EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS. Para cumprir as exigências do órgão licenciador e fiscalizador do meio ambiente do Estado da Bahia, tendo em vista os potenciais impactos ambientais não permanentes que poderão ser desencadeados durante a obra, deverão ser adotadas pela Contratada, no que respeita à instalação do canteiro de obras e desmobilização as medidas a seguir: • o canteiro não poderá situar-se próximo às nascentes de cursos d'água, obedecendo a legislação vigente; • deverão ser adotadas medidas de segurança contra o derramamento de óleo combustível e lubrificante e disposição adequada do lixo e de esgotos sanitários, de modo a não poluir o lençol freático; • manter úmidas as superfícies sujeitas à poeira devido ao tráfego de veículos; • o solo vegetal (serrapilheira) das áreas de intervenção deverá ser estocado em área não sujeita à erosão e reespalhado após a desmobilização do canteiro; • executar a limpeza total do canteiro/pátio após a conclusão das obras, particularmente das áreas usadas para estoque de agregados, tambores e outros materiais inservíveis e dispô-los em locais aprovados pela Prefeitura Municipal; • ao término das obras recuperar o uso original das áreas utilizadas para pátio de máquinas ou instalações.
EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS. Para cumprir as exigências do órgão licenciador e fiscalizador do meio ambiente do Estado de Alagoas, tendo em vista os potenciais impactos ambientais não permanentes que poderão ser desencadeados durante a obra, deverão ser adotadas pela Contratada, no que se refere à instalação do canteiro de obras e desmobilização as medidas a seguir: • o canteiro não poderá situar-se próximo às nascentes de cursos d'água, obedecendo a legislação vigente; • deverão ser adotadas medidas de segurança contra o derramamento de óleo combustível e lubrificante e disposição adequada do lixo e de esgotos sanitários, de modo a não poluir o lençol freático; • manter úmidas as superfícies sujeitas à poeira devido ao tráfego de veículos; • a serapilheira das áreas de intervenção deverá ser estocado em área não sujeita à erosão e reespalhado após a desmobilização do canteiro; • executar a limpeza total do canteiro/pátio após a conclusão das obras, particularmente das áreas usadas para estoque de agregados, tambores e outros materiais inservíveis e dispô-los em locais aprovados pela Prefeitura Municipal; • ao término das obras recuperar o uso original das áreas utilizadas para pátio de máquinas ou instalações. A equipe chave exigida que deverá estar disponível para execução das obras e dos serviços técnicos especializados será de 3 profissionais (do total mínimo de 07 profissionais atuantes) que deverão apresentar as qualificações abaixo e deverão apresentar registro profissional no seu respectivo conselho profissional: • 01 engenheiro, responsável técnico pela execução das obras e dos serviços técnicos especializados, deverá comprovar a experiência mínima de 5 (cinco) anos no desenvolvimento de obras e serviços similares, • 01 engenheiro especializado em obras viárias e de drenagem, obras de terraplenagem, com experiência mínima de 3 (três )anos, • 01 topógrafo com experiência mínima de 3 (três) anos em serviços similares e • 01 coordenador dos serviços de mobilização social, preferencialmente, da região das intervenções, com comprovada experiência de 2 (dois) anos em serviços similares, preferencialmente em comunidades rurais. • 03 mobilizadores sociais, oriundos das comunidades locais ou da região, com conhecimento em trabalhos similares de mobilização social. O planejamento dos trabalhos, as obras a serem executadas conforme o escopo e as especificações técnicas apresentadas neste Termo de Referência, bem como, os serviços técnicos a serem produzidos, devem ser comprovados a part...