Common use of DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA Clause in Contracts

DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. 12.1. A CONCESSIONÁRIA, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável, terá direito a: 12.1.1. Prestar e explorar os serviços contratados, com ampla liberdade empresarial e de gestão de suas atividades, desde que tal liberdade não contrarie o disposto neste CONTRATO e os princípios e regras aplicáveis à Administração Pública. 12.1.2. Receber a REMUNERAÇÃO devida na forma deste CONTRATO. 12.1.3. Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, na forma deste CONTRATO. 12.1.4. Oferecer direitos emergentes da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA em garantia nos FINANCIAMENTOS obtidos para a consecução do OBJETO do CONTRATO, além de outras garantias que venham a ser exigidas pelos FINANCIADORES, ressalvado, no entanto, que a execução de tais garantias não poderá causar interrupção do OBJETO do CONTRATO. 12.1.5. Subcontratar terceiros para o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à execução do OBJETO do CONTRATO, bem como para implementar projetos associados, desde que informado ao PODER CONCEDENTE, conforme disposto neste CONTRATO.

DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. 12.110.1. A CONCESSIONÁRIA, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável, terá direito a: 12.1.110.1.1. Prestar e explorar os serviços contratadosSERVIÇOS CONCEDIDOS, com ampla liberdade empresarial e de gestão de suas atividades, desde que tal liberdade não contrarie o disposto neste CONTRATO e os princípios e regras aplicáveis à Administração Públicaa ele. 12.1.210.1.2. Receber a REMUNERAÇÃO devida as remunerações devidas na forma deste CONTRATO. 12.1.310.1.3. Manutenção Ter garantida a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, na forma deste CONTRATO. 12.1.410.1.4. Oferecer direitos emergentes da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA em garantia nos FINANCIAMENTOS aos financiamentos obtidos para a consecução do OBJETO do CONTRATO, além de outras garantias que venham a ser exigidas pelos FINANCIADORES, ressalvado, no entanto, que a execução de tais garantias não poderá causar interrupção do OBJETO do CONTRATO. 12.1.510.1.5. Subcontratar terceiros para o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à execução do OBJETO do CONTRATO, bem como para implementar programar projetos associados, desde que informado ao PODER CONCEDENTE, conforme disposto as regras previstas neste CONTRATO.

DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. 12.110.1. A CONCESSIONÁRIA, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável, terá direito a: 12.1.110.1.1. Prestar e explorar os serviços contratadosSERVIÇOS CONCEDIDOS, com ampla liberdade empresarial e de gestão de suas atividades, desde que tal liberdade não contrarie o disposto neste CONTRATO e os princípios e regras aplicáveis à Administração Públicaa ele. 12.1.210.1.2. Receber a REMUNERAÇÃO devida as remunerações devidas na forma deste CONTRATO. 12.1.310.1.3. Manutenção Ter garantida a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, na forma deste CONTRATO. 12.1.410.1.4. Oferecer direitos emergentes da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PPP em garantia nos FINANCIAMENTOS aos financiamentos obtidos para a consecução do OBJETO do CONTRATO, além de outras garantias que venham a ser exigidas pelos FINANCIADORES, ressalvado, no entanto, que a execução de tais garantias não poderá causar interrupção do OBJETO do CONTRATO. 12.1.510.1.5. Subcontratar terceiros para o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à execução do OBJETO do CONTRATO, bem como para implementar programar projetos associados, desde que informado ao PODER CONCEDENTE, conforme disposto as regras previstas neste CONTRATO.