DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. Envelope nº 001 5.1. Grupos Informais de Agricultores deverão entregar à Comissão de Avaliação Alimentícia designada pela Portaria (caso tenha) de aquisição de Produtos da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural para a Merenda Escolar, no período determinado, os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados: I cópia de inscrição no cadastro de pessoa física (CPF); II cópia da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) DAP principal, ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;
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DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. Envelope nº 001
5.1. 5.1 Grupos Informais de Agricultores deverão entregar à á Comissão de Avaliação Alimentícia designada pela Portaria (caso tenha) de aquisição de Produtos da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural para a Merenda Escolar, no período determinado, ,os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados:
I I- cópia de inscrição no cadastro de pessoa física (CPF);
II II- cópia da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) DAP principal, ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;
III- Prova de atendimento de requisitos previstos em Lei especial , quando for o caso.
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Samples: Chamada Pública
DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. Envelope nº 001
5.1. Grupos Informais de Agricultores deverão entregar à Comissão de Avaliação Alimentícia designada pela Portaria (caso tenha) de aquisição de Produtos da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural para a Merenda Escolar, no período determinado, os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados:.
I – cópia de inscrição no cadastro de pessoa física (CPF);
II cópia da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) DAP principal, ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;
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Samples: Public Call