Garantias Pessoais. Reclamação em que o Segurado figure na qualidade de avalista, fiador ou fiel depositário da Sociedade, ou que esteja relacionada a tal condição de ter prestado garantia em favor da Sociedade. Ressalvado que esta exclusão não se aplicará em sua totalidade caso contratada a Extensão de Cobertura para Garantia Pessoais.
Garantias Pessoais. Reclamação em que o Segurado figure na qualidade de avalista, fiador ou fiel depositário da Emissora, ou que esteja relacionada a tal condição de ter prestado garantia em favor da Xxxxxxxx.
Garantias Pessoais. Dentro das garantias especiais, existem as garantias pes- soais, com as quais ocorre a adição de um novo devedor à obrigação originária, também responsável pelo cumprimento desta. Nesse caso, o garante obriga-se pessoalmente, de manei- ra que seu patrimônio será chamado a responder pela obrigação originariamente contraída, mesmo sendo pessoa estranha à avença havida entre devedor e credor. Acerca das garantias pessoais, anota Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx 12: Nas garantias pessoais, a obrigação tutelada é garanti- da através de nova prestação. Pressupõe-se, desta maneira, que além da obrigação, existe outra obrigação que visa garan- tir a primeira. Naturalmente, as duas obrigações têm, como sujeitos passivos, pessoas diferentes, de tal forma que, em úl- tima análise, pelo esquema da garantia real, vamos encontrar, assegurando a obrigação garantida, dois patrimônios: o do devedor e o da pessoa adstrita à garantia. Em primeira linha, as garantias pessoais actuam, no entanto, através de presta- ções e não de patrimónios. Trata-se de garantia, cujo objetivo é reforçar a credibili- dade, por parte do credor, de que o cumprimento da obrigação ocorrerá. Segundo Xxxxxxx Xxxxxxxxxx 13, as garantias pessoais podem ser típicas, como no caso do aval e da fiança, ou atípi- cas, quando não têm vinculação com a previsão legal específi- ca. São, portanto, regidas pelo princípio da autonomia da von- tade, que possibilita às partes a criação de outras figuras de garantia. As garantias pessoais não se enquadram nos princí- pios da tipicidade e taxatividade, presentes nas garantias reais.
Garantias Pessoais. Garantias pessoais são aquelas que vinculam pessoas ao invés de coisas. Vinculam o patrimônio do garantidor, até o cumprimento de todas as obrigações afiançadas89. As garantias pessoais se dividem em duas modalidades, o aval e a fiança.
Garantias Pessoais. O Fundo pode também conceder garantias pessoais aos instrumentos de capital e quase-capital, quando subscritos por outras entidades públicas ou privadas, desde que essas garantias sejam autorizadas por despacho do membro do Governo responsável pela área das finanças, mediante proposta fundamentada da Sociedade Gestora, que demonstre o provisionamento adequado a essa concessão pelo Fundo.