Common use of DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS Clause in Contracts

DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. XXXVIII.1 Sem prejuízo das disposições contidas na legislação aplicável, são direitos e obrigações dos usuários do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago – Criciúma Rotativo: a. Ser tratado com urbanidade e respeito pela empresa operadora, através de seus prepostos e funcionários, bem como, pela fiscalização do Município;

DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. XXXVIII.1 Sem prejuízo das disposições contidas na legislação aplicável, são direitos e obrigações dos usuários do Sistema Serviço de Estacionamento Rotativo Pago – Criciúma RotativoPúblico: a. a) Ser tratado com urbanidade e respeito pela empresa operadora, através de seus prepostos e funcionários, bem como, como pela fiscalização do Município;fiscalização;

DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. XXXVIII.1 Sem prejuízo das disposições contidas na legislação aplicável, são direitos e obrigações dos usuários do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago – Criciúma - “Estacionamento Rotativo”: a. Ser tratado com urbanidade e respeito pela empresa operadora, através de seus prepostos e funcionários, bem como, pela fiscalização do Município;

DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. XXXVIII.1 Sem prejuízo das disposições contidas na legislação aplicável, são direitos e obrigações dos usuários do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago – Criciúma RotativoSERP: a. Ser tratado com urbanidade e respeito pela empresa operadora, através de seus prepostos e funcionários, bem como, como pela fiscalização do Municípiofiscalização;