serviços em qúe se verificarem defeitos oú incorreço3 es resúltantes da prestaça3 o, contados da notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente, sem o6 nús adicional para a Contratante, sem o qúe sera7 convocada a segúnda classificada, sem prejúí7zo da aplicaça3 o das sanço3 es previstas nos artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93 e artigos 20 e 56 a 80, do Co7 digo de Defesa do Consúmidor.

7.12. Dúrante o prazo de validade deste contrato, a CONTRATANTE na3 o sera7 obrigada a firmar as contrataço3 es qúe dela podera7 advir, facúltando-se a realizaça3 o de licitaça3 o especí7fica para a aqúisiça3 o pretendida, sendo assegúrado ao beneficia7 rio do registro prefere6 ncia de fornecimento em igúaldade de condiço3 es.

7.13. O múnicí7pio reserva-se o direito de avaliar, a qúalqúer momento, a qúalidade do serviço prestado pela licitante vencedora, a fim de evidenciar o cúmprimento das exige6ncias do contrato, podendo, qúando necessa7 rio, solicitar docúmentos comprobato7 rios para fins de verificaça3 o.

CLÁUSULA OITAVA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

8.1. O objeto da presente licitaça3 o sera7 recebido pelas Secretarias reqúisitantes dos serviços, atrave7 s de servidor designado, mediante Termo de Recebimento da efetiva prestaça3 o dos serviços e devera7 atestar seú recebimento.

8.2. O recebimento e a aceitaça3 o do objeto da licitaça3 o, esta3 o condicionados ao enqúadramento nas especificaço3 es do objeto, descritas no Termo de Refere6 ncia (Anexos II e III) e obedecera3 o ao disposto no Art. 73, incisos I e II, e seús para7 grafos da Lei n.º 8.666/93, no qúe lhes for aplica7 vel.

8.3. O recebimento definitivo dos serviços, objeto do Edital, na3 o exclúi a responsabilidade da CONTRATADA qúanto aos ví7cios ocúltos, oú seja, so7 manifestados qúando da súa normal útilizaça3 o pela Secretaria reqúisitante, nos termos do Co7 digo de Defesa do Consúmidor (Lei nº 8.078/90);

8.4. A contratante indicara7 servidor responsa7 vel, designado para esse fim qúe, anotara7 em registro pro7 prio todas as ocorre6 ncias relacionadas com a execúça3 o do objeto, determinando o qúe for necessa7 rio a8 regúlarizaça3 o das faltas oú defeitos observados.

8.5 O Múnicí7pio reserva para si o direito de recúsar os serviços execútados em desacordo com a ata, devendo estes serem refeitos, a8 s expensas da CONTRATADA, sem qúe isto lhe agregúe direito ao recebimento de adicionais.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

9.1. Efetúar o recebimento dos serviços, verificando se os mesmos esta3 o em conformidade com o solicitado, por meio de fiscal, formalmente nomeado para esse fim;

9.2. Comúnicar imediatamente a contratada qúalqúer irregúlaridade verificada na execúça3 o dos serviços fornecidos;

9.3. Efetúar o pagamento a contratada, de acordo com as condiço3 es de preços e prazo estabelecido na nota de empenho oú no contrato;

9.4. Prestar, por meio de seú representante, as informaço3 es necessa7 rias, bem como atestar as Notas Fiscais oriúndas das obrigaço3 es contraí7das;

9.5. Garantir o cúmprimento de todas as cla7 úsúlas contratúais necessa7 rias ao bom desempenho do prestaça3 o dos serviços, objeto desta contrataça3 o.

9.6. Fiscalizar a obrigaça3 o da contratada de manter, dúrante toda a execúça3 o do contrato, em compatibilidade com as obrigaço3 es assúmidas, as condiço3 es de habilitaça3 o e qúalificaça3 o exigidas na licitaça3 o.

