Fonte para Coleta de Dados Cláusulas Exemplificativas

Fonte para Coleta de Dados. 10 2.2 Periodicidade 11
Fonte para Coleta de Dados. Os dados para cálculo dos indicadores podem ser obtidos de maneira interna ou externa. Os dados são ditos internos quando gerados e controlados diretamente pela CONCESSIONÁRIA E PODER CONCEDENTE, como o número de amostras em conformidade com os padrões vigentes, por exemplo. Já os externos são aqueles que devem ser obtidos junto a terceiros. Para a obtenção dos dados internos recorre-se a: • Verificações via inspeção em campo; • Registros da CONCESSIONÁRIA: o Unidades de Tratamento de Esgoto e Estações Elevatórias de Esgoto; o Centro de controle e operação; • Cadastro técnico e comercial da CAGECE e da CONCESSIONÁRIA; • Sistema de Gerenciamento da Manutenção; • Sistema de Licenciamento Ambiental; • Relatórios Operacionais; • Análises físico-químicas, bacteriológicas, microbiológicas em laboratório e em campo; • Registro das auditorias ambientais realizadas; e • Registro das reclamações pelos canais de atendimento da CAGECE Já os dados externos serão obtidos a partir de consulta a fontes externas, como: • Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e Agências Reguladoras; • Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) do Ceará; • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – Censo demográfico ou Pesquisa Nacional de Domicílios (PNAD); • Prefeituras abrangidas pelo Projeto; • Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS); • Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE. Adicionalmente, os dados gerados pela Concessionária devem ser compatíveis e estar integrados aos sistemas e banco de dados da CAGECE.

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  • PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) 1. Em atendimento ao disposto na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx (LGPD), o CONTRATANTE, para a execução do objeto deste contrato, poderá, quando necessário, ter acesso aos dados pessoais dos representantes da CONTRATADA. 2. As partes se comprometem a proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, relativos ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, garantindo que: a) O tratamento de dados pessoais dar-se-á de acordo com as bases legais previstas nas hipóteses dos arts. 7º, 11 e/ou 14 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), às quais se submeterão os serviços, e para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular;

  • LIBERAÇÃO DE DIRIGENTES SINDICAIS Por solicitação prévia e escrita representante legal da entidade profissional, as empresas liberarão membro da diretoria da entidade, sem prejuízo de salários, para participarem de reuniões, assembleias ou encontro de trabalhadores, respeitando o limite máximo de 12 (doze) dias por ano e de 1 (um) dirigente por empresa.

  • DA POLÍTICA DE DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS Os rendimentos auferidos pelo FUNDO, incluindo lucros obtidos com negociações dos ativos, valores mobiliários e modalidades operacionais integrantes da carteira serão incorporados ao patrimônio líquido do FUNDO.

  • VENOSA, Sílvio de Salvo Direito Civil: Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos. São Paulo: Atlas, 2000, v.3.

  • DA JORNADA DE TRABALHO 7.1. A jornada de trabalho será de 08 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, de conformidade com o expediente adotado pelo Município de Goiatuba.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E Á PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este contrato fica vinculado aos termos do Pregão n.º 9/2021-022PMT, e aos termos das propostas da CONTRATADA.

  • JORNADA DE TRABALHO 40 horas semanais.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 9/2022 -00025, cuja realização decorre da autorização do Sr (a). XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

  • PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 24 17 Disposições Gerais 26 18 Do Foro 27 Anexo de Cobertura 28 Conceitos Os termos abaixo, quando empregados neste Contrato, terão os significados seguintes:

  • POLÍTICA DE DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS Os resultados do FUNDO serão automaticamente incorporados ao seu patrimônio.