FALTAS LEVES. puníveis com a aplicação da penalidade de advertência e/ou multa conforme percentual estabelecido no item 11.2.2, caracterizando-se pela inexecução parcial de deveres de pequena monta, assim entendidas como aquelas que não acarretam prejuízos relevantes aos serviços da Administração e a despeito delas, a regular prestação dos serviços não fica inviabilizada.
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Samples: Licensing Agreements, Pregão Eletrônico
FALTAS LEVES. puníveis com a aplicação da penalidade de advertência e/ou multa conforme percentual estabelecido no item 11.2.215.2.2, caracterizando-se pela inexecução parcial de deveres de pequena monta, assim entendidas como aquelas que não acarretam prejuízos relevantes aos serviços da Administração e a despeito delas, a regular prestação dos serviços não fica inviabilizada.
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Samples: Licensing Agreements, Pregão Eletrônico
FALTAS LEVES. puníveis com a aplicação da penalidade de advertência e/ou multa conforme percentual estabelecido no item 11.2.216.2.2, caracterizando-se pela inexecução parcial de deveres de pequena monta, assim entendidas como aquelas que não acarretam prejuízos relevantes aos serviços da Administração e a despeito delas, a regular prestação dos serviços não fica inviabilizada.
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Samples: Pregão Eletrônico
FALTAS LEVES. puníveis com a aplicação da penalidade de advertência e/ou multa conforme percentual estabelecido no item 11.2.212.2.2.1, caracterizando-se pela inexecução parcial de deveres de pequena monta, assim entendidas como aquelas que não acarretam prejuízos relevantes aos serviços da Administração e a despeito delas, a regular prestação dos serviços não fica inviabilizada.
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Samples: Licensing Agreements
FALTAS LEVES. puníveis com a aplicação da penalidade de advertência e/ou multa conforme percentual estabelecido no item 11.2.216.2.2.1, caracterizando-se pela inexecução parcial de deveres de pequena monta, assim entendidas como aquelas que não acarretam prejuízos relevantes aos serviços da Administração e a despeito delas, a regular prestação dos serviços não fica inviabilizada.
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Samples: Licensing Agreements