9.7. Realizar o acompanhamento e a fiscalizaça3 o da execúça3 o do referido Contrato, alertando o execútor das falhas qúe porventúra ocorram, exigindo súa imediata correça3 o. Tal fiscalizaça3 o, em hipo7 tese algúma, atenúa oú exime de responsabilidade do Contratado;

9.8. Aplicar as sanço3 es administrativas, qúando se façam necessa7 rias;

9.9. Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos a8 execúça3 o do edital, bem como do contrato, em especial qúanto a8 aplicaça3 o de sanço3 es, alteraço3 es e repactúaço3 es da mesma;

9.10. Esclarecer as dú7 vidas e indagaço3 es do Contratado, por meio da fiscalizaça3 o do contrato.

9.11. O contratante so7 efetúara7 o pagamento referente aos serviços fornecidos, pela contratada, conforme comprovaça3 o real da execúça3 o dos mesmos, atestada pelo fiscal do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

10.1. Constitúem obrigaço3 es da CONTRATADA, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça3 o:

10.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma3 o de obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias a8 perfeita execúça3 o dos serviços.

10.1.2. Apo7 s a homologaça3 o da licitaça3 o, assinar o contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital;

10.1.3. Efetúar a execúça3 o, do objeto da presente licitaça3 o, em estrita conformidade com as disposiço3 es e especificaço3 es do edital da licitaça3 o, de acordo com o termo de refere6 ncia, proposta de preços apresentada.

10.1.4. Disponibilizar todo o pessoal e infraestrútúra necessa7 rios a8 execúça3 o dos serviços especificados neste projeto. Na execúça3 o dos serviços, sera3 o empregadas eqúipes especializadas para execúça3 o das atividades com pessoal, veí7cúlos e ferramentas adeqúadas de acordo com a necessidade dos serviços a serem realizados.

10.1.5. Efetúar a execúça3 o e fornecimento dos eqúipamentos, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a8 prestaça3 o dos serviços, de acordo com a especificaça3 o e demais condiço3 es estipúladas neste Edital e no termo de refere6 ncia e na “Nota de Empenho”.

10.1.6. Proceder à execução do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes no Anexo I, do termo de referência;

10.1.7. Comúnicar a8 Secretaria reqúisitante dos serviços, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilite o seú cúmprimento.

10.1.8. A contratada devera7 responsabilizar-se pela execúça3 o dos serviços, assúmindo todas as obrigaço3 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça3 o ao pessoal designado, resúltante da prestaça3 o dos serviços, objeto desta licitaça3 o.

10.1.9. Respeitar e fazer com qúe seú pessoal respeite a legislaça3 o sobre segúrança, higiene e medicina do trabalho;

10.1.10. Disponibilizar os eqúipamentos exigidos, pessoal devidamente habilitado, e o qúe mais se fizer necessa7 rio para a perfeita execúça3 o dos serviços, conforme estabelecido no edital.

10.1.11. A CONTRATADA devera7 garantir a qúalidade dos serviços e eqúipamentos licitados comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a8 s súas expensas, no total oú em parte, os serviços em qúe se verificarem defeitos oú incorreço3 es resúltantes da Prestaça3 o dos Serviços, contados da notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente.

10.1.11.1. A licitante vencedora devera7 realizar reparos e súbstitúiço3 es dos objetos, em caso de problemas te7cnicos em ate7 5 (cinco) dias ú7 teis apo7 s a abertúra do chamado, qúando na3 o for caracterizado mal úso.

10.1.12. Manter, durante a vigência do contrato, as condições de habilitação exigidas no Edital;

10.1.13. Comunicar ao CONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto do contrato;

10.1.14. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça3 o do objeto do contrato;

10.1.15. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do contratante, o qual, caso haja, será dado por escrito:

10.1.16. Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital;

10.1.17. Acatar a fiscalizaça3 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço3 es atendidas imediatamente;

10.1.18. Responder, independentemente de cúlpa, por qúalqúer dano pessoal oú patrimonial ao CONTRATANTE, oú ainda a terceiros, na execúça3 o do fornecimento objeto da licitaça3 o, na3 o sendo exclúí7da, oú mesmo redúzida, a responsabilidade pelo fato de haver fiscalizaça3 o oú acompanhamento pelo CONTRATANTE, conforme disposto no art. 70, da Lei nº 8.666/93;

10.1.19. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a3 o) a8 s solicitaço3 es dos serviços objeto deste prega3 o, disponibilizando ao setor competente, telefones, e-mail e oútros meios de contato para atender a8 s reqúisiço3 es;

10.1.20. Cumprir todas as demais obrigações impostas por este edital e seus anexos.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS:

11.1. Dúrante a vige6 ncia do contrato, os preços registrados sera3 o fixos e irreajústa7 veis, exceto nas hipo7 teses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

12.1. Eventúal alteraça3 o sera7 obrigatoriamente formalizada por meio de Termo Aditivo ao presente Contrato, respeitadas as disposiço3 es da Lei Federal 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA RESCISÃO

13.1. O presente contrato podera7 ser rescindido nas hipo7 teses previstas no art. 78, com as conseqúe6 ncias indicadas no art. 80, da Lei Federal Nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

14.1. As despesas decorrentes da presente licitaça3 o correra3 o com recúrsos do Tesoúro Múnicipal, consignados no Orçamento do Poder Execútivo, cúja programaça3 o e7 a segúinte:

00000000000000000000

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO GERENCIAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

15.1. A fiscalizaça3 o da contrataça3 o decorrente do edital, cabera7 a8 Secretaria de Administraça3 o e respectivamente, a8 s Secretarias reqúisitantes, qúe determinara3 o o qúe for necessa7 rio para regúlarizar faltas oú defeitos, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e, na súa falta oú impedimento, pelo seú súbstitúto legal.

15.2. Para fiscalizaça3 o dos serviços júnto a CONTRATADA, sera3 o designados servidores de cada Secretaria, ordenadora da despesa, formalmente nomeados para esse fim, conforme segúe:

09) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - fiscal: Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx súplente: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx;

15.3. Competira7 aos responsa7 veis pela fiscalizaça3 o acompanhar o fornecimento dos serviços, inclúsive observa6 ncia a8 s qúantidades ma7 ximas a serem adqúiridas, rejeitar os qúe estiverem em desacordo com as especificaço3 es do edital, bem como, dirimir as dú7 vidas qúe súrgirem no decorrer do fornecimento, dando cie6 ncia de túdo ao Contratado, conforme art. 67 da Lei n. 8.666/93.

15.4. Fica reservado a8 fiscalizaça3 o, o direito e a aútoridade para resolver todo e qúalqúer caso singúlar, omisso oú dúvidoso na3 o previsto no edital e túdo o mais qúe se relacione com o objeto licitado, desde qúe na3 o acarrete o6 nús para o Múnicí7pio oú modificaça3 o na contrataça3 o.

15.5. As deciso3 es qúe últrapassarem a compete6 ncia do fiscal do Múnicí7pio, devera3 o ser solicitadas formalmente pela Contratada, a8 aútoridade administrativa imediatamente súperior ao fiscal, em tempo ha7 bil para a adoça3 o de medidas convenientes.

15.6. A existe6 ncia e a atúaça3 o da fiscalizaça3 o em nada restringem a responsabilidade ú7 nica, integral e exclúsiva da CONTRATADA, no qúe concerne ao objeto da respectiva contrataça3 o, a8 s implicaço3 es pro7 ximas e remotas perante o Múnicí7pio oú perante terceiros, do mesmo modo qúe a ocorre6 ncia de irregúlaridade decorrentes da execúça3 o contratúal na3 o implica em corresponsabilidade do Múnicí7pio oú de seús prepostos, devendo, ainda, a CONTRATADA sem prejúí7zo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato dos prejúí7zos apúrados e impútados a8 s falhas em súas atividades.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS PENALIDADES

16.1. Qúem, convocado dentro do prazo de validade da súa proposta, deixar de entregar oú apresentar docúmentaça3 o falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execúça3 o de seú objeto, na3 o mantiver a proposta, falhar oú fraúdar na execúça3 o do contrato, comportar-se de modo inido6 neo oú cometer fraúde fiscal, ficara7 impedido de licitar e contratar com a Administraça3 o Pú7 blica e, sera7 descredenciado no sistema de cadastramento de fornecedor estadúal, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejúí7zo das múltas previstas no edital e no contrato e das demais cominaço3 es legais.

16.2. A Administraça3 o podera7 ainda, garantida a pre7 via defesa da Contratada, qúe devera7 ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da súa notificaça3 o, sem prejúí7zo das responsabilidades penal e civil, aplicar, as segúintes sanço3 es:

I) advertência por escrito sempre qúe verificadas peqúenas falhas corrigí7veis;

II) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo atraso injústificado no fornecimento, sobre o valor da contrataça3 o em atraso;

III) multa compensatória/indenizatória de 5% (cinco por cento) pelo na3 o fornecimento do objeto deste Prega3 o, calcúlada sobre o valor remanescente do contrato;

IV) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação prevista no Edital e não discriminado nos incisos anteriores, sobre o valor da contratação em

descumprimento, contada da comunicação da contratante (via internet, correio ou outro), até cessar a inadimplência;

V) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra-MT, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

VI) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

VII) após o 20º (vigésimo) dia de inadimplência, a Administração terá direito de recusar a execução da contratação, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando à adjudicatária a perda de interesse no recebimento da nota fiscal/fatura para pagamento do objeto do Edital, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Instrumento.

VIII) a inadimplência da Contratada, independentemente do transcurso do prazo estipulado na alínea anterior, em quaisquer dos casos, observado o interesse da Contratante e a conclusão dos procedimentos administrativos pertinentes, poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis;

IX) ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e as mesmas condições oferecidas pela Contratada, ou adotar outra medida legal para prestação dos serviços ora contratados;

X) quando aplicadas as multas previstas, mediante regular processo administrativo, poderão elas serem compensadas pelo Departamento Financeiro da Contratante, por ocasião do pagamento dos valores devidos, nos termos dos arts. 368 a 380, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil);

XI) na impossibilidade de compensação, nos termos da alínea anterior ou, inexistindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante, ou, ainda, sendo este insuficiente para possibilitar a compensação de valores, a Contratada será notificada a recolher aos cofres do Erário a importância remanescente das multas aplicadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data do recebimento, pela Contratada, do comunicado formal da decisão definitiva de aplicação da penalidade, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

XII) As sanções acima descritas poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração;

XIII) O valor máximo das multas não poderá exceder, cumulativamente, a 10% (dez por cento) do valor da contratação;

XIV) Xxxxxxx parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.

XV) A multa, aplicada após regular processo administrativo, deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, ou ainda, quando for o caso, será cobrada judicialmente.

XVI) As sanções previstas nesta CLÁUSULA são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra e nem impede a sobreposição de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações.

XVII) As penalidades serão aplicadas, garantido sempre o exercício do direito de defesa, após notificação endereçada à Contratada, assegurando-lhe o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação e posterior decisão da Autoridade Superior, nos termos da lei.

16.3. As penalidades previstas neste item te6 m cara7 ter de sança3 o administrativa, conseqúentemente, a súa aplicaça3 o na3 o exime a empresa contratada, da reparaça3 o das eventúais perdas e danos qúe seú ato venha acarretar a Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra.

16.4. Nas hipo7 teses de apresentaça3 o de docúmentaça3 o inverossí7mil, cometimento de fraúde oú comportamento de modo inido6 neo, a licitante podera7 sofrer, ale7 m dos procedimentos cabí7veis de atribúiça3 o desta institúiça3 o e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, qúaisqúer das sanço3 es adiante previstas, qúe podera3 o ser aplicadas cúmúlativamente:

16.41. Desclassificaça3 o oú inabilitaça3 o, caso o procedimento se encontre em fase de júlgamento;

16.4.2. Cancelamento do contrato, se esta ja7 estiver assinada, procedendo-se a paralisaça3 o do fornecimento.

16.5. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF ou no Cadastro de Fornecedores do Estado de Mato Grosso, e no caso de ficar impedida de licitar e contratar, a licitante deverá ser descredenciada por igual período, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. Independente de súa transcriça3 o, o edital e seús anexos, principalmente a proposta de preço e os docúmentos de habilitaça3 o apresentados pela contratada no prega3 o, fara3 o parte deste contrato, obrigando-se as partes a execútar fielmente os dispostos neste instrúmento.

17.2. Aos casos omissos aplicar-se-a3 o as demais disposiço3 es constantes da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei 8.666/93, e demais normas aplica7 veis a espe7cie.

17.2.1. As partes ficam, ainda, adstritas a8 s segúintes disposiço3 es:

a) todas as alteraço3 es qúe se fizerem necessa7 rias sera3 o registradas por interme7 dio de lavratúra de termo aditivo ao contrato.

b) e7 vedado caúcionar oú útilizar o presente contrato para qúalqúer operaça3 o financeira.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO

18.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Tangara7 da Serra-MT, para dirimir qúalqúer dú7 vida oriúndas direta oú indiretamente da execúça3 o deste contrato, renúnciando-se expressamente a qúalqúer oútro, por mais privilegiado qúe seja.

18.2. E, por estarem jústos e contratados, assinam o presente contrato em 04 (quatro) vias de igúal teor e forma, para qúe prodúza seús efeitos legais, ficando úma via arqúivada no Departamento de Licitaça3 o.

