Common use of GARANTIA DO CONTRATO Clause in Contracts

GARANTIA DO CONTRATO. 8.1. Em garantia do bom cumprimento das obrigações assumidas neste CONTRATO, a CONCESSIONÁRIA, previamente à sua assinatura, deverá prestar GARANTIA DO 8.2. Na medida da execução do presente CONTRATO o valor da GARANTIA DO CONTRATO poderá será reduzido anualmente, de forma proporcional em relação aos investimentos a serem ainda realizados. 8.3. A GARANTIA DO CONTRATO oferecida deverá ter vigência mínima de 12 (doze) meses e não poderá conter qualquer tipo de ressalva ou condição que possa dificultar ou impedir sua execução ou que possa deixar dúvidas quanto à sua firmeza. 8.4. A GARANTIA DO CONTRATO deverá ser mantida pela CONCESSIONÁRIA até a data de extinção deste CONTRATO, por meio de renovações periódicas, observado o disposto nas Cláusulas 8.14 e 8.15. 8.5. Se houver prorrogação no prazo de vigência do CONTRATO a CONCESSIONÁRIA fica obrigada a providenciar a renovação da GARANTIA DO CONTRATO. 8.6. Em até 15 dias contados de cada renovação, a CONCESSIONÁRIA deverá encaminhar a nova GARANTIA DO CONTRATO ao PODER CONCEDENTE. 8.7. No caso de a GARANTIA DO CONTRATO ser utilizada na forma de seguro-garantia ou de fiança bancária, a CONCESSIONÁRIA deverá seguir, respectivamente, o modelo ou as condições mínimas constantes do ANEXO VII do EDITAL. 8.8. Sem prejuízo das demais hipóteses previstas neste CONTRATO o PODER CONCEDENTE poderá recorrer à GARANTIA DO CONTRATO caso a CONCESSIONÁRIA: 8.8.1. cause danos ao PODER CONCEDENTE por ação ou omissão na prestação dos SERVIÇOS, desde que comprovado; 8.8.2. não proceda ao pagamento de multas que lhe forem aplicadas; 8.8.3. não entregue os BENS REVERSÍVEIS, ao final da CONCESSÃO, na forma estabelecida neste CONTRATO. 8.9. O recurso à GARANTIA DO CONTRATO será efetuado por meio de comunicação escrita dirigida pelo PODER CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA, com cópia para a ENTIDADE REGULADORA, observado o devido processo legal. 8.10. Sempre que o PODER CONCEDENTE utilizar a GARANTIA DO CONTRATO a CONCESSIONÁRIA deverá proceder à reposição de montante utilizado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contatos da sua utilização. 8.11. Se a GARANTIA DO CONTRATO não for suficiente para fazer face ao cumprimento do estipulado na Cláusula 8.8, além da perda dela, a CONCESSIONÁRIA responderá pela respectiva diferença no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da respectiva notificação enviado pelo PODER CONCEDENTE. 8.12. Qualquer modificação nos termos e nas condições da GARANTIA DO CONTRATO deverá ser previamente aprovada pelo PODER CONCEDENTE. 8.13. As despesas decorrentes da prestação da GARANTIA DO CONTRATO correrão exclusivamente por conta da CONCESSIONÁRIA. 8.14. A GARANTIA DO CONTRATO prestada será restituída ou liberada após 30 (trinta) dias contados da data de extinção deste CONTRATO. 8.15. A restituição ou liberação da GARANTIA DO CONTRATO dependerá da comprovação do integral cumprimento de todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias da CONCESSIONÁRIA.

GARANTIA DO CONTRATO. 8.117.1. Em garantia do bom cumprimento das obrigações assumidas neste CONTRATO, a CONCESSIONÁRIA, previamente à sua assinatura, deverá prestar conforme estabelecido no EDITAL, prestou GARANTIA DODO CONTRATO no montante correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado dos investimentos previsto na PROPOSTA COMERCIAL, na forma estabelecida no artigo 56 da Lei federal nº 8.666/93. 8.217.2. Na medida da execução do presente CONTRATO CONTRATO, o valor da GARANTIA DO CONTRATO poderá será reduzido anualmente, de forma proporcional em relação aos investimentos a serem ainda realizados2,85% (dois inteiros e oitenta e cinco centésimos por cento). 8.317.3. A GARANTIA DO CONTRATO oferecida deverá ter vigência mínima de 12 (doze) meses e não poderá conter qualquer tipo de ressalva ou condição que possa dificultar ou impedir sua execução ou que possa deixar dúvidas quanto à sua firmeza. 8.417.4. A GARANTIA DO CONTRATO deverá ser mantida pela CONCESSIONÁRIA até a data de extinção deste CONTRATO, por meio de renovações periódicas, observado o disposto nas Cláusulas 8.14 subcláusulas 17.14 e 8.1517.15. 8.517.5. Se houver prorrogação no prazo de vigência do CONTRATO CONTRATO, a CONCESSIONÁRIA fica obrigada a providenciar a renovação da GARANTIA DO CONTRATO. 8.617.6. Em até 15 dias contados de cada renovação, a CONCESSIONÁRIA deverá encaminhar a nova GARANTIA DO CONTRATO ao PODER CONCEDENTE. 8.717.7. No caso de a GARANTIA DO CONTRATO ser utilizada na forma de seguro-garantia ou de fiança bancária, a CONCESSIONÁRIA deverá seguir, respectivamente, o modelo ou as condições mínimas constantes do ANEXO VII V do EDITAL. 8.817.8. Sem prejuízo das demais hipóteses previstas neste CONTRATO CONTRATO, o PODER CONCEDENTE poderá recorrer à GARANTIA DO CONTRATO caso a CONCESSIONÁRIA: 8.8.1. 17.8.1 cause danos ao PODER CONCEDENTE por ação ou omissão na prestação dos SERVIÇOS, desde que comprovado; 8.8.2. 17.8.2 não proceda ao pagamento de multas que lhe forem aplicadas; 8.8.3. 17.8.3 não entregue os BENS REVERSÍVEIS, ao final da CONCESSÃO, na forma estabelecida neste CONTRATO. 8.917.9. O recurso à GARANTIA DO CONTRATO será efetuado por meio de comunicação escrita dirigida pelo PODER CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA, com cópia para a ENTIDADE REGULADORA, observado o devido processo legal. 8.1017.10. Sempre que o PODER CONCEDENTE utilizar a GARANTIA DO CONTRATO CONTRATO, a CONCESSIONÁRIA deverá proceder à reposição de montante utilizado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contatos da sua utilização. 8.1117.11. Se a GARANTIA DO CONTRATO não for suficiente para fazer face ao cumprimento do estipulado na Cláusula 8.8da subcláusula 17.8, além da perda dela, a CONCESSIONÁRIA responderá pela respectiva diferença diferença, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da respectiva notificação enviado pelo PODER CONCEDENTE. 8.1217.12. Qualquer modificação nos termos e nas condições da GARANTIA DO CONTRATO deverá ser previamente aprovada pelo PODER CONCEDENTE. 8.1317.13. As despesas decorrentes da prestação da GARANTIA DO CONTRATO correrão exclusivamente por conta da CONCESSIONÁRIA. 8.1417.14. A GARANTIA DO CONTRATO prestada será restituída ou liberada após 30 (trinta) dias contados da data de extinção deste CONTRATO. 8.1517.15. A restituição ou liberação da GARANTIA DO CONTRATO dependerá da comprovação do integral cumprimento de todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias da CONCESSIONÁRIA.

GARANTIA DO CONTRATO. 8.115.1. Em garantia do bom cumprimento das obrigações assumidas neste Com a finalidade de assegurar ao TRANSPORTADOR o recebimento dos pagamentos estipulados no presente CONTRATO, incluindo, mas não se limitando, às verbas rescisórias determinadas na forma do item 13.1.5 deste TCG e ao ressarcimento dos valores devidos para as AÇÕES DE BALANCEAMENTO nos termos dos itens 1.7.1, 1.7.2 e 1.7.3 do Apêndice II do Anexo II do CONTRATO MASTER e do item 9.2 deste TCG, o CARREGADOR deverá instituir, em favor do TRANSPORTADOR, e a CONCESSIONÁRIAele apresentar, previamente no prazo fixado no item 15.2 e segundo os montantes previstos nos itens 15.3, 15.4 e 15.5, sob uma das seguintes modalidades (“GARANTIA DO CONTRATO”): (i) Caução em dinheiro, depositada em conta corrente do TRANSPORTADOR (“CAUÇÃO EM DINHEIRO”), que poderá ser utilizada pelo TRANSPORTADOR a qualquer tempo para qualquer das finalidades previstas no item 15.1 acima, devendo o saldo da caução não utilizado ser devolvido ao CARREGADOR ao fim do prazo previsto para a respectiva garantia, conforme definido nesta Cláusula Quinze. O saldo da caução não será remunerado pelo TRANSPORTADOR; ou (ii) Fiança bancária, irrevogável e executável ao primeiro pedido, tendo como beneficiário o TRANSPORTADOR, conforme modelo constante do Apêndice III A, deste TCG (“CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA”) e observadas todas as condições estabelecidas nesta Cláusula; ou (iii) Depósito em dinheiro em conta vinculada específica aberta em favor do TRANSPORTADOR (“DEPÓSITO EM CONTA VINCULADA”), cuja criação deverá observar as condições previstas no item 15.4(v) abaixo; ou (iv) Pagamento antecipado do valor integral referente à sua assinaturaprestação de serviço de transporte (“PAGAMENTO ANTECIPADO"). O pagamento antecipado previsto neste item deverá ser realizado em conta bancária de titularidade da NTS. 15.1.1. Se a CAUÇÃO EM DINHEIRO ou PAGAMENTO ANTECIPADO for adotado, deverá prestar GARANTIA DOser utilizada a conta corrente do TRANSPORTADOR para depósito, pelo CARREGADOR, a saber: BANCO: Santander AGÊNCIA: 2263 CONTA: 13063256-5 CNPJ: 04.992.714/0001-84 TITULAR: Nova Transportadora do Sudeste S.A. – NTS 8.2. Na medida da execução do presente CONTRATO o valor da GARANTIA DO CONTRATO poderá será reduzido anualmente, de forma proporcional em relação aos investimentos a serem ainda realizados. 8.3. A GARANTIA DO CONTRATO oferecida deverá ter vigência mínima de 12 (doze) meses e não poderá conter qualquer tipo de ressalva ou condição que possa dificultar ou impedir sua execução ou que possa deixar dúvidas quanto à sua firmeza. 8.415.2. A GARANTIA DO CONTRATO deverá ser mantida pela CONCESSIONÁRIA até prestada ao TRANSPORTADOR pelo CARREGADOR com antecedência mínima de 1 (um) DIA ÚTIL da DATA DE INÍCIO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, antes do horário estabelecido para NOMINAÇÃO DE TRANSPORTE de acordo com a data cláusula 2.3.1 do Apêndice II deste TCG, devendo ter prazo mínimo de extinção deste vigência equivalente ao PERÍODO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, acrescido de 60 (sessenta) DIAS após o término do CONTRATO, por meio de renovações periódicas, observado o disposto nas Cláusulas 8.14 e 8.15. 8.515.3. Se houver prorrogação no prazo Para CONTRATOS DE TRANSPORTE com duração de vigência do CONTRATO a CONCESSIONÁRIA fica obrigada a providenciar a renovação 1 (um) DIA (PRODUTOS E1 e S1): (i) O valor da GARANTIA DO CONTRATO. 8.6. Em até 15 dias contados de cada renovação, a CONCESSIONÁRIA deverá encaminhar a nova GARANTIA DO CONTRATO ao PODER CONCEDENTE. 8.7. No caso de a GARANTIA DO CONTRATO ser utilizada prestada na forma de seguro-garantia CAUÇÃO EM DINHEIRO, CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA, DEPÓSITO EM CONTA VINCULADA ou de fiança bancáriaPAGAMENTO ANTECIPADO, a CONCESSIONÁRIA deverá seguir, respectivamente, o modelo ou as condições mínimas constantes do ANEXO VII do EDITAL. 8.8. Sem prejuízo das demais hipóteses previstas neste CONTRATO o PODER CONCEDENTE poderá recorrer à GARANTIA DO CONTRATO caso a CONCESSIONÁRIA: 8.8.1. cause danos ao PODER CONCEDENTE por ação ou omissão na prestação dos SERVIÇOS, desde que comprovado; 8.8.2. não proceda ao pagamento de multas que lhe forem aplicadas; 8.8.3. não entregue os BENS REVERSÍVEIS, ao final da CONCESSÃO, na forma estabelecida neste CONTRATO. 8.9. O recurso à GARANTIA DO CONTRATO será efetuado por meio de comunicação escrita dirigida pelo PODER CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA, com cópia para a ENTIDADE REGULADORA, observado o devido processo legal. 8.10. Sempre que o PODER CONCEDENTE utilizar a GARANTIA DO CONTRATO a CONCESSIONÁRIA deverá proceder à reposição de montante utilizado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contatos da sua utilização. 8.11. Se a GARANTIA DO CONTRATO não for suficiente para fazer face ao cumprimento do estipulado na Cláusula 8.8, além da perda dela, a CONCESSIONÁRIA responderá pela respectiva diferença no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da respectiva notificação enviado pelo PODER CONCEDENTE. 8.12. Qualquer modificação nos termos e nas condições da GARANTIA DO CONTRATO deverá ser previamente aprovada equivalente ao somatório do (a) produto da QUANTIDADE DIÁRIA CONTRATADA multiplicado pelo PODER CONCEDENTEsomatório das tarifas: (i) TARIFA DE TRANSPORTE DE ENTRADA ou TARIFA DE TRANSPORTE DE SAÍDA e da (ii) TARIFA DE ESTOQUE DE REFERÊNCIA e do (b) produto da QUANTIDADE DIÁRIA CONTRATADA (m³/dia) pelo PREÇO DE GÁS DE REFERÊNCIA (R$/m³), multiplicado por 0,0278. 8.13. As despesas decorrentes da prestação da GARANTIA DO CONTRATO correrão exclusivamente por conta da CONCESSIONÁRIA. 8.14. A GARANTIA DO CONTRATO prestada será restituída ou liberada após 30 (trinta) dias contados da data de extinção deste CONTRATO. 8.15. A restituição ou liberação da GARANTIA DO CONTRATO dependerá da comprovação do integral cumprimento de todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias da CONCESSIONÁRIA.