ELABORAÇÃO DO PGRSU DE JERIQUARA. O objetivo geral deste termo de referência é propor diretrizes básicas para elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Jeriquara -SP. Os objetivos específicos do presente termo de referência, decorrentes das exigências da Lei 12.305/2010 e Lei 11.445/2007, possuem especial ênfase na questão da sustentabilidade econômico e ambiental e na questão da inclusão social dos catadores de materiais recicláveis, consistindo em: - diagnosticar a situação atual dos resíduos sólidos urbanos, no que se refere à limpeza, coleta, coleta seletiva, transporte, tratamento, destino final e programas e ações implantadas no município; - sistematizar estudos e análises dos dados coletados; - propor ações corretivas em programas e projetos implantados; - criar instrumentos de políticas públicas para aperfeiçoamento do sistema; - propor novas ações, programas e projetos; - implantar arranjos institucionais estabelecendo as respectivas competências na área de estudo, definindo os agentes e suas responsabilidades.