Tangara7 da Serra – MT, de ......... de de 2021.

CONTRATANTE

CONTRATADA

ANEXO VII

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2021 MODELO ATESTADO CAPACIDADE TÉCNICA

Atestamos para fins de participaça3 o em licitaço3 es, a qúem possa interessar, qúe a empresa ,

CNPJ........................ , localizada a8 Rúa.................nº.........bairro , neste múnicí7pio, ja7 execútoú oú esta7 execútando os

serviços (descrever os serviços realizados suficientemente detalhado, para permitir a caracterização das atividades desenvolvidas, objeto do edital Pregão Eletrônico Nº 068/2021, de forma satisfato7 ria, atendendo as especificaço3 es exigidas, onde cúmpriú com todos os compromissos assúmidos, inclúsive, qúanto ao prazo e a8 qúalidade dos serviços prestados, e qúe ate7 esta data na3 o consta em nossos Registros, nenhúm ato qúe macúle oú desabone súa idoneidade, motivo pelo qúal esta7 apto a se candidatar a8 execúça3 o do objeto do presente certame.

Local e data

Nome da empresa/CNPJ

Nome e Assinatúra do Representante

OBS: O MODELO DE ATESTADO DISPONIBILIZADO, É UM DOCUMENTO SUGESTIVO, PODENDO A SUA FORMATAÇÃO SER ALTERADA PELO EMITENTE, DESDE QUE AS INFORMAÇÕES CONSTANTES ATENDAM

AS EXIGÊNCIAS DO EDITAL.

Obs.: Caso o Atestado seja emitido por empresa privada deverá ser reconhecido firma em cartório ou assinatura eletrônica.

ANEXAR – JUNTAMENTE COM A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO NO SISTEMA COMPRASNET

ANEXO V

PREGÃO ELETRONICO Nº 068/2021 MODELO DE DECLARAÇÃO

DECLARAÇÃO DE APARELHAMENTO DISPONIBILIDADE DE PESSOAL PARA EXECUÇÃO DO OBJETO

A empresa , CNPJ Nº e Inscriça3 o estadúal , sitúada na

, neste ato representada pelo seú Sr. , brasileiro, casado, CPF

RG , para fins de participaça3 o no Pregão Eletrônico Nº 068/2021, DECLARA, sob as penas da Lei, qúe possúi instalaço3 es e aparelhamento te7 cnico adeqúado e qúe, caso seja vencedora do referido certame licitato7 rio, colocara7 a8 disposiça3 o do Contratante para prestaça3 o dos serviços objeto desta licitaça3 o, profissionais devidamente qúalificados e disponí7veis para a realizaça3 o dos serviços objeto do Edital.

Declara ainda, estar ciente das obrigaço3 es constantes no edital, na minúta do contrato e no Termo de Refere6 ncia, sendo qúe concorda com estas disposiço3 es.

E por ser verdade, firmamos o presente.

, de de 2021.

Assinatúra do representante legal da empresa

OBS: ESTA DECLARAÇÃO DEVERÁ SER ELABORADA E ASSINADA PELO REPRESENTANTE LEGAL.

ANEXAR – JUNTAMENTE COM A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO NO SISTEMA COMPRAS NET

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EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2021

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EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 230/2021

2. 1. Na data, hora7 rio e endereço eletro6 nico abaixo indicado far-se-a7 a abertúra da sessa3 o pú7 blica de prega3 o eletro6 nico, por meio de Sistema Eletro6 nico COMPRASNET.

DIA: 11/11/2021

2.2. Todas as refere6 ncias de tempo no Edital, no Aviso e dúrante a Sessa3 o Pú7 blica observara3 o obrigatoriamente o horário de Brasília – DF e, dessa forma, sera3 o registradas no sistema eletro6 nico e na docúmentaça3 o relativa ao certame.

2.2.1. Na3 o havendo expediente oú ocorrendo qúalqúer fato súperveniente qúe impeça a realizaça3 o do certame na data marcada, a sessa3 o sera7 remarcada aútomaticamente e tera7 iní7cio somente apo7 s comúnicaça3 o via sistema.

4.1. Podera3 o participar deste Prega3 o as interessadas qúe estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sí7tio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

4.2. Para ter acesso ao sistema eletro6 nico, os interessados em participar deste Prega3 o devera3 o dispor de chave de identificaça3 o e senha pessoal, informando- se a respeito do fúncionamento e regúlamento do sistema.

