Common use of DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISÃO Clause in Contracts

DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISÃO. (Art. 55, inciso IX, da Lei n° 8.666/93).

Appears in 31 contracts

Samples: Pregão Eletrônico, Contrato De Material De Limpeza, Contrato De Aquisição De Gêneros Alimentícios

DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISÃO. (Art. 55, inciso IX, da Lei nN° 8.666/93).

Appears in 17 contracts

Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico

DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISÃO. (Art. 55, inciso IX, da Lei n° 8.666/93).

Appears in 14 contracts

Samples: Contrato De Empreitada Por Preço Global, Service Agreement, Service Agreement

DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISÃO. (Art. 5592, inciso IXXIV, da Lei n° 8.666/9314.133/21).

Appears in 2 contracts

Samples: Service Agreement, Contrato De Aluguel De Materiais De Trajes Juninos

DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISÃO. (Art. 55, inciso IX, da Lei n° 8.666/93).):

Appears in 2 contracts

Samples: Pregão Eletrônico, Contract

DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISÃO. (Art. 55, inciso IX, da Lei n° 8.666/93).°

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Empreitada Por Preço Global

DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISÃO. (Art. 55, inciso IX, da Lei n° 8.666/93).,

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Prestação De Serviços

DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISÃO. (Artart. 55, inciso IX, da Lei 8.666/93).

Appears in 1 contract

Samples: Service Agreement

DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISÃO. (Art. 55, inciso IX, da Lei nN° 8.666/93).

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Empreitada Por Preço Global

DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISÃO. (Art. 55, . inciso IX, da Lei n° 8.666/93).

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Empreitada Por Preço Global