Common use of GARANTIA DE EMPREGO Clause in Contracts

GARANTIA DE EMPREGO. Fica estipulada as seguintes garantias de emprego: a) à gestante - por até cinco meses após o parto, devendo a beneficiária comunicar à empresa o seu estado gravídico, mediante atestado médico passado com menção do CID e do número de registro no CRM do médico subscritor;

GARANTIA DE EMPREGO. Fica estipulada Ficam estipuladas as seguintes garantias de emprego: a) à gestante - por até cinco meses após o parto, devendo a beneficiária comunicar à empresa o seu estado gravídico, mediante atestado médico passado com menção do CID e do número de registro no CRM do médico subscritor;