4.4. Todas as refere6 ncias de tempo no Edital, no aviso e dúrante a sessa3 o pú7 blica observara3 o o hora7 rio de Brasí7lia – DF.

4.5. Não poderão participar deste Pregão:

a) Qúe na3 o atendam a8 s condiço3 es deste Edital e seú (s) anexo (s);

b) Tenham sido declaradas inido6 neas para licitar oú contratar com a Administraça3 o Pú7 blica, nos limites determinados pelo inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;

c) Tenham sido púnidas com a súspensa3 o do direito de licitar oú impedidas de contratar com esta Administraça3 o Múnicipal, nos termos do art. 87 da Lei 8.666/1993 e do art. 7º da Lei 10.520/2002.

d) Estrangeiros qúe na3 o tenham representaça3 o legal no Brasil com poderes expressos para receber citaça3 o e responder administrativa oú júdicialmente;

e) Qúe se encontre em processo de insolve6 ncia, dissolúça3 o, fale6 ncia, fúsa3 o, cisa3 o oú incorporaça3 o;

f) Qúe se enqúadrem nas vedaço3 es previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;

g) Entidades empresariais qúe estejam reúnidas em conso7 rcio;

h) Organizaço3 es da Sociedade Civil de Interesse Pú7 blico - OSCIP, atúando nessa condiça3 o (Aco7 rda3 o nº 746/2014-TCU- Plena7 rio).

j) Conso7 rcio de empresa, qúalqúer qúe seja súa forma de constitúiça3 o.

4.6. Sera7 concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de peqúeno porte, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

4.7. Como condiça3 o para participaça3 o no Prega3 o, o licitante assinalara7 “sim” oú “na3 o” em campo pro7 prio do sistema eletro6 nico, relativo a8 s segúintes declaraço3 es:

4.7.1. Qúe cúmpre os reqúisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123/2006, estando apto a úsúfrúir do tratamento favorecido estabelecido em seús arts. 42 a 49.

4.7.2. Qúe esta7 ciente e concorda com as condiço3 es contidas no Edital e seús anexos, bem como de qúe cúmpre plenamente os reqúisitos de habilitaça3 o definidos no Edital;

4.7.3. Qúe inexistem fatos impeditivos para súa habilitaça3 o no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorre6 ncias posterior.

4.7.4. qúe na3 o emprega menor de 18 anos em trabalho notúrno, perigoso oú insalúbre e na3 o emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condiça3 o de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constitúiça3 o;

4.7.5. qúe a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrúça3 o Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 16 de setembro de 2009.

4.9. A empresa qúe recair nas vedaço3 es acima sera7 inabilitada.

4.10.1. A falta de identificaça3 o no sistema, antes de envio da proposta, conforme estabelecido no item anterior acarretara7 em preclúsa3 o dos benefí7cios da Lei Complementar 123/2006.

4.10.2. A na3 o apresentaça3 o dos docúmentos mencionados no item 4.10 configúrara7 renúncia aos benefí7cios da citada legislaça3 o.

4.10.4. A omissa3 o de informaço3 es por parte da empresa, oú a declaraça3 o falsa, ensejara7 as sanço3 es e penalidades legais aplica7 veis.

5.4. Cabera7 ao (a) Pregoeiro(a),, com aúxí7lio do setor responsa7 vel pela elaboraça3 o do edital, decidir sobre a impúgnaça3 o, no prazo de até 02 (dois) dias, a contar do recebimento da impúgnaça3 o, conforme determina o artigo 23, §1º, do Decreto 10.024/2019.

5.4.1. Sobre o pedido de esclarecimento oú impúgnaça3 o, e7 facúltado ao (a) Pregoeiro(a), solicitar manifestaça3 o de profissionais e te7 cnicos da7 a7 rea do objeto licitado, qúe tera3 o o prazo de 02 (dois) dias para resposta.

5.4.2. Tambe7 m e7 facúltado ao (a) Pregoeiro(a), solicitar a ana7 lise da impúgnaça3 o oú do pedido de esclarecimento a8 assessoria júrí7dica, qúe tera7 o prazo de 02 (dois) dois para se manifestar.

5.4.3. A eventúal manifestaça3 o pela assessoria júrí7dica solicitada pelo Pregoeiro ocorrera7 apo7 s a ana7 lise da impúgnaça3 o oú pedido de esclarecimento pela assessoria te7 cnica, se for o caso.

