GOVERNANÇA PÚBLICA Cláusulas Exemplificativas

GOVERNANÇA PÚBLICA. O conceito de governança pública foi construído a partir de uma série de diferentes pontos de vista para uma nova estruturação das relações entre o Estado e suas instituições de todos os níveis (Kissler e Heidemann, 2006), bem como pelas organizações privadas, com e sem fins lucrativos, juntamente com a sociedade civil. Registra-se na história (século XX) acontecimentos importantes relacionados ao desenvolvimento econômico e social, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx (2020) (Apüd Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxx Xxxx (2010)), aduz que após as eras do planejamento e do capital (dos anos 1960 aos 1970), surgiu, a partir dos anos 1980 até os 1990, uma formatação da chamada “era da governança”. Começava a percepção de que a solução dos problemas do Estado não poderia vir apenas do mercado, e que não conseguiriam superar os percalços sem cooperação. Estas transformações dos processos teve a globalização como facilitador, no século XX- XXI, que culmiou com a modernização da gestão pública, consolidação da governança democrática, bem como novas formas de governança e estruturas públicas, como redes em diferentes tipos e níveis de organizações, fortalecimento da capacidade de participação dos cidadãos (CHAMOUN, 2020) Aquela estrutura convencional organizada hierarquicamente já não era tão funcional. Criar uma nova forma de governar tornou-se inevitável, sobretudo uma maneira mais eficaz no cumprimento de regras que atendessem as demandas sociais. Em função dessa necessidade, novos e diversos tipos de redes de organizações se formaram, simultaneamente às mobilizações da sociedade, que culminaram com a oportunidade de participação nas decisões políticas. Outro fator que impulsionou a transição foi a velocidade do avanço tecnológico, cujas informações são transmitidas em tempo real, a transparência que as referidas tecnologias podem oferecer nos atos administrativos praticados pelo gestor público, contribui para a diminuição de erros/desvios ao erário, em decorrência desse novo modelo de gerenciamento compartilhado, afirmam Xxxx Xxxxx e Xxxxxxx Khagram (2004)i , é preciso que os gestores públicos aumentem a “capacidade de inovação, flexibilidade e versatilidade, habilidades necessárias para que os recursos públicos sejam utilizados com a maior efetividade possível”. Na verdade, trata-se de uma transformação do Estado tradicional, uma vez que este vislumbra a impossibilidade de governar sozinho, ficando patente que o trabalho em rede tem maiores chances de lograr êxito ...

Related to GOVERNANÇA PÚBLICA

  • DA SESSÃO PÚBLICA 2.1 - A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio do sistema eletrônico: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, na data, horário e local indicados no preâmbulo do Edital.

  • DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA 10.1 A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:

  • Riscos Cobertos 1.1. Contratando a cobertura de colisão, incêndio, roubo e furto, o Segurado terá direito a uma indenização em virtude de prejuízos ocasionados ao veículo segurado provenientes de:

  • ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 6.1. No dia e hora indicados no preâmbulo, o pregoeiro abrirá a sessão pública, mediante a utilização de sua chave e senha.

  • VIGÊNCIA DO SEGURO 1. O início e o término de vigência do seguro dar-se-ão às 24 (vinte e quatro) horas das respectivas datas indicadas na Apólice/Certificado de Seguro.

  • Requisitos Sociais, Ambientais e Culturais 4.7.1 No que couber, visando a atender ao disposto na legislação aplicável – em destaque às Instruções Normativas 05/2017/SEGES e 01/2019/SGD – a CONTRATADA deverá priorizar, para a execução dos serviços, a utilização de bens que sejam no todo ou em partes compostos por materiais recicláveis, atóxicos e biodegradáveis.

  • ORIENTAÇÕES GERAIS 8.3. Todos os documentos apresentados deverão ter todas as suas páginas sequencialmente numeradas, no formato X de Y, onde “X” representa o número da página e “Y” o total de páginas apresentado ao RESPONSÁVEL.

  • PRIMEIROS SOCORROS A Companhia manterá em suas Unidades Operacionais material e equipamentos necessários à prestação de primeiros socorros, de acordo com as características de cada local e pessoal treinado para esse fim.

  • DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS 1. À CONTRATADA caberá, ainda:

  • AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO a) O princípio do teste consiste em observar as condições durante a operação real do sistema, devendo-se verificar a energia efetivamente fornecida à rede elétrica e comparar a energia estimada a ser fornecida pelo sistema;