Common use of DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO Clause in Contracts

DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. Envelope nº 001 I cópia de inscrição no cadastro de pessoa física (CPF); II cópia da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) DAP principal, ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;

DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. Envelope nº nº. 001 I cópia de inscrição no cadastro de pessoa física (CPF); II cópia da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) DAP principal, ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;