Common use of DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA - FINANCEIRA Clause in Contracts

DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA - FINANCEIRA. 8.7.1. Deverá a licitante apresentar Certidão Negativa de Falência, Concordata, Recuperação Judicial e Extrajudicial, expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data não superior a 90 (noventa) dias da data limite para recebimento das propostas, se outro prazo não constar da certidão. 8.7.1.1. Para os casos de certidão positiva de recuperação judicial, deverá a licitante apresentar o plano de recuperação e a certidão mensal emitida pela instância judicial competente, a fim de que se possa avaliar corretamente a viabilidade da contratação, considerando assim, neste caso, a saúde financeira da empresa e a natureza do objeto que se pretende contratar. 8.7.2. Nos termos do artigo 31, §§ 1º e 2º da Lei 8.666/93, deverá a licitante apresentar documentação que comprove possuir na data de realização deste certame, capital social mínimo no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). 8.7.3. Deverá a licitante apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta. 8.7.3.1. Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e 8.7.4. A boa situação financeira da licitante será aferida pela observância dos seguintes índices, que deverão ser maiores ou iguais a 01 (um): 8.7.4.1. As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço, devidamente assinado pelo contador e o representante legal da empresa.

DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA - FINANCEIRA. 8.7.1. Deverá a licitante apresentar Certidão Negativa 8.3.1 Balanço patrimonial, acompanhado de Falência, Concordata, Recuperação Judicial e Extrajudicial, expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data não superior a 90 (noventa) dias da data limite para recebimento das propostas, se outro prazo não constar da certidão. 8.7.1.1. Para os casos de certidão positiva de recuperação judicial, deverá a licitante apresentar o plano de recuperação e a certidão mensal emitida pela instância judicial competente, a fim de que se possa avaliar corretamente a viabilidade da contratação, considerando assim, neste caso, a saúde financeira da empresa e a natureza do objeto que se pretende contratar. 8.7.2. Nos termos do artigo 31, §§ 1º e 2º da Lei 8.666/93, deverá a licitante apresentar documentação que comprove possuir na data de realização deste certame, capital social mínimo no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). 8.7.3. Deverá a licitante apresentar balanço patrimonial notas explicativas e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeirafinanceira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizadosatualizados por índices oficiais, quando encerrados encerrado há mais de 3 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. 8.7.3.18.3.2 As empresas sujeitas à apresentação de Escrituração Contábil Digital (ECD) nos termos do art. Serão considerados aceitos como na forma da lei 2º do Decreto Federal nº 6.022/2007, com a utilização do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), poderão apresentar em documentos impressos extraídos do livro digital o balanço patrimonial e 8.7.4. A boa situação financeira da licitante será aferida pela observância dos seguintes índices, que deverão ser maiores ou iguais a 01 (um): 8.7.4.1. As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço, devidamente assinado Balanço Patrimonial acompanhado das Notas Explicativas(assinadas e rubricadas pelo contador e o representante legal da empresa), a Demonstração de Resultado, os Termos de Abertura e Encerramento do Livro Digital e o Termo de Autenticação na Receita Federal, todos emitidos pelo Programa Validador e Autenticador (PVA). 8.3.3 O Balanço Patrimonial das Sociedades Anônimas ou por ações deverá ser o publicado no Diário Oficial, dentro do prazo estabelecido na Lei nº 6.404/76 em seu art. 132. 8.3.4 O Balanço Patrimonial acompanhado das Notas Explicativas(assinadas e rubricadas pelo contador e representante legal da empresa) das demais empresas deverá ser o transcrito do Livro Diário, indicando-se as folhas do Livro Diário, acompanhado de seus respectivos termos de abertura e encerramento, estes devidamente assinados pelo contador e pelo representante legal da empresa. O Balanço e os termos deverão estar registrados na Junta Comercial ou Cartório de Títulos e documentos, exceto os que utilizam o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). 8.3.5 A situação financeira da empresa licitante será aferida através da apuração do Índice de Liquidez Geral (ILG), Liquidez Corrente e Grau de Solvência (GS), representado pelos seguintes índices (apresentar os cálculos, devidamente assinados pelo representante legal da empresa e por contador devidamente inscrito no Conselho Regional de Contabilidade): AC + RLP PC + ELP + ELP 82.892.308/0001-53 XXXXX XXXXX XXXXX, 90 CEP: 88.160-000 Telefone: (00) 0000-0000 Cidade: Biguaçu Onde: LG AC = Liquidez Geral = Ativo Circulante RLP = Realizável a Longo Prazo PC = Passivo Circulante ELP = Exigível a Longo Prazo LC = Liquidez Corrente SG = Solvência Geral AT = Ativo Total

DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA - FINANCEIRA. 8.7.19.3.1 Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado do Exercício exigível em Lei, exercício 2016, devidamente registrado ou publicado, que comprovem a boa situação financeira do licitante. Deverá O licitante, conforme o caso apresentará publicação do Balanço ou cópias reprográficas das páginas do Livro Diário onde foram transcritos o Balanço e a DRE com os respectivos Termos de Abertura e Encerramento, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado da sede do licitante apresentar ou no Cartório do Registro de Títulos e Documentos, todos, obrigatoriamente, autenticados, firmados pelo Contador e Dirigente/Sócio qualificados, vedados à substituição por Balancetes ou Balanço provisório; 9.3.2 O documento firmado pelo Contador da empresa licitante, deverá constar a Certidão Negativa de FalênciaQuitação do Conselho Regional de Contabilidade, Concordataconforme Resolução nº 871, de 23/03/2000, do CFC, comprovando que o profissional esta regular perante o órgão fiscalizador. 9.3.3 Certidão negativa de falência ou Recuperação Judicial e ExtrajudicialJudicial, expedida pelo cartório distribuidor Cartório de Distribuição da Comarca, da sede da pessoa jurídica, com data não superior a 90 de emissão até 30 (noventatrinta) dias da data limite para recebimento das propostas, se outro prazo não constar da certidão. 8.7.1.1. Para os casos de certidão positiva de recuperação judicial, deverá a licitante apresentar o plano de recuperação e a certidão mensal emitida pela instância judicial competente, a fim de que se possa avaliar corretamente a viabilidade da contratação, considerando assim, neste caso, a saúde financeira da empresa e a natureza do objeto que se pretende contratar. 8.7.2. Nos termos do artigo 31, §§ 1º e 2º da Lei 8.666/93, deverá a licitante apresentar documentação que comprove possuir na anteriores à data de realização deste certamedesta licitação, capital social mínimo no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)válida para as demais certidões cartoriais. 8.7.3. Deverá 9.3.3.1 Nas Comarcas onde não houver Cartório de Distribuição, a licitante apresentar balanço patrimonial certidão citada no item anterior deverá ser emitida pelo Cartório dos Juízos Cíveis e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma Comerciais da lei, que comprovem a boa situação financeira, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta. 8.7.3.1. Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e 8.7.4. A boa situação financeira da licitante será aferida pela observância dos seguintes índices, que deverão ser maiores ou iguais a 01 (um): 8.7.4.1. As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço, devidamente assinado pelo contador e o representante legal Comarca sede da empresa.

DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA - FINANCEIRA. 8.7.19.3.1 Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado do Exercício exigível em Lei, exercício 2017, devidamente registrado ou publicado, que comprovem a boa situação financeira do licitante. Deverá O licitante, conforme o caso apresentará publicação do Balanço ou cópias reprográficas das páginas do Livro Diário onde foram transcritos o Balanço e a DRE com os respectivos Termos de Abertura e Encerramento, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado da sede do licitante apresentar ou no Cartório do Registro de Títulos e Documentos, todos, obrigatoriamente, autenticados, firmados pelo Contador e Dirigente/Sócio qualificados, vedados à substituição por Balancetes ou Balanço provisório; 9.3.2 O documento firmado pelo Contador da empresa licitante, deverá constar a Certidão Negativa de FalênciaQuitação do Conselho Regional de Contabilidade, Concordataconforme Resolução nº 871, de 23/03/2000, do CFC, comprovando que o profissional esta regular perante o órgão fiscalizador. 9.3.3 Certidão negativa de falência ou Recuperação Judicial e ExtrajudicialJudicial, expedida pelo cartório distribuidor Cartório de Distribuição da Comarca, da sede da pessoa jurídica, com data não superior a 90 de emissão até 30 (noventatrinta) dias da data limite para recebimento das propostas, se outro prazo não constar da certidão. 8.7.1.1. Para os casos de certidão positiva de recuperação judicial, deverá a licitante apresentar o plano de recuperação e a certidão mensal emitida pela instância judicial competente, a fim de que se possa avaliar corretamente a viabilidade da contratação, considerando assim, neste caso, a saúde financeira da empresa e a natureza do objeto que se pretende contratar. 8.7.2. Nos termos do artigo 31, §§ 1º e 2º da Lei 8.666/93, deverá a licitante apresentar documentação que comprove possuir na anteriores à data de realização deste certamedesta licitação, capital social mínimo no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)válida para as demais certidões cartoriais. 8.7.3. Deverá a licitante apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta. 8.7.3.1. Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e 8.7.4. A boa situação financeira da licitante será aferida pela observância dos seguintes índices, que deverão ser maiores ou iguais a 01 (um): 8.7.4.1. As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço, devidamente assinado pelo contador e o representante legal da empresa.

DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA - FINANCEIRA. 8.7.1. Deverá a licitante apresentar 9.4.1 Certidão Negativa negativa de Falênciafalência, Concordata, Recuperação Judicial e Extrajudicialconcordata ou recuperação judicial, expedida pelo cartório distribuidor Cartório de Distribuição da comarca sede da pessoa jurídica, com data não superior a 90 de emissão até 30 (noventatrinta) dias da data limite para recebimento das propostas, se outro prazo não constar da certidão. 8.7.1.1. Para os casos de certidão positiva de recuperação judicial, deverá a licitante apresentar o plano de recuperação e a certidão mensal emitida pela instância judicial competente, a fim de que se possa avaliar corretamente a viabilidade da contratação, considerando assim, neste caso, a saúde financeira da empresa e a natureza do objeto que se pretende contratar. 8.7.2. Nos termos do artigo 31, §§ 1º e 2º da Lei 8.666/93, deverá a licitante apresentar documentação que comprove possuir na anteriores à data de realização deste certamedesta licitação, capital social mínimo no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)válida para as demais certidões cartoriais. 8.7.3. Deverá a licitante apresentar balanço patrimonial 9.4.2 Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis Demonstração de Resultado do último Exercício exigível em Lei, exercício social2016, já exigíveis e apresentados na forma da leidevidamente registrado ou publicado, que comprovem a boa situação financeirafinanceira do licitante. O licitante, vedada conforme o caso apresentará publicação do Balanço ou cópias reprográficas das páginas do Livro Diário onde foram transcritos o Balanço e a sua DRE com os respectivos Termos de Abertura e Encerramento, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado da sede do licitante ou no Cartório do Registro de Títulos e Documentos, todos, obrigatoriamente, autenticados, firmados pelo Contador e Dirigente/Sócio qualificados, vedados à substituição por balancetes Balancetes ou balanços provisóriosBalanço provisório; 9.4.3 O documento firmado pelo Contador da empresa licitante, podendo ser atualizadosdeverá constar a Certidão de Quitação do Conselho Regional de Contabilidade, quando encerrados há mais conforme Resolução nº 871, de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta23/03/2000, do CFC, comprovando que o profissional esta regular perante o órgão fiscalizador. 8.7.3.1. Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e 8.7.4. A boa situação financeira da licitante será aferida pela observância dos seguintes índices, que deverão ser maiores ou iguais a 01 (um): 8.7.4.1. As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço, devidamente assinado pelo contador e o representante legal da empresa.

DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA - FINANCEIRA. 8.7.1. Deverá Para demonstrar a licitante prova de Qualificação Econômica-Financeira, as licitantes deverão apresentar Certidão Negativa certidão negativa de Falênciafalência, Concordataconcordata, Recuperação Judicial recuperação judicial e Extrajudicialextrajudicial, expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data não superior a 90 60 (noventasessenta) dias da data limite para recebimento das propostas, se outro prazo não constar da certidão. 8.7.1.1. Para os casos de certidão positiva de recuperação judicial, deverá a licitante apresentar o plano de recuperação e a certidão mensal emitida pela instância judicial competente, a fim de que se possa avaliar corretamente a viabilidade da contratação, considerando assim, neste caso, a saúde financeira da empresa e a natureza do objeto que se pretende contratar. 8.7.2. Nos termos do artigo 31, §§ 1º e 2º da Lei 8.666/93, deverá a licitante apresentar documentação que comprove possuir na data de realização deste certame, capital social mínimo no valor de R$ 30.000,00 50.000,00 (trinta cinquenta mil reais). 8.7.3. Deverá a licitante apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.último 8.7.3.1. Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial ee demonstrações contábeis assim apresentados: Publicados em Diário Oficial; ou Publicados em Jornal; ou por cópia registrada na Junta Comercial da sede ou domicílio da LICITANTE; ou por cópia extraída do Xxxxx Xxxxxx devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da LICITANTE ou em outro órgão equivalente - inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento. 8.7.4. A boa situação financeira da licitante será aferida pela observância dos seguintes índices, que deverão ser maiores ou iguais a 01 (um): 8.7.4.1. As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço, devidamente assinado pelo contador e o representante legal da empresa.