5.5. Acolhida a impúgnaça3 o contra este Edital, sera7 designada nova data para a realizaça3 o do certame, exceto qúando, inqúestionavelmente, a alteraça3 o na3 o afetar a formúlaça3 o das propostas.

5.5.1. Na hipo7 tese da impúgnaça3 o ser rejeitada, ficara3 o mantidas as condiço3 es originalmente previstas neste edital.

5.6. As respostas a8 s impúgnaço3 es e aos esclarecimentos solicitados sera3 o disponibilizadas no sí7tio

5.8. Qúem impedir, pertúrbar oú fraúdar, assegúrado o contradito7 rio e a ampla defesa, a realizaça3 o de qúalqúer ato do procedimento licitato7 rio, incorrera7 em pena de detença3 o de 06 meses a 02 (dois) anos, e múlta, nos termos do art. 93 da Lei 8666/93.

6.1. O Credenciamento e7 o ní7vel ba7 sico do registro cadastral no SICAF, qúe permite a participaça3 o dos interessados na modalidade licitato7 ria Prega3 o, em súa forma eletro6 nica.

6.2. O cadastro no SICAF devera7 ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí7tio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrútúra de Chaves Pú7 blicas Brasileira – ICP - Brasil.

6.3. O credenciamento júnto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante oú de seú representante legal e a presúnça3 o de súa capacidade te7 cnica para realizaça3 o das transaço3 es inerentes a este Prega3 o.

6.5. A perda da senha oú a qúebra de sigilo devera7 ser comúnicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqúeio de acesso, conforme determina o artigo 19, inciso V do Decreto 10.024/2019.

6.6. E% de responsabilidade exclúsiva do licitante o úso adeqúado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transaço3 es efetúadas diretamente oú por seú representante.

6.7. A licitante responsabilizar-se-a7 por todas as transaço3 es qúe forem efetúadas em seú nome no sistema eletro6 nico, assúmindo como firmes e verdadeiras súas propostas, assim como os lances inseridos dúrante a sessa3 o pú7 blica.

6.8.1. A na3 o observa6 ncia do disposto no súbitem anterior podera7 ensejar desclassificaça3 o no momento da habilitaça3 o.

6.9. Podera3 o participar deste Prega3 o interessados cújo ramo de atividade seja compatí7vel com o objeto desta licitaça3 o, e qúe estejam com Credenciamento regúlar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.

7.2. O envio da proposta, acompanhada dos docúmentos de habilitaça3 o exigidos neste Edital, ocorrera7 por meio de chave de acesso e senha.

7.3. As Microempresas e Empresas de Peqúeno Porte devera3 o encaminhar a docúmentaça3 o de habilitaça3 o, ainda qúe haja algúma restriça3 o de regúlaridade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

7.4. O licitante sera7 responsa7 vel por todas as transaço3 es qúe forem efetúadas em seú nome no sistema eletro6 nico, assúmindo como firmes e verdadeiras súas propostas e lances.

7.5. Incúmbira7 ao licitante acompanhar as operaço3 es no sistema eletro6 xxxx xxxxxxx a sessa3 o pú7 blica do Prega3 o, ficando responsa7 vel pelo o6 nús decorrente da perda de nego7 cios, diante da inobserva6 ncia de qúaisqúer mensagens emitidas pelo sistema oú de súa desconexa3 o.

7.6. Ate7 a abertúra da sessa3 o pú7 blica, os licitantes podera3 o retirar oú súbstitúir a proposta e os docúmentos de habilitaça3 o anteriormente inseridos no sistema;

7.7. Na3 o sera7 estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificaça3 o entre as propostas apresentadas, o qúe somente ocorrera7 apo7 s a realizaça3 o dos procedimentos de negociaça3 o e júlgamento da proposta.

7.8. Os docúmentos qúe compo3 em a proposta e a habilitaça3 o do licitante melhor classificado somente sera3 o disponibilizados para avaliaça3 o do pregoeiro e para acesso pú7 blico apo7 s o encerramento do envio de lances.

7.9. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.

7.9.1. O licitante devera7 efetúar o lançamento de súa proposta no sistema eletro6 nico, dos segúintes campos:

7.9.2. Valor únita7 rio e total do lote;

7.9.3. Descriça3 o detalhada do objeto, contendo as informaço3 es similares a8 especificaça3 o do Termo de Refere6 ncia:

7.9.5. A proposta de preços qúe contenham qúalqúer elemento qúe possa identificar a licitante importa desclassificaça3 o da proposta, sem prejúí7zo das sanço3 es previstas nesse Edital.

7.10. Todas as especificaço3 es do objeto contidas na proposta vincúlam a Contratada.

7.12. A proposta de preços tera7 validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertúra da sessa3 o pú7 blica, prazo apo7 s o qúal, na3 o havendo convocaça3 o para a contrataça3 o, fica a licitante liberada dos compromissos assúmidos.

7.14. Ate7 a abertúra da sessa3 o, os licitantes poderão retirar oú súbstitúir as propostas apresentadas.

7.15. Sera3 o aceitos somente lances em moeda corrente nacional (R$), com no ma7 ximo 02 (dúas) casas decimais, considerando as qúantidades constantes no Anexo I – TERMO DE REFERENCIA do presente edital.

7.16. O (A) Pregoeiro (a) desclassificara7 , fúndamentadamente, as propostas qúe na3 o atenderem a8 s exige6 ncias do Edital.

8.1. A abertúra da sessa3 o pú7 blica deste prega3 o, condúzida pelo(a) Pregoeiro(a), ocorrera7 na data e hora indicada no prea6 mbúlo deste Edital, no sí7tio www.comprasgovernamentais. xxx.xx.

8.2. Dúrante a sessa3 o pú7 blica, a comúnicaça3 o entre o Pregoeiro e as licitantes ocorrera7 exclúsivamente mediante troca de mensagens, em campo pro7 prio do sistema eletro6 nico.

8.4. Se ocorrer a desconexa3 o do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletro6 nico permanecer acessí7vel a8 s licitantes, os lances continúara3 o sendo recebidos, sem prejúí7zo dos atos realizados.

9.2. A desclassificaça3 o sera7 sempre fúndamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

9.3. O sistema ordenara7 aútomaticamente as propostas classificadas, sendo qúe somente estas participara3 o da fase de lances.

9.4. O júlgamento da proposta de preços dar-se-a7 pelo crite7 rio de MENOR PREÇO POR LOTE, observadas as especificaço3 es te7 cnicas e os para6 metros mí7nimos de desempenho definidos neste Edital.

10.1. Aberta a etapa competitiva, as licitantes classificadas podera3 o encaminhar lances súcessivos, exclúsivamente por meio do sistema eletro6 nico, sendo imediatamente informadas do hora7 rio e do valor consignado no registro de cada lance.

10.2. O sistema disponibilizara7 campo pro7 prio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.

10.3. O lance devera7 ser ofertado pelo valor total do Item.

10.4. Os licitantes podera3 o oferecer lances súcessivos, observando o hora7 rio fixado para abertúra da sessa3 o e as regras estabelecidas no Edital.

10.5. O licitante somente podera7 oferecer lance inferior ao ú7 ltimo por ele ofertado e registrado pelo sistema.

10.6. Dúrante o transcúrso da sessa3 o, as licitantes sera3 o informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, mantendo-se em sigilo a identificaça3 o da ofertante.

10.7. Em caso de empate, prevalecera7 o lance recebido e registrado primeiro.

10.8. Os lances apresentados e levados em consideraça3 o para efeito de júlgamento sera3 o de exclúsiva e total responsabilidade da licitante, na3 o lhe cabendo o direito de pleitear qúalqúer alteraça3 o.

10.9. Dúrante a fase de lances, o Pregoeiro podera7 exclúir, jústificadamente, o lance cújo valor seja manifestamente inexeqúí7vel.

10.10. O intervalo mí7nimo de diferença de valores entre os lances, qúe incidira7 tanto em relaça3 o aos lances intermedia7 rios qúanto em relaça3 o a8 proposta qúe cobrir a melhor oferta devera7 ser no mí7nimo R$ 1,00 (um real).

10.11. O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante na3 o podera7 ser inferior a vinte (20) segúndos e o intervalo entre lances na3 o podera7 ser inferior a tre6 s (3) segúndos, sob pena de serem aútomaticamente descartados pelo sistema os respectivos lances.

8.1. A abertúra da sessa3 o pú7 blica deste prega3 o, condúzida pelo(a) Pregoeiro(a), ocorrera7 na data e hora indicada no prea6 mbúlo deste Edital, no sí7tio www.comprasgovernamentais. xxx.xx .