Common use of Garantias dos trabalhadores Clause in Contracts

Garantias dos trabalhadores. É proibido à entidade patronal: a) Opor-se, por qualquer forma, que o trabalhador exerça os seus direitos ou beneficie das garantias, bem como despe- di-lo ou aplicar-lhe sanções por causa desse exercício;

Garantias dos trabalhadores. 1- É proibido à entidade patronalempresa: a) Opor-se, por qualquer forma, a que o trabalhador exerça os seus direitos ou beneficie das garantiasgarantias legais, bem como despe- didespedi-lo ou aplicar-lhe sanções por causa desse exercício;

Garantias dos trabalhadores. É proibido Não é permitido à entidade patronalempregadora: a) Opor-se, por qualquer forma, a que o trabalhador exerça os seus direitos ou beneficie das garantiasdireitos, bem como despe- didespedi-lo ou aplicar-lhe sanções por causa desse exercício;

Garantias dos trabalhadores. É proibido à entidade patronalempresa: a) Opor-se, por qualquer forma, a que o trabalhador exerça os seus direitos ou beneficie das garantiasdireitos, bem como despe- didespedi-lo ou lo, aplicar-lhe sanções outra san- ção disciplinar ou tratá-lo de forma discriminatória por causa desse exercício;

Garantias dos trabalhadores. 1- É proibido à entidade patronalempregadora: a) Opor-se, por qualquer forma, a que o trabalhador exerça os seus direitos ou beneficie das garantiassuas regalias, bem como despe- didespedi-lo ou lo, aplicar-lhe sanções outras sanções, ou tratá-lo desfavora- velmente por causa desse exercício;

Garantias dos trabalhadores. 1- É proibido à entidade patronalempresa: a) Opor-se, por qualquer forma, a que o trabalhador exerça os seus direitos ou beneficie das suas garantias, bem como despe- didespedi-lo ou aplicar-lhe sanções por causa desse exercício;

Garantias dos trabalhadores. 1- É proibido à entidade patronal: a) Opor-se, se por qualquer forma, forma a que o trabalhador exerça os seus direitos ou beneficie das garantiasdireitos, bem como despe- didespedi-lo ou aplicaraplica-lhe sanções por causa desse exercício;

Garantias dos trabalhadores. 1- É proibido à entidade patronal: a) Opor-se, por qualquer forma, a que o trabalhador exerça os seus direitos ou beneficie das garantiasdireitos, bem como despe- didespedi-lo ou aplicar-lhe sanções por causa desse exercício;

Garantias dos trabalhadores. É proibido à entidade patronalao empregador: a) Opor-se, por qualquer forma, a que o trabalhador exerça os seus direitos ou beneficie das garantiasdireitos, bem como despe- didespedi-lo ou aplicar-lhe sanções outras sanções, ou tratá-lo desfavoravelmente por causa desse exercícioexer- cício;

Garantias dos trabalhadores. 1. É proibido à entidade patronal: a) a. Opor-se, se por qualquer forma, a que o trabalhador exerça os seus direitos ou beneficie das garantiasdireitos, bem como despe- didespedi-lo ou aplicar-lhe sanções por causa desse exercício;

Garantias dos trabalhadores. É proibido à entidade patronalao empregador: a) Opor-se, por qualquer forma, a que o trabalhador exerça os seus direitos ou beneficie das garantiasdireitos, bem como despe- didespedi-lo ou lo, aplicar-lhe sanções outra san- ção, ou tratá-lo desfavoravelmente por causa desse exercício;

Garantias dos trabalhadores. É proibido Para além das demais garantias do trabalhador previstas na lei, não é permitido à entidade patronalempregadora: a) Opor-se, por qualquer forma, a que o trabalhador exerça os seus direitos ou beneficie das garantiasdireitos, bem como despe- didespedi-lo ou aplicar-lhe sanções por causa desse exercício;

Garantias dos trabalhadores. É proibido à entidade patronalao empregador: a) Opor-se, por qualquer forma, a que o trabalhador exerça os seus direitos ou beneficie das garantiasdireitos, bem como despe- didespedi-lo ou lo, aplicar-lhe sanções outras sanções, ou tratá-lo desfavoravelmente por causa desse exercício;

Garantias dos trabalhadores. 1- É proibido à entidade patronalempregadora: a) Opor-se, se por qualquer forma, forma a que o trabalhador exerça os seus direitos ou beneficie das garantiasdireitos, bem como despe- didespedi-lo ou aplicar-lhe sanções lhes san- ções por causa desse exercício;