DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO. 9.1 - O TCE-ES designará, formalmente, um servidor para acompanhar a entrega do objeto, conforme este Termo de Referência, bem como para atestar o recebimento provisório e definitivo; 9.2 - A fiscalização será exercida no interesse exclusivo do TCE-ES e não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATATA por qualquer inconsistência; 9.3 - O fiscal anotará todas as ocorrências relacionadas com a execução da contratação em registro próprio, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, conforme Termo de Referência; 9.4 - A comunicação entre a fiscalização e a CONTRATADA será realizada através de correspondência oficial, anotações e/ou registros no Relatório de Serviços, e-mail a ser definido pela CONTRATANTE, através de um consultor através de ligação gratuita e quaisquer outros mecanismos disponibilizados pela CONTRATADA e aprovados pela CONTRATANTE; 9.5 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do fiscal deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO. 9.1 - O TCE-ES designará8.1 – A execução dos serviços será acompanhado e fiscalizado por servidor designado pelo Presidente da Câmara Municipal de Xxxxxxxx Xxxxxxx, formalmente, um servidor para acompanhar o qual assumirá a entrega do objeto, conforme este Termo função de Referência, bem como para atestar o recebimento provisório e definitivo;fiscal de contrato.
9.2 - A fiscalização será exercida no interesse exclusivo do TCE-ES e não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATATA por qualquer inconsistência;
9.3 - 8.2 – O fiscal anotará do contrato manterá registro próprio de todas as ocorrências relacionadas com a execução da contratação em registro própriodos serviços contratados, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou faltas, defeitos observados, conforme Termo procedendo à juntada de Referênciadocumentos relevantes no processo administrativo pertinente ao contrato;
9.4 - A comunicação entre a fiscalização 8.3 – Em caso de infringência contratual não justificada pela Contratada, o fiscal do Contrato deverá apurar os fatos e a CONTRATADA será realizada através de correspondência oficial, anotações e/ou registros no Relatório de Serviços, e-mail a ser definido pela CONTRATANTE, através de um consultor através de ligação gratuita e quaisquer outros mecanismos disponibilizados pela CONTRATADA e aprovados pela CONTRATANTEadoção das medidas cabíveis;
9.5 - 8.4 – As decisões e providências cabíveis, que ultrapassarem extrapolarem a competência do fiscal fiscal, deverão ser solicitadas a seus superiores encaminhadas à autoridade competente, em tempo hábil hábil, para a adoção das medidas convenientes.cabíveis;
8.5 – A fiscalização realizada pela Contratante, por meio de servidor previamente designado, não será motivo para exclusão ou redução da responsabilidade da Contratada
Appears in 1 contract
Samples: Service Agreement
DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO. 9.1 - O TCE-ES TCEES designará, formalmente, um servidor para acompanhar a entrega do objeto, conforme este Termo de Referência, bem como para atestar o recebimento provisório e definitivo;
9.2 - A fiscalização será exercida no interesse exclusivo execução do TCE-ES contrato acompanhada por um servidor e/ou comissão, previamente designados pelo TCEES, para proceder à fiscalização, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993, que deverá atestar o fornecimento, para cumprimento das normas estabelecidas nos arts. 62 e não exclui nem reduz a responsabilidade 63 da CONTRATATA por qualquer inconsistênciaLei nº 4.320/1964;
9.3 - O fiscal anotará todas as ocorrências relacionadas com a execução da contratação do Contrato em registro próprio, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, conforme Termo de Referência;
9.4 - A comunicação entre a fiscalização e a CONTRATADA será realizada através de correspondência oficial, anotações e/ou registros no Relatório de Serviços, e-mail a ser definido pela CONTRATANTE, através de um consultor através de ligação gratuita e quaisquer outros mecanismos disponibilizados pela CONTRATADA e aprovados pela CONTRATANTE;
9.5 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do fiscal da Comissão deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes;
9.5 - Não obstante a CONTRATADA seja a única e exclusiva responsável por todos os produtos fornecidos, a Administração reserva-se o direito de, sem que de qualquer forma restrinja a plenitude desta responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre os produtos e o serviço de garantia, diretamente ou por prepostos designados;
9.6 - A fiscalização será exercida no interesse exclusivo do TCEES e não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATATA por qualquer inconsistência.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico
DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO. 9.1 - O TCE-ES A autoridade competente designará, formalmente, um servidor para acompanhar a entrega do objetofiscais responsáveis pelo acompanhamento da execução da contratação, conforme este Termo de Referência, bem como para atestar o recebimento provisório serviço, para cumprimento das normas estabelecidas nos arts. 62 e definitivo63 da Lei nº 4.320/1964;
9.1.1 - Os servidores da Secretaria Geral de Tecnologia da Informação (SGTI) serão formalmente designados pela Administração para a fiscalização técnica do contrato, e para a fiscalização administrativa serão servidores lotados na Secretaria Administrativa;
9.2 - A fiscalização será exercida no interesse exclusivo do TCE-ES e não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATATA por qualquer inconsistência;
9.3 - O fiscal anotará Os fiscais anotarão todas as ocorrências relacionadas com a execução da contratação do Contrato em registro próprio, determinando o que for necessário à regularização das faltas de vícios, defeitos ou defeitos observadosincorreções resultantes da execução;
9.3 - A CONTRATADA deverá facilitar, conforme Termo de Referênciapor todos os meios ao seu alcance, a ampla ação da fiscalização, bem como atender prontamente às solicitações que lhe forem efetuadas pelo CONTRATANTE;
9.4 - A comunicação entre a fiscalização e a CONTRATADA será realizada através de correspondência oficial, anotações e/ou registros no Relatório de Serviços, e-mail a ser definido pela CONTRATANTE, através de um consultor através de ligação gratuita e quaisquer outros mecanismos disponibilizados pela CONTRATADA e aprovados pela CONTRATANTE;
9.5 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do fiscal da fiscalização deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes;
9.5 - A fiscalização será exercida no interesse exclusivo do TCEES e não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA por qualquer irregularidade.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico
DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO. 9.1 - O TCE-ES TCEES designará, formalmente, um servidor para acompanhar a entrega do objeto, conforme este Termo de Referência, bem como para atestar o recebimento provisório e definitivo;
; 9.2 - A fiscalização será exercida no interesse exclusivo do TCE-ES TCEES e não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATATA por qualquer inconsistência;
; 9.3 - O fiscal anotará todas as ocorrências relacionadas com a execução da contratação em registro próprio, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, conforme Termo de Referência;
9.4 ; 9.5 - A comunicação entre a fiscalização e a CONTRATADA contratada será realizada através de correspondência oficial, anotações e/ou registros no Relatório de Serviços, e-mail a ser definido pela CONTRATANTE, através de um consultor através de ligação gratuita e quaisquer outros mecanismos disponibilizados pela CONTRATADA e aprovados pela CONTRATANTE;
9.5 ; 9.4 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do fiscal deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico
DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO. 9.1 10.1 - O TCE-ES A autoridade competente designará, formalmente, um servidor para acompanhar a entrega do objetofiscais responsáveis pelo acompanhamento da execução da contratação, conforme este Contrato e o Termo de Referência, bem como para atestar o recebimento provisório serviço, para cumprimento das normas estabelecidas nos arts. 62 e definitivo63 da Lei nº 4.320/1964;
9.2 10.1.1 - A Os servidores da Secretaria Geral de Tecnologia da Informação - SGTI serão formalmente designados pelo CONTRATANTE para a fiscalização será exercida no interesse exclusivo técnica do TCE-ES Contrato, e não exclui nem reduz para a responsabilidade da CONTRATATA por qualquer inconsistênciafiscalização administrativa serão designados servidores lotados na Secretaria Administrativa - SAD;
9.3 10.2 - O fiscal anotará Os fiscais anotarão todas as ocorrências relacionadas com a execução da contratação do Contrato em registro próprio, determinando o que for necessário à regularização das faltas de vícios, defeitos ou defeitos observados, conforme Termo de Referênciaincorreções resultantes da execução;
9.4 10.3 - A comunicação entre CONTRATADA deverá facilitar, por todos os meios ao seu alcance, a fiscalização e a CONTRATADA será realizada através de correspondência oficialampla ação da fiscalização, anotações e/ou registros no Relatório de Serviços, e-mail a ser definido pela CONTRATANTE, através de um consultor através de ligação gratuita e quaisquer outros mecanismos disponibilizados pela CONTRATADA e aprovados pela bem como atender prontamente às solicitações que lhe forem efetuadas pelo CONTRATANTE;
9.5 10.4 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do fiscal da fiscalização deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes;
10.5 - A fiscalização será exercida no interesse exclusivo do CONTRATANTE e não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA por qualquer irregularidade.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico