DO USO DOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS. Art. 31. Os entes consorciados terão acesso aos bens adquiridos pelo consórcio e aos serviços prestados nos termos definidos em contrato de programa, mediante entrega de recursos disciplinada no contrato de rateio.
Appears in 7 contracts
Samples: Contrato De Consórcio Público Do Consórcio Intermunicipal De Saúde Do Oeste De Santa Catarina, Contrato De Consórcio Público Do Consórcio Intermunicipal De Saúde Do Oeste De Santa Catarina, Contrato De Consórcio Público Do Consórcio Intermunicipal De Saúde Do Oeste De Santa Catarina – Cis Amosc
DO USO DOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS. Art. 3144. Os entes consorciados terão acesso aos bens adquiridos pelo consórcio e aos serviços prestados nos termos definidos em contrato de programa, mediante entrega de recursos disciplinada no contrato de rateio.
Appears in 4 contracts
Samples: Contrato Do Consórcio Intermunicipal De Desenvolvimento Econômico, Social E Meio Ambiente, Contrato Do Consórcio Intermunicipal De Desenvolvimento Econômico, Social E Meio Ambiente, www.cidema.sc.gov.br
DO USO DOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS. Art. 31. Os entes consorciados terão acesso aos bens adquiridos pelo consórcio pelos consórcios e aos serviços prestados nos termos definidos em contrato de programa, mediante entrega de recursos disciplinada no contrato de rateio.
Appears in 3 contracts
Samples: Contrato De Consórcio Público, Contrato De Consórcio Público, Contrato De Consórcio Público
DO USO DOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS. Art. 3165. Os entes consorciados terão acesso aos bens adquiridos pelo consórcio pelos consórcios e aos serviços prestados nos termos definidos em contrato de programa, mediante entrega de recursos disciplinada no contrato de rateio.
Appears in 1 contract