Common use of GARANTIA CONTRATUAL Clause in Contracts

GARANTIA CONTRATUAL. 8.1. Não se aplica.

Appears in 11 contracts

Samples: Licitação, Termo De Referência, Termo De Referência

GARANTIA CONTRATUAL. 8.1. Não se aplicaaplicam.

Appears in 1 contract

Samples: Termo De